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Exibindo: 199 normas.

Convênio ICMS nº 25 DE 03/04/2018

Federal - Publicado em 4 abr 2018

Altera o Convênio ICMS 76/1998, que autoriza a conceder isenção do ICMS às operações internas e interestaduais com pescados criados em cativeiros.

Convênio ICMS nº 36 DE 03/04/2018

Federal - Publicado em 4 abr 2018

Estabelece parâmetros de regime especial para a 12ª Feira Internacional do Artesanato, que será realizada no Distrito Federal de 13 a 22 de abril de 2018.

Convênio ICMS nº 24 DE 03/04/2018

Federal - Publicado em 4 abr 2018

Autoriza o Estado de Goiás a conceder redução da base de cálculo do ICMS no fornecimento de refeição promovido por bares, restaurantes e estabelecimentos similares.";(Redação da ementa dada pelo Convênio ICMS Nº 37 DE 05/04/2019).

Convênio ICMS nº 22 DE 03/04/2018

Federal - Publicado em 4 abr 2018

Dispõe sobre a inclusão do Estado de Santa Catarina nas disposições do Convênio ICMS 170/2017 , que autoriza a redução de multas e demais acréscimos legais do ICMS incidente sobre valores cobrados a título de assinatura mensal pelas prestadoras de serviços de telefonia.

Convênio ICMS nº 29 DE 03/04/2018

Federal - Publicado em 4 abr 2018

Altera o Convênio ICMS nº 115/2003 , que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica.

Convênio ICMS nº 27 DE 03/04/2018

Federal - Publicado em 4 abr 2018

Altera o Convênio ICMS 129/2004 , que autoriza unidades federadas a conceder isenção nas saídas de bens e mercadorias recebidas em doação, efetuadas pela organização não-governamental "AMIGOS DO BEM - Instituição Nacional Contra a Fome e a Miséria no Sertão Nordestino", convalida procedimentos e autoriza a dispensa de imposto.

Convênio ICMS nº 35 DE 03/04/2018

Federal - Publicado em 4 abr 2018

Altera o Convênio ICMS 190/2017 , que dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal , bem como sobre as correspondentes reinstituições.

Convênio ICMS nº 26 DE 03/04/2018

Federal - Publicado em 4 abr 2018

Altera o Convênio ICMS 87/2002 , que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

Convênio ICMS nº 34 DE 03/04/2018

Federal - Publicado em 4 abr 2018

Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Convênio ICMS 150/2002 , que autoriza o Estado do Tocantins a conceder isenção do ICMS, para alimentação alternativa (multimistura).

Convênio ICMS nº 28 DE 03/04/2018

Federal - Publicado em 4 abr 2018

Dispõe sobre a adesão dos Estados do Amazonas e Paraná ao Convênio ICMS 100/2001 , que autoriza os Estados que identifica a revogar, em relação ao serviço de transporte dutoviário, o crédito presumido de ICMS previsto no Convênio ICMS 106/1996 , que dispõe sobre concessão de crédito presumido nas prestações de serviços de transporte.

Convênio ICMS nº 30 DE 03/04/2018

Federal - Publicado em 4 abr 2018

Altera o Convênio ICMS 55/2005 , que dispõe sobre os procedimentos para a prestação pré-paga de serviços de telefonia.

Convênio ICMS nº 31 DE 03/04/2018

Federal - Publicado em 4 abr 2018

Altera o Convênio ICMS 201/2017 , que dispõe sobre a obrigatoriedade da geração e entrega de arquivos eletrônicos de controle auxiliar para contribuintes prestadores de serviços de comunicação que emitem seus documentos fiscais nos termos do Convênio ICMS 115/2003 .

Convênio ICMS nº 33 DE 03/04/2018

Federal - Publicado em 4 abr 2018

Dispõe sobre a adesão dos Estados do Paraná, Santa Catarina e São Paulo ao Convênio ICMS 181/2017 , que autoriza a dilação de prazo de pagamento do ICMS e autoriza a remissão e a anistia de créditos tributários do ICMS, constituídos ou não, decorrentes da dilação de prazo de pagamento do imposto.

Convênio ICMS nº 32 DE 03/04/2018

Federal - Publicado em 4 abr 2018

Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo ao Convênio ICMS 57/2017 , que autoriza a concessão de isenção do ICMS na importação de medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal - AME, quando realizada por pessoa física.

Convênio ICMS nº 17 DE 06/03/2018

Federal - Publicado em 7 mar 2018

Altera o Convênio ICMS 161/2017, que autoriza o Estado de Sergipe a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

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