Convênio ICMS nº 30 DE 03/04/2018

Norma Federal - Publicado no DO em 16 abr 2018

Ret. - Altera o Convênio ICMS 55/2005, que dispõe sobre os procedimentos para a prestação pré-paga de serviços de telefonia.

Na cláusula primeira do Convênio ICMS 30/2018, de 03 de abril de 2018, publicado no DOU de 04 de abril de 2018, Seção 1, página 101,

Onde se lê:

"...§ 1º Para os fins do disposto no inciso II, no momento...";

Leia-se:

"§ 1º Para os fins do disposto no inciso II do caput dessa cláusula, no momento...".