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Exibindo: 199 normas.

Convênio ICMS nº 2 DE 16/01/2018

Federal - Publicado em 17 jan 2018

Revigora o Convênio ICMS 46/2013, que autoriza o Estado de Pernambuco a conceder isenção do ICMS nas saídas internas de milho em grão destinadas a pequenos produtores agropecuários, bem como a agroindústrias de pequeno porte, para utilização no respectivo processo produtivo, promovidas pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB e pelo Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco - CEASA/PE.

Convênio ICMS nº 4 DE 16/01/2018

Federal - Publicado em 17 jan 2018

Revigora o Convênio ICMS 85/2004, que autoriza a concessão de crédito presumido de ICMS para a execução de programas sociais e projetos relacionados à política energética das unidades federadas.

Convênio ICMS nº 5 DE 16/01/2018

Federal - Publicado em 17 jan 2018

Dispõe sobre redução da base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos. (Redação da ementa dada pelo Ato Declaratório SE/CONFAZ Nº 5 DE 09/03/2018).

Convênio ICMS nº 3 DE 16/01/2018

Federal - Publicado em 17 jan 2018

Dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural.

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