Convênio ICMS nº 44 DE 16/05/2018
Norma Federal - Publicado no DO em 30 mai 2018
Ret. - Dispõe sobre a inclusão do Estado do Amapá nas disposições do § 3º da cláusula primeira do Convênio ICMS 102/2013 , que autoriza as unidades federadas que menciona a concederem crédito presumido na aquisição de energia elétrica e de serviço de comunicação.
No Despacho do Secretário-Executivo nº 67/2018, de 16 de maio de 2018, publicado no DOU de 17 de maio de 2018, Seção 1, páginas 27 e 28, na lista de assinaturas dos Convênio ICMS 42/2018 a 46/2018 ,
Onde se lê:
"...Sergipe - Ademiro Alves de Jesus,...",
Leia-se:
"...Sergipe - Ademario Alves de Jesus,...".