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Exibindo: 199 normas.

Convênio ICMS nº 16 DE 06/03/2018

Federal - Publicado em 7 mar 2018

Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a isentar as importações promovidas pelas Prefeituras Municipais de equipamento de proteção individual sem similar nacional para utilização pelo Corpo de Bombeiros.

Convênio ICMS nº 13 DE 27/02/2018

Federal - Publicado em 28 mar 2018

Ret. - Altera o Convênio ICMS 63/2008, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS nas saídas que especifica, promovidas pela Associação Saúde Criança Renascer.

Convênio ICMS nº 14 DE 27/02/2018

Federal - Publicado em 28 fev 2018

Altera o Convênio ICMS 10/18, que autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a conceder remissão parcial de ICMS nas transferências interestaduais com produtos derivados de petróleo, não alcançados pela imunidade disposta na alínea "b", inciso X, § 2º, do art. 155 da Constituição Federal.

Convênio ICMS nº 13 DE 27/02/2018

Federal - Publicado em 28 fev 2018

Altera o Convênio ICMS 63/2008, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS nas saídas que especifica, promovidas pela Associação Saúde Criança Renascer.

Convênio ICMS nº 15 DE 27/02/2018

Federal - Publicado em 8 jun 2018

Ret. - Altera o Convênio 188/2017, que dispõe sobre benefícios fiscais do ICMS nas operações e prestações relacionadas à construção, instalação e operação de Centro Internacional de Conexões de Voos - HUB, e de aquisição de querosene de aviação.

Convênio ICMS nº 15 DE 22/02/2018

Federal - Publicado em 28 fev 2018

Altera o Convênio 188/2017, que dispõe sobre benefícios fiscais do ICMS nas operações e prestações relacionadas à construção, instalação e operação de Centro Internacional de Conexões de Voos - HUB, e de aquisição de querosene de aviação.

Convênio ICMS nº 9 DE 20/02/2018

Federal - Publicado em 22 fev 2018

Altera o Convênio ICMS 05/2018, que dispõe sobre redução da base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos, de quatro ou duas rodas.

Convênio ICMS nº 12 DE 20/02/2018

Federal - Publicado em 22 fev 2018

Altera o Convênio ICMS 51/2000, que disciplina as operações com veículos automotores novos efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor.

Convênio ICMS nº 10 DE 20/02/2018

Federal - Publicado em 22 fev 2018

Autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a conceder remissão parcial de créditos tributários do ICMS nas transferências interestaduais com produtos derivados de petróleo, não alcançados pela imunidade disposta na alínea "b", inciso X, § 2º, do art. 155 da Constituição Federal.

Convênio ICMS nº 11 DE 20/02/2018

Federal - Publicado em 22 fev 2018

Altera o Convênio ICMS 38/2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.

Convênio ICMS nº 10 DE 20/02/2018

Federal - Publicado em 14 mar 2018

Ret. - Autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a conceder remissão parcial de créditos tributários do ICMS nas transferências interestaduais com produtos derivados de petróleo, não alcançados pela imunidade disposta na alínea "b", inciso X, § 2º, do art. 155 da Constituição Federal.

Convênio ICMS nº 6 DE 30/01/2018

Federal - Publicado em 31 jan 2018

Altera o Convênio ICMS 195/2017, que dispõe sobre redução da base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores.

Convênio ICMS nº 7 DE 30/01/2018

Federal - Publicado em 31 jan 2018

Exclui o Estado de Amazonas das disposições do Convênio ICMS 26/2002, que autoriza os Estados do Amazonas, Espírito Santo e Minas Gerais a revogar o benefício constante do Convênio ICMS 112/1989, de 07.12.1989, que concede redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de gás liquefeito de petróleo.

Convênio ICMS nº 8 DE 30/01/2018

Federal - Publicado em 31 jan 2018

Dispõe sobre a adesão do Estado da Bahia ao Convênio ICMS 85/2011, que autoriza os estados que menciona a conceder crédito outorgado de ICMS destinado a aplicação em investimentos em infraestrutura.

Convênio ICMS nº 1 DE 16/01/2018

Federal - Publicado em 17 jan 2018

Altera o Convênio ICMS 18/2017, que institui o Portal Nacional da Substituição Tributária e estabelece as regras para a sua manutenção e atualização.

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