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Exibindo: 192 normas.

Convênio ICMS nº 111 DE 23/09/2016

Federal - Publicado em 28 set 2016

Altera o Convênio ICMS 144/2012, que autoriza o Estado do Acre a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 110 DE 23/09/2016

Federal - Publicado em 28 set 2016

Altera o Convênio ICMS 36/2016, que estabelece substituição tributária em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais não ferrosos e alumínio em formas brutas quando o produto for destinado a estabelecimento industrial.

Convênio ICMS nº 103 DE 23/09/2016

Federal - Publicado em 28 set 2016

Altera o Convênio ICMS 156/2015, que dispõe sobre a concessão de regime especial à Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.

Convênio ICMS nº 112 DE 23/09/2016

Federal - Publicado em 28 set 2016

Autoriza o Estado de Roraima a dispensar ou reduzir juros, multas moratórias e multas punitivas de débitos fiscais relacionados com o ICMS.

Convênio ICMS nº 96 DE 23/09/2016

Federal - Publicado em 5 out 2016

Ret. - Altera o Convênio ICMS nº 85/2004, que autoriza a concessão de crédito presumido de ICMS para a execução de programas sociais.

Convênio ICMS nº 112 DE 23/09/2016

Federal - Publicado em 5 out 2016

Ret. - Autoriza o Estado de Roraima a dispensar ou reduzir juros, multas moratórias e multas punitivas de débitos fiscais relacionados com o ICMS.

Convênio ICMS nº 87 DE 05/10/2016

Federal - Publicado em 3 out 2016

Ret. - Altera o Convênio ICMS 103/2003, que autoriza as Unidades Federadas que menciona a dispensar ou reduzir juros e multas e a conceder parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.

Convênio ICMS nº 115 DE 21/10/2016

Federal - Publicado em 26 out 2016

Altera o Convênio ICMS 53/2016, que alterou o Convênio ICMS 92/2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

Convênio ICMS nº 113 DE 21/10/2016

Federal - Publicado em 26 out 2016

Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso do Sul ao Convênio ICMS 16/2015, que autoriza a conceder isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa nº 482, de 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

Convênio ICMS nº 114 DE 21/10/2016

Federal - Publicado em 26 out 2016

Altera o Convênio ICMS 51/1999, que autoriza a concessão de isenção nas operações com embalagens de agrotóxicos usadas e lavadas, bem como nas respectivas prestações de serviços de transporte.

Convênio ICMS nº 118 DE 21/10/2016

Federal - Publicado em 26 out 2016

Autoriza o Estado de Goiás a reduzir juros e multas previstos na legislação tributária, bem como a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS.

Convênio ICMS nº 120 DE 21/10/2016

Federal - Publicado em 26 out 2016

Altera o Convênio ICMS 44/2016, que autoriza o Estado de Rondônia a dispensar ou reduzir juros e multas previstos na legislação tributária, e a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICM e ICMS.

Convênio ICMS nº 119 DE 21/10/2016

Federal - Publicado em 26 out 2016

Autoriza o Estado da Bahia a dispensar ou reduzir multas, juros e demais acréscimos legais de créditos tributários ajuizados, relacionados com o ICM e o ICMS.

Convênio ICMS nº 117 DE 21/10/2016

Federal - Publicado em 26 out 2016

Altera o Convênio ICMS 92/2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

Convênio ICMS nº 114 DE 21/10/2016

Federal - Publicado em 30 nov 2016

Ret. - Altera o Convênio ICMS 51/1999, que autoriza a concessão de isenção nas operações com embalagens de agrotóxicos usadas e lavadas, bem como nas respectivas prestações de serviços de transporte.

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