Convênio ICMS nº 114 DE 21/10/2016

Norma Federal - Publicado no DO em 30 nov 2016

Ret. - Altera o Convênio ICMS 51/1999, que autoriza a concessão de isenção nas operações com embalagens de agrotóxicos usadas e lavadas, bem como nas respectivas prestações de serviços de transporte.

Na cláusula primeira do Convênio ICMS 114/2016, de 21 de outubro de 2016, publicado no DOU de 26 de outubro de 2016, Seção 1, página 18,

Onde se lê:

"A cláusula primeira do Convênio ICMS 51/1999...",

Leia-se:

"O caput da cláusula primeira do Convênio ICMS 51/1999..."