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Exibindo: 192 normas.

Convênio ICMS nº 71 DE 08/07/2016

Federal - Publicado em 14 jul 2016

Altera o Convênio ICMS 32/1995, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas saídas internas com veículos automotores, máquinas e equipamentos para utilização exclusiva pelos Corpos de Bombeiros Voluntários, nas suas atividades específicas.

Convênio ICMS nº 72 DE 08/07/2016

Federal - Publicado em 14 jul 2016

Altera o Convênio ICMS 84/1990, que concede isenção do ICMS nas saídas de combustíveis e lubrificantes, nos casos que especifica.

Convênio ICMS nº 73 DE 08/07/2016

Federal - Publicado em 14 jul 2016

Convalida procedimentos e remite os acréscimos legais devidos em razão de repasses intempestivos decorrentes da falta de geração de relatórios pelo programa SCANC, em virtude de instruções de preenchimento referentes às operações com Óleo Diesel e Óleo Diesel S10, ocorridas em agosto e setembro de 2015.

Convênio ICMS nº 53 DE 08/07/2016

Federal - Publicado em 14 jul 2016

Altera o Convênio ICMS 92/15, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

Convênio ICMS nº 57 DE 08/07/2016

Federal - Publicado em 14 jul 2016

Autoriza a concessão de isenção do ICMS no fornecimento de refeições realizado pelo Serviço Social do Comércio - SESC e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC.

Convênio ICMS nº 74 DE 18/07/2016

Federal - Publicado em 21 jul 2016

Altera o Convênio ICMS 30/2016, que autoriza o Estado de Mato Grosso a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados ao ICMS, na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 75 DE 18/07/2016

Federal - Publicado em 21 jul 2016

Altera o Convênio ICMS 16/2015, que autoriza a conceder isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa nº 482, de 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

Convênio ICMS nº 80 DE 22/08/2016

Federal - Publicado em 6 set 2016

Ret. - Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder anistia de crédito tributário de responsabilidade do setor econômico de mercados e supermercados.

Convênio ICMS nº 80 DE 22/08/2016

Federal - Publicado em 25 ago 2016

Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder anistia de crédito tributário de responsabilidade do setor econômico de mercados e supermercados.

Convênio ICMS nº 77 DE 22/08/2016

Federal - Publicado em 25 ago 2016

Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder anistia de crédito tributário.

Convênio ICMS nº 82 DE 22/08/2016

Federal - Publicado em 25 ago 2016

Altera o Convênio ICMS 52/2016, que autoriza o Estado do Pará a reduzir juros e multas de débitos fiscais relacionados com o ICM, o ICMS e o IPVA.

Convênio ICMS nº 78 DE 22/08/2016

Federal - Publicado em 25 ago 2016

Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder anistia de crédito tributário de responsabilidade do setor econômico de abatedores e distribuidores de carnes de gado bovino.

Convênio ICMS nº 81 DE 22/08/2016

Federal - Publicado em 25 ago 2016

Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará ao Convênio ICMS 16/2015, que autoriza a conceder isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa nº 482, de 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

Convênio ICMS nº 76 DE 22/08/2016

Federal - Publicado em 25 ago 2016

Exclui o Estado de Santa Catarina das disposições do Convênio ICMS 36/2016, que estabelece substituição tributária em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais não-ferrosos e alumínio em formas brutas quando o produto for destinado a estabelecimento industrial.

Convênio ICMS nº 83 DE 22/08/2016

Federal - Publicado em 25 ago 2016

Altera o Convênio ICMS 102/2013, que autoriza as unidades federadas que menciona a concederem crédito presumido na aquisição de energia elétrica e de serviço de comunicação.

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