Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Convênio -> 2016

Exibindo: 192 normas.

Convênio ICMS nº 133 DE 09/12/2016

Federal - Publicado em 15 dez 2016

Altera o Convênio ICMS 48/2013, que institui o sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional - RECOPI NACIONAL e disciplina, para as unidades federadas que especifica, o credenciamento do contribuinte que realize operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico.

Convênio ICMS nº 135 DE 09/12/2016

Federal - Publicado em 15 dez 2016

Autoriza o Estado do Tocantins a dispensar ou reduzir juros e multas, e a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados ao ICMS, na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 127 DE 09/12/2016

Federal - Publicado em 15 dez 2016

Altera o Convênio ICMS 15/2007, que dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações com energia elétrica, inclusive aquelas cuja liquidação financeira ocorra no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.

Convênio ICMS nº 138 DE 09/12/2016

Federal - Publicado em 15 dez 2016

Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio Grande do Norte às disposições do Convênio ICMS 51/99, que autoriza a concessão de isenção nas operações com embalagens de agrotóxicos usadas e lavadas, bem como nas respectivas prestações de serviços de transporte.

Convênio ICMS nº 131 DE 09/12/2016

Federal - Publicado em 15 dez 2016

Altera o Convênio ICMS 128/12, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a adotar os procedimentos relativos à emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes concessionários de serviço público de distribuição de gás canalizado.

Convênio ICMS nº 136 DE 09/12/2016

Federal - Publicado em 15 dez 2016

Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo ao Convênio ICMS 99/98, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção nas saídas internas destinadas aos estabelecimentos localizados em Zona de Processamento de Exportação - ZPE.

Convênio ICMS nº 139 DE 09/12/2016

Federal - Publicado em 15 dez 2016

Dispõe sobre a adesão dos Estados do Amapá e Mato Grosso ao Convênio ICMS 102/2013, que autoriza as unidades federadas que menciona a concederem crédito presumido na aquisição de energia elétrica e de serviço de comunicação.

Convênio ICMS nº 140 DE 09/12/2016

Federal - Publicado em 15 dez 2016

Dispõe sobre a exclusão dos Estados do Mato Grosso e Sergipe das disposições do Convênio ICMS 137/2002, que trata sobre os procedimentos a serem adotados em relação a operação interestadual que destine mercadoria a empresa de construção civil.

Convênio ICMS nº 141 DE 09/12/2016

Federal - Publicado em 15 dez 2016

Prorroga o Convênio ICMS 46/2013, que autoriza o Estado de Pernambuco a conceder isenção do ICMS nas saídas internas de milho em grão destinadas a pequenos produtores agropecuários, bem como a agroindústrias de pequeno porte, para utilização no respectivo processo produtivo, promovidas pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB e pelo Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco - CEASA/PE.

Convênio ICMS nº 142 DE 09/12/2016

Federal - Publicado em 15 dez 2016

Altera o Convênio ICMS 119/2016, que autoriza o Estado da Bahia a dispensar ou reduzir multas, juros e demais acréscimos legais de créditos tributários ajuizados, relacionados com o ICM e o ICMS.

Convênio ICMS nº 137 DE 09/12/2016

Federal - Publicado em 23 mar 2017

Ret. - Altera o Convênio ICMS 85/2006, que autoriza o Estado do Piauí a conceder isenção do ICMS nas saídas internas promovidas pelos projetos sociais desenvolvidos pela Ação Social Arquidiocesana - ASA.

Convênio ICMS nº 143 DE 29/12/2016

Federal - Publicado em 30 dez 2016

Prorroga disposições do Convênio ICMS 45/2010, que concede isenção do ICMS nas saídas de locomotivas.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »