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Exibindo: 192 normas.

Convênio ICMS nº 79 DE 22/08/2016

Federal - Publicado em 25 ago 2016

Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder anistia de crédito tributário de responsabilidade do setor econômico da indústria de pré-moldados.

Convênio ICMS nº 84 DE 22/08/2016

Federal - Publicado em 25 ago 2016

Altera o Convênio ICMS 54/2002, que estabelece procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, álcool etílico anidro combustível - AEAC.

Convênio ICMS nº 85 DE 05/09/2016

Federal - Publicado em 8 set 2016

Autoriza o Estado de Sergipe a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 87 DE 05/09/2016

Federal - Publicado em 8 set 2016

Altera o Convênio ICMS 103/2003, que autoriza as Unidades Federadas que menciona a dispensar ou reduzir juros e multas e a conceder parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.

Convênio ICMS nº 86 DE 05/09/2016

Federal - Publicado em 8 set 2016

Altera o Convênio ICMS 11/2009, que autoriza as Unidades Federadas que menciona a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 88 DE 05/09/2016

Federal - Publicado em 8 set 2016

Autoriza o Estado de Alagoas a conceder anistia de crédito tributário referente ao ICMS incidente sobre prestação de serviços de transporte.

Convênio ICMS nº 89 DE 12/09/2016

Federal - Publicado em 13 set 2016

Altera o Convênio ICMS 03/2015, que autoriza o Estado do Maranhão e o Distrito Federal a dispensarem ou reduzirem multas, juros e demais acréscimos legais, e conceder parcelamento de débitos fiscais, relacionados com o ICMS.

Convênio ICMS nº 90 DE 12/09/2016

Federal - Publicado em 13 set 2016

Altera o Convênio ICMS 92/2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

Convênio ICMS nº 116 DE 23/09/2016

Federal - Publicado em 26 out 2016

Altera o Convênio ICMS 102/2016, que alterou o Convênio ICMS 92/2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

Convênio ICMS nº 106 DE 23/09/2016

Federal - Publicado em 30 set 2016

Rep. - Autoriza o Estado de Roraima a conceder crédito presumido do ICMS nas aquisições de produtos agrícolas em estado natural com isenção amparada pelo Projeto Integrado de Exploração Agropecuária e Agroindustrial do Estado de Roraima, adquiridas pelas indústrias de beneficiamento.

Convênio ICMS nº 109 DE 23/09/2016

Federal - Publicado em 3 out 2016

Ret. - Altera o Convênio ICMS 55/2005, que dispõe sobre os procedimentos para a prestação pré-paga de serviços de telefonia.

Convênio ICMS nº 104 DE 23/09/2016

Federal - Publicado em 19 out 2016

Ret. - Altera o Convênio ICMS 51/1999, que autoriza a concessão de isenção nas operações com embalagens de agrotóxicos usadas e lavadas, bem como nas respectivas prestações de serviços de transporte.

Convênio ICMS nº 91 DE 23/09/2016

Federal - Publicado em 28 set 2016

Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a conceder crédito presumido de ICMS nas saídas internas de azeite de oliva e redução na base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais.

Convênio ICMS nº 92 DE 23/09/2016

Federal - Publicado em 28 set 2016

Dispõe sobre a inclusão do Estado do Rio Grande do Norte nas disposições do Convênio ICMS 100/2012, que autoriza a redução da base de cálculo nas operações internas com pedra britada e de mão.

Convênio ICMS nº 93 DE 23/09/2016

Federal - Publicado em 28 set 2016

Altera o Convênio ICMS 81/1993, que estabelece normas gerais a serem aplicadas a regimes de substituição tributária, instituídos por Convênios ou Protocolos firmados entre os Estados e o Distrito Federal.

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