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Exibindo: 192 normas.

Convênio ICMS nº 123 DE 11/11/2016

Federal - Publicado em 14 nov 2016

Autoriza o Estado de Alagoas a dispensar e/ou reduzir multas e demais acréscimos legais relacionados com ICM e o ICMS, na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 122 DE 11/11/2016

Federal - Publicado em 14 nov 2016

Altera o Convênio ICMS 03/2015, que autoriza o Estado do Maranhão e o Distrito Federal a dispensarem ou reduzirem multas, juros e demais acréscimos legais, e conceder parcelamento de débitos fiscais, relacionados com o ICMS.

Convênio ICMS nº 121 DE 11/11/2016

Federal - Publicado em 14 nov 2016

Autoriza o Estado de Alagoas a instituir programa de parcelamento e a reduzir débitos do ICMS de microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) optante pelo Simples Nacional, na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 124 DE 11/11/2016

Federal - Publicado em 14 nov 2016

Autoriza o Estado da Paraíba a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais previstos na legislação tributária relacionados com o ICM e com o ICMS.

Convênio ICMS nº 125 DE 11/11/2016

Federal - Publicado em 14 nov 2016

Autoriza o Estado do Pará a dispensar ou reduzir multas, juros e demais acréscimos legais de créditos tributários ajuizados, relacionados com o ICM e o ICMS.

Convênio ICMS nº 126 DE 11/11/2016

Federal - Publicado em 14 nov 2016

Exclui o Estado de Santa Catarina das disposições do Convênio ICMS 102/2013, que autoriza o as unidades federadas que menciona a concederem crédito presumido na aquisição de energia elétrica e de serviço de comunicação.

Convênio ICMS nº 123 DE 11/11/2016

Federal - Publicado em 30 nov 2016

Ret. - Autoriza o Estado de Alagoas a dispensar e/ou reduzir multas e demais acréscimos legais relacionados com ICM e o ICMS, na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 126 DE 11/11/2016

Federal - Publicado em 30 nov 2016

Ret. - Exclui o Estado de Santa Catarina das disposições do Convênio ICMS 102/2013, que autoriza o as unidades federadas que menciona a concederem crédito presumido na aquisição de energia elétrica e de serviço de comunicação.

Convênio ARRECADAÇÃO/CONFAZ nº 1 DE 09/12/2016

Federal - Publicado em 19 dez 2016

Altera o Convênio Arrecadação 01/98, que estabelece normas gerais a serem aplicadas aos contratos de prestação de serviços de arrecadação de tributos estaduais por meio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE).

Convênio ICMS nº 129 DE 09/12/2016

Federal - Publicado em 15 dez 2016

Altera o Convênio ICMS 117/04, que dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações de transmissão e conexão de energia elétrica no ambiente da rede básica.

Convênio ICMS nº 132 DE 09/12/2016

Federal - Publicado em 15 dez 2016

Altera o Convênio ICMS 92/2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

Convênio ICMS nº 137 DE 09/12/2016

Federal - Publicado em 15 dez 2016

Altera o Convênio ICMS 85/06, que autoriza o Estado do Piauí a conceder isenção do ICMS nas saídas internas promovidas pelos projetos sociais desenvolvidos pela Ação Social Arquidiocesana - ASA.

Convênio ICMS nº 128 DE 09/12/2016

Federal - Publicado em 15 dez 2016

Autoriza a concessão de isenção na prestação de serviço de transporte aquaviário intermunicipal de passageiro.

Convênio ICMS nº 130 DE 09/12/2016

Federal - Publicado em 15 dez 2016

Altera o Convênio ICMS 115/03, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica.

Convênio ICMS nº 134 DE 09/12/2016

Federal - Publicado em 15 dez 2016

Dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por instituições e intermediadores financeiros e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label), transferência de recursos, transações eletrônicas do Sistema de Pagamento Instantâneo e demais instrumentos de pagamento eletrônicos, bem como sobre o fornecimento de informações prestadas por intermediadores de serviços e de negócios referentes às transações comerciais ou de prestação de serviços intermediadas, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física - CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS. (Redação da ementa dada pelo Convênio ICMS Nº 134 DE 09/12/2016, efeitos a partir de 01/09/2020).

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