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Exibindo: 231 normas.

Convênio ICMS nº 74 DE 27/07/2015

Federal - Publicado em 30 jul 2015

Altera o Convênio ICMS 121/2013, que autoriza o Estado do Piauí a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais previstos na legislação tributária, e a concederem parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS.

Convênio ICMS nº 75 DE 27/07/2015

Federal - Publicado em 30 jul 2015

Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina ao Convênio ICMS 13/1997, que harmoniza procedimento referente a aplicação do § 7º, artigo 150, da Constituição Federal e do artigo 10 da Lei Complementar nº 87/1996, de 13.09.1996.

Convênio ICMS nº 76 DE 27/07/2015

Federal - Publicado em 30 jul 2015

Autoriza o Estado da Paraíba a dispensar ou a reduzir juros, multas e demais acréscimos legais previstos na legislação tributária, e a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICM e o ICMS.

Convênio ICMS nº 77 DE 27/07/2015

Federal - Publicado em 30 jul 2015

Altera o Convênio ICMS 71/2011 que dispõe sobre a aplicação do parágrafo único da cláusula primeira do Convênio ICMS 52/1992, que estende às Áreas de Livre Comércio dos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia os benefícios do Convênio ICM 65/1988.

Convênio ICMS nº 78 DE 27/07/2015

Federal - Publicado em 30 jul 2015

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de televisão por assinatura, nas condições que especifica. (Redação da ementa dada pelo Convênio ICMS Nº 99 DE 02/10/2015, efeitos a partir de 01/01/2016).

Convênio ICMS nº 79 DE 27/07/2015

Federal - Publicado em 30 jul 2015

Altera o Convênio ICMS 41/2015, que autoriza o Estado de Pernambuco a reduzir parcialmente as multas e os juros dos créditos tributários relacionados com o ICM e o ICMS mediante pagamento à vista ou parcelado, na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 80 DE 27/07/2015

Federal - Publicado em 30 jul 2015

Altera o Convênio ICMS 55/2015, que autoriza o Estado do Amapá a dispensar ou reduzir multas e juros e conceder parcelamento de débitos fiscais, relacionados com o ICMS.

Convênio ICMS nº 74 DE 27/07/2015

Federal - Publicado em 18 ago 2015

Ret. - Altera o Convênio ICMS 121/2013, que autoriza o Estado do Piauí a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais previstos na legislação tributária, e a concederem parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS.

Convênio ICMS nº 80 DE 27/07/2015

Federal - Publicado em 7 dez 2015

Ret. - Altera o Convênio ICMS 55/2015, que autoriza o Estado do Amapá a dispensar ou reduzir multas e juros e conceder parcelamento de débitos fiscais, relacionados com o ICMS.

Convênio ICMS nº 74 DE 27/07/2015

Federal - Publicado em 18 ago 2015

Ret. - Altera o Convênio ICMS 121/2013, que autoriza o Estado do Piauí a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais previstos na legislação tributária, e a concederem parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS.

Convênio ICMS nº 74 DE 27/07/2015

Federal - Publicado em 18 ago 2015

Ret. - Altera o Convênio ICMS 121/2013, que autoriza o Estado do Piauí a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais previstos na legislação tributária, e a concederem parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS.

Convênio ICMS nº 58 DE 10/07/2015

Federal - Publicado em 13 jul 2015

Autoriza o Estado De Alagoas a dispensar ou reduzir multas e demais acréscimos legais mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 59 DE 10/07/2015

Federal - Publicado em 13 jul 2015

Altera o Convênio ICMS 69/2014, que autoriza o Estado de Mato Grosso a instituir o Programa de Recuperação de Créditos Tributários da Fazenda Estadual, na forma e condições que especifica.

Convênio ICMS nº 54 DE 30/06/2015

Federal - Publicado em 10 jul 2015

Ret. - Altera o Convênio ICMS 121/2013, que autoriza o Estado do Piauí a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais previstos na legislação tributária, e a concederem parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS.

Convênio ICMS nº 52 DE 30/06/2015

Federal - Publicado em 2 jul 2015

Dispõe sobre a adesão dos Estados do Ceará e do Tocantins ao Convênio ICMS 16/2015, que autoriza a conceder isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa nº 482, de 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

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