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Exibindo: 231 normas.

Convênio ICMS nº 42 DE 20/05/2015

Federal - Publicado em 22 mai 2015

Autoriza o Estado de Pernambuco a conceder isenção do ICMS em operação com querosene de aviação, contendo até 10% (dez por cento) de querosene de aviação renovável, nas condições que especifica. (Redação da ementa dada pelo Convênio ICMS Nº 86 DE 18/08/2015).

Convênio ICMS nº 40 DE 20/05/2015

Federal - Publicado em 22 mai 2015

Altera o Convênio ICMS 77/2011, que dispõe sobre o regime de substituição tributária aplicável ao ICMS incidente sobre as sucessivas operações internas ou interestaduais relativas à circulação de energia elétrica, desde a produção ou importação até a última operação que a destine ao consumo de destinatário que a tenha adquirido em ambiente de contratação livre.

Convênio ICMS nº 39 DE 20/05/2015

Federal - Publicado em 22 mai 2015

Altera o Convênio ICMS 15/2008, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos à análise de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Convênio ICMS nº 38 DE 20/05/2015

Federal - Publicado em 22 mai 2015

Altera o Convênio ICMS 09/2009 que estabelece normas relativas ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e ao Programa Aplicativo Fiscal - ECF (PAF-ECF) aplicáveis ao fabricante ou importador de ECF, ao contribuinte usuário de ECF, às empresas interventoras e às empresas desenvolvedoras de PAF-ECF.

Convênio ICMS nº 37 DE 20/05/2015

Federal - Publicado em 22 mai 2015

Altera o Convênio ICMS 30/2015, que autoriza o Estado do Espírito Santo a instituir programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 37 DE 20/05/2015

Federal - Publicado em 28 ago 2015

Ret. - Altera o Convênio ICMS 30/2015, que autoriza o Estado do Espírito Santo a instituir programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 28 DE 22/04/2015

Federal - Publicado em 21 set 2023

Ret. - Altera o Convênio ICMS Nº 75/1991, que dispõe sobre a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de aeronaves, peças, acessórios e outras mercadorias que especifica.

Convênio ICMS nº 28 DE 22/04/2015

Federal - Publicado em 27 abr 2015

Altera o Convênio ICMS 75/91, que dispõe sobre a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de aeronaves, peças, acessórios e outras mercadorias que especifica.

Convênio ICMS nº 29 DE 22/04/2015

Federal - Publicado em 27 abr 2015

Dispõe sobre a exclusão do Estado de Sergipe do Convênio ICMS 04/04, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS à prestação de serviço de transporte intermunicipal de cargas.

Convênio ICMS nº 30 DE 22/04/2015

Federal - Publicado em 27 abr 2015

Autoriza o Estado do Espírito Santo a instituir programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 31 DE 22/04/2015

Federal - Publicado em 27 abr 2015

Dispõe sobre a adesão dos Estados de Mato Grosso e do Piauí ao Convênio ICMS 48/13, que institui o Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional - RECOPI NACIONAL e disciplina, para as unidades federadas que específica, o credenciamento do contribuinte que realize operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico.

Convênio ICMS nº 16 DE 22/04/2015

Federal - Publicado em 27 abr 2015

Autoriza a conceder isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa nº 482, de 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

Convênio ICMS nº 17 DE 22/04/2015

Federal - Publicado em 27 abr 2015

Altera o Convênio ICMS 25/1990, que dispõe sobre a cobrança do ICMS nas prestações de serviços de transporte.

Convênio ICMS nº 18 DE 22/04/2015

Federal - Publicado em 27 abr 2015

Altera o Convênio 132/1992 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos automotores.

Convênio ICMS nº 32 DE 22/04/2015

Federal - Publicado em 27 abr 2015

Dispõe sobre a não aplicação ao Estado do Paraná das disposições do Convênio ICMS 93/2009, que trata da substituição tributária nas operações com aparelhos celulares.

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