Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Convênio -> 2015

Exibindo: 231 normas.

Convênio ICMS nº 69 DE 27/07/2015

Federal - Publicado em 30 jul 2015

Altera o Convênio ICMS 54/1999, que autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de televisão por assinatura.

Convênio ICMS nº 70 DE 27/07/2015

Federal - Publicado em 30 jul 2015

Exclui o Amazonas das disposições do Convênio ICMS 84/2001, que estabelece procedimentos a serem observados pelas empresas prestadoras de serviço de transporte de passageiros usuárias de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), nas prestações de serviço de transporte intermunicipal, interestadual e internacional.

Convênio ICMS nº 81 DE 27/07/2015

Federal - Publicado em 30 jul 2015

Concede isenção do ICMS às operações internas, interestaduais e de importação, com matéria prima, material secundário, embalagens, partes, peças, máquinas e equipamentos a serem empregados na execução do PROSUB - Programa de Desenvolvimento de Submarinos.

Convênio ICMS nº 60 DE 27/07/2015

Federal - Publicado em 30 jul 2015

Altera o Convênio ICMS 115/2003, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica.

Convênio ICMS nº 83 DE 27/07/2015

Federal - Publicado em 30 jul 2015

Autoriza o Estado de Santa Catarina a remitir débitos tributários de responsabilidade do setor econômico de abatedores e distribuidores de carnes de gado bovino.

Convênio ICMS nº 62 DE 27/07/2015

Federal - Publicado em 30 jul 2015

Altera o Convênio ICMS 137/2006, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos à análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e à apuração de irregularidade no funcionamento de ECF.

Convênio ICMS nº 63 DE 27/07/2015

Federal - Publicado em 30 jul 2015

Autoriza os Estados que menciona a conceder crédito presumido na aquisição interna de biogás e biometano. (Redação da ementa dada pelo Convênio ICMS Nº 13 DE 13/03/2019).

Convênio ICMS nº 65 DE 27/07/2015

Federal - Publicado em 30 jul 2015

Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará ao Convênio ICMS 04/2004, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS à prestação de serviço de transporte intermunicipal de cargas.

Convênio ICMS nº 64 DE 27/07/2015

Federal - Publicado em 30 jul 2015

Dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí às disposições do Convênio ICMS 51/1999, que trata da isenção nas operações com embalagens de agrotóxicos.

Convênio ICMS nº 67 DE 27/07/2015

Federal - Publicado em 30 jul 2015

Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio Grande do Sul ao Convênio ICMS 76/1994, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos.

Convênio ICMS nº 66 DE 27/07/2015

Federal - Publicado em 30 jul 2015

Altera o Convênio ICMS 76/1998, que autoriza a conceder isenção do ICMS às operações internas e interestaduais com pescados criados em cativeiro.

Convênio ICMS nº 68 DE 27/07/2015

Federal - Publicado em 30 jul 2015

Altera o Convênio ICMS 38/2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.

Convênio ICMS nº 71 DE 27/07/2015

Federal - Publicado em 30 jul 2015

Altera o Convênio ICMS 25/2015, que alterou o Convênio ICMS 85/2004, que autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder crédito presumido para a execução do Programa Luz para Todos.

Convênio ICMS nº 72 DE 27/07/2015

Federal - Publicado em 30 jul 2015

Altera o Convênio ICMS 89/2013, que autoriza o Estado do Ceará a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS.

Convênio ICMS nº 73 DE 27/07/2015

Federal - Publicado em 30 jul 2015

Autoriza o Estado do Amazonas a instituir o Programa de Recuperação de Créditos Tributários da Fazenda Estadual, na forma e condições que especifica.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »