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Exibindo: 231 normas.

Convênio ICMS nº 19 DE 22/04/2015

Federal - Publicado em 27 abr 2015

Altera o Convênio ICMS 51/2000, que estabelece disciplina relacionada com as operações com veículos automotores novos efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor.

Convênio ICMS nº 33 DE 22/04/2015

Federal - Publicado em 27 abr 2015

Revoga o Convênio ICMS 169/2013, que autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a não exigir os créditos tributários que especifica.

Convênio ICMS nº 20 DE 22/04/2015

Federal - Publicado em 27 abr 2015

Altera o Convênio ICMS 95/2012, que dispõe sobre a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias que especifica.

Convênio ICMS nº 21 DE 22/04/2015

Federal - Publicado em 27 abr 2015

Altera o Convênio ICM 44/1975, que dispõe sobre a isenção de produtos hortifrutigranjeiros.

Convênio ICMS nº 22 DE 22/04/2015

Federal - Publicado em 27 abr 2015

Altera o Convênio ICMS 111/2014 que autoriza os Estados de Pernambuco e do Rio de Janeiro a concederem isenção do ICMS nas operações interestaduais entre estabelecimentos de titularidade do contribuinte que menciona.

Convênio ICMS nº 23 DE 22/04/2015

Federal - Publicado em 27 abr 2015

Altera o Convênio ICMS 15/2008, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos à análise de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Convênio ICMS nº 24 DE 22/04/2015

Federal - Publicado em 27 abr 2015

Altera o Convênio ICMS 09/2009 que estabelece normas relativas ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e ao Programa Aplicativo Fiscal-ECF (PAF-ECF) aplicáveis ao fabricante ou importador de ECF, ao contribuinte usuário de ECF, às empresas interventoras e às empresas desenvolvedoras de PAF-ECF.

Convênio ICMS nº 26 DE 22/04/2015

Federal - Publicado em 27 abr 2015

Altera o Convênio ICMS 70/1992, que concede isenção nas operações com embrião e sêmen bovinos.

Convênio ICMS nº 34 DE 22/04/2015

Federal - Publicado em 27 abr 2015

Altera o Convênio ICMS 77/2011, que dispõe sobre o regime de substituição tributária aplicável ao ICMS incidente sobre as sucessivas operações internas ou interestaduais relativas à circulação de energia elétrica, desde a produção ou importação até a última operação que a destine ao consumo de destinatário que a tenha adquirido em ambiente de contratação livre.

Convênio ICMS nº 25 DE 22/04/2015

Federal - Publicado em 27 abr 2015

Altera o Convênio 85/2004, que autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder crédito presumido para a execução do Programa Luz para Todos.

Convênio ICMS nº 35 DE 22/04/2015

Federal - Publicado em 27 abr 2015

Altera o Convênio ICMS 62/2003, que concede benefícios fiscais a operações relacionadas com o Projeto Integrado de Exploração Agropecuária e Agroindustrial do Estado de Roraima.

Convênio ICMS nº 36 DE 22/04/2015

Federal - Publicado em 27 abr 2015

Altera o Convênio ICMS 89/2013, que autoriza o Estado do Ceará a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS.

Convênio ICMS nº 27 DE 22/04/2015

Federal - Publicado em 27 abr 2015

Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

Convênio ICMS nº 20 DE 22/04/2015

Federal - Publicado em 20 mai 2015

Ret. - Altera o Convênio ICMS 95/2012, que dispõe sobre a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias que especifica.

Convênio ICMS nº 28 DE 22/04/2015

Federal - Publicado em 7 mai 2015

Ret. - Altera o Convênio ICMS 75/1991, que dispõe sobre a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de aeronaves, peças, acessórios e outras mercadorias que especifica.

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