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Exibindo: 231 normas.

Convênio ICMS nº 93 DE 17/09/2015

Federal - Publicado em 11 mar 2016

Rep. - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada.

Convênio ICMS nº 93 DE 17/09/2015

Federal - Publicado em 14 mar 2016

Retificação da Republicação - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada.

Convênio ICMS nº 92 DE 20/08/2015

Federal - Publicado em 24 ago 2015

Estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

Convênio ICMS nº 92 DE 20/08/2015

Federal - Publicado em 28 ago 2015

Ret. - Estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

Convênio ICMS nº 92 DE 20/08/2015

Federal - Publicado em 28 out 2015

Ret. - Estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

Convênio ICMS nº 96 DE 18/08/2015

Federal - Publicado em 23 set 2015

Altera o Convênio ICMS 90/15, que autoriza o Estado do Espírito Santo a não exigir o estorno de créditos tributários referentes ao Diferencial de Alíquota em aquisição interestadual de bens destinados ao ativo imobilizado de indústrias localizadas no Estado.

Convênio ICMS nº 86 DE 18/08/2015

Federal - Publicado em 20 ago 2015

Altera o Convênio ICMS 42/2015, que autoriza o Estado de Pernambuco a conceder isenção do ICMS em operação com combustível de aviação que especifica no dia internacional do Meio Ambiente.

Convênio ICMS nº 87 DE 18/08/2015

Federal - Publicado em 20 ago 2015

Autoriza o Estado do Piauí a isentar do ICMS as saídas internas de mercadorias e bens doados a órgãos e entidades da administração pública direta e indireta estaduais.

Convênio ICMS nº 88 DE 18/08/2015

Federal - Publicado em 20 ago 2015

Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a reduzir juros e multas mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 89 DE 18/08/2015

Federal - Publicado em 20 ago 2015

Altera o Convênio ICMS 73/2015, que autoriza o Estado do Amazonas a instituir o Programa de Recuperação de Créditos Tributários da Fazenda Estadual, na forma e condições que especifica.

Convênio ICMS nº 90 DE 18/08/2015

Federal - Publicado em 20 ago 2015

Autoriza o Estado do Espírito Santo a não exigir o estorno de créditos tributários referentes ao Diferencial de Alíquota em aquisições interestaduais de bens destinados ao ativo imobilizado de indústrias cujo objetivo for a exploração ou produção de petróleo ou gás natural no território do Estado. (Redação da ementa dada pelo Convênio ICMS Nº 96 DE 18/08/2015).

Convênio ICMS nº 91 DE 18/08/2015

Federal - Publicado em 20 ago 2015

Autoriza o Estado do Pará a reduzir juros e multas de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.

Convênio ICMS nº 86 DE 18/08/2015

Federal - Publicado em 20 ago 2015

Altera o Convênio ICMS 42/2015, que autoriza o Estado de Pernambuco a conceder isenção do ICMS em operação com combustível de aviação que especifica no dia internacional do Meio Ambiente.

Convênio ICMS nº 87 DE 18/08/2015

Federal - Publicado em 20 ago 2015

Autoriza o Estado do Piauí a isentar do ICMS as saídas internas de mercadorias e bens doados a órgãos e entidades da administração pública direta e indireta estaduais.

Convênio ICMS nº 88 DE 18/08/2015

Federal - Publicado em 20 ago 2015

Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a reduzir juros e multas mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

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