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Exibindo: 200 normas.

Convênio ICMS nº 41 DE 31/03/2014

Federal - Publicado em 1 abr 2014

Autoriza o Estado do Acre a conceder prazo para pagamento do ICMS nas condições que especifica.

Convênio ICMS nº 42 DE 31/03/2014

Federal - Publicado em 1 abr 2014

Altera o Convênio ICMS 157/2013 que autoriza o Estado do Espírito Santo a instituir programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 44 DE 31/03/2014

Federal - Publicado em 1 abr 2014

Altera o Convênio ICMS 95/2012, que dispõe sobre a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias que especifica.

Convênio ICMS nº 43 DE 31/03/2014

Federal - Publicado em 1 abr 2014

Altera o Convênio ICMS 121/2012, que autoriza o Estado de Roraima a dispensar ou reduzir juros e multas de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.

Convênio ICMS nº 40 DE 31/03/2014

Federal - Publicado em 21 nov 2014

Ret. - Altera o Convênio ICMS 87/2002, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

Convênio ICMS nº 38 DE 31/03/2014

Federal - Publicado em 21 jul 2014

Ret. - Altera o Convênio ICMS nº 144/2012, que autoriza o Estado do Acre a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 43 DE 31/03/2014

Federal - Publicado em 21 jul 2014

Ret. - Altera o Convênio ICMS 121/2012, que autoriza o Estado de Roraima a dispensar ou reduzir juros e multas de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.

Convênio ICMS nº 40 DE 31/03/2014

Federal - Publicado em 9 abr 2014

Ret. - Altera o Convênio ICMS 87/2002, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

Convênio ICMS nº 40 DE 31/03/2014

Federal - Publicado em 22 abr 2014

Ret. - Altera o Convênio ICMS 87/2002, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

Convênio ICMS nº 46 DE 22/04/2014

Federal - Publicado em 23 abr 2014

Autoriza o Estado do Amazonas a dispensar multas e juros de mora incidentes sobre o ICMS devido por contribuintes estabelecidos nas cidades de Humaitá, Manicoré, Novo Aripuanã, Borba e Nova Olinda do Norte.

Convênio ICMS nº 49 DE 22/04/2014

Federal - Publicado em 23 abr 2014

Altera o Convênio ICMS 170/13 que autoriza o Estado de Rondônia a conceder redução na base de cálculo do ICMS e a dispensar o pagamento de multa e juros nas operações de entrada de mercadorias e bens destinados às obras das Usinas Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira.

Convênio ICMS nº 50 DE 22/04/2014

Federal - Publicado em 23 abr 2014

Altera o Convênio ICMS 48/13, que institui o Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional - RECOPI NACIONAL e disciplina, para as unidades federadas que especifica, o credenciamento do contribuinte que realize operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico.

Convênio ICMS nº 48 DE 22/04/2014

Federal - Publicado em 23 abr 2014

Dispõe sobre a não aplicação ao Estado de Rio Grande do Sul das disposições do Convênio ICMS 93/09, que trata da substituição tributária nas operações com aparelhos celulares.

Convênio ICMS nº 47 DE 22/04/2014

Federal - Publicado em 23 abr 2014

Altera o Convênio ICMS 39/2014, que autoriza o Estado da Paraíba a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais previstos na legislação tributária, e a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS.

Convênio ICMS nº 45 DE 22/04/2014

Federal - Publicado em 23 abr 2014

Autoriza a concessão da redução de base de cálculo e dispensar multas e demais acréscimos legais do ICMS incidentes sobre a prestação de serviço de comunicação por meio de mídia exterior.

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