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Exibindo: 200 normas.

Convênio ICMS nº 36 DE 21/03/2014

Federal - Publicado em 26 mar 2014

Exclui unidades federadas do Convênio ICMS 59/2011, que estabelece normas relativas ao equipamento Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC), às empresas interventoras e às empresas usuárias.

Convênio ICMS nº 16 DE 21/03/2014

Federal - Publicado em 26 mar 2014

Altera o Convênio ICMS 82/2013 que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquota, bem como, na importação de bens destinados à modernização de Zona Portuária do Estado do Amapá.

Convênio ICMS nº 17 DE 21/03/2014

Federal - Publicado em 26 mar 2014

Autoriza a concessão de redução de base de cálculo do ICMS à indústria do segmento de fabricação de quadros e painéis elétricos e eletrônicos localizada no Estado do Amapá.

Convênio ICMS nº 33 DE 21/03/2014

Federal - Publicado em 26 mar 2014

Altera o Convênio ICMS 51/2000, que disciplina as operações com veículos automotores novos efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor.

Convênio ICMS nº 35 DE 21/03/2014

Federal - Publicado em 26 mar 2014

Altera o Convênio ICMS 15/2008, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos à análise de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Convênio ICMS nº 14 DE 21/03/2014

Federal - Publicado em 26 mar 2014

Dispõe sobre a adesão do Estado do Amazonas nas disposições do Convênio ICMS nº 9/1993 que autoriza os Estados que menciona e o Distrito Federal a conceder redução da base de cálculo do ICMS no fornecimento de refeição promovido por bares, restaurantes e estabelecimentos similares, e sobre a convalidação de procedimentos correspondentes ao fornecimento de refeição promovido por bares, restaurantes e estabelecimentos similares estabelecidos em seu território na hipótese que identifica.

Convênio ICMS nº 15 DE 21/03/2014

Federal - Publicado em 26 mar 2014

Dispõe sobre a adesão do Estado do Ceará ao Convênio ICMS 85/2011, que autoriza os Estados que menciona a conceder crédito outorgado de ICMS destinado à aplicação em investimentos em infraestrutura.

Convênio ICMS nº 18 DE 21/03/2014

Federal - Publicado em 26 mar 2014

Altera o Convênio ICMS 132/2013 que autoriza o Distrito Federal a isentar a venda de mercadorias efetuadas na IX Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária, a ser realizada nos dias 19 de março a 23 de março de 2014.

Convênio ICMS nº 19 DE 21/03/2014

Federal - Publicado em 26 mar 2014

Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a não exigir o crédito tributário relativo à importação de um guindaste portuário.

Convênio ICMS nº 21 DE 21/03/2014

Federal - Publicado em 26 mar 2014

Altera o Convênio ICMS 128/2013, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a dispensar ou reduzir multas e demais acréscimos legais mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 25 DE 21/03/2014

Federal - Publicado em 26 mar 2014

Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder isenção do ICMS nas operações internas com veículos automotores adquiridos pela Orionópolis Catarinense.

Convênio ICMS nº 27 DE 21/03/2014

Federal - Publicado em 26 mar 2014

Altera o Convênio ICMS 18/2003, que dispõe obre isenção de ICMS nas operações relacionadas ao Programa Fome Zero.

Convênio ICMS nº 26 DE 21/03/2014

Federal - Publicado em 26 mar 2014

Altera o Convênio ICMS 107/2013, que autoriza o Estado de Goiás a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais previstos na legislação tributária, e a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS.

Convênio ICMS nº 28 DE 21/03/2014

Federal - Publicado em 26 mar 2014

Autoriza o Estado de Santa Catarina a remitir débitos tributários de responsabilidade de produtores agropecuários.

Convênio ICMS nº 20 DE 21/03/2014

Federal - Publicado em 26 mar 2014

Altera o Convênio ICMS 87/2002, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

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