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Convênio ICMS nº 71 DE 28/07/2014

Federal - Publicado em 29 jul 2014

Prorroga o prazo para adesão ao parcelamento concedido pelo convênio ICMS 45/2014, o qual autoriza a concessão da redução de base de cálculo e a dispensar multas e demais acréscimos legais do ICMS incidentes sobre a prestação de serviço de comunicação por meio de mídia exterior.

Convênio ICMS nº 70 DE 29/07/2014

Federal - Publicado em 30 jul 2014

Dispõe sobre as regras que deverão ser observadas para fins de celebração de convênio que trate da concessão de remissão e anistia de créditos tributários relativos a incentivos e benefícios, fiscais e financeiros, vinculados ao ICMS autorizados ou concedidos pelas unidades federadas sem aprovação do CONFAZ, bem como da sua reinstituição.

Convênio ICMS nº 70 DE 29/07/2014

Federal - Publicado em 31 jul 2014

Ret. - Dispõe sobre as regras que deverão ser observadas para fins de celebração de convênio que trate da concessão de remissão e anistia de créditos tributários relativos a incentivos e benefícios, fiscais e financeiros, vinculados ao ICMS autorizados ou concedidos pelas unidades federadas sem aprovação do CONFAZ, bem como da sua reinstituição.

Convênio ICMS nº 73 DE 15/08/2014

Federal - Publicado em 17 set 2014

Ret. - Altera o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

Convênio ICMS nº 78 DE 15/08/2014

Federal - Publicado em 19 ago 2014

Altera o Convênio ICMS 38/12, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.

Convênio ICMS nº 73 DE 15/08/2014

Federal - Publicado em 19 ago 2014

Altera o Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

Convênio ICMS nº 79 DE 15/08/2014

Federal - Publicado em 19 ago 2014

Altera o Convênio ICMS 21/03, que autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção na importação e na saída por doação de medicamento destinado a paciente com doença grave.

Convênio ICMS nº 80 DE 15/08/2014

Federal - Publicado em 19 ago 2014

Prorroga disposições do Convênio ICMS 85/11, de 30 de setembro de 2011, que autoriza os Estados que menciona a conceder crédito outorgado de ICMS destinado a aplicação em investimentos em infraestrutura.

Convênio ICMS nº 76 DE 15/08/2014

Federal - Publicado em 19 ago 2014

Altera o Convênio ICMS 38/13, que dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação da tributação pelo ICMS prevista na Resolução do Senado Federal nº 13, de 25 de abril de 2012.

Convênio ICMS nº 86 DE 15/08/2014

Federal - Publicado em 19 ago 2014

Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal às disposições do Convênio ICMS 55/98, que autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações internas com mercadorias destinadas a pessoas portadoras de deficiência física, auditiva ou visual.

Convênio ICMS nº 74 DE 15/08/2014

Federal - Publicado em 19 ago 2014

Altera o Convênio ICMS 48/13, que institui o Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional - RECOPI NACIONAL e disciplina, para as unidades federadas que especifica, o credenciamento do contribuinte que realize operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico.

Convênio ICMS nº 75 DE 15/08/2014

Federal - Publicado em 19 ago 2014

Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina ao Convênio ICMS 64/06, que estabelece disciplina para a operação de venda de veiculo autopropulsado realizada por pessoa jurídica que explore a atividade de produtor agropecuário, locação de veículos e arrendamento mercantil, com menos de 12 (doze) meses da aquisição da montadora.

Convênio ICMS nº 91 DE 15/08/2014

Federal - Publicado em 19 ago 2014

Autoriza os Estados de São Paulo e do Paraná a conceder a isenção do ICMS nas operações com mudas de seringueira, conforme especifica.

Convênio ICMS nº 92 DE 15/08/2014

Federal - Publicado em 19 ago 2014

Autoriza o Estado do Espírito Santo a conceder isenção do ICMS à saída de veículo adquirido na forma que específica.

Convênio ICMS nº 82 DE 15/08/2014

Federal - Publicado em 19 ago 2014

Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná às disposições do Convênio ICMS 5/1993, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS incidente sobre o fornecimento de alimentação pelo Restaurante/Escola do SENAC.

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