Convênio ICMS nº 40 DE 31/03/2014
Norma Federal - Publicado no DO em 09 abr 2014
Ret. - Altera o Convênio ICMS 87/2002, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.
RETIFICAÇÃO - DOU de 09.04.2014
Na cláusula primeira do Convênio ICMS 40/2014, de 31 de março de 2014, publicado no DOU de 1º de abril de 2014, Seção 1, página 14:
Onde se lê:
"...
| 193 | Palivizomabe | 3002.10.29 | Palivizomabe 50 mg. - pó - liofilizado injetável ct frasco ampola vd inc + ampola diluente x 1 mL | 3002.10.29 |
...",
Leia-se:
"...
| 195 | Palivizomabe | 3002.10.29 | Palivizomabe 50 mg. - pó - liofilizado injetável ct frasco ampola vd inc + ampola diluente x 1 mL | 3002.10.29 |
...".