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Exibindo: 190 normas.

Convênio ICMS nº 123 DE 07/11/2012

Federal - Publicado em 9 nov 2012

Dispõe sobre a não aplicação de benefícios fiscais de ICMS na operação interestadual com bem ou mercadoria importados submetidos à tributação prevista na Resolução do Senado Federal nº 13/2012.

Convênio ICMS nº 122 DE 24/10/2012

Federal - Publicado em 1 nov 2012

RETIFICAÇÃO

Convênio ICMS nº 122 DE 24/10/2012

Federal - Publicado em 25 out 2012

Altera o Convênio ICM 54/2012, que concede isenção do ICMS nas saídas interestaduais de rações para animais e dos insumos utilizados em sua fabricação, cujos destinatários estejam domiciliados em municípios com situação de emergência ou de calamidade pública declarada em decreto governamental, em decorrência da estiagemqueatingeo Semi-árido brasileiro.

Convênio ICMS nº 116 DE 04/10/2012

Federal - Publicado em 5 out 2012

Altera o Convênio ICMS 52/05, que dispõe sobre os procedimentos para operacionalização do disposto no § 6º do art. 11 da Lei Complementar 87/1996, relativamente aos serviços não medidos de televisão por assinatura, via satélite.

Convênio ICMS nº 117 DE 04/10/2012

Federal - Publicado em 5 out 2012

Autoriza os Estados do Ceará, Paraíba e do Rio Grande do Norte a conceder crédito presumido para a execução do Programa "Tarifa Verde".

Convênio ICMS nº 118 DE 04/10/2012

Federal - Publicado em 5 out 2012

Autoriza o Estado do Pará a conceder remissão dos créditos tributários decorrentes das operações realizadas pela ASSOCIAÇÃO POLO PRODUTIVO PARÁ (FÁ- BRICA ESPERANÇA).

Convênio ICMS nº 119 DE 04/10/2012

Federal - Publicado em 5 out 2012

Autoriza os Estados do Piauí e Maranhão a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS.

Convênio ICMS nº 120 DE 04/10/2012

Federal - Publicado em 5 out 2012

Altera o Convênio ICMS 54/2012, que concede isenção do ICMS nas saídas interestaduais de rações para animais e dos insumos utilizados em sua fabricação, cujos destinatários estejam domiciliados em municípios com situação de emergência ou de calamidade pública declarada em decreto governamental, em decorrência da estiagem que atinge o Semi-árido brasileiro.

Convênio ICMS nº 121 DE 04/10/2012

Federal - Publicado em 5 out 2012

Autoriza o Estado de Roraima a dispensar ou reduzir juros e multas de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.

Convênio ICMS nº 91 DE 28/09/2012

Federal - Publicado em 28 dez 2012

RETIFICAÇÃO

Convênio ICMS nº 111 DE 28/09/2012

Federal - Publicado em 13 dez 2012

RETIFICAÇÃO

Convênio ICMS nº 91 DE 28/09/2012

Federal - Publicado em 9 nov 2012

RETIFICAÇÃO

Convênio ICMS nº 111 DE 28/09/2012

Federal - Publicado em 10 out 2012

Rep. - Dispõe sobre a adesão do Estado do Acre ao Convênio ICMS 04/2004, que autoriza os Estados que menciona, a conceder isenção do ICMS à prestação de serviço de transporte intermunicipal de cargas.

Convênio ICMS nº 111 DE 28/09/2012

Federal - Publicado em 14 dez 2012

RETIFICAÇÃO

Convênio ICMS nº 111 DE 28/09/2012

Federal - Publicado em 9 mai 2014

Ret. - Dispõe sobre a adesão do Estado do Acre ao Convênio ICMS 04/2004, que autoriza os Estados do Amazonas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, e São Paulo, a conceder isenção do ICMS à prestação de serviço de transporte intermunicipal de cargas.

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