Convênio ICMS nº 91 DE 28/09/2012
Norma Federal - Publicado no DO em 28 dez 2012
RETIFICAÇÃO
Na cláusula terceira do Convênio ICMS 91/2012, de 28 de setembro de 2012, publicado no DOU de 04 de outubro de 2012 pelo despacho 190/2012, Seção 1, página 19:
Onde se lê:
"... Espírito Santo, Rio de Janeiro...";
Leia-se:
"... Espírito Santo, Maranhão, Rio de Janeiro...".