No Convênio ICMS 111/2012, de 28 de setembro de 2012, publicado no DOU de 04 de outubro de 2012, Seção 1, página 26 (republicado no DOU de 10 de outubro de 2012, Seção 1, página 18), na Cláusula segunda, inciso I,

Onde se lê:

"... Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul...",

Leia-se:

"... Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul...".