Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Convênio -> 2012

Exibindo: 190 normas.

Convênio ICMS nº 144 DE 17/12/2012

Federal - Publicado em 20 dez 2012

Autoriza o Estado do Acre a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 149 DE 17/12/2012

Federal - Publicado em 20 dez 2012

Autoriza o Distrito Federal a reduzir multas, juros e acréscimos legais previstos em sua legislação tributária, e a conceder parcelamento de débito fiscal relacionados com o ICM e o ICMS.

Convênio ICMS nº 150 DE 17/12/2012

Federal - Publicado em 20 dez 2012

Altera o Convênio ICMS 54/2012, que concede isenção do ICMS nas saídas interestaduais de rações para animais e dos insumos utilizados em sua fabricação, cujos destinatários estejam domiciliados em municípios com situação de emergência ou de calamidade pública declarada em decreto governamental, em decorrência da estiagem que atinge o Semi-árido brasileiro.

Convênio ICMS nº 145 DE 17/12/2012

Federal - Publicado em 20 dez 2012

Dispõe sobre a adesão do Estado do Amazonas ao Convênio ICMS 69/2000, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS na importação de peças, partes e equipamentos realizada pelas forças armadas, para emprego nas suas atividades institucionais.

Convênio ICMS nº 135 DE 17/12/2012

Federal - Publicado em 20 dez 2012

Altera o Convênio ICMS 38/2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.

Convênio ICMS nº 140 DE 17/12/2012

Federal - Publicado em 20 dez 2012

Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a não exigir o ICMS incidente sobre as operações internas de fornecimento de energia elétrica que especifica.

Convênio ICMS nº 141 DE 17/12/2012

Federal - Publicado em 20 dez 2012

Altera o Convênio ICMS 159/08, que autoriza a redução da base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de Etilenoglicol (MEG) e prorroga as disposições do Convênio ICMS 118/2010, que autoriza os Estados da Bahia, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo a reduzir a base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de Para-Xileno (PX) e Ácido Tereftálico Purificado (PTA).

Convênio ICMS nº 142 DE 17/12/2012

Federal - Publicado em 20 dez 2012

Altera o Convênio ICMS 121/2012, que autoriza o Estado de Roraima a dispensar ou reduzir juros e multas de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.

Convênio ICMS nº 146 DE 17/12/2012

Federal - Publicado em 20 dez 2012

Autoriza as unidades que menciona a efetuar transação do ICMS devido na entrada de equipamento médico-hospitalar importado do exterior.

Convênio ICMS nº 126 DE 17/12/2012

Federal - Publicado em 20 dez 2012

Altera o Convênio ICMS 132/92, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos automotores.

Convênio ICMS nº 128 DE 17/12/2012

Federal - Publicado em 20 dez 2012

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a adotar os procedimentos relativos à emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes concessionários de serviço público de distribuição de gás canalizado.

Convênio ICMS nº 124 DE 03/12/2012

Federal - Publicado em 20 dez 2012

RETIFICAÇÃO

Convênio ICMS nº 124 DE 03/12/2012

Federal - Publicado em 4 dez 2012

Altera o Convênio ICMS 54/2012, que concede isenção do ICMS nas saídas interestaduais de rações para animais e dos insumos utilizados em sua fabricação, cujos destinatários estejam domiciliados em municípios com situação de emergência ou de calamidade pública declarada em decreto governamental, em decorrência da estiagem que atinge o Semi-árido brasileiro.

Convênio ICMS nº 125 DE 03/12/2012

Federal - Publicado em 4 dez 2012

Altera o Convênio ICMS 11/2009, que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Tocantins e o Distrito Federal a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 124 DE 03/12/2012

Federal - Publicado em 18 dez 2012

RETIFICAÇÃO

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »