Convênio ICMS nº 87 de 28/06/2002

Norma Federal

Concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 106ª reunião ordinária, realizada em Porto Alegre, RS, no dia 28 de junho de 2002, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte

Convênio

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1 - Cláusula primeira. Ficam isentas do ICMS as operações realizadas com os fármacos e medicamentos relacionados no Anexo Único deste convênio destinados a órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual e Municipal e a suas fundações públicas. (Redação dada ao caput pelo Convênio ICMS nº 126, de 20.09.2002, DOU 25.09.2002 , com efeitos a partir da ratificação)

Nota: Redação Anterior:
"Cláusula primeira. Ficam isentas do ICMS as operações realizadas com os fármacos e medicamentos relacionados no Anexo Único deste convênio destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal."

§ 1º A isenção prevista nesta cláusula fica condicionada a que:

I - os fármacos e medicamentos estejam beneficiados com isenção ou alíquota zero dos Impostos de Importação ou sobre Produtos Industrializados;

II - a parcela relativa à receita bruta decorrente das operações previstas nesta cláusula esteja desonerada das contribuições do PIS/PASEP e COFINS;

III - (Revogado pelo Convênio ICMS nº 57, de 26.03.2010, DOU 01.04.2010 , com efeitos a partir da sua ratificação nacional)

Nota: Redação Anterior:
"III - o contribuinte abata do preço da mercadoria o valor equivalente ao imposto que seria devido se não houvesse a isenção, indicando expressamente no documento fiscal;"

IV - não haja redução no montante de recursos destinados ao co-financiamento dos Medicamentos Excepcionais constantes da Tabela do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde - SIA/SUS, repassados pelo Ministério da Saúde às unidades federadas e aos municípios. (Antigo parágrafo único renumerado pelo Convênio ICMS nº 45, de 23.05.2003, DOU 27.05.2003 , com efeitos a partir da ratificação)

§ 2º Não se exigirá o estorno do crédito fiscal previsto no art. 21 da Lei Complementar nº 87/96, de 13 de setembro de 1996 , relativo à operação antecedente à saída do fármaco ou medicamento constantes do anexo único deste convênio, com destino às entidades públicas referidas nesta cláusula, realizadas diretamente pelo estabelecimento industrial ou importador. (Parágrafo acrescentado pelo Convênio ICMS nº 45, de 23.05.2003, DOU 27.05.2003 , com efeitos a partir da ratificação)

§ 3º Ficam as unidades federadas autorizadas a não se exigir o estorno do crédito fiscal previsto no art. 21 da Lei Complementar nº 87/96, de 13 de setembro de 1996 , nas demais operações de que trata este convênio. (Parágrafo acrescentado pelo Convênio ICMS nº 45, de 23.05.2003, DOU 27.05.2003 , com efeitos a partir da ratificação)

§ 4º (Revogado pelo Convênio ICMS nº 54, de 03.07.2009, DOU 09.07.2009 , com efeitos a partir de 01.08.2009)

Nota: Redação Anterior:
"§ 4º A isenção prevista nesta cláusula não se aplica ao Distrito Federal, relativamente ao itens 125 e 126 do Anexo Único. (Parágrafo acrescentado pelo Convênio ICMS nº 36, de 04.04.2008, DOU 09.04.2008 )"

Redação dada pelo Convênio ICMS Nº 50 DE 16/04/2012:

§ 5º Ficam os Estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte autorizados a dispensar a condição prevista no § 1º, IV, e o disposto no § 6º.

Redação Anterior:

§ 5º Fica o Estado do Rio Grande do Norte autorizado a dispensar a condição prevista no § 1º, IV, e o disposto no § 6º. (Redação dada ao parágrafo pelo Convênio ICMS nº 57, de 26.03.2010, DOU 01.04.2010 , com efeitos a partir da sua ratificação nacional)

Nota: Redação Anterior:
"§ 5º Fica o Estado do Rio Grande do Norte autorizado a dispensar as condições previstas nos incisos III e IV do § 1º. (Parágrafo acrescentado pelo Convênio ICMS nº 72, de 04.07.2008, DOU 08.07.2008, com efeitos a partir de sua ratificação nacional.)"

§ 6º O valor correspondente à isenção do ICMS deverá ser deduzido do preço dos respectivos produtos, contido nas propostas vencedoras do processo licitatório, devendo o contribuinte demonstrar a dedução, expressamente, no documento fiscal. (Parágrafo acrescentado pelo Convênio ICMS nº 57, de 26.03.2010, DOU 01.04.2010 , com efeitos a partir da sua ratificação nacional)

2 - Cláusula segunda. Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional, produzindo efeitos até 31 de julho de 2005.

Ministro da Fazenda - Amaury Guilherme Bier p/ Pedro Sampaio Malan; Acre - Geraldo Pereira Maia Filho p/ Mâncio Lima Cordeiro; Alagoas - Evandro Lobo p/ Sérgio Roberto Uchôa Dória; Amapá - Joaquim Silva dos Santos p/ Antônio Aires dos Santos; Amazonas - José Heraldo da Silva p/ Alfredo Paes dos Santos; Bahia - Albérico Machado Mascarenhas; Ceará - Ednilton Gomes de Soárez; Distrito Federal - Eduardo Alves de Almeida Neto p/ Valdivino José de Oliveira; Espírito Santo - João Luiz de Menezes Tovar; Goiás - Lourdes Augusta de Almeida Nobre e Silva p/ Wanderley Pimenta Borges; Maranhão - Romualdo Henrique Silva de Oliveira p/ Oswaldo dos Santos Jacintho; Mato Grosso - Fausto de Souza Faria; Mato Grosso do Sul - Gladiston Riekstins de Amorim p/ Paulo Roberto Duarte; Minas Gerais - Flávio Riani p/ José Augusto Trópia Reis; Pará - Paulo Fernando Machado p/ Teresa Lusia M. C. Cativo Rosa; Paraíba - José Soares Nuto; Paraná - João Manoel Delgado Lucena p/ Ingo Henrique Hübert; Pernambuco - Sebastião Jorge Jatobá Bezerra dos Santos; Piauí - Virgílio Cabral Leite Neto; Rio de Janeiro - Eduardo Bastos Campos p/ Nelson Monteiro da Rocha ; Rio Grande do Norte - Márcio Bezerra de Azevedo; Rio Grande do Sul - Arno Hugo Augustin Filho; Rondônia - Maria do Socorro Barbosa Pereira p/ José de Oliveira Vasconcelos; Roraima - Rosicleide Gomes Barbosa p/ Jorci Mendes de Almeida; Santa Catarina - João Carlos Kunzler p/ José Abelardo Lunardelli; São Paulo - Clóvis Panzarini p/ Fernando Dall’Acqua; Sergipe - Antônio Mendonça Souza Brito p/ Fernando Soares da Mota; Tocantins - João Carlos da Costa.

ANEXO ÚNICO

Item Fármacos   NCM   Medicamentos   NCM  
    Fármacos   Medicamentos  
Acetato de Glatirâmer   2922.49.90   Acetato de Glatirâmer 20 mg injetável - por frasco-ampola ou seringa preenchida   3003.90.49/3004.90.39  
2   Acitretina   2918.99.99   Acitretina 10 mg - por cápsula   3003.90.39/3004.90.29  
      Acitretina 25 mg - por cápsula   
3   Adalimumabe   2942.00.00   Adalimumabe - injetável - 40mg seringa preenchida   3002.10.39  
4   Alendronato de sódio   2931.00.39   Alendronato de sódio 70 mg - por comprimido   3004.90.59  
      Alendronato de sódio 10 mg - por comprimido    
5   Alfacalcidol   2936.29.29   Alfacalcidol 0,25 mcg - cápsula   3003.90.19/3004.50.90  
      Alfacalcidol 1,0 mcg - cápsula    
6   Alfadornase   3507.90.49   Alfadornase 2,5 mg - por ampola   3003.90.29/3004.90.19  
      Alfaepoetina - 1.000 U - por injetável - por frasco-ampola   3001.20.90 
      Alfaepoetina - 2.000 U - Injetável - por frasco-ampola   
7   Alfaepoetina   3504.00.90   Alfaepoetina - 3.000 U - injetável - por frasco-ampola    
      Alfaepoetina - 4.000 U - injetável - por frasco-ampola    
      Alfaepoetina - 10.000 U - injetável - por frasco-ampola    
      Alfainterferona 2b 10.000.000 UI - injetável por frasco ampola    
8   Alfainterferona 2b     Alfainterferona 2b 5.000.000 UI - injetável por frasco ampola    
      Alfainterferona 2b 3.000.000 UI - injetável por frasco ampola   
  Alfapeginterferona 2a   2942.00.00   Alfapeginterferona 2a 180 mcg - por seringa preenchida   3002.10.39/3004.90.95  
9   Alfapeginterferona 2b     Alfapeginterferona 2b 80 mcg - por frasco ampola    
      Alfapeginterferona 2b 100 mcg - por frasco ampola    
      Alfapeginterferona 2b 120 mcg - por frasco ampola    
10   Amantadina   2921.30.90   Amantadina 100 mg - por comprimido   3003.90.99/3004.90.99  
  Cloridrato de Amantadina     Cloridrato de Amantadina 100 mg - por comprimido    
  Atorvastatina   2933.99.49   Atorvastatina 10 mg - por comprimido   3003.90.79/3004.90.69  
      Atorvastatina 20 mg - por comprimido    
  Atorvastatina Lactona     Atorvastatina Lactona 10 mg - por comprimido    
11          
  Atorvastatina Sódica     Atorvastatina Lactona 20 mg - por comprimido    
      Atorvastatina Sódica 10 mg - por comprimido    
  Atorvastatina Cálcica     Atorvastatina Sódica 20 mg - por comprimido    
      Atorvastatina Cálcica 10 mg - por comprimido    
      Atorvastatina Cálcica 20 mg - por comprimido    
12   Azatioprina   2933.59.34   Azatioprina 50 mg - por comprimido   3003.90.76/3004.90.66 
  Azatioprina Sódica     Azatioprina Sódica 50 mg - por comprimido    
13  Beclometasona  2937.22.90  Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante  3003.39.99/3004.39.99 
      Beclometasona 200 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses   
      Beclometasona 250 mcg - spray por frasco de 200 doses   
      Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante   
      Beclometasona 400 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses   
         
  Dipropionato de Beclometasona    Dipropionato de Beclometasona 400 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses   
      Dipropionato de Beclometasona 250 mcg - spray - por frasco de 200 doses   
      Dipropionato de Beclometasona 200 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses   
      Dipropionato de Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante    
      Dipropionato de Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante   
(Redação dada ao item pelo Convênio ICMS nº 99, de 09.07.2010, DOU 13.07.2010 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua ratificação)  
  Nota: Assim dispunha o item alterado:
"13    Beclometasona 2937.22.90    Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante 3003.39.99/3004.39.99
               Beclometasona 200 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses
               Beclometasona 250 mcg - spray por frasco de 200 doses
               Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante
               Beclometasona 400 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses
               Dipropionato de Beclometasona
               Dipropionato de Beclometasona 400 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses
               Dipropionato de Beclometasona 250 mcg - spray - por frasco de 200 doses
               Dipropionato de Beclometasona 200 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses
               Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante
               Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante
   Betainterferona 3504.00.90    Betainterferona - 6.000.000 UI (22 mcg) - Injetável - (por seringa preenchida) 3002.10.36
               Betainterferona - 12.000.000 UI (44 mcg) - Injetável - (por seringa preenchida)
               Betainterferona 6.000.000 UI (30 mcg)- injetável - seringa preenchida ou frasco ampola
               Betainterferona 9.600.000 UI - Injetável - (por frasco/ampola)"
14   Betainterferona 1a     Betainterferona 1a - 6.000.000 UI (22 mcg) - Injetável - (por seringa preenchida)    
      Betainterferona 1a - 12.000.000 UI (44 mcg) - Injetável - (por seringa preenchida)    
      Betainterferona 1a 6.000.000 UI (30 mcg)- injetável - seringa preenchida ou frasco ampola    
  Betainterferona 1b     Betainterferona 1b - 9.600.000 UI - Injetável - (por frasco/ampola)    
15  Bezafibrato  2918.99.99  Bezafibrato 200 mg - por comprimido  3003.90.99/3004.90.99  
      Bezafibrato 400 mg - por comprimido de desintegração lenta   
(Redação dada ao item pelo Convênio ICMS nº 99, de 09.07.2010, DOU 13.07.2010 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua ratificação)  
  Nota: Assim dispunha o item alterado:
"15   Bezafibrato   2918.99.99   Bezafibrato 200 mg - por drágea   3003.90.99/3004.90.99
Bezafibrato 400 mg - por drágea
Biperideno   2933.39.39/2933.39.32   Biperideno 4 mg - por comprimido   3003.90.79/3004.90.69
Biperideno 2 mg - por comprimido"
16  Biperideno  2933.39.39/2933.39.32  Biperideno 4 mg - por comprimido de desintegração retardada  3003.90.79/3004.90.69 
      Biperideno 2 mg - por comprimido    
  Lactato de Biperideno    Lactato de Biperideno 4 mg - por comprimido de desintegração retardada   
      Lactato de Biperideno 2 mg - por comprimido   
  Cloridrato de Biperideno    Cloridrato de Biperideno 4 mg - por comprimido de desintegração retardada   
      Cloridrato de Biperideno 2 mg - por comprimido   
(Redação dada ao item pelo Convênio ICMS nº 99, de 09.07.2010, DOU 13.07.2010 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua ratificação)  
  Nota: Assim dispunha o item alterado:
"16   Lactato de Biperideno   Lactato de Biperideno 4 mg - por comprimido
      Lactato de Biperideno 2 mg - por comprimido
   Cloridrato de Biperideno   Cloridrato de Biperideno 4 mg - por comprimido
      Cloridrato de Biperideno 2 mg - por comprimido"
17  Bromocriptina   2939.69.90   Bromocriptina 2,5 mg - por comprimido ou cápsula de liberação prolongada  3003.40.90/3004.40.90  
  Mesilato de Bromocriptina     Mesilato de Bromocriptina 2,5 mg - por comprimido ou cápsula de liberação prolongada   
(Redação dada ao item pelo Convênio ICMS nº 99, de 09.07.2010, DOU 13.07.2010 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua ratificação)  
  Nota: Assim dispunha o item alterado:
"17 Bromocriptina 2939.69.90 Bromocriptina 2,5 mg - por comprimido 3003.40.90/3004.40.90
Mesilato de Bromocriptina Bromocriptina 2,5 mg - por comprimido
Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante 3003.39.99/3004.39.99"
18   Budesonida   2937.29.90   Budesonida 200 mcg - aerosol bucal - com 5 ml - 100 doses    
      Budesonida 200 mcg - pó inalante - 100 doses    
19   Cabergolina   2939.69.90   Cabergolina 0,5 mg -por comprimido   3003.90.99/3004.90.99  
  Calcitonina     Calcitonina 100 UI - injetável - (por ampola)    
    2937.90.90   Calcitonina - 200 UI - spray nasal - por frasco   3003.39.29/3004.39.25 
20   Calcitonina Sintética Humana     Calcitonina Sintética Humana 100 UI - injetável - (por ampola)    
      Calcitonina Sintética Humana - 200 UI - spray nasal - por frasco    
  Calcitonina Sintética de Salmão     Calcitonina Sintética de Salmão - 200 UI - spray nasal - por frasco    
      Calcitonina Sintética de Salmão 100 UI - injetável - (por ampola)    
21   Calcitriol   2936.29.29   Calcitriol 0,25 mcg - por cápsula   3003.90.19/3004.50.90 
      Calcitriol 1,0 g - injetável - por ampola    
22   Ciclofosfamida   2942.00.00   Ciclofosfamida 50 mg - por drágea   3003.90.79/3004.90.69  
  Ciclofosfamida Monoidratada     Ciclofosfamida Monoidratada 50 mg - por drágea    
23   Ciclosporina   2937.90.90   Ciclosporina 100 mg - Solução oral 100 mg/ml - por frasco de 50 ml   3003.20.73/3004.20.73  
      Ciclosporina 25 mg - por cápsula    
      Ciclosporina 50 mg - por cápsula    
      Ciclosporina 100 mg - por cápsula    
      Ciclosporina 10 mg - por cápsula    
24   Ciprofloxacino   2933.59.19   Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido   3003.90.79/3004.90.69  
      Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido    
  Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado     Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado 250 mg - por comprimido    
      Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado 500 mg - por comprimido    
  Lactato de Ciprofloxacino     Lactato de Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido    
      Lactato de Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido    
  Cloridrato de Ciprofloxacino     Cloridrato de Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido    
      Cloridrato de Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido    
25   Ciproterona   2937.29.31   Ciproterona 50 mg - por comprimido   3003.39.39/3004.39.39  
  Acetato de Ciproterona     Acetato de Ciproterona 50 mg - por comprimido    
26   Cloroquina   2933.49.90   Cloroquina 150 mg - por comprimido   3003.90.79/3004.90.69 
  Dicloridrato de Cloroquina     Dicloridrato de Cloroquina 150 mg - por comprimido    
  Difosfato de Cloroquina     Difosfato de Cloroquina 150 mg - por comprimido    
  Sulfato de Cloroquina     Sulfato de Cloroquina 150 mg - por comprimido    
27   Clozapina   2933.99.39   Clozapina 100 mg - por comprimido   3003.90.79/3004.90.69  
      Clozapina 25 mg - por comprimido    
      Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml   3003.40.40/3004.40.40  
  Codeína     Codeína 30 mg - por comprimido    
      Codeína 60 mg - por comprimido    
      Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml    
  Acetato de Codeína     Acetato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml    
      Acetato de Codeína 30 mg - por comprimido    
      Acetato de Codeína 60 mg - por comprimido    
      Acetato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml    
  Bromidrato de Codeína     Bromidrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml    
      Bromidrato de Codeína 30 mg - por comprimido    
      Bromidrato de Codeína 60 mg - por comprimido    
      Bromidrato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml    
  Canfossulfonato de Codeína     Canfossulfonato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml    
      Canfossulfonato de Codeína 30 mg - por comprimido    
      Canfossulfonato de Codeína 60 mg - por comprimido    
      Canfossulfonato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml    
  Citrato de Codeína     Citrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml    
      Citrato de Codeína 30 mg - por comprimido    
      Citrato de Codeína 60 mg - por comprimido    
      Citrato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml    
28   Cloridrato de Codeína   2939.11.22   Cloridrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml    
      Cloridrato de Codeína 30 mg - por comprimido    
      Cloridrato de Codeína 60 mg - por comprimido    
      Cloridrato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml    
  Metilbrometo de Codeína     Metilbrometo de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml   
      Metilbrometo de Codeína 30 mg - por comprimido    
      Metilbrometo de Codeína 60 mg - por comprimido    
      Metilbrometo de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml   
  Óxido de Codeína     Óxido de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml   
      Óxido de Codeína 30 mg - por comprimido   
      Óxido de Codeína 60 mg - por comprimido   
      Óxido de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml    
  Salicilato de Codeína     Salicilato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml    
      Salicilato de Codeína 30 mg - por comprimido    
      Salicilato de Codeína 60 mg - por comprimido    
      Salicilato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml    
  Sulfato de Codeína     Sulfato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml    
      Sulfato de Codeína 30 mg - por comprimido    
      Sulfato de Codeína 60 mg - por comprimido    
      Sulfato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml    
  Fosfato de Codeína     Fosfato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml    
      Fosfato de Codeína 30 mg - por comprimido    
      Fosfato de Codeína 60 mg - por comprimido    
      Fosfato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml    
29   Danazol   2937.19.90   Danazol 100 mg - por cápsula   3003.39.39/3004.39.39  
      Deferasirox 125 mg - por comprimido    
30   Deferasirox   2933.99.69   Deferasirox 250 mg - por comprimido   3003.90.79/3004.90.69  
      Deferasirox 500 mg - por comprimido    
31   Deferiprona   2942.00.00   Deferiprona 500 mg - por comprimido   3003.90.58/3004.90.49  
32   Desferroxamina   2942.00.00   Desferroxamina 500 mg - injetável - por frasco-ampola   3003.90.58/3004.90.48  
  Cloridrato de Desferroxamina     Cloridrato de Desferroxamina 500 mg - injetável - por frasco-ampola    
  Mesilato de Desferroxamina     Mesilato de Desferroxamina 500 mg - injetável - por frasco-ampola    
33   Desmopressina   2937.90.90   Desmopressina 0,1 mg/ml -aplicação nasal - por frasco 2,5 ml   3003.39.29/3004.39.29  
  Acetato de Desmopressina     Acetato de Desmopressina 0,1 mg/ml -aplicação nasal - por frasco 2,5 ml    
34  Donepezila  2933.39.99  Donepezila - 5 mg - por comprimido  3003.90.79/3004.90.69 
      Donepezila - 10 mg - por comprimidlo   
  Cloridrato de Donepezila    Cloridrato de Donepezila - 5 mg - por comprimido   
      Cloridrato de Donepezila - 10 mg - por comprimidlo   
(Redação dada ao item pelo Convênio ICMS nº 99, de 09.07.2010, DOU 13.07.2010 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua ratificação)  
  Nota: Assim dispunha o item alterado:
"34   Donepezila   2933.39.99   Donepezil - 5 mg - por comprimido   3003.90.79/3004.90.69
         Donepezil - 10 mg - por comprimidlo
   Cloridrato de Donepezila Donepezil - 5 mg - por comprimido
         Donepezil - 10 mg - por comprimidlo"
35  Entacapona   2922.50.99   Entacapona 200 mg - por comprimido   3003.90.49/3004.90.39  
36   Etanercepte   2942.00.00   Etanercepte 25 mg - injetável por frasco-ampola   3002.10.38  
      Etanercepte 50 mg - injetável por frasco-ampola    
37   Etofibrato   2918.99.99   Etofibrato 500 mg - por cápsula   3003.90.99/3004.90.99  
      Everolimo 1 mg - por comprimido    
      Everolimo 0,5 mg - por comprimido    
38  Everolimo  2934.99.99  Everolimo 1 mg - por comprimido  3003.90.89/3004.90.79 
      Everolimo 0,5 mg - por comprimido   
      Everolimo 0,75 mg - por comprimido   
(Redação dada ao item pelo Convênio ICMS nº 99, de 09.07.2010, DOU 13.07.2010 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua ratificação)  
  Nota: Assim dispunha o item alterado:
"38   Everolimo   2934.99.99   Everolimo 0,75 mg - por comprimido   3003.90.89/3004.90.79
         Everolimo 0,1 mg - por comprimido dispersível
         Everolimo 0,25 mg - por comprimido dispersível"
39   Fenofibrato   2918.99.91   Fenofibrato 200 mg - por cápsula   3003.90.99/3004.90.99  
      Fenofibrato 250 mg - liberação retardada por cápsula    
  Fenoterol     Fenoterol 200 mcg - dose - aerosol 300 doses - 15 ml - c/ adaptador    
40   Cloridrato de Fenoterol   2922.50.99   Cloridrato de Fenoterol 200 mcg - dose - aerosol 300 doses -15 ml -c/ adaptador   3003.90.49/3004.90.39  
  Bromidrato de Fenoterol     Bromidrato de Fenoterol 200 mcg - dose - aerosol 300 doses -15 ml -c/ adaptador    
41  Filgrastim  3002.10.39   Filgrastim 300 mcg - injetável - por frasco ou seringa preenchida   3002.10.39  
(Redação dada ao item pelo Convênio ICMS nº 99, de 09.07.2010, DOU 13.07.2010 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua ratificação)  
  Nota: Assim dispunha o item alterado:
"41   Filgrastim   3002.10.39   Filgrastim 300 mcg - injetável - por frasco   3002.10.39"
42   Fludrocortisona   2937.22.90 2937.22.90   Fludrocortisona 0,1 mg - por comprimido   3003.39.99/3004.39.99  
  Acetato de Fludrocortisona     Acetato de Fludrocortisona 0,1 mg - por comprimido    
43 (Revogado pelo Convênio ICMS nº 99, de 09.07.2010, DOU 13.07.2010 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua ratificação)  
  Nota: Assim dispunha o item revogado:
"43   Flutamida   2924.29.62   Flutamida 250 mg - por comprimido   3003.90.53/3004.90.43
Fluvastatina   Fluvastatina 20 mg - por cápsula"
44     2933.99.19   Fluvastatina 40 mg - por cápsula   3003.90.99/3004.90.99  
  Fluvastatina Sódica     Fluvastatina Sódica 20 mg - por cápsula    
      Fluvastatina Sódica 40 mg - por cápsula    
45   Formoterol   2924.29.99   Formoterol 12 mcg - pó inalante - 60 doses   3003.90.59/3004.90.49  
      Formoterol 12 mcg - por cápsula inalante    
  Fumarato de Formoterol Diidratado     Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg - pó inalante - 60 doses    
      Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg - por cápsula inalante    
  Fumarato de Formoterol     Fumarato de Formoterol 12 mcg - pó inalante - 60 doses    
      Fumarato de Formoterol 12 mcg - por cápsula inalante    
      Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatorio - 60 doses    
  Formoterol + Budesonida     Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante    
      Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalatório - 60 doses    
      Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante    
      Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg -pó inalatorio -doses   60  
46  Formoterol + Budesonida  2924.29.99/2937.29.90  Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses  3003.90.99/3004.90.99 
      Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante   
      Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses   
      Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante   
  Fumarato de Formoterol + Budesonida    Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatorio - 60 doses   
      Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses   
      Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses   
      Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400`mcg - por cápsula inalante   
  Fumarato de Formoterol Diidratado + Budesonida    Fumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses   
      Fumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante   
      Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante   
      Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses   
(Redação dada ao item pelo Convênio ICMS nº 99, de 09.07.2010, DOU 13.07.2010 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua ratificação)  
  Nota: Assim dispunha o item alterado:
"46 Fumarato de Formoterol + Budesonida 2924.29.99/ 2937.29.90 Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante 3003.90.99/3004.90.99
Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalatório - 60 doses
Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400`mcg - por cápsula inalante
Fumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatório- 60 doses
Fumarato de Formoterol Diidratado + Budeso-nida Fumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg -por cápsula inalante
Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante
Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalatório - 60 doses"
47  Gabapentina   2922.49.90   Gabapentina 300 mg - por cápsula   3003.90.49/3004.90.39  
      Gabapentina 400 mg - por cápsula    
48   Galantamina   2939.99.90   Galantamina 8 mg - por cápsula   3003.90.79/3004.90.69  
      Galantamina 16 mg - por cápsula    
      Galantamina 24 mg - por cápsula    
  Bromidrato de Galantamina     Bromidrato de Galantamina 8 mg - por cápsula    
      Bromidrato de Galantamina 16 mg - por cápsula    
      Bromidrato de Galantamina 24 mg - por cápsula    
  Hidrobrometo de Galantamina     Hidrobrometo de Galantamina 8 mg - por cápsula    
      Hidrobrometo de Galantamina 16 mg - por cápsula    
      Hidrobrometo de Galantamina 24 mg - por cápsula    
49  Genfibrozila  2918.99.99  Genfibrozila 600 mg - por comprimido  3003.90.99/3004.90.99 
      Genfibrozila 900 mg - por comprimido   
(Redação dada ao item pelo Convênio ICMS nº 99, de 09.07.2010, DOU 13.07.2010 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua ratificação)  
  Nota: Assim dispunha o item alterado:
"49   Genfibrozila   2918.99.99   Genfibrozila 600 mg - por cápsula ou comprimido   3003.90.99/3004.90.99
         Genfibrozila 900 mg - por comprimido
   Gosserrelina   Gosserrelina 3,60 mg - injetável - por seringa preenchida"
50   Gosserrelina  2937.90.90  Gosserrelina 3,60 mg - injetável - por seringa preenchida  3003.39.26/3004.39.27  
      Gosserrelina 10,80 mg - injetável - (por seringa preenhida)   
  Acetato de Gosserrelina    Acetato de Gosserrelina 3,60 mg - injetável - por frasco ampola   
      Acetato de Gosserrelina 10,80 mg - injetável - (por seringa preenchida)   
(Redação dada ao item pelo Convênio ICMS nº 99, de 09.07.2010, DOU 13.07.2010 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua ratificação)  
  Nota: Assim dispunha o item alterado:
"50   2937.90.90   Gosserrelina 10,80 mg - injetável - (por seringa preenhida)   3003.39.26/3004.39.27
   Acetato de Gosserrelina   Acetato de Gosserrelina 3,60 mg - injetável - por frasco ampola
         Acetato de Gosserrelina 10,80 mg - injetável - (por seringa preenhida)"
51   Hidroxicloroquina   2933.49.90   Hidroxicloroquina 400 mg - por comprimido   3003.90.79/3004.90.69  
  Sulfato de Hidroxicloroquina     Sulfato de Hidroxicloroquina 400 mg - por comprimido    
52   Hidroxiuréia   2928.00.90   Hidroxiuréia 500 mg - por cápsula   3003.90.99/3004.90.99  
53   Imiglucerase   3002.90.99  

Imiglucerase 200 U.I. - injetável - por frasco-ampola (Redação dada pelo Convênio ICMS Nº 28 DE 30/03/2012)

Redação Anterior:

Imiglucerase 200 U.I. - injetável - por frasco-ampola 

3003.90.29/3004.90.19  

     

Imiglucerase 400 U.I - injetável - por frasco-ampola(Redação dada pelo Convênio ICMS Nº 28 DE 30/03/2012)

Redação Anterior:

Imunoglobulina Anti-Hepatite B 1000 mg - injetável - por frasco 

 
54  Imunoglobulina Anti-Hepatite B     Imunoglobulina Anti-Hepatite B 100 mg - injetável - por frasco ou ampola  3002.10.23 
      Imunoglobulina Anti-Hepatite B 500 mg - injetável - por frasco ou ampola   
(Redação dada ao item pelo Convênio ICMS nº 99, de 09.07.2010, DOU 13.07.2010 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua ratificação)  
  Nota: Assim dispunha o item alterado:
"54   Imunoglobulina Anti-Hepatite B   3504.00.90   Imunoglobulina Anti-Hepatite B 100 mg - injetável - por frasco   3002.10.23
         Imunoglobulina Anti-Hepatite B 500 mg - injetável - por frasco"
55   Imunoglobulina Humana  3504.00.90   Imunoglobulina Humana 0,5 g- injetável - (por frasco)   3002.10.35  
      Imunoglobulina Humana 2,5 g - injetável - (por frasco)    
      Imunoglobulina Humana 5,0 g - injetável - (por frasco)    
      Imunoglobulina Humana 1,0 g - injetável - (por frasco)   
      Imunoglobulina Humana 3,0 g - Injetável - (por frasco)    
      Imunoglobulina Humana 6,0 g - Injetável - (por frasco)    
56   Infliximabe  3504.00.90  Infliximabe 10 mg/ml - injetável - por ampola de 10 ml   3002.10.29  

(Redação dada à linha pelo Convênio ICMS nº 100, de 11.12.2009, DOU 16.12.2009 , com efeitos a partir de sua ratificação nacional)  

  Nota: Assim dispunha a linha alterada:
"56 Infliximabe 3504.00.90 Infliximabe 10 mg - injetável - por ampola de 10 ml 3002.10.29"
57   Isotretinoína   2936.21.19   Isotretinoína 20 mg - por cápsula   3003.90.19/3004.50.90  
      Isotretinoína 10 mg - por cápsula    
58   Lamivudina   2934.99.93   Lamivudina 10 mg/ml solução oral (frasco de 240 ml)   3003.90.79/3004.90.69  
      Lamivudina 150 mg - por comprimido    
59   Lamotrigina   2933.69.19   Lamotrigina 25 mg - por comprimido   3003.90.79/3004.90.69  
    2933.69.19   Lamotrigina 100 mg - (por comprimido)    
60   Leflunomida   2934.99.99   Leflunomida 20 mg - por comprimido   3003.90.89/3004.90.79  
61 (Revogado pelo Convênio ICMS nº 99, de 09.07.2010, DOU 13.07.2010 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua ratificação)  
  Nota: Assim dispunha o item revogado:
"61   Lenograstim   3504.00.90   Lenograstim - 33,6 mUI - injetável - por frasco   3002.10.39"
62   Leuprorrelina   2937.90.90   Leuprorrelina 3,75 mg - injetável - por frasco   3003.39.19 
      Leuprorrelina 11,25 mg - injetável - seringa preenchida    
  Acetato de Leuprorrelina     Acetato de Leuprorrelina 3,75 mg - injetável - por frasco    
      Acetato de Leuprorrelina 11,25 mg - injetável - seringa preenchida    
  Levodopa + Benserasida     Levodopa 200 mg + Benserazida 50 mg - por comprimido    
63     2937.39.11/2928.00.90   Levodopa 100 mg + Benserazida 25 mg - por cápsula ou comprimido   3003.39.93/3004.39.93  
  Levodopa + Cloridrato de Benserazida     Levodopa 200 mg + Cloridrato de Benserazida 50 mg - por comprimido    
      Levodopa 100 mg + Cloridrato de Benserazida 25 mg - por cápsula ou comprimido    
64   Levodopa + Carbidopa   2937.39.11/2928.00.20   Levodopa 200 mg + Carbidopa 50 mg - por cápsula ou comprimido   3003.39.93/3004.39.93  
      Levodopa 250 mg + Carbidopa 25 mg - por comprimido    
65   Levotiroxina     Levotiroxina 150 mcg - por comprimido   3003.39.81/3004.39.81  
      Levotiroxina 25 mcg - por comprimido    
      Levotiroxina 50 mcg - por comprimido    
      Levotiroxina 100 mcg - por comprimido    
  Levotiroxina Sódica Monoidratada     Levotiroxina Sódica Monoidratada 150 mcg - por comprimido    
    2937.40.10   Levotiroxina Sódica Monoidratada 25 mcg - por comprimido    
      Levotiroxina Sódica Monoidratada 50 mcg - por comprimido    
      Levotiroxina Sódica Monoidratada 100 mcg - por comprimido    
  Levotiroxina Sódica Pentaidratada     Levotiroxina Sódica Pentaidratada 150 mcg - por comprimido    
      Levotiroxina Sódica Pentaidratada 25 mcg - por comprimido    
      Levotiroxina Sódica Pentaidratada 50 mcg - por comprimido    
      Levotiroxina Sódica Pentaidratada 100 mcg - por comprimido    
  Levotiroxina Sódica     Levotiroxina Sódica 150 mcg - por comprimido    
      Levotiroxina Sódica 25 mcg - por comprimido    
      Levotiroxina Sódica 50 mcg - por comprimido    
      Levotiroxina Sódica 100 mcg - por comprimido    
      Lovastatina 10 mg - por comprimido   3003.90.99/3004.90.99 
66   Lovastatina   2902.90.90   Lovastatina 20 mg - por comprimido    
      Lovastatina 40 mg - por comprimido    
         
         
         
67   Mesalazina   2922.50.99   Mesalazina 1000 mg - por supositório   3003.90.49/3004.90.39  
      Mesalazina 400 mg - por comprimido    
      Mesalazina 500 mg - por comprimido    
      Mesalazina 3 g + diluente 100 ml (enema) - por dose    
      Mesalazina 250 mg - por supositório    
      Mesalazina 500 mg - por supositório    
      Mesalazina 800 mg - por comprimido    
      Mesalazina 1 g + diluente 100 ml (enema) - por dose    
68   Metadona   2922.31.20   Metadona 5 mg - por comprimido   3003.90.49/3004.90.39  
      Metadona 10 mg - por comprimido    
      Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml    
  Bromidato de Metadona     Bromidato de Metadona 5 mg - por comprimido    
      Bromidato de Metadona 10 mg - por comprimido    
      Bromidato de Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml    
  Cloridrato de Metadona     Cloridrato de Metadona 5 mg - por comprimido    
      Cloridrato de Metadona 10 mg - por comprimido    
      Cloridrato de Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml    
69   Metilprednisolona   2937.90.90   Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola   3003.39.99/3004.39.99  
  Aceponato de Metilprednisolona     Aceponato de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola    
  Acetato de Metilprednisolona     Acetato de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola    
  Fosfato Sódico de Metilprednisolona     Fosfato Sódico de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola    
  Suleptanato de Metilprednisolona     Suleptanato de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola    
  Succinato Sódico de Metilprednisolona     Succinato Sódico de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola    
70  Metotrexato  2933.59.99  Metotrexato de Sódio 25 mg/ml - injetável - por ampola de 2 ml  3003.90.79/3004.90.69 
      Metotrexato de Sódio 25 mg/ml - injetável - por ampola de 20 ml   
  Metotrexato de Sódio    Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 2 ml   
      Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 20 ml   
(Redação dada ao item pelo Convênio ICMS nº 99, de 09.07.2010, DOU 13.07.2010 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua ratificação)  
  Nota: Assim dispunha o item alterado:
"70   Metotrexato   2933.59.99   Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 2 ml   3003.90.79/3004.90.69
         Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 20 ml
   Metotr+B367exato de Sódio   Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 2 ml
         Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 20 ml"
71   Micofenolato de Mofetila   2934.99.19   Micofenolato Mofetila 500 mg - por comprimido   3003.90.89/3004.90.79  
72  Micofenolato de Sódio  2932.29.90  Micofenolato de Sódio 180 mg - por comprimido  3003.90.69/
3004.90.59 
      Micofenolato de Sódio 360 mg - por comprimido   
(Redação dada ao item pelo Convênio ICMS nº 60, de 08.07.2011, DOU 13.07.2011 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da ratificação)  
  Nota: Assim dispunha o item alterado:
"72 Micofenolato de Sódio 2941.90.99 Micofenolato de Sódio 180 mg - por comprimido 3003.20.99/3004.20.99
Micofenolato de Sódio 360 mg - por comprimido "
73   Molgramostim   3002.10.39   Molgramostim 300 mcg - injetável - por frasco   3002.10.39  
74   Morfina   2939.11.61   Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml   3003.90.99/3004.90.99  
      Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml    
      Morfina 10 mg - por comprimido    
      Morfina 30 mg - por comprimido    
      Morfina LC 30 mg - por cápsula    
      Morfina LC 60 mg - por cápsula    
      Morfina LC 100 mg - por cápsula    
  Acetato de Morfina   2939.11.69   Acetato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml    
      Acetato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml    
      Acetato de Morfina 10 mg - por comprimido    
      Acetato de Morfina 30 mg - por comprimido    
      Acetato de Morfina LC 30 mg - por cápsula    
      Acetato de Morfina LC 60 mg - por cápsula    
      Acetato de Morfina LC 100 mg - por cápsula    
  Bromidrato de Morfina     Bromidrato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml    
      Bromidrato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml    
      Bromidrato de Morfina 10 mg - por comprimido    
      Bromidrato de Morfina 30 mg - por comprimido    
      Bromidrato de Morfina LC 30 mg - por cápsula    
      Bromidrato de Morfina LC 60 mg - por cápsula    
      Bromidrato de Morfina LC 100 mg - por cápsula    
  Cloridrato de Morfina   2939.11.62   Cloridrato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml    
      Cloridrato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml    
      Cloridrato de Morfina 10 mg - por comprimido    
      Cloridrato de Morfina 30 mg - por comprimido    
      Cloridrato de Morfina LC 30 mg - por cápsula    
      Cloridrato de Morfina LC 60 mg - por cápsula    
      Cloridrato de Morfina LC 100 mg - por cápsula    
  Metilbrometo de Morfina   2939.11.69   Metilbrometo de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml    
      Metilbrometo de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml    
      Metilbrometo de Morfina 10 mg - por comprimido    
      Metilbrometo de Morfina 30 mg - por comprimido    
      Metilbrometo de Morfina LC 60 mg - por cápsula    
      Metilbrometo de Morfina LC 100 mg - por cápsula    
  Mucato de Morfina     Mucato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml    
      Mucato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml    
      Mucato de Morfina 10 mg - por comprimido    
      Mucato de Morfina 30 mg - por comprimido    
      Mucato de Morfina LC 30 mg - por cápsula    
      Mucato de Morfina LC 60 mg - por cápsula    
      Mucato de Morfina LC 100 mg - por cápsula   
  Óxido de Morfina     Óxido de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml   
      Óxido de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml   
      Óxido de Morfina 10 mg - por comprimido   
      Óxido de Morfina 30 mg - por comprimido   
      Óxido de Morfina LC 30 mg - por cápsula   
      Óxido de Morfina LC 60 mg - por cápsula   
      Óxido de Morfina LC 100 mg - por cápsula    
  Sulfato de Morfina Pentaidratada   2939.11.62   Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml    
      Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg/ml - por ampola de 1 ml    
      Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg - por comprimido    
      Sulfato de Morfina Pentaidratada 30 mg - por comprimido    
      Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 30 mg - por cápsula    
      Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 60 mg - por cápsula    
      Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 100 mg - por cápsula    
  Tartarato de Morfina   2939.11.69   Tartarato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml    
      Tartarato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml    
      Tartarato de Morfina 10 mg - por comprimido    
      Tartarato de Morfina 30 mg - por comprimido    
      Tartarato de Morfina LC 30 mg - por cápsula    
      Tartarato de Morfina LC 60 mg - por cápsula    
      Tartarato de Morfina LC 100 mg - por cápsula    
  Sulfato de Morfina  2939.11.62   Sulfato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml    
      Sulfato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml    
      Sulfato de Morfina 10 mg - por comprimido    
      Sulfato de Morfina 30 mg - por comprimido    
      Sulfato de Morfina LC 30 mg - por cápsula    
      Sulfato de Morfina LC 60 mg - por cápsula    
      Sulfato de Morfina LC 100 mg - por cápsula    
75   Octreotida   2937.19.90   Octreotida 0,1 mg/ml, injetável (por frasco-ampola)   3003.39.25/3003.39.26  3003.39.29/3004.39.29
    2937.19.90   Octreotida LAR 10 mg, injetável (por frasco/ampola)    
    2937.19.90   Octreotida LAR 20 mg, injetável (por frasco/ampola).    
    2937.19.90   Octreotida LAR 30 mg, injetável (por frasco/ampola)    
  Acetato de Octreotida   2937.19.90   Acetato de Octreotida 0,1 mg/ml, injetável (por frasco-ampola)    
    2937.19.90   Acetato de Octreotida LAR 10 mg, injetável (por frasco/ampola)    
    2937.19.90   Acetato de Octreotida LAR 20 mg, injetável (por frasco/ampola).    
    2937.19.90   Acetato de Octreotida LAR 30 mg, injetável (por frasco/ampola)    
76   Olanzapina   2933.99.69   Olanzapina 5 mg - por comprimido   3003.90.79/3004.90.69  
      Olanzapina 10 mg - por comprimido    
77   Pamidronato dissódico   2931.00.49   Pamidronato Dissódico 30 mg injetável - por frasco ampola   3003.90.69/3004.90.59  
      Pamidronato Dissódico 60 mg injetável - por frasco ampola    
      Pamidronato Dissódico 90 mg injetável - por frasco ampola    
78  Pancreatina  3001.20.90  Pancreatina 10.000UI - por cápsula  3003.90.29/3004.90.19 
      Pancreatina 25.000UI - por cápsula    
(Redação dada ao item pelo Convênio ICMS nº 99, de 09.07.2010, DOU 13.07.2010 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua ratificação)  
  Nota: Assim dispunha o item alterado:
"78   Pancrelipase   3001.20.90   Pancrelipase 10.000UI - por cápsula   3003.90.29/3004.90.19
         Pancrelipase 12.000UI - por cápsula
         Pancrelipase 18.000UI - por cápsula
         Pancrelipase 20.000UI - por cápsula
         Pancrelipase 25.000UI - por cápsula
         Pancrelipase 4.500UI - por cápsula"
79   Penicilamina   2930.90.19   Penicilamina 250 mg - por cápsula   3003.90.69/3004.90.59  
  Cloridrato de Penicilamina     Cloridrato de Penicilamina 250 mg - por cápsula    
80   Pramipexol   2921.59.90   Pramipexol 1 mg - por comprimido   3003.90.89/3004.90.79  
      Pramipexol 0,125 mg - por comprimido    
      Pramipexol 0,25 mg - por comprimido    
  Dicloridrato de Pramipexol     Dicloridrato de Pramipexol 1 mg - por comprimido    
      Dicloridrato de Pramipexol 0,125 mg - por comprimido    
      Dicloridrato de Pramipexol 0,25 mg - por comprimido    
81  Pravastatina  2918.19.90  Pravastatina 40 mg - por comprimido  3003.90.39/3004.90.29 
      Pravastatina 10 mg - por comprimido   
      Pravastatina 20 mg - por comprimido   
  Pravastatina Sódica    Pravastatina Sódica 40 mg - por comprimido   
      Pravastatina Sódica 10 mg - por comprimido   
      Pravastatina Sódica 20 mg - por comprimido   
(Redação dada ao item pelo Convênio ICMS nº 99, de 09.07.2010, DOU 13.07.2010 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua ratificação)  
  Nota: Assim dispunha o item alterado:
"81   Pravastatina 2918.19.90   Pravastatina 40 mg - por comprimido   3003.90.39/3004.90.29
         Pravastatina 10 mg - por comprimido
         Pravastatina 20 mg - por comprimido
         Pravastatina Sódica Pravastatina 40 mg - por comprimido
         Pravastatina 10 mg - por comprimido
         Pravastatina 20 mg - por comprimido"
82   Quetiapina   2934.99.69   Quetiapina 200 mg - por comprimido   3003.90.89/3004.90.79  
      Quetiapina 25 mg - por comprimido    
      Quetiapina 100 mg - por comprimido    
  Fumarato de Quetiapina     Fumarato de Quetiapina 200 mg - por comprimido    
      Fumarato de Quetiapina 25 mg - por comprimido    
      Fumarato de Quetiapina 100 mg - por comprimido    
83   Raloxifeno   2934.99.99   Raloxifeno 60 mg - por comprimido   3003.90.89/3004.90.79  
  Cloridrato de Raloxifeno     Cloridrato de Raloxifeno 60 mg - por comprimido    
84   Ribavirina   2934.99.99   Ribavirina 250 mg - por cápsula   3003.90.89/3004.90.79  
85   Riluzol   2934.20.90   Riluzol 50 mg - por comprimido   3003.90.89/3004.90.79  
86   Risedronato Sódico   2931.00.49   Risedronato Sódico 35 mg - por comprimido   3003.90.69/3004.90.59  
      Risedronato Sódico 5 mg - por comprimido    
87   Risperidona   2933.59.99   Risperidona 1 mg - por comprimido   3003.90.79/3004.90.69  
      Risperidona 2 mg - por comprimidos    
88   Rivastigmina   2933.49.90   Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml   3003.90.79/3004.90.69  
      Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula    
      Rivastigmina 3 mg - por cápsula    
      Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula    
      Rivastigmina 6 mg - por cápsula    
  Hemitartarato de Rivastigmina     Hemitartarato de Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml    
      Hemitartarato de Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula    
      Hemitartarato de Rivastigmina 3 mg - por cápsula    
      Hemitartarato de Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula    
      Hemitartarato de Rivastigmina 6 mg - por cápsula    
  Hidrogenotartarato de Rivastigmina   2933.49.90/2937.19.90   Hidrogenotartarato de Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120ml   3003.90.79/3004.90.69  
      Hidrogenotartarato de Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula   3003.39.25/3004.39.26  
      Hidrogenotartarato de Rivastigmina 3 mg - por cápsula    
      Hidrogenotartarato de Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula    
      Hidrogenotartarato de Rivastigmina 6 mg - por cápsula    
89   Sacarato de Hidróxido Férrico   2821.10.30   Sacarato de hidróxido férrico 100 mg - injetável - por frasco de 5 ml   3003.90.99/304.90.99 
90   Salbutamol   2922.50.99   Salbutamol 100 mcg - aerosol - 200 doses   3003.90.49/3004.90.39  
  Sulfato de Salbutamol     Sulfato de Salbutamol 100 mcg - aerosol - 200 doses    
91   Salmeterol   2922.50.99   Salmeterol 50 mcg - pó inalante ou aerossol bucal- 60 doses   3003.90.49/3004.90.39  
  Xinafoato de Salmeterol    Xinafoato de Salmeterol 50 mcg - pó inalante ou aerossol bucal - 60 doses   
92   Selegilina   2921.59.90   Selegilina 10 mg - por comprimido   3003.90.49/3004.90.39 
      Selegilina 5 mg - por comprimido   
  Cloridrato de Selegilina     Cloridrato de Selegilina 10 mg - por comprimido   
      Cloridrato de Selegilina 5 mg - por comprimido   
93  Sevelâmer  2942.00.00  Sevelâmer 800 mg - por comprimido  3003.90.89/3004.90.79 
  Cloridrato de Sevelâmer    Cloridrato de Sevelâmer 800 mg - por comprimido   
(Redação dada ao item pelo Convênio ICMS nº 99, de 09.07.2010, DOU 13.07.2010 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua ratificação)  
  Nota: Assim dispunha o item alterado:
"93   Sevelâmer   2942.00.00   Sevelâmer 800 mg - por comprimido   3003.90.89/3004.90.79
         Sevelâmer 400 mg - por comprimido
   Cloridrato de Sevelâmer   Cloridrato de Sevelâmer 800 mg - por comprimido
         Cloridrato de Sevelâmer 400 mg - por comprimido"
94   Sinvastatina   2932.29.90   Sinvastatina 80 mg - por comprimido   3003.90.69/3004.90.59 
      Sinvastatina 5 mg - por comprimido   
      Sinvastatina 10 mg - por comprimido   
      Sinvastatina 20 mg - por comprimido   
      Sinvastatina 40 mg - por comprimido   
95  Sirolimo  2933.39.99  Sirolimo 1mg - por drágea  3004.90.78 
      Sirolimo 2mg - por drágea   
      Sirolimo 1mg/ml solução oral - por frasco de 60 ml   
(Redação dada ao item pelo Convênio ICMS nº 60, de 08.07.2011, DOU 13.07.2011 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da ratificação)  
  Nota: Assim dispunha o item alterado:
"95 Sirolimo 2933.39.99 Sirolimo 1mg - por drágea 3003.90.79
Sirolimo 2mg - por drágea
Sirolimo 1mg/ml solução oral - por frasco de 60 ml"
96   Somatropina   2937.11.00   Somatropina - 4 UI - injetável - por frasco-ampola   3003.39.11/3004.39.11  
      Somatropina - 12 UI - Injetável - por frasco-ampola   
97   Sulfassalazina   2935.00.19   Sulfassalazina 500 mg - (por comprimido)   3003.90.89/3004.90.79 
98   Tacrolimo   2933.39.99   Tacrolimo 1 mg -por cápsula   3003.90.79/3004.90.69 
      Tacrolimo 5 mg - por cápsula    
99  Tolcapona  2914.70.90  Tolcapona 100 mg - por comprimido  3003.90.99/3004.90.99 
(Redação dada ao item pelo Convênio ICMS nº 99, de 09.07.2010, DOU 13.07.2010 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua ratificação)  
  Nota: Assim dispunha o item alterado:
"99   Tolcapona   2914.70.90 Tolcapona 200 mg -por comprimido   3003.90.99/3004.90.99
         Tolcapona 100 mg - por comprimido"
100   Topiramato   2935.00.99   Topiramato 100 mg -por comprimido   3003.90.89/3004.90.79  
    2935.00.99   Topiramato 25 mg - por comprimido    
    2935.00.99   Topiramato 50 mg - por comprimido    
101   Toxina Botulínica tipo A   3002.90.92  Toxina Botulínica tipo A - 100 UI - injetável (por frasco/ampola)   3002.90.92 
      Toxina Botulínica tipo A - 500 UI - injetável - (por frasco/ampola)    
102   Triexifenidil   2933.39.99   Triexifenidil 5 mg -por comprimido   3003.90.79/3004.90.69  
  Cloridrato de Triexifenidil     Cloridrato de Triexifenidil 5 mg - por comprimido    
103   Triptorrelina   2937.90.90   Triptorelina 3,75 mg -injetável -por frasco ampola   3003.39.18/3004.39.18  
  Acetato de Triptorrelina     Acetato de Triptorelina 3,75 mg - injetável - por frasco ampola    
  Embonato de Triptorrelina    Embonato de Triptorelina 3,75 mg - injetável - por frasco ampola    
104   Vigabatrina  2922.49.90   Vigabatrina 500 mg -por comprimido   3003.90.49/3004.90.39  
105   Ziprasidona   2933.59.19   Ziprasidona 80 mg - por comprimido   3003.90.79/3004.90.69 
      Ziprasidona 40 mg - por comprimido   
  Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada    Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada 80 mg - por comprimido   
      Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada 40 mg - por comprimido   
  Mesilato de Ziprasidona    Mesilato de Ziprasidona 80 mg - por comprimido   
      Mesilato de Ziprasidona 40 mg - por comprimido   
  Cloridrato de Ziprasidona    Cloridrato de Ziprasidona 80 mg - por comprimido   
      Cloridrato de Ziprasidona 40 mg - por comprimido   
106   Soro - Outros soros   3002.10.19   Soro - Outros soros   3002.10.19  
107   Soro Anti-Aracnídico   3002.10.19   Soro Anti-Aracnídico   3002.10.19  
108   Soro Anti-Bot/Crotálico   3002.10.19   Soro Anti-Bot/Crotálico   3002.10.19  
109   Soro Anti-Bot/Laquético   3002.10.19   Soro Anti-Bot/Laquético   3002.10.19  
110   Soro Anti-Botrópico   3002.10.19   Soro Anti-Botrópico   3002.10.19  
111   Soro Anti-Botulínico   3002.10.19   Soro Anti-Botulínico   3002.10.19  
112   Soro Anti-Crotálico   3002.10.19   Soro Anti-Crotálico   3002.10.19  
113   Soro Anti-Diftérico   3002.10.15   Soro Anti-Diftérico   3002.10.15  
114   Soro Anti-Elapídico   3002.10.19   Soro Anti-Elapídico   3002.10.19  
115   Soro Anti-Escorpiônico   3002.10.19   Soro Anti-Escorpiônico   3002.10.19  
116   Soro Anti-Lactrodectus   3002.10.19   Soro Anti-Lactrodectus   3002.10.19  
117   Soro Anti-Lonômia   3002.10.19   Soro Anti-Lonômia   3002.10.19  
118   Soro Anti-Loxoscélico   3002.10.19   Soro Anti-Loxoscélico   3002.10.19  
119   Soro Anti-Rábico   3002.10.19   Soro Anti-Rábico   3002.10.19  
120   Soro Anti-Tetânico   3002.10.12   Soro Anti-Tetânico   3002.10.12  
121   Vacina BCG   3002.20.29   Vacina BCG   3002.20.29  
122   Vacina contra Febre Amarela   3002.20.29   Vacina contra Febre Amarela   3002.20.29  
123   Vacina contra Haemóphilus   3002.20.29   Vacina contra Haemóphilus   3002.20.29  
124   Vacina contra Hepatite B   3002.20.23   Vacina contra Hepatite B   3002.20.23  
125   Vacina contra Influenza   3002.20.29   Vacina contra Influenza   3002.20.29  
126   Vacina contra Poliomielite   3002.20.22   Vacina contra Poliomielite   3002.20.22  
127   Vacina contra Raiva Canina   3002.20.29   Vacina contra Raiva Canina   3002.20.29  
128   Vacina contra Raiva Vero   3002.20.29   Vacina contra Raiva Vero   3002.20.29  
129   Vacina Dupla Adulto   3002.20.29   Vacina Dupla Adulto   3002.20.29  
130   Vacina Dupla Infantil   3002.20.29   Vacina Dupla Infantil   3002.20.29  
131   Vacina Tetravalente   3002.20.29   Vacina Tetravalente   3002.20.29  
132   Vacina Tríplice DPT   3002.20.27   Vacina Tríplice DPT   3002.20.27  
133   Vacina Tríplice Viral   3002.20.26   Vacina Tríplice Viral   3002.20.26  
134   Vacinas - Outras vacinas para medicina humana  3002.20.29   Vacinas - Outras vacinas para medicina humana  3002.20.29  
135  Fosfato de Oseltamivir  2933.59.49  Oseltamivir 30 mg - por comprimido  3003.90.79/3004 
(Item acrescentado pelo Convênio ICMS nº 110, de 11.12.2009, DOU 16.12.2009 )  
      Oseltamivir 45 mg - por comprimido   90.69 
(Item acrescentado pelo Convênio ICMS nº 110, de 11.12.2009, DOU 16.12.2009 )  
      Oseltamivir 75 mg - por comprimido    
(Item acrescentado pelo Convênio ICMS nº 110, de 11.12.2009, DOU 16.12.2009 )  
136  Vacina meningocócica conjugada do Grupo "C"  3002.20.15  Vacina contra meningite C  3002.20.15 
(Item acrescentado pelo Convênio ICMS nº 20, de 26.03.2010, DOU 01.04.2010 , com efeitos a partir de sua ratificação nacional)  
137  Entecavir  2933.5949  Baraclude 1mg - por comprimido   3004.9079  
(Item acrescentado pelo Convênio ICMS nº 20, de 26.03.2010, DOU 01.04.2010 , com efeitos a partir de sua ratificação nacional)  
      Baraclude 0.5mg - por comprimido    
(Item acrescentado pelo Convênio ICMS nº 20, de 26.03.2010, DOU 01.04.2010 , com efeitos a partir de sua ratificação nacional)  
138   Adefovir   2933.59.49   Adefovir 10 mg - por comprimido   3003.90.79/3004.90.69  
      Adefovir dipivoxila Adefovir dipivoxila 10 mg - por comprimido    
(Item acrescentado pelo Convênio ICMS nº 99, de 09.07.2010, DOU 13.07.2010 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua ratificação)  
139   Atorvastatina   2933.99.49   Atorvastatina 40 mg - por comprimido   3003.90.79/3004.90.69  
      Atorvastatina 80 mg - por comprimido    
  Atorvastatina Lactona     Atorvastatina Lactona 40 mg - por comprimido    
      Atorvastatina Lactona 80 mg - por comprimido    
  Atorvastatina Sódica     Atorvastatina Sódica 40 mg - por comprimido    
      Atorvastatina Sódica 80 mg - por comprimido    
  Atorvastatina Cálcica     Atorvastatina Cálcica 40 mg - por comprimido    
      Atorvastatina Cálcica 80 mg - por comprimido    
(Item acrescentado pelo Convênio ICMS nº 99, de 09.07.2010, DOU 13.07.2010 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua ratificação)  
140   Bromocriptina   2939.69.90   Mesilato de Bromocriptina   3003.40.90/3004.40.90  
(Item acrescentado pelo Convênio ICMS nº 99, de 09.07.2010, DOU 13.07.2010 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua ratificação)  
141   Budesonida   2937.29.90   Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante   3003.39.99/3004.39.99  
      Budesonida 200 mcg - aerosol bucal - 200 doses    
      Budesonida 200 mcg - pó inalante - 200 doses    
(Item acrescentado pelo Convênio ICMS nº 99, de 09.07.2010, DOU 13.07.2010 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua ratificação)  
142   Calcitonina   2937.90.90   Calcitonina 50 UI - injetável - (por ampola)   3003.39.29/3004.39.25  
  Calcitonina Sintética Humana     Calcitonina Sintética Humana    
  Calcitonina Sintética de Salmão     Calcitonina Sintética de Salmão 50 UI - injetável - (por ampola)    
(Item acrescentado pelo Convênio ICMS nº 99, de 09.07.2010, DOU 13.07.2010 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua ratificação)  
143   Ciprofibrato   2918.99.99   Ciprofibrato 100 mg por comprimido   3003.90.99/3004.90.99  
(Item acrescentado pelo Convênio ICMS nº 99, de 09.07.2010, DOU 13.07.2010 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua ratificação)  
144   Clobazam   2933.72.10   Clobazam 10 mg - por comprimido   3003.90.99/3004.90.99  
      Clobazam 20 mg - por comprimido    
(Item acrescentado pelo Convênio ICMS nº 99, de 09.07.2010, DOU 13.07.2010 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua ratificação)  
145   Danazol   2937.19.90   Danazol 50 mg - por cápsula   3003.39.39/3004.39.39  
      Danazol 200 mg - por cápsula    
(Item acrescentado pelo Convênio ICMS nº 99, de 09.07.2010, DOU 13.07.2010 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua ratificação)  
146  Entecavir   2933.59.49   Entecavir 0,5 mg - por comprimido   3003.90.79/3004.90.69  
(Item acrescentado pelo Convênio ICMS nº 99, de 09.07.2010, DOU 13.07.2010 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua ratificação)  
147   Etossuximida   2925.19.90   Etossuximida 50 mg/ml - xarope (frasco 120 ml)   3003.90.99/3004.90.99  
(Item acrescentado pelo Convênio ICMS nº 99, de 09.07.2010, DOU 13.07.2010 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua ratificação)  
148   Fenoterol   2922.50.99   Fenoterol 100 mcg - dose - aerosol 200 doses - 10 ml - c/adaptador   3003.90.49/3004.90.39  
  Cloridrato de Fenoterol     Cloridrato de Fenoterol 100 mcg - dose - aerosol 200 doses - 10 ml - c/adaptador    
  Bromidrato de Fenoterol     Bromidato de Fenoterol 100 mcg - dose -aerosol 200 doses - 10 ml - c/adaptador    
(Item acrescentado pelo Convênio ICMS nº 99, de 09.07.2010, DOU 13.07.2010 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua ratificação)  
149   Iloprosta   2918.19.90   Iloprosta 10 mcg/ml solução para nebulização (ampola de 2 ml)   3003.90.39/3004.90.29  
(Item acrescentado pelo Convênio ICMS nº 99, de 09.07.2010, DOU 13.07.2010 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua ratificação)  
150   Imunoglobulina Anti-Hepatite B   3504.00.90   Imunoglobulina Anti-Hepatite B 600 mg -injetável - por frasco ou ampola   3002.10.23  
(Item acrescentado pelo Convênio ICMS nº 99, de 09.07.2010, DOU 13.07.2010 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua ratificação)  
151   Lamotrigina   2933.69.19   Lamotrigina 50 mg - por comprimido   3003.90.79/3004.90.69  
(Item acrescentado pelo Convênio ICMS nº 99, de 09.07.2010, DOU 13.07.2010 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua ratificação)  
152   Metotrexato   2933.59.99   Metotrexato 2,5 mg - por comprimido   3003.90.79/3004.90.69  
  Metotrexato de Sódio     Metotrexato de Sódio 2,5 mg - por comprimido    
(Item acrescentado pelo Convênio ICMS nº 99, de 09.07.2010, DOU 13.07.2010 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua ratificação)  
153   Nitrazepam   2933.91.62   Nitrazepam 5 mg - por comprimido   3003.90.99/3004.90.99  
(Item acrescentado pelo Convênio ICMS nº 99, de 09.07.2010, DOU 13.07.2010 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua ratificação)  
154   Octreotida   2937.19.90   Octreotida 0,5 mg/ml, injetável - por frascoampola   3003.39.26  
        3003.39.29/3004.39.29  
  Acetato de Octreotida     Acetato de Octreotida 0,5 mg/ml, injetável - por frasco-ampola    
(Item acrescentado pelo Convênio ICMS nº 99, de 09.07.2010, DOU 13.07.2010 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua ratificação)  
155   Primidona   2933.79.90   Primidona 100 mg - por comprimido   3003.90.99/3004.90.99  
      Primidona 250 mg - por comprimido    
(Item acrescentado pelo Convênio ICMS nº 99, de 09.07.2010, DOU 13.07.2010 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua ratificação)  
156   Quetiapina   2934.99.69   Quetiapina 300 mg - por comprimido   3003.90.89/3004.90.79  
  Fumarato de Quetiapina     Fumarato de Quetiapina 300 mg - por comprimido    
(Item acrescentado pelo Convênio ICMS nº 99, de 09.07.2010, DOU 13.07.2010 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua ratificação)  
157   Risperidona   2933.59.99   Risperidona 3 mg - por comprimido   3003.90.79/3004.90.69  
(Item acrescentado pelo Convênio ICMS nº 99, de 09.07.2010, DOU 13.07.2010 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua ratificação)  
158   Sildenafila   2935.00.19   Sildenafila 20 mg - por comprimido   3003.90.99/3004.90.99  
  Citrato de Sildenafila     Citrato de Sildenafila 20 mg - por comprimido    
(Item acrescentado pelo Convênio ICMS nº 99, de 09.07.2010, DOU 13.07.2010 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua ratificação)  
159   Tenofovir   2933.59.49   Tenofovir 300 mg - por comprimido   3003.90.78/3004.90.68  
  Fumarato de Tenofovir     Fumarato de Tenofovir Desoproxila 300 mg - por comprimido    
(Item acrescentado pelo Convênio ICMS nº 99, de 09.07.2010, DOU 13.07.2010 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua ratificação)  
160   Triptorrelina   2937.90.90   Triptorelina 11,25 mg - injetável - por frasco ampola   3003.39.18/3004.39.18  
  Acetato de Triptorrelina     Acetato de Triptorelina 11,25 mg - injetável - por frasco ampola    
  Embonato de Triptorrelina     Embonato de Triptorelina 11,25 mg - injetável - por frasco ampola    
(Item acrescentado pelo Convênio ICMS nº 99, de 09.07.2010, DOU 13.07.2010 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua ratificação)  
161  Piridostigmina   2933.39.89   Piridostigmina 60 mg (por comprimido)   3003.90.79 3004.90.69 
(Item acrescentado pelo Convênio ICMS nº 160, de 07.10.2010, DOU 08.10.2010 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua ratificação)  
162  Natalizumabe   3002.10.99   Natalizumabe 300 mg (por frasco-ampola)   3004.10.39  
(Item acrescentado pelo Convênio ICMS nº 160, de 07.10.2010, DOU 08.10.2010 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua ratificação)  
163 Insulina Humana NPH 2937.12.00 100 UI/ML SUS INJ CT
  3004.31.00 Nota: Redação Anterior:
"163 Insulina Humana 2937.12.00 Novolin N - Frasco 100 UI/mL - 10 mL Novolin N - Penfill 100 UI/mL - 3 mL - caixa com 5 refis 3004.31.00 (Item acrescentado pelo Convênio ICMS nº 26, de 01.04.2011, DOU 05.04.2011 , com efeitos a partir de a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua ratificação)"

3004.31.00

Nota: Assim dispunha o item alterado:
"164 Insulina Humana (Ação rápida) 2937.12.00 Novolin R - Frasco 100 UI/mL - 10 mL Novolin R - Penfill 100 UI/mL - 3 mL, caixa com 5 refis 3004.31.00 (Item acrescentado pelo Convênio ICMS nº 26, de 01.04.2011, DOU 05.04.2011 , com efeitos a partir de a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua ratificação)"

(Redação dada ao Anexo pelo Convênio ICMS nº 54, de 03.07.2009, DOU 09.07.2009 , com efeitos a partir de 01.08.2009, com as alterações dos Convênios ICMS nºs 110, de 11.12.2009, DOU 16.12.2009 , 20, de 26.03.2010, DOU 01.04.2010 , 160, 07.10.2010, DOU 08.10.2010 , 26, de 01.04.2011, DOU 05.04.2011 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua ratificação, do Convênio ICMS nº 60, de 08.07.2011, DOU 13.07.2011 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua ratificação nacional e do Convênio ICMS nº 139, de 16.12.2011, DOU 21.12.2011 , com efeitos a partir da sua ratificação nacional)

Nota: Redação Anterior:
"ANEXO ÚNICO

ITENS   FÁRMACOS   NBM/SH FÁRMACOS   MEDICAMENTOS   NBM/SH MEDICAMENTOS   
1   Acetato de Ciproterona   2937.29.31   Acetato de Ciproterona 50 mg - (por comprimido)   3003.39.39 / 3004.39.39   
2   Acetato de Desmopressina   2937.99.90   Acetato de Desmopressina 0,1 mg/ml -aplic. nasal - (por frasco 2,5 ml)   3003.39.29 / 3004.39.29   
3   Acetato de Fludrocortisona   2937.22.90   Fludrocortisona 0,1 mg - por comprimido   3003.39.99 / 3004.39.99   
4   Acetato de Glatiramer   2922.49.90   Acetato de Glatiramer - 20 mg - por frasco/ampola para injeção subcutânea + diluente + seringa/agulha   3003.90.49 / 3004.90.39   
5   Acetato de Goserelina   2937.90.90   Goserelina 3,60 mg - injetável - (por frasco ampola)   3003.39.26 / 3004.39.27   
Goserelina 10,80 mg - injetável - (por seringa pronta para administração)   
6   Acetato de Lanreotida   2934.99.99   Acetato de Lanreotida 30 mg - por frasco/ampola   3003.90.89 / 3004.90.79   
7   Acetato de Leuprolida   2937.90.90   Acetato de Leuprolida 3,75 mg - injetável - (por frasco) Acetato de Leuprolida 11,25 mg - injetável - seringa preenchida (Redação dada ao item pelo Convênio ICMS nº 82, de 04.07.2008, DOU 08.07.2008, com efeitos a partir de sua ratificação nacional)
Nota: Redação Anterior:
"Acetato de Leuprolida 3,75 mg - injetável - (por frasco)"   3003.39.19 / 3004.39.19   
8   Acitretina   2918.90.99   Acitretina 10 mg - (por cápsula)   3003.90.39 / 3004.90.29   
Acitretina 25 mg - (por cápsula)   
9   Alendronado Monossódico   2931.00.39   Bifosfonato 10 mg - (por comprimido)   3003.90.69 / 3004.90.59   
10   Alfacalcidol   2936.10.00   Alfacalcidol 0,25 mcg (comprimidos)   3003.90.19 / 3004.50.90   
Alfacalcidol 1,0 mcg - (comprimidos)   
11   Atorvastatina Cálcica   2933.99.49   Atorvastatina 10 mg - por comprimido Atorvastatina 20 mg - por comprimido   3003.90.79 / 3004.90.69   
12   Azatioprina   2933.59.34   Azatioprina 50 mg - (comprimidos)   3003.90.76 / 3004.90.66   
13   Bromidrato de Fenoterol   2922.50.99   Bromidrato de Fenoterol 0,2 mg - dose - aerosol 200 doses - 15 ml - c/ adaptador Bromidrato de Fenoterol 2 mg/ml - aerosol - 10 ml + bocal   3003.90.49 / 3004.90.39   
14   Budesonida   2937.29.90   Budesonida 32 mcg - suspensão nasal - 120 doses Budesonida 50 mcg - suspensão nasal - 200 doses Budesonida 64 mcg - Suspensão Nasal - 120 doses Budesonida 100 mcg - suspensão nasal - 200 doses Budesonida 0,050 mg - aerosol nasal - com 10 ml Budesonida 0,050 mg - aerosol bucal - com 5 ml - 100 doses Budesonida 0,200 mg - aerosol bucal - com 5 ml - 100 doses Budesonida 100 mcg - pó inalante - 200 doses Budesonida 200 mcg - pó inalante - 100 doses Budesonida 200 mcg - cápsula - pó inalante - 60 cápsulas, com inalador Budesonida 200 mcg - cápsula - pó inalante - 60 cápsulas, sem inalador   3003.39.99 / 3004.39.99   
15   Cabergolina   2939.69.90   Cabergolina 0,5 mg - (por comprimido)   3003.90.99 / 3004.90.99   
16   Calcitonina Sintética de Salmão   2937.90.90   Calcitonina Sintética de Salmão - 200 UI - spray nasal - (por frasco)   3003.39.29 / 3004.39.25   
Calcitonina Sintética de Salmão - 100 UI - spray nasal - (por frasco)   
Calcitonina Sintética de Salmão 50 UI - injetável - (por ampola)   
Calcitonina Sintética de Salmão 100 UI - injetável - (por ampola)   
17   Calcitriol   2936.29.29   Calcitriol 0,25 mcg - (por cápsula)   3003.90.19 / 3004.50.90   
Calcitriol 1,0 g - injetável - (por ampola)   
18   Ciclosporina   2941.90.99   Ciclosporina 100 mg - Solução oral 100 mg/ml - (por frasco com 50 ml)   3003.90.78 / 3004.90.68   
Ciclosporina 25 mg - (por cápsula)   
Ciclosporina 50 mg - (por cápsula)   
Ciclosporina 100 mg - (por cápsula)   
Ciclosporina 10 mg - (por cápsula)   
19   Cloridrato de Biperideno   2933.39.32   Cloridrato de Biperideno 4 mg - por comprimido Cloridrato de Biperideno 2 mg - por comprimido   3003.90.79 / 3004.90.69   
20   Cloridrato de Ciprofloxacina   2933.59.19   Cloridrato de Ciprofloxacina 250 mg - por comprimido Cloridrato de Ciprofloxacina 500 mg - por comprimido   3003.90.79 / 3004.90.69   
21   Cloridrato de Donepezil   2933.39.99   Donepezil - 5 mg - por comprimido Donepezil - 10 mg - por comprimidlo   3003.90.79 / 3004.90.69   
22   Cloridrato de Metadona   2922.31.20   Cloridrato de Metadona 5 mg - por comprimido Cloridrato de Metadona 10 mg - por comprimido Cloridrato de Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml   3003.90.49 / 3004.90.39   
23   Cloridrato de Raloxifeno   2934.99.99   Cloridrato de Raloxifeno 60 mg - (por comprimido)   3003.90.89 / 3004.90.79   
24   Cloridrato de Selegilina   2921.49.90   Selegilina 10 mg - por comprimido Selegilina 5 mg - por comprimido   3003.90.49 / 3004.90.39   
25   Cloridrato de Sevelamer   2934.99.99   Cloridrato de Sevelamer 800 mg - por comprimido Cloridrato de Sevelamer 400 mg - por comprimido   3003.90.89 / 3004.90.79   
26   Cloridrato de Triexifenidila   2933.39.99   Triexifenidila 5 mg - por comprimido   3003.90.79 / 3004.90.69   
27   Cloridrato de Ziprasidona   2933.59.19   Ziprasidona 80 mg - por comprimido Ziprasidona 40 mg - por comprimido   3003.90.79 / 3004.90.69   
28   Cloroquina   2933.49.90   Cloroquina 150 mg - por comprimido   3003.90.79 / 3004.90.69   
29   Clozapina   2933.90.39   Clozapina 100 mg - (por comprimido)   3003.90.79 / 3004.90.69   
Clozapina 25 mg - (por comprimido)   
30   Danazol   2937.19.90   Danazol 100 mg - (por cápsula)   3003.39.39 / 3004.39.39   
31   Deferoxamina   2928.00.90   Deferoxamina 500 mg - injetável - (por frasco)   3003.90.58 / 3004.90.48   
32   Dicloridrato de Pramipexol   2934.20.90   Pramipexol 1 mg - por comprimido Pramipexol 0,125 mg - por comprimido Pramipexol 0,25 mg - por comprimido   3003.90.89 / 3004.90.79   
33   Dipropionato de Beclometasona   2937.22.90   Dipropionato de Beclometasona 400 mcg - pó inalante - com dispositivo inalador - 100 doses Dipropionato de Beclometasona 50 mcg - lata/frasco - nasal - 200 doses Dipropionato de Beclometasona 50 mcg - lata/frasco - oral (aerosol) - 200 doses Dipropionato de Beclometasona 250 mcg - spray - 200 doses Dipropionato de Beclometasona 100 mcg - pó inalante - com dispositivo inalador - 100 doses Dipropionato de Beclometasona 200 mcg - pó inalante - com dispositivo inalador - 100 doses   3003.39.99 / 3004.39.99   
34   Dornase alfa   3002.10.39   Dornase alfa 2,5 mg - (por ampola)   3003.90.23 / 3004.90.13   
35   Entacapone   2926.90.99   Entacapone 200 mg - por comprimido   3003.90.59 / 3004.90.49   
36   Eritropoetina Humana Recombinante   3001.20.90   Eritropoetina Humana Recombinante - 1.000 U - por injetável - (por frasco/ampola)   3001.20.90   
Eritropoetina Humana Recombinante 2.000 U - Injetável - (por frasco/ampola)   
Eritropoetina Humana Recombinante - 3.000 U - injetável - (por frasco/ampola)   
Eritropoetina Humana Recombinante - 4.000 U - injetável - (por frasco/ampola)   
Eritropoetina Humana Recombinante - 10.000U - injetável - (por frasco/ampola)   
37   Filgrastima   3002.10.39   Filgrastima 300 mcg - injetável - (por frasco)   3002.10.39   
38   Flutamida   2924.29.62   Flutamida 250 mg - por comprimido   3003.90.53 / 3004.90.43   
39   Fosfato de Codeína   2939.11.22   Fosfato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml Fosfato de Codeína 30 mg - por comprimido Fosfato de Codeína 60 mg - por comprimido Fosfato de Codeína 30 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml   3003.40.40 / 3004.40.40   
40   Fumarato de Formoterol   2924.29.99   Fumarato de Formoterol 6 mcg - pó inalante - 60 doses Fumarato de Formoterol 12 mcg - pó inalante - 60 doses Fumarato de Formoterol 12 mcg - aerosol - 5 ml - 50 doses Fumarato de Formoterol 12 mcg - cápsula - com 30 cápsulas pó inalante, com inalador Fumarato de Formoterol 12 mcg - cápsula - com 60 cápsulas pó inalante, com inalador Fumarato de Formoterol 12 mcg - cápsula - com 30 cápsulas pó inalante, sem inalador Fumarato de Formoterol 12 mcg - cápsula - com 60 cápsulas pó inalante, sem inalador   3003.90.59 / 3004.90.49   
41   Fumarato de Formoterol + Budesonida   2924.29.99/ 2937.29.90   Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatorio - 60 doses Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 100 mcg - pó inalatorio - 60 doses   3003.90.99 / 3004.90.99   
42   Fumarato de Quetiapina   2934.99.69   Fumarato de Quetiapina 200 mg - por comprimido Fumarato de Quetiapina 25 mg - por comprimido Fumarato de Quetiapina 100 mg - por comprimido   3003.90.89 / 3004.90.79   
43   Gabapentina   2922.49.90   Gabapentina 300 mg - por comprimido Gabapentina 400 mg - por comprimido   3003.90.49 / 3004.90.39   
44   Hidróxido de Ferro Endovenoso   2821.10.30   Hidróxido de Ferro Endovenoso - injetável - (por frasco)   3003.90.99 / 3004.90.99   
45   Hidroxiuréia   2928.00.90   Hidroxiuréia 500 mg - por cápsula   3003.90.99 / 3004.90.99   
46   Imiglucerase   3002.90.99   Imiglucerase 200 U.I. - injetável - (por frasco/ampola)   3003.90.29 / 3004.90.19   
47   Imunoglobulina da Hepatite B   3002.10.23   Imunoglobulina da Hepatite B 1000 mg - injetável - por frasco Imunoglobulina da Hepatite B 100 mg - injetável - por frasco Imunoglobulina da Hepatite B 200 mg - injetável - por frasco Imunoglobulina da Hepatite B 500 mg - injetável - por frasco   3002.10.23   
48   Imunoglobulina Humana   3002.10.35   Imunoglobulina Humana Intravenosa 500 mg - injetável - (por frasco)   3002.10.35   
Imunoglobulina Humana Intravenosa 2,5 g - injetável - (por frasco)   
Imunoglobulina Humana Intravenosa 5,0 g - injetável - (por frasco)   
Imunoglobulina Humana Intravenosa 1,0 g - injetável - (por frasco)   
Imunoglobulina Humana Intravenosa 3,0 g - Injetável - (por frasco)   
Imunoglobulina Humana Intravenosa 6,0 g - Injetável - (por frasco)   
49   Infliximab   3002.10.29   Infliximab 10 mg - injetável - por ampola de 1 ml   3002.10.29   
50   Interferon Beta 1a   3002.10.36   Interferon Beta 1a - 3.000.000 UI - injetável - (por frasco/ampola)   3002.10.36   
Interferon Beta 1a - 6.000.000 UI (22 mcg) - Injetável - (por seginga pré-preenchida)   
Interferon Beta 1a - 12.000.000 UI (44 mcg) - Injetável - (por seringa pré-preenchida)   
Interferon Beta 1a - 6.000.000 UI (30 mcg) - Frasco/ampola para injeção intramuscular + diluente + mais seringa/agulha por frasco/ampola Betainterferona 1a 6.000.000 UI (30 mcg)-injetável - seringa preenchida (Redação dada ao item pelo Convênio ICMS nº 82, de 04.07.2008, DOU 08.07.2008, com efeitos a partir de sua ratificação nacional)
Nota: Redação Anterior:
"Interferon Beta 1a - 6.000.000 UI (30 mcg) - Frasco/ampola para injeção intramuscular + diluente + mais seringa/agulha por frasco/ampola."   
51   Interferon Beta 1b   3002.10.36   Interferon Beta 1b - 9.600.000 UI - Injetável - (por frasco/ampola)   3002.10.36   
52   Isotretinoína   2936.21.19   Isotretinoína 20 mg - uso oral - por cápsula   3003.90.19 / 3004.50.90   
Isotretinoína 10 mg - uso oral - por cápsula   
53   Lamotrigina   2933.69.19   Lamotrigina 100 mg - (por comprimido)   3003.90.79 / 3004.90.69   
54   Leflunomide   2934.99.99   Leflunomide 100 mg - por comprimido Leflunomide 20 mg - por comprimido   3003.90.89 / 3004.90.79   
55   Lenograstima   3002.10.39   Lenograstima - 33,6 mUI - injetável - (por frasco)   3002.10.39   
56   Levodopa + Carbidopa   2937.39.11/ 2928.00.20   Levodopa 200 mg + Carbidopa 50 mg - Liberação lenta ou dispersível - por cápsula ou comprimido Levodopa 250 mg + Carbidopa 25 mg - por comprimido   3003.39.93 / 3004.39.93   
57   Levodopa + Cloridrato de Benserazida   2937.39.11/ 2928.00.90   Levodopa 200 mg + Benserazida 50 mg - por comprimido Levodopa 100 mg + Benserazida 25 mg - Liberação Lenta ou Dispersível - por cápsula ou comprimido   3003.39.93 / 3004.39.93   
58   Levotiroxina Sódica   2937.40.10   Levotiroxina Sódica 150 mcg - por comprimido Levotiroxina Sódica 25 mcg - por comprimido Levotiroxina Sódica 50 mcg - por comprimido Levotiroxina Sódica 100 mcg - por comprimido   3003.39.81 / 3004.39.81   
59   Lipase Pancreática + Protease Pancreática + Amilase Pancreática   3001.20.90   Enzimas Pancreáticas - 4.000 UI - microg. c/ lib. entérica (lipase, amilase., prot.) com 4.000 UI de lípase - (por cápsula)   3003.90.29 / 3004.90.19   
Enzimas Pancreáticas - 4.500 UI - microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase., prot.) com 4.500 UI de lípase - (por cápsula)   
Enzimas Pancreáticas - 8.000 UI - microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase., prot.) com 8.000 UI de lípase - (por cápsula)   
Enzimas Pancreáticas - 12.000 UI - microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase., prot.) com 12.000 UI de lípase - (por cápsula)   
Enzimas Pancreáticas - 18.000 UI - microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase., prot.) com 18.000 UI de lípase - (por cápsula)   
Enzimas Pancreáticas - 20.000 UI - microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase., prot.) com 20.000 UI de lípase - (por cápsula)   
60   Mesalazina   2922.50.99   Mesalazina 1000 mg - supositório - por supositório Mesalazina 400 mg - por comprimido Mesalazina 500 mg - por comprimido Mesalazina 3 g + diluente 100 ml (enema) - por dose Mesalazina 250 mg - supositório - por supositório   3003.90.49 / 3004.90.39   
61   Mesilato de Bromocriptina   2939.69.90   Bromocriptina 2,5 mg - (por comprimido)   3003.40.90 / 3004.40.90   
62   Mesilato de Pergolida   2939.69.90   Mesilato de Pergolida 0,25 mg - por comprimido Mesilato de Pergolida 1 mg - por comprimido   3003.90.99 / 3004.90.99   
63   Metotrexato   2933.59.99   Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 2 ml Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 20 ml   3003.90.79 / 3004.90.69   
64   Micofenolato Mofetil   2934.99.19   Micofenolato Mofetil 500 mg - (por comprimido)   3003.90.89 / 3004.90.79   
65   Molgramostima   3002.10.39   Molgramostima 300 mcg 300 mcg - injetável - (por frasco)   3002.10.39   
66   Octreotida   2936.21.90   Acetato de Octreotida 0,1 mg/ml, injetável (por frasco/ampola) (Redação dada ao item pelo Convênio ICMS nº 82, de 04.07.2008, DOU 08.07.2008, com efeitos a partir de sua ratificação nacional)
Nota: Redação Anterior:
"Octreotida 0,1 mg/ml - injetável - (por frasco/ampola)"   3003.39.25 / 3004.39.26   
Octreotida LAR 20 mg - injetável - (por frasco/ampola) + diluentes - Tratamento Mensal   
Octreotida LAR 30 mg - injetável - (por frasco/ampola) + diluentes - Tratamento Mensal   
Octreotida LAR 10 mg - injetável - (por frasco/ampola) + diluentes - Tratamento Mensal   
67   Olanzapina   2933.99.69   Olanzapina 5 mg - (por comprimido)   3003.90.79 / 3004.90.69   
Olanzapina 10 mg - (por comprimido)   
68   Penicilamina   2930.90.19   Penicilamina 250 mg - por cápsula   3003.90.69 / 3004.90.59   
69   Pravastatina Sódica   2918.19.90   Pravastatina 40 mg - por comprimido Pravastatina 10 mg - por comprimido Pravastatina 20 mg - por comprimido   3003.90.39 / 3004.90.29   
70   Ribavirina   2934.99.99   Ribavirina 250 mg - (por cápsula)   3003.90.89 / 3004.90.79   
71   Riluzol   2934.20.90   Riluzol 50 mg - por comprimido   3003.90.89 / 3004.90.79   
72   Risperidona   2933.59.99   Risperidona 1 mg - (por comprimido)   3003.90.79 / 3004.90.69   
Risperidona 2 mg - (por comprimidos)   
73   Rivastigmina   2933.49.90   Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula gel dura Rivastigmina 3 mg - por cápsula gel dura Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula gel dura Rivastigmina 6 mg - por cápsula gel dura
Rivastigmina TTS 9 mg/5cm2 - por sistema (Item acrescentado pelo Convênio ICMS nº 113, de 26.09.2008, DOU 01.10.2008, com efeitos a partir de sua ratificação nacional)
Rivastigmina TTS 18 mg/10 cm2 - por sistema (Item acrescentado pelo Convênio ICMS nº 113, de 26.09.2008, DOU 01.10.2008, com efeitos a partir de sua ratificação nacional)   3003.90.79 / 3004.90.69   
74   Sinvastatina   2932.29.90   Sinvastatina 80 mg - por comprimido Sinvastatina 5 mg - por comprimido Sinvastatina 10 mg - por comprimido Sinvastatina 20 mg - por comprimido Sinvastatina 40 mg - por comprimido   3003.90.69 / 3004.90.59   
75   Sirolimus   2933.39.99   Sirolimus - Solução oral 1mg/mg por ml e Drágeas 1 e 2 mg 3004.90.79. (Redação dada pelo Convênio ICMS nº 115, de 30.09.2005, DOU 05.10.2005)
Nota: Redação Anterior:
"Sirolimus - Solução oral 1mg/mg por ml e Drágeas 1 e 2 mg (Redação dada pelo Convênio ICMS nº 73, de 01.07.2005, DOU 05.07.2005)"
"SIROLIMUS - Solução oral 1mg/mg por ml"   3003.90.69 / 3004.90.59   
76   Somatotrofina Recombinante Humana   2937.11.00   Somatotrofina Recombinante Humana - 4 UI - injetável - (por frasco/ampola)   3003.39.11 / 3004.39.11   
Somatotrofina Recombinante Humana - 12 UI - Injetável - (por frasco/ampola)   
77   Succinato Sódico de Metilprednisolona   2937.29.20   Metilprednisolona 500 mg - injetável - (por ampola)   3003.39.99 / 3004.39.99   
78   Sulfassalazina   2935.00.19   Sulfassalazina 500 mg - (por comprimido)   3003.90.89 / 3004.90.79   
79   Sulfato de Hidroxicloroquina   2933.49.90   Sulfato de Hidroxicloroquina 400 mg - por comprimido   3003.90.79 / 3004.90.69   
80   Sulfato de Morfina   2939.11.62   Sulfato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco com 60 ml Sulfato de Morfina 10 mg/ml - por ampola com 1 ml Sulfato de Morfina 10 mg - por comprimido Sulfato de Morfina 30 mg - por comprimido Sulfato de Morfina LC 30 mg - por cápsula Sulfato de Morfina LC 60 mg - por cápsula Sulfato de Morfina LC 100 mg - por cápsula   3003.90.99 / 3004.90.99   
81   Sulfato de Salbutamol   2922.50.99   Sulfato de Salbutamol 100 mcg - dose - aerosol 200 doses   3003.90.49 / 3004.90.39   
82   Tacrolimus   2933.39.99   Tacrolimus 1 mg - (por cápsula)   3003.90.79 / 3004.90.69   
Tacrolimus 5 mg - (por cápsula)   
83   Tolcapone   2914.70.90   Tolcapone 200 mg - por comprimido Tolcapone 100 mg - por comprimido   3003.90.99 / 3004.90.99   
84   Topiramato   2935.00.99   Topiramato 100 mg - por comprimido Topiramato 25 mg - por comprimido Topiramato 50 mg - por comprimido   3003.90.89 / 3004.90.79   
85   Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum   3002.90.92   Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum - 100 UI - Injetável (por frasco/ampola)   3002.90.92   
Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum - 500 UI - injetável - (por frasco/ampola)   
86   Trientina   2921.29.90   Trientina 250 mg - por comprimido   3003.90.49 / 3004.90.39   
87   Triptorelina   2937.90.90   Triptorelina 3,75 mg - injetável - (por frasco ampola)   3003.39.18 / 3004.39.18   
88   Vigabatrina   2922.49.90   Vigabatrina 500 mg - (por comprimido)   3003.90.49 / 3004.90.39   
89   Xinafoato de Salmeterol   2922.50.99   Xinafoato de Salmeterol 50 mcg - pó inalante - 60 doses   3003.90.49 / 3004.90.39   
90   Soro Anti-Aracnídico   3002.10.19   Soro Anti-Aracnídico   3002.10.19 (Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 103, de 30.09.2005, DOU 05.10.2005)   
91   Soro Anti-Botrópico   3002.10.19   Soro Anti-Botrópico   3002.10.19 (Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 103, de 30.09.2005, DOU 05.10.2005)   
92   Soro Anti-Bot/Crotálico   3002.10.19   Soro Anti-Bot/Crotálico   3002.10.19 (Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 103, de 30.09.2005, DOU 05.10.2005)   
93   Soro Anti-Bot/Laquético   3002.10.19   Soro Anti-Bot/Laquético   3002.10.19 (Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 103, de 30.09.2005, DOU 05.10.2005)   
94   Soro Anti-Botulínico   3002.10.19   Soro Anti-Botulínico   3002.10.19 (Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 103, de 30.09.2005, DOU 05.10.2005)   
95   Soro Anti-Crotálico   3002.10.19   Soro Anti-Crotálico   3002.10.19 (Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 103, de 30.09.2005, DOU 05.10.2005)   
96   Soro Anti-Diftérico   3002.10.15   Soro Anti-Diftérico   3002.10.15 (Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 103, de 30.09.2005, DOU 05.10.2005)   
97   Soro Anti-Elapídico   3002.10.19   Soro Anti-Elapídico   3002.10.19 (Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 103, de 30.09.2005, DOU 05.10.2005)   
98   Soro Anti-Escorpiônico   3002.10.19   Soro Anti-Escorpiônico   3002.10.19 (Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 103, de 30.09.2005, DOU 05.10.2005)   
99   Soro Anti-Lactrodectus   3002.10.19   Soro Anti-Lactrodectus   3002.10.19 (Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 103, de 30.09.2005, DOU 05.10.2005)   
100   Soro Anti-Lonômia   3002.10.19   Soro Anti-Lonômia   3002.10.19 (Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 103, de 30.09.2005, DOU 05.10.2005)   
101   Soro Anti-Loxoscélico   3002.10.19   Soro Anti-Loxoscélico   3002.10.19 (Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 103, de 30.09.2005, DOU 05.10.2005)   
102   Soro Anti-Rábico   3002.10.19   Soro Anti-Rábico   3002.10.19 (Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 103, de 30.09.2005, DOU 05.10.2005)   
103   Soro Anti-Tetânico   3002.10.12   Soro Anti-Tetânico   3002.10.12 (Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 103, de 30.09.2005, DOU 05.10.2005)   
104   Soro - Outros soros   3002.10.19   Soro - Outros soros   3002.10.19 (Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 103, de 30.09.2005, DOU 05.10.2005)   
105   Vacina BCG   3002.20.29   Vacina BCG   3002.20.29 (Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 103, de 30.09.2005, DOU 05.10.2005)   
106   Vacina contra Febre Amarela   3002.20.29   Vacina contra Febre Amarela   3002.20.29 (Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 103, de 30.09.2005, DOU 05.10.2005)   
107   Vacina contra Haemóphilus   3002.20.29   Vacina contra Haemóphilus   3002.20.29 (Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 103, de 30.09.2005, DOU 05.10.2005)   
108   Vacina contra Hepatite B   3002.20.23   Vacina contra Hepatite B   3002.20.23 (Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 103, de 30.09.2005, DOU 05.10.2005)   
109   Vacina contra Influenza   3002.20.29   Vacina contra Influenza   3002.20.29 (Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 103, de 30.09.2005, DOU 05.10.2005)   
110   Vacina contra Poliomielite   3002.20.22   Vacina contra Poliomielite   3002.20.22 (Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 103, de 30.09.2005, DOU 05.10.2005)   
111   Vacina contra Raiva Canina   3002.20.29   Vacina contra Raiva Canina   3002.20.29 (Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 103, de 30.09.2005, DOU 05.10.2005)   
112   Vacina contra Raiva Vero   3002.20.29   Vacina contra Raiva Vero   3002.20.29 (Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 103, de 30.09.2005, DOU 05.10.2005)   
113   Vacina Dupla Adulto   3002.20.29   Vacina Dupla Adulto   3002.20.29 (Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 103, de 30.09.2005, DOU 05.10.2005)   
114   Vacina Dupla Infantil   3002.20.29   Vacina Dupla Infantil   3002.20.29 (Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 103, de 30.09.2005, DOU 05.10.2005)   
115   Vacina Tetravalente   3002.20.29   Vacina Tetravalente   3002.20.29 (Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 103, de 30.09.2005, DOU 05.10.2005)   
116   Vacina Tríplice DPT   3002.20.27   Vacina Tríplice DPT   3002.20.27 (Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 103, de 30.09.2005, DOU 05.10.2005)   
117   Vacina Tríplice Viral   3002.20.26   Vacina Tríplice Viral   3002.20.26 (Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 103, de 30.09.2005, DOU 05.10.2005)   
118   Vacinas - Outras vacinas para medicina humana   3002.20.29   Vacinas - Outras vacinas para medicina humana   3002.20.29 (Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 103, de 30.09.2005, DOU 05.10.2005)   
119   Levodopa + Carbidopa + Entacapona   2937.39.11/2928.00.20/2922.50.99   Levodopa 50 mg + Carbidopa 12,5 mg + Entacapona 200 mg - por comprimido
Levodopa 100 mg + Carbidopa 25 mg + Entacapona 200 mg - por comprimido Levodopa 150 mg + Carbidopa 37,5 mg + Entacapona 200 mg - por comprimido   3003.90.49/3004.90.39 (Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 137, de 16.12.2005, DOU 21.12.2005)   
120   Micofenolato Sódico   2941.90.99   Micofenolato de Sódio 180 mg- por comprimido
Micofenolato de Sódio 360 mg- por comprimido (Redação dada ao item pelo Convênio ICMS nº 82, de 04.07.2008, DOU 08.07.2008, com efeitos a partir de sua ratificação nacional)
Nota: Redação Anterior:
"Micofenolato Sódico 180mg - por comprimido
Micofenolato Sódico 360mg - por comprimido (Item acrescentada pelo Convênio ICMS nº 84, de 06.10.2006, DOU 11.10.2006)"   3003.20.99/ 3004.20.99 (Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 84, de 06.10.2006, DOU 11.10.2006)   
121   Everolimo   2934.99.99   Everolimo 1mg - por comprimido
Everolimo 0,5 mg - por comprimido
Everolimo 0,75 mg - por comprimido
Everolimo 0,1 mg - por comprimido dispersível
Everolimo 0,25 mg - por comprimido dispersível   3003.90.89/ 3004.90.79 (Redação dada pelo Convênio ICMS nº 26, de 30.03.2007, DOU 04.04.2007)
Nota: Redação Anterior:
"3003.20.29/ 3004.20.29 (Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 84, de 06.10.2006, DOU 11.10.2006)"   
122   Deferasirox   2933.99.69   Deferasirox 125 mg - por comprimido Deferasirox 250mg - por comprimidoDeferasirox 500 mg - por comprimido   3003.90.79/ 3004.90.69 (Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 148, de 15.12.2006, DOU 20.12.2006)   
123   Verteporfina   2933.99.99   Verteporfina 15 mg pó liofilizado   3003.90.78/ 3004.90.68 (Redação dada pelo Convênio ICMS nº 75, de 06.07.2007, DOU 12.07.2007)
Nota: Redação Anterior:
"3003.90.79/ 3004.90.69 (Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 26, de 30.03.2007, DOU 04.04.2007)"   
124   Fumarato de Formoterol Diidratado + Budesonida   2924.29.99/
2937.29.90   Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalatório - 60 doses   3003.90.99/
3004.90.99 (Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 36, de 04.04.2008, DOU 09.04.2008)   
125   Fumarato de Formoterol Diidratado + Budesonida   2924.29.99/
2937.29.90   Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatório - 60 doses   3003.90.99/
3004.90.99 (Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 36, de 04.04.2008, DOU 09.04.2008)   
126   Ciclosporina   2941.90.99   Ciclosporina 50 mg/ml   3003.90.78/
3004.90.68 (Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 36, de 04.04.2008, DOU 09.04.2008)   
127   Alendronato de sódio   3004.90.59   Alendronato de sódio 70 mg - por comprimido
Alendronato de sódio 10 mg - por comprimido. (Item acrescentado pelo Convênio ICMS nº 82, de 04.07.2008, DOU 08.07.2008, com efeitos a partir de sua ratificação nacional)   3004.90.59 (Linha acrescentada pelo Convênio ICMS nº 36, de 04.04.2008, DOU 09.04.2008)   
128   Acetato de Octreotida   2937.19.90   Acetato de Octreotida LAR 20 mg, injetável. (por frasco/ampola) + diluentes, trat. Mensal Acetato de Octreotida LAR 30 mg, injetável (por frasco/ampola) + diluentes, trat. Mensal. Acetato de Octreotida LAR 10 mg, injetável (por frasco/ampola) + diluentes, trat. Mensal. (Item acrescentado pelo Convênio ICMS nº 82, de 04.07.2008, DOU 08.07.2008, com efeitos a partir de sua ratificação nacional)   3003.39.25
3004.39.26   
129   Adalimumabe   3002.10.39   Adalimumabe - injetável - 40mg seringa preenchida (Item acrescentado pelo Convênio ICMS nº 82, de 04.07.2008, DOU 08.07.2008, com efeitos a partir de sua ratificação nacional)   3002.10.39   
130   Hidrogenotartarato de Rivastigmina   2933.49.90   Hidrogenotartarato de Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 50 ml (Item acrescentado pelo Convênio ICMS nº 82, de 04.07.2008, DOU 08.07.2008, com efeitos a partir de sua ratificação nacional)   3003.90.79   
131   Etanercepte   3002.10.38   Etanercepte 25 mg - injetável (por frasco/ampola) (Item acrescentado pelo Convênio ICMS nº 82, de 04.07.2008, DOU 08.07.2008, com efeitos a partir de sua ratificação nacional)
Etanercepte 50 mg - injetável (por frasco/ampola) (Item acrescentado pelo Convênio ICMS nº 113, de 26.09.2008, DOU 01.10.2008, com efeitos a partir de sua ratificação nacional)   3002.10.38 "

(Redação dada ao Anexo pelo Convênio ICMS nº 118, de 20.09.2002, DOU 25.09.2002 , com alterações do Convênio ICMS nº 113, de 26.09.2008, DOU 01.10.2008 , com efeitos a partir de sua ratificação nacional, do Convênio ICMS nº 82, de 04.07.2008, DOU 08.07.2008 , com efeitos a partir de sua ratificação nacional, do Convênio ICMS nº 36, de 04.04.2008, DOU 09.04.2008 , do Convênio ICMS nº 75, de 06.07.2007, DOU 12.07.2007 , do Convênio ICMS nº 26, de 30.03.2007, DOU 04.04.2007 , do Convênio ICMS nº 137, de 16.12.2005, DOU 21.12.2005 , do Convênio ICMS nº 115, de 30.09.2005, DOU 05.10.2005 , do Convênio ICMS nº 103, de 30.09.2005, DOU 05.10.2005 , do Convênio ICMS nº 73, de 01.07.2005, DOU 05.07.2005 , do Convênio ICMS nº 148, de 15.12.2006, DOU 20.12.2006 , do Convênio ICMS nº 84, de 06.10.2006, DOU 11.10.2006 )""ANEXO ÚNICO
ITENS   FÁRMACOS   NBM/SH
FÁRMACOS   MEDICAMENTOS   NBM/SH
MEDICAMENTOS   
1   Acetato de Desmopressina   2937.99.90   Acetato de Desmopressina 0,1 mg/ml - aplic. nasal - (por frasco 2,5 ml)   3003.39.29 / 3004.39.29   
2   Acetato de Ciproterona   2937.29.31   Acetato de Ciproterona 50 mg - (por comprimido)   3003.39.39 / 3004.39.39   
3   Acetato de Glatiramer   2922.49.90   Acetato de Glatiramer - 20 mg - por frasco/ampola para injeção subcutânea + diluente + seringa/agulha   3003.90.49 / 3004.90.39   
4   Acetato de Goserelina   2937.90.90   Goserelina 3,60 mg - injetável - (por frasco ampola)   3003.39.26 / 3004.39.27   
   Goserelina 10,80 mg - injetável - (por seringa pronta para administração)   
5   Acetato de Leuprolida   2937.90.90   Acetato de Leuprolida 3,75 mg - injetável - (por frasco)   3003.39.19 / 3004.39.19   
6   Acitretina   2918.90.99   Acitretina 10 mg - (por cápsula)   3003.90.39 / 3004.90.29   
   Acitretina 25 mg - (por cápsula)   
7   Alendronado Monossódico   2931.00.39   Bifosfonato 10 mg - (por comprimido)   3003.90.69 / 3004.90.59   
8   Alfacalcidol   2936.10.00   Alfacalcidol 0,25 mcg (comprimidos)   3003.90.19 / 3004.50.90   
   Alfacalcidol 1,0 mcg - (comprimidos)   
9   Azatioprina   2933.59.34   Azatioprina 50 mg - (comprimidos)   3003.90.76 / 3004.90.66   
10   Calcitonina Sintética de Salmão   2937.90.90   Calcitonina Sintética de Salmão - 200 UI - spray nasal - (por frasco)   3003.39.29 / 3004.39.25   
11   Calcitriol   2936.29.29   Calcitriol 0,25 mcg - (por cápsula)   3003.90.19 / 3004.50.90   
   Calcitriol 1,0 g - injetável - (por ampola)   
12   Ciclosporina   2941.90.99   Ciclosporina 100 mg - Solução oral 100 mg/ml - (por frasco com 50 ml)   3003.90.78 / 3004.90.68   
   Ciclosporina 25 mg - (por cápsula)   
   Ciclosporina 50 mg - (por cápsula)   
   Ciclosporina 100 mg - (por cápsula)   
   Ciclosporina 10 mg - (por cápsula)   
13   Clozapina   2933.90.39   Clozapina 100 mg - (por comprimido)   3003.90.79 / 3004.90.69   
   Clozapina 25 mg - (por comprimido)   
14   Danazol   2937.19.90   Danazol 100 mg - (por cápsula)   3003.39.39 / 3004.39.39   
15   Deferoxamina   2928.00.90   Deferoxamina 500 mg - injetável - (por frasco)   3003.90.58 / 3004.90.48   
16   Dornase alfa   3002.10.39   Dornase alfa 2,5 mg - (por ampola)   3003.90.23 / 3004.90.13   
17   Eritropoetina Humana Recombinante   3001.20.90   Eritropoetina Humana Recombinante - 1.000 U - por injetável - (por frasco/ampola)   3001.20.90   
   Eritropoetina Humana Recombinante 2.000 U - Injetável - (por frasco/ampola)   
   Eritropoetina Humana Recombinante - 3.000 U - injetável - (por frasco/ampola)   
   Eritropoetina Humana Recombinante - 4.000 U - injetável - (por frasco/ampola)   
   Eritropoetina Humana Recombinante - 10.000U - injetável - (por frasco/ampola)   
18   Hidróxido de Ferro Endovenoso   2821.10.30   Hidróxido de Ferro Endovenoso - injetável - (por frasco)   3003.90.99 / 3004.90.99   
19   Imiglucerase   3002.90.99   Imiglucerase 200 U.I. - injetável - (por frasco/ampola)   3003.90.29 / 3004.90.19   
20   Imunoglobulina Humana   3002.10.35   Imunoglobulina Humana Intravenosa 500 mg- injetável - (por frasco)   3002.10.35   
   Imunoglobulina Humana Intravenosa 2,5 g - injetável - (por frasco)   
   Imunoglobulina Humana Intravenosa 5,0 g - injetável - (por frasco)   
   Imunoglobulina Humana Intravenosa 1,0 g - injetável - (por frasco)   
   Imunoglobulina Humana Intravenosa 3,0 g - Injetável - (por frasco)   
   Imunoglobulina Humana Intravenosa 6,0 g - Injetável - (por frasco)   
21   Interferon Beta 1a   3002.10.36   Interferon Beta 1a - 3.000.000 UI - injetável - (por frasco/ampola)   3002.10.36   
   Interferon Beta 1a - 6.000.000 UI (22 mcg) - Injetável - (por seringa pré-preenchida)   
   Interferon Beta 1a - 12.000.000 UI (44 mcg) - Injetável - (por seringa pré-preenchida)   
   Interferon Beta 1a - 6.000.000 UI (30 mcg) - Frasco/ampola para injeção intramuscular + diluente + mais seringa/agulha por frasco/ampola.   
22   Interferon Beta 1b   3002.10.36   Interferon Beta 1b - 9.600.000 UI - Injetável - (por frasco/ampola)   3002.10.36   
23   Isotretioína   2936.21.19   Isotretioína 20 mg - uso oral - por cápsula   3003.90.19 / 3004.50.90   
   Isotretioína 10 mg - uso oral - por cápsula   
24   Lamotrigina   2933.69.19   Lamotrigina 100 mg - (por comprimido)   3003.90.79 / 3004.90.69   
25   Lipase Pancreática + Protease Pancreática + Amilase Pancreática      Enzimas Pancreáticas- 4.000 UI - microg. c/ lib. entérica (lipase, amilase, prot.) com 4.000 UI de lipase - (por cápsula)   3003.90.29 / 3004.90.19   
   Enzimas Pancreáticas - 4.500 UI - microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase, prot.) com 4.500 UI de lipase - (por cápsula)   
   Enzimas Pancreáticas - 8.000 UI - microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase, prot.) com 8.000 UI de lipase - (por cápsula)   
   Enzimas Pancreáticas - 12.000 UI - microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase, prot.) com 12.000 UI de lipase - (por cápsula)   
   Enzimas Pancreáticas - 18.000 UI - microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase, prot.) com 18.000 UI de lipase - (por cápsula)   
   Enzimas Pancreáticas - 20.000 UI - microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase, prot.) com 20.000 UI de lipase - (por cápsula)   
26   Mesilato de Bromocriptina   2939.69.90   Bromocriptina 2,5 mg - (por comprimido)   3003.40.90 / 3004.40.90   
27   Micofenolato Mofetil   2934.99.19   Micofenolato Mofetil 500 mg - (por comprimido)   3003.90.89 / 3004.90.79   
28   Filgrastima   3002.90.99   Filgrastima 300 mcg - injetável - (por frasco)   3002.10.39   
29   Molgramostima   3002.90.99   Molgramostima 300 mcg 300 mcg - injetável - (por frasco)   3002.10.39   
30   Octreotida   2936.21.90   Octreotida 0,1 mg/ml - injetável - (por frasco/ampola)   3003.39.25 / 3004.39.26   
   Octreotida LAR 20 mg - injetável - (por frasco/ampola) + diluentes - Tratamento Mensal   
   Octreotida LAR 30 mg - injetável - (por frasco/ampola) + diluentes - Tratamento Mensal   
   Octreotida LAR 10 mg - injetável - (por frasco/ampola) + diluentes - Tratamento Mensal   
31   Olanzapina   2933.99.69   Olanzapina 5 mg - (por comprimido)   3003.90.79 / 3004.90.69   
   Olanzapina 10 mg - (por comprimido)   
32   Penicilamina   2930.90.19   Penicilamina 250 mg - por cápsula   3003.90.69 / 3004.90.59   
33   Ribavirina   2934.99.99   Ribavirina 250 mg - (por cápsula)   3003.90.89 / 3004.90.79   
34   Risperidona   2933.59.99   Risperidona 1 mg - (por comprimido)   3003.90.79 / 3004.90.69   
   Risperidona 2 mg - (por comprimidos)   
35   Sirolimus   2933.39.99   SIROLIMUS - Solução oral 1mg/mg por ml    3003.90.69 / 3004.90.59   
36   Somatotrofina Recombinante Humana   2937.11.00   Somatotrofina Recombinante Humana - 4 UI - injetável - (por frasco/ampola)   3003.39.11 / 3004.39.11   
   Somatotrofina Recombinante Humana - 12 UI - Injetável - (por frasco/ampola)   
37   Succinato Sódico de Metilprednisolona   2937.29.20   Metilprednisolona 500 mg - injetável - (por ampola)   3003.39.99 / 3004.39.99   
38   Sulfassalazina   2935.00.19   Sulfassalazina 500 mg - (por comprimido)   3003.90.89 / 3004.90.79   
39   Tacrolimus   2933.39.99   Tacrolimus 1 mg - (por cápsula)   3003.90.79 / 3004.90.69   
   Tacrolimus 5 mg - (por cápsula)   
40   Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum   3002.90.92   Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum - 100 UI - Injetável (por frasco/ampola)   3002.90.92   
   Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum - 500 UI - injetável - (por frasco/ampola)   
41   Triptorelina   2937.90.90   Triptorelina 3,75 mg - injetável - (por frasco ampola)   3003.39.18 / 3004.39.18   
42   Vigabatrina   2922.49.90   Vigabatrina 500 mg - (por comprimido)   3003.90.49 / 3004.90.39"

Redação dada pelo Convênio ICMS Nº 28 DE 30/03/2012:

165

Alfavelaglicerase

3507.90.39

Alfavelaglicerase 200 U.I. - injetável - por frasco-ampola

3003.90.99/

Alfavelaglicerase 400 U.I. - injetável - por frasco-ampola

3004.90.99

       

3003.90.79/

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166

Miglustate

2933.39.99

Miglustate 100 mg - por cápsula

3004.90.69