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Exibindo: 172 normas.

Convênio ICMS nº 39 de 15/03/2002

Federal - Publicado em 21 mar 2002

Altera o Convênio ICMS 69/97, de 25.07.1997, que autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e a reduzir a base de cálculo.

Convênio ICMS nº 38 de 15/03/2002

Federal - Publicado em 26 mar 2002

Altera os Convênios ICMS 03/99, de 16.04.1999, e 37/00, de 26.06.2000, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.

Convênio ICMS nº 37 de 15/03/2002

Federal - Publicado em 21 mar 2002

Acrescenta dispositivo ao Convênio ICMS 136/94, de 07.12.1994, que concede isenção às saídas de produtos alimentícios de estabelecimento varejista com destino ao Banco de Alimentos, deste para entidade distribuidora dos produtos e desta a pessoas carentes.

Convênio ICMS nº 36 de 15/03/2002

Federal - Publicado em 21 mar 2002

Autoriza o Estado de Pernambuco a conceder isenção do ICMS na importações do exterior de medicamentos.

Convênio ICMS nº 35 de 15/03/2002

Federal - Publicado em 21 mar 2002

Altera o Convênio ICMS 125/01, de 07.12.2001 que autoriza os Estados do Ceará, Espírito Santo, Pernambuco e Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS relativo à importação de obras de arte destinadas à exposição pública.

Convênio ICMS nº 34 de 15/03/2002

Federal - Publicado em 21 mar 2002

Altera dispositivos do Convênio ICMS 03/99, de 16.04.1999, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.

Convênio ICMS nº 33 de 15/03/2002

Federal - Publicado em 21 mar 2002

Autoriza o Estado de São Paulo a não exigir débitos fiscais da entidade assistencial Obra Social Nossa Senhora da Glória.

Convênio ICMS nº 32 de 15/03/2002

Federal - Publicado em 21 mar 2002

Altera o Convênio ICMS 02/01, de 06.04.2001, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações internas com mercadorias destinadas ao Programa Nacional de Eletrificação Rural "Luz no Campo" adquiridas por órgão público.

Convênio ICMS nº 31 DE 15/03/2002

Federal - Publicado em 21 mar 2002

Autoriza os Estados da Bahia, Mato Grosso, Pará, Paraná, Piauí, Santa Catarina e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS na importação de bens destinados a ensino e pesquisa.

Convênio ICMS nº 30 de 15/03/2002

Federal - Publicado em 21 mar 2002

Altera o Convênio ICMS 57/95, de 28.06.1995, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados.

Convênio ICMS nº 29 de 15/03/2002

Federal - Publicado em 21 mar 2002

Exclui os Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul das disposições do Convênio ICMS 80/01, de 28.09.01 que estabelece Regime Especial do ICMS relativamente à remessa de bem do ativo permanente nas operações de interconexão entre operadoras.

Convênio ICMS nº 28 de 15/03/2002

Federal - Publicado em 26 mar 2002

Altera os Convênios ICMS 03/99, de 16.04.1999, e 37/00, de 26.06.2000, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.

Convênio ICMS nº 27 de 15/03/2002

Federal - Publicado em 21 mar 2002

Modifica o parágrafo único da cláusula primeira do Convênio ICMS 70/92, de 25.06.92, que concede isenção nas operações com embrião e sêmen bovinos.

Convênio ICMS nº 26 DE 15/03/2002

Federal - Publicado em 21 mar 2002

Autoriza as unidades federadas que menciona a revogar o benefício constante do Convênio ICMS 112/1989, que concede redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de gás liquefeito de petróleo. (Redação da ementa dada pelo Convênio ICMS Nº 163 DE 10/10/2019).

Convênio ICMS nº 25 de 15/03/2002

Federal - Publicado em 21 mar 2002

Isenta do ICMS as operações com motocicletas, caminhões, helicópteros e outros veículos automotores adquiridos pelo Departamento de Polícia Federal e pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

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