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Exibindo: 172 normas.

Convênio ICMS nº 6 de 11/01/2002

Federal - Publicado em 15 jan 2002

Altera o Convênio ICMS 139/01, de 19.12.2001, que estabelece a forma de cálculo da margem de valor agregado para as operações com gasolina, diesel, querosene de aviação e gás liqüefeito de petróleo.

Convênio ICMS nº 5 de 11/01/2002

Federal - Publicado em 15 jan 2002

Altera dispositivos do Convênio ICMS 03/99, de 16.04.1999, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos, e dá outras providências.

Convênio ICMS nº 4 de 11/01/2002

Federal - Publicado em 15 jan 2002

Altera os Convênios ICMS 03/99, de 16.04.1999, e 37/00, de 26.06.2000, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.

Convênio ICMS nº 3 de 11/01/2002

Federal - Publicado em 15 jan 2002

Convalida os procedimentos adotados pelo Estado do Rio de Janeiro relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis.

Convênio ICMS nº 2 de 11/01/2002

Federal - Publicado em 15 jan 2002

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a alterar o PMPF dos combustíveis em substituição ao previsto no § 1º da cláusula terceira do Convênio ICMS 139/01, de 19.12.2001.

Convênio ICMS nº 1 de 11/01/2002

Federal - Publicado em 15 jan 2002

Altera dispositivo do Convênio ICMS 03/99, de 16.04.1999, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos, e dá outras providências.

Convênio ICMS nº 7 de 21/01/2002

Federal - Publicado em 22 jan 2002

Altera os Convênios ICMS 03/99, de 16.04.1999, e 37/00, de 26.06.2000, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.

Convênio ICMS nº 8 de 05/02/2002

Federal - Publicado em 6 fev 2002

Altera os Convênios ICMS 03/99, de 16.04.1999, e 37/00, de 26.06.2000, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.

Convênio ICMS nº 11 DE 15/03/2002

Federal - Publicado em 21 mar 2002

Autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul a conceder isenção de ICMS sobre parcela do serviço de transporte de gás natural.

Convênio ICMS nº 10 DE 15/03/2002

Federal - Publicado em 15 mar 2002

Concede isenção do ICMS a operações com medicamento destinado ao tratamento dos portadores do vírus da AIDS.

Convênio ICMS nº 9 de 15/03/2002

Federal - Publicado em 21 mar 2002

Altera o Convênio ICM 10/81, de 23.10.1981, que uniformiza critério para cobrança do ICMS nas entradas de mercadorias no estabelecimento importador.

Convênio ECF nº 1 de 15/03/2002

Federal - Publicado em 1 abr 2002

Exclui os Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e do Rio Grande do Sul do Convênio ECF 01/99, de 16.04.1999, que dispõe sobre a análise do equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

Convênio ICMS nº 42 de 15/03/2002

Federal - Publicado em 21 mar 2002

Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso às disposições do Convênio ICMS 58/00, de 15.09.2000, que concede redução de base de cálculo do ICMS nas importações de máquinas, equipamentos, partes e acessórios destinados a empresa jornalística, editora de livros ou empresa de radiodifusão.

Convênio ICMS nº 41 de 15/03/2002

Federal - Publicado em 21 mar 2002

Autoriza o Estado de Minas Gerais a revogar a redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de gás natural concedida na forma do Convênio ICMS 18/92, de 03.04.1992, que autoriza os Estados que menciona a reduzir a base de cálculo do ICMS nas saídas de gás natural.

Convênio ICMS nº 40 DE 15/03/2002

Federal - Publicado em 21 mar 2002

Autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e a reduzir a base de cálculo.

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