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Exibindo: 139 normas.

Convênio ICMS nº 33 DE 19/06/1998

Federal - Publicado em 29 jun 1998

Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder redução de base de cálculo do ICMS nas operações que especifica.

Convênio ICMS nº 32 de 20/03/1998

Federal - Publicado em 26 mar 1998

Altera os Convênios ICMS 112/96, 5/97 e 11/97, que autorizem o Estado de Minas Gerais a reduzir os créditos tributários referentes à exportação de produtos industrializados

Convênio ICMS nº 31 de 20/03/1998

Federal - Publicado em 26 mar 1998

Altera dispositivos do Convênio ICMS 105/1992, de 25.9.92, que autoriza os Estados e o Distrito Federal, a atribuir aos remetentes de derivados de petróleo e dos demais combustíveis e lubrificantes, situados em outras unidades da Federação, a condição de responsável para efeito de pagamento de ICMS, referente ao percentual a ser aplicado no cálculo do imposto devido por substituição tributária nas operações com gás liqüefeito de petróleo.

Convênio ICMS nº 30 de 20/03/1998

Federal - Publicado em 26 mar 1998

Revigora as disposições Convênio ICMS 23/1990, de 13.9.90, que dispõe sobre o aproveitamento dos valores pagos a título de direitos autorais, artísticos e conexos como crédito do ICMS.

Convênio ICMS nº 29 de 20/03/1998

Federal - Publicado em 26 mar 1998

Altera dispositivo do Convênio ICMS 129/1997, de 12.12.97, que dispõe sobre redução da base de cálculo do ICMS e regime de substituição tributária, nas operações com veículos automotores de que tratam os Convênios ICMS 37/92, de 3.4.92, 132/92, de 25.9.92, e 52/93, de 30.4.93.

Convênio ICMS nº 28 de 20/03/1998

Federal - Publicado em 26 mar 1998

Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS referente ao diferencial de alíquota nas aquisições de 36 carros pelo Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRÔ.

Convênio ICMS nº 27 de 20/03/1998

Federal - Publicado em 26 mar 1998

Altera o inciso I do parágrafo único da cláusula terceira do Convênio ICMS 105/1997, que autoriza os Estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Sergipe a reduzir a base de cálculo nas prestações de serviço de transporte marítimo decorrentes de contratos de afretamento celebrados com a PETROBRÁS.

Convênio ICMS nº 26 de 20/03/1998

Federal - Publicado em 26 mar 1998

Revigora as disposições Convênio ICMS 53/1991 de 26.9.91, que concede isenção do ICMS na entrada decorrente de importação de máquinas, aparelhos e equipamentos realizada por empresa jornalística, de radiofusão e editora de livros.

Convênio ICMS nº 25 de 20/03/1998

Federal - Publicado em 26 mar 1998

Autoriza o Estado de Santa Catarina a não exigir os créditos tributários que específica.

Convênio ICMS nº 23 de 20/03/1998

Federal - Publicado em 26 mar 1998

Prorroga as disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

Convênio ICMS nº 22 de 20/03/1998

Federal - Publicado em 26 mar 1998

Exclui o Estado do Rio de Janeiro das disposições do Convênio ICMS 55/193, de 12.12.93, que autoriza a concessão de isenção, relativamente ao diferencial de alíquota, para máquina e implementos agrícolas e bens destinados ao ativo fixo.

Convênio ICMS nº 21 de 20/03/1998

Federal - Publicado em 26 mar 1998

Altera o Convênio ICMS 72/1997, de 25.7.97, que dispõe sobre procedimentos relativos ao exame de equipamento emissor de cupom fiscal.

Convênio ICMS nº 20 de 20/03/1998

Federal - Publicado em 26 mar 1998

Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a não exigir os créditos tributários que específica

Convênio ICMS nº 19 de 20/03/1998

Federal - Publicado em 26 mar 1998

Autoriza o Estado de Pernambuco a conceder benção do ICMS no desembaraço de equipamentos de informática importados do exterior e destinados à Secretaria Estadual de Educação, adquiridos através da Concorrência Internacional 02/97 - Projeto Nordeste II - Banco Mundial.

Convênio ICMS nº 18 de 20/03/1998

Federal - Publicado em 26 mar 1998

Dispõe sobre a adesão do Estado de São Paulo ao Convênio ICMS 69/1997, de 25.7.97, que autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e a reduzir a base de cálculo, no caso que específica.

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