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Exibindo: 139 normas.

Convênio ICMS nº 77 DE 18/09/1998

Federal - Publicado em 25 set 1998

Autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção do ICMS no recebimento de mercadorias importadas do exterior pelo SENAI.

Convênio ICMS nº 76 DE 18/09/1998

Federal - Publicado em 25 set 1998

Autoriza a conceder isenção do ICMS às operações internas e interestaduais com pescados criados em cativeiros. (Redação da ementa dada pelo Convênio ICMS Nº 117 DE 05/12/2014).

Convênio ICMS nº 75 de 18/09/1998

Federal - Publicado em 25 set 1998

Autoriza os Estados do Rio de Janeiro e do Paraná a conceder crédito presumido do ICMS nas saídas internas de carne de rã.

Convênio ICMS nº 74 de 21/07/1998

Federal - Publicado em 23 jul 1998

Dispõe sobre a não exigência dos créditos tributários nas prestações de serviço de telefonia que especifica.

Convênio nº 1 DE 19/06/1998

Federal - Publicado em 29 jun 1998

Estabelece normas gerais a serem aplicadas aos contratos de prestação de serviços de arrecadação de tributos estaduais por meio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE).

Convênio ICMS nº 73 de 19/06/1998

Federal - Publicado em 29 jun 1998

Autoriza o Estado do Pará a conceder isenção do ICMS na importação do medicamento CEREDASE pela SESPA.

Convênio ICMS nº 72 de 19/06/1998

Federal - Publicado em 29 jun 1998

Exclui o estado de Santa Catarina das disposições do Convênio ICMS 51/1989, de 29.5.89, que autoriza os Estados que menciona a reduzir a base de cálculo do ICMS nas saídas internas das mercadorias classificadas nas posições 33.05.10.0100 e 33.07.20.0100 NBM/SH.

Convênio ICMS nº 71 de 19/06/1998

Federal - Publicado em 29 jun 1998

Altera dispositivos do Convênio ICMS 105/1992, de 25.9.92, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a atribuir aos remetentes de derivados de petróleo e dos demais combustíveis e lubrificantes, situados em outras unidades da Federação, a condição de responsável para efeito de pagamento de ICMS, referente ao percentual a ser aplicado no cálculo do imposto devido por substituição tributária nas operações com gás liqüefeito de petróleo.

Convênio ICMS nº 70 DE 19/06/1998

Federal - Publicado em 29 jun 1998

Inclui empresa no Anexo I do Convênio ICM 4/1989, de 21.2.89, que concede regime especial a empresas de telecomunicações e estabelece outra providência.

Convênio ICMS nº 69 de 19/06/1998

Federal - Publicado em 29 jun 1998

Firma entendimento em relação à incidência de ICMS nus prestações de serviços , de comunicação.

Convênio ICMS nº 68 de 19/06/1998

Federal - Publicado em 29 jun 1998

Altera o Convênio ICMS 93/1997, de 26.9.97, que estabelece atribuições do Grupo de Trabalho encarregado do Sistema de Informações sobre Substituto Tributário - SIST e critérios de fiscalização de contribuintes no regime de substituição tributária.

Convênio ICMS nº 67 de 19/06/1998

Federal - Publicado em 29 jun 1998

Altera dispositivo do Convênio ICMS 129/1997, de 12.12.97, que dispõe sobre redução da base de calculo do ICMS e regime de substituição tributária, nas operações com veículos automotores de que tratam os Convênios ICMS 37/92, de 3.4.92, 132/92, de 25.9.92, e 52/93, de 30.4.93

Convênio ICMS nº 66 de 19/06/1998

Federal - Publicado em 29 jun 1998

Altera o Convênio ICMS 57/95, de 28.06.1995, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados e dá outras providências.

Convênio ICMS nº 65 de 19/06/1998

Federal - Publicado em 29 jun 1998

Altera o Convênio ICMS 156/1994, de 07.12.1994, que dispõe sobre equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Convênio ICMS nº 64 de 19/06/1998

Federal - Publicado em 29 jun 1998

Altera o Convênio ICMS 72/1997, de 25.7.97, que dispõe sobre procedimentos relativos ao exame de equipamento emissor de cupom fiscal.

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