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Exibindo: 139 normas.

Convênio ICMS nº 1 de 18/02/1998

Federal - Publicado em 26 fev 1998

Autoriza os Estados que menciona e o Distrito Federal a conceder crédito fiscal presumido do ICMS na aquisição de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), e dá outras providências.

Convênio ECF nº 1 de 18/02/1998

Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) por estabelecimento que promova venda a varejo e prestador de serviço e da outras providências.

Convênio ICMS nº 4 DE 18/02/1998

Federal - Publicado em 25 fev 1998

Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS nas operações com transporte ferroviário.

Convênio ICMS nº 3 de 18/02/1998

Federal - Publicado em 26 fev 1998

Inclui empresas no Anexo I do Convênio ICM 4/1989, de 21.2.89, que concede regime especial a empresas de telecomunicações e estabelece outra providência.

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