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Exibindo: 139 normas.

Convênio ICMS nº 17 de 20/03/1998

Federal - Publicado em 26 mar 1998

Introduz alterações no Convênio ICMS 105/1992, de 25.9.92, que institui o regime de substituição tributária para as operações com combustíveis e lubrificantes.

Convênio ICMS nº 16 de 20/03/1998

Federal - Publicado em 26 mar 1998

Autoriza o Estado de Minas Gerais a não exigir multa e juros relativos ao crédito tributário do ICMS originário de operações com peças de argamassa armada.

Convênio ICMS nº 15 de 20/03/1998

Federal - Publicado em 26 mar 1998

Autoriza o Estado do Acre a não exigir multa e juros da Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE, no caso que específica.

Convênio ICMS nº 14 de 20/03/1998

Federal - Publicado em 26 mar 1998

Autoriza o Estado de Rondônia a não exigir multa da Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON, no caso que especifica.

Convênio ICMS nº 13 de 20/03/1998

Federal - Publicado em 26 mar 1998

Dispõe sobre a inclusão dos Estados de Santa Catarina e Minas Gerais nas disposições do Convênio ICMS 9/1993, de 30.4.93, que autoriza os Estados que menciona a conceder redução da base de cálculo do ICMS no fornecimento de refeições promovido por bares, restaurantes e estabelecimentos similares.

Convênio ICMS nº 12 de 20/03/1998

Federal - Publicado em 26 mar 1998

Altera o Convênio ICMS 136/1997, de 12.12.97, que autoriza os Estados de Minas Gerais, Pernambuco e Mato Grosso do Sul a reduzir a base de cálculo do ICMS, nas operações internas, com mercadorias destinadas ao emprego na construção de imóveis populares, sob a coordenação da COHAB.

Convênio ICMS nº 11 de 20/03/1998

Federal - Publicado em 26 mar 1998

Altera dispositivo do Convênio ICMS 26/1996, de 22.3.96, que trata da aplicação do regime especial às operações resultantes de contratos de opções realizadas pela CONAB.

Convênio ICMS nº 10 DE 20/03/1998

Federal - Publicado em 26 mar 1998

Estabelece procedimentos referentes às obrigações principal e acessória relativas as prestações de serviço de comunicação por meio de satélite.

Convênio ICMS nº 9 de 20/03/1998

Federal - Publicado em 26 mar 1998

Autoriza o Estado de São Paulo a não exigir as obrigações tributárias no caso que específica.

Convênio ICMS nº 8 de 20/03/1998

Federal - Publicado em 26 mar 1998

Acrescenta dispositivo ao Convênio ICMS 76/1991, de 05.12.1991, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS no fornecimento de energia elétrica a estabelecimento de produtor rural.

Convênio ICMS nº 7 de 20/03/1998

Federal - Publicado em 26 mar 1998

Autoriza o Estado de Minas Gerais a não exigir os créditos tributários decorrentes de importação realizada pelo SENAI.

Convênio ICMS nº 6 de 20/03/1998

Federal - Publicado em 26 mar 1998

Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção nas saídas internas de veículos adquiridos pela Polícia Rodoviária Federal.

Convênio ICMS nº 5 DE 20/03/1998

Federal - Publicado em 20 mar 1998

Autoriza os Estados que menciona a conceder isenção na importação de equipamento médico-hospitalar.

Convênio ICMS nº 24 de 13/03/1998

Federal - Publicado em 26 mar 1998

Autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção do ICMS em aquisições internas de mercadorias pela Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ

Convênio ICMS nº 2 de 18/02/1998

Federal - Publicado em 26 fev 1998

Altera o Convênio ICMS 156/94, de 7.12.94, que dispõe sobre equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

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