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Exibindo: 164 normas.

Convênio ICMS nº 60 de 30/06/1994

Federal - Publicado em 8 jul 1994

Autoriza o Estado da Bahia a reduzir a base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de madeira.

Convênio ICMS nº 58 de 30/06/1994

Federal - Publicado em 8 jul 1994

Autoriza o Estado de São Paulo a não exigir juros e multas da EMBRATEL relativos ao período que indica.

Convênio ICMS nº 57 de 30/06/1994

Federal - Publicado em 8 jul 1994

Dá nova redação à cláusula segunda do Convênio ICMS 48/1994, de 20.03.1994, que altera o percentual de redução da base de cálculo do ICMS, nas saídas para o exterior de minério de ferro e "pellets".

Convênio ICMS nº 56 de 30/06/1994

Federal - Publicado em 8 jul 1994

Revoga a cláusula décima do Convênio ICMS 27/1990, de 13.09.1990, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas importações sob o regime de "drawback" e estabelece normas para o seu controle.

Convênio ICMS nº 55 DE 30/06/1994

Federal - Publicado em 8 jul 1994

Autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção do ICMS nas saídas de cadernos escolares personalizados, nas condições que especifica.

Convênio ICMS nº 54 de 30/06/1994

Federal - Publicado em 8 jul 1994

Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará às disposições do Convênio ICMS 120/1992, de 25.09.1992, que autoriza os Estados que menciona a isentar as saídas de óleo diesel destinado a companhias estaduais de energia elétrica.

Convênio ICMS nº 53 de 30/06/1994

Federal - Publicado em 8 jul 1994

Autoriza o Estado de Santa Catarina a não exigir o ICMS incidente sobre a importação de máquinas pela empresa que indica.

Convênio ICMS nº 52 de 30/06/1994

Federal - Publicado em 8 jul 1994

Altera o Convênio ICMS 132/92, de 25.09.1992, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos automotores.

Convênio ICMS nº 51 de 30/06/1994

Federal - Publicado em 8 jul 1994

Concede isenção do ICMS a operações com medicamento destinado ao tratamento da AIDS.

Convênio ICMS nº 50 de 30/06/1994

Federal - Publicado em 8 jul 1994

Autoriza os Estados que menciona a conceder crédito presumido nas saídas tributadas de cristal ou de porcelana.

Convênio ICMS nº 49 DE 30/06/1994

Federal - Publicado em 8 jul 1994

Estende aos Municípios de Rio Preto da Eva e de Presidente Figueiredo, no Estado do Amazonas, as disposições do Convênio ICM 65/1988, de 06.12.1988, e os respectivos procedimentos de controle e fiscalização.

Convênio ICMS nº 48 de 29/03/1994

Federal - Publicado em 7 abr 1994

Altera o percentual de redução da base de cálculo do ICMS, nas saídas para o exterior de minério de ferro e pellets.

Convênio ICMS nº 29 de 29/03/1994

Federal - Publicado em 5 abr 1994

Altera dispositivos do Convênio ICMS 36/1992, de 03.04.1992, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários que especifica.

Convênio ICMS nº 23 de 29/03/1994

Federal - Publicado em 5 abr 1994

Dá nova redação à cláusula primeira do Convênio ICMS 100/1993, de 10.09.1993, que dispõe sobre a redução da base de cálculo nas exportações de produtos derivados da mandioca.

Convênio ICMS nº 47 de 29/03/1994

Federal - Publicado em 18 abr 1994

Dispõe sobre a adesão do Estado de Alagoas ao Convênio 147/93 de 03.11.1993, que estabelece cooperação, planejamento, coordenação e execução de atividades conjuntas, concernentes à fiscalização na circulação de mercadorias e serviços correlatos.

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