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Exibindo: 164 normas.

Convênio ICMS nº 75 de 30/06/1994

Federal - Publicado em 8 jul 1994

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a estabelecer o regime de substituição tributária nas operações interestaduais que destinem mercadorias a revendedores não-inscritos situados em seu território.

Convênio ICMS nº 74 DE 30/06/1994

Federal - Publicado em 8 jul 1994

Dispõe sobre regime de substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química.

Convênio ICMS nº 73 de 30/06/1994

Federal - Publicado em 8 jul 1994

Altera dispositivos dos Convênios ICMS 88/89 e 91/89, de 22.08.1989, que dispõem sobre as saídas com o fim específico de exportação.

Convênio ICMS nº 72 de 30/06/1994

Federal - Publicado em 8 jul 1994

Exclui a alínea b do item 23 do Anexo II do Convênio ICMS 52/1991, de 26.09.1991, que reduz a base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.

Convênio ICMS nº 71 de 30/06/1994

Federal - Publicado em 8 jul 1994

Acrescenta o parágrafo único à cláusula primeira do Convênio ICMS 28/1994, de 29.03.1994, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS na saída para exportação de algodão em pluma.

Convênio ICMS nº 70 de 30/06/1994

Federal - Publicado em 8 jul 1994

Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder redução da base de cálculo do ICMS na exportação de fumo.

Convênio ICMS nº 69 de 30/06/1994

Federal - Publicado em 8 jul 1994

Autoriza o Estado de Santa Catarina a não exigir o ICMS incidente sobre a importação de máquina pela empresa que indica.

Convênio ICMS nº 68 de 30/06/1994

Federal - Publicado em 8 jul 1994

Prorroga disposições de Convênios que concedem benefícios fiscais.

Convênio ICMS nº 67 de 30/06/1994

Federal - Publicado em 8 jul 1994

Altera o Convênio ICMS 94/1993, de 10.09.1993, que autoriza os Estados que menciona a conceder crédito presumido às indústrias consumidoras de aços planos.

Convênio ICMS nº 66 DE 30/06/1994

Federal - Publicado em 8 jul 1994

Autoriza os Estados do Acre, Amazonas e Rondônia a conceder isenção do ICMS nas operações com polpa de cupuaçu e açaí.

Convênio ICMS nº 65 de 30/06/1994

Federal - Publicado em 8 jul 1994

Autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção do ICMS as saídas de veículos promovidas pela Autolatina, por doação ao SENAI, para fins de treinamento.

Convênio ICMS nº 64 de 30/06/1994

Federal - Publicado em 8 jul 1994

Autoriza o Estado de São Paulo a reduzir a base de cálculo nas operações interestaduais com o produto FLOTIGAM EDA-B.

Convênio ICMS nº 63 de 30/06/1994

Federal - Publicado em 8 jul 1994

Dá nova redação ao caput das cláusulas segunda e terceira dos Convênios ICMS 127/92, de 25.09.1992, e 45/94, de 29.03.1994, respectivamente.

Convênio ICMS nº 62 de 30/06/1994

Federal - Publicado em 8 jul 1994

Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina ao Convênio ICMS 10/1993, de 30.04.1993, que autoriza os Estados que menciona a não exigir créditos tributários que especifica.

Convênio ICMS nº 61 de 30/06/1994

Federal - Publicado em 8 jul 1994

Autoriza o Estado da Bahia a dispensar o diferencial de alíquota do ICMS nas operações que especifica.

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