Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Federal -> Convênio -> 1994
Exibindo: 164 normas.
Convênio ICMS nº 89 de 26/07/1994
Federal - Publicado em 29 jul 1994
Convênio ICMS nº 88 de 26/07/1994
Federal - Publicado em 29 jul 1994
Convênio ICMS nº 59 DE 30/06/1994
Federal - Publicado em 8 jul 1994
Convênio ICMS nº 87 de 30/06/1994
Federal - Publicado em 29 jul 1994
Convênio ICMS nº 86 de 30/06/1994
Federal - Publicado em 30 jun 1994
Convênio ICMS nº 85 DE 30/06/1994
Federal - Publicado em 8 jul 1994
Autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas operações que especifica.
Convênio ICMS nº 84 de 30/06/1994
Federal - Publicado em 8 jul 1994
Convênio ICMS nº 83 de 30/06/1994
Federal - Publicado em 8 jul 1994
Convênio ICMS nº 82 de 30/06/1994
Federal - Publicado em 8 jul 1994
Convênio ICMS nº 81 de 30/06/1994
Federal - Publicado em 8 jul 1994
Convênio ICMS nº 80 de 30/06/1994
Federal - Publicado em 8 jul 1994
Convênio ICMS nº 79 de 30/06/1994
Federal - Publicado em 8 jul 1994
Convênio ICMS nº 78 de 30/06/1994
Federal - Publicado em 8 jul 1994
Convênio ICMS nº 77 de 30/06/1994
Federal - Publicado em 8 jul 1994
Convênio ICMS nº 76 DE 30/06/1994
Federal - Publicado em 8 jul 1994
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos.
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »