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Exibindo: 164 normas.

Convênio ICMS nº 31 de 29/03/1994

Federal - Publicado em 5 abr 1994

Acrescenta produto à lista aprovada pelo Convênio ICMS 15/1991, de 25.04.1991, que enumera produtos semi-elaborados e dispõe sobre redução de base de cálculo nas suas exportações.

Convênio ICMS nº 30 de 29/03/1994

Federal - Publicado em 5 abr 1994

Autoriza os Estados de Minas Gerais e de Pernambuco a não exigir o ICMS incidente sobre a entrada de mercadorias importadas do exterior pela CODEVASF.

Convênio ICMS nº 28 de 29/03/1994

Federal - Publicado em 5 abr 1994

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS na saída para exportação de algodão em pluma.

Convênio ICMS nº 27 de 29/03/1994

Federal - Publicado em 5 abr 1994

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder redução da base de cálculo do ICMS na prestação de serviços públicos de telecomunicações internacionais.

Convênio ICMS nº 26 de 29/03/1994

Federal - Publicado em 5 abr 1994

Autoriza os Estados que menciona a conceder crédito presumido do ICMS às saídas de telhas, tijolos, lajotas e manilhas, promovidas por indústrias do setor.

Convênio ICMS nº 25 de 29/03/1994

Federal - Publicado em 5 abr 1994

Altera disposições do Convênio ICMS 162/1992, de 15.12.1992, que dispõe sobre a concessão de regime especial à Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.

Convênio ICMS nº 24 de 29/03/1994

Federal - Publicado em 5 abr 1994

Concede isenção do ICMS às operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros para utilização como táxi, nas condições que especifica.

Convênio ICMS nº 22 de 29/03/1994

Federal - Publicado em 5 abr 1994

Revoga o Convênio ICM 45/1987, de 18.08.1987, e dá outras providências.

Convênio ICMS nº 21 de 29/03/1994

Federal - Publicado em 5 abr 1994

Autoriza os Estados do Acre e de Rondônia a conceder isenção do ICMS nas operações que especifica.

Convênio ICMS nº 20 de 29/03/1994

Federal - Publicado em 5 abr 1994

Estende ao Estado de Pernambuco as disposições constantes do Convênio ICMS 87/1990, de 12.12.1990, que trata da redução da base de cálculo do ICMS na exportação dos produtos semi-elaborados que menciona.

Convênio ICMS nº 19 de 29/03/1994

Federal - Publicado em 5 abr 1994

Altera dispositivos do Convênio ICMS 81/93, de 10.09.1993, que estabelece normas gerais a serem aplicadas a regime de substituição tributária, instituídos por Convênios e Protocolos firmados entre os Estados e o Distrito Federal.

Convênio ICMS nº 18 de 29/03/1994

Federal - Publicado em 5 abr 1994

Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder isenção do ICMS na importação e nas operações internas das mercadorias destinadas à implantação dos Centros Tecnológicos que especifica.

Convênio ICMS nº 17 de 29/03/1994

Federal - Publicado em 5 abr 1994

Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina às disposições do Convênio ICMS 94/1993, de 10.09.1993, que autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a conceder crédito presumido às indústrias consumidoras de aços planos.

Convênio ICMS nº 16 de 29/03/1994

Federal - Publicado em 5 abr 1994

Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a não exigir o ICMS na importação das máquinas que especifica.

Convênio ICMS nº 15 de 29/03/1994

Federal - Publicado em 5 abr 1994

Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a não exigir multa e juros relativos ao ICMS incidente na exportação de farelo e de óleo de soja.

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