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Exibindo: 164 normas.

Convênio ICMS nº 14 de 29/03/1994

Federal - Publicado em 5 abr 1994

Autoriza o Estado do Tocantins a isentar as prestações interestaduais de serviços de transporte aquaviário nas travessias dos Rios Araguaia e Tocantins.

Convênio ICMS nº 13 DE 29/03/1994

Federal - Publicado em 5 abr 1994

Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de pedra britada e de mão.

Convênio ICMS nº 12 de 29/03/1994

Federal - Publicado em 5 abr 1994

Revoga dispositivo do Convênio ICMS nº 67/1990, de 12.12.1990, que concede isenção na exportação de produtos primários.

Convênio ICMS nº 11 de 29/03/1994

Federal - Publicado em 5 abr 1994

Altera a redação de dispositivos do Convênio ICMS nº 52/1991, de 26.09.1991, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.

Convênio ICMS nº 10 de 29/03/1994

Federal - Publicado em 5 abr 1994

Altera o Convênio ICMS nº 23/1990, de 13.09.1990, que dispõe sobre o aproveitamento dos valores pagos a título de direitos autorais, artísticos e conexos como crédito do ICMS.

Convênio ICMS nº 9 de 29/03/1994

Federal - Publicado em 5 abr 1994

Estende à Área de Livre Comércio de Tabatinga, no Estado do Amazonas, as disposições do Convênio ICMS nº 127/1992, de 25.09.1992.

Convênio ICMS nº 8 de 29/03/1994

Federal - Publicado em 5 abr 1994

Dispõe sobre adesão dos Estados que especifica ao Convênio ICMS 39/93, de 30.04.1993, que autoriza a concessão de crédito presumido nas operações com produtos resultantes da industrialização da mandioca.

Convênio ICMS nº 7 de 29/03/1994

Federal - Publicado em 5 abr 1994

Altera o percentual de redução da base de cálculo do ICMS, nas saídas para o exterior de pasta química de madeira.

Convênio ICMS nº 6 de 29/03/1994

Federal - Publicado em 5 abr 1994

Altera dispositivo do Convênio ICMS nº 105/1992, de 25.09.1992, que instituiu o regime de substituição tributária para as operações com combustíveis e lubrificantes.

Convênio ICMS nº 5 de 29/03/1994

Federal - Publicado em 5 abr 1994

Revigora as disposições do Convênio ICM nº 10/1975, de 15.07.1975, que estabelece normas para o cumprimento das obrigações acessórias relacionadas com a isenção do ICMS, concedida por legislação federal, à Itaipú Binacional.

Convênio ICMS nº 4 de 29/03/1994

Federal - Publicado em 5 abr 1994

Dispõe sobre redução da base de cálculo nas saídas para o exterior de metais, pedras preciosas e semipreciosas.

Convênio ICMS nº 3 de 29/03/1994

Federal - Publicado em 5 abr 1994

Dispõe sobre a operação de importação de bem e mercadoria destinada a unidade federada diversa do domicílio do importador.

Convênio ICMS nº 2 de 29/03/1994

Federal - Publicado em 5 abr 1994

Altera o Convênio ICMS nº 60/1993, de 10.09.1993, para estender o benefício fiscal a importações decorrentes de arrendamento mercantil.

Convênio ICMS nº 1 de 18/03/1994

Federal - Publicado em 22 mar 1994

Dispõe sobre a não-exigência do ICMS incidente sobre a diferença originada da conversão da URV em Cruzeiro Real, bem como sobre o período de apuração do imposto e sobre atualização de débito fiscal.

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