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Exibindo: 148 normas.

Convênio ICMS nº 11 DE 30/04/1993

Federal - Publicado em 5 mai 1993

Autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, nas operações que especifica.

Convênio ICMS nº 10 de 30/04/1993

Federal - Publicado em 5 mai 1993

Autoriza os Estados que menciona e o Distrito Federal a não exigir créditos tributários que especifica.

Convênio ICMS nº 9 DE 30/04/1993

Federal - Publicado em 5 mai 1993

Autoriza os Estados que menciona e o Distrito Federal a conceder redução da base de cálculo do ICMS no fornecimento de refeição promovido por bares, restaurantes e estabelecimentos similares.

Convênio ICMS nº 8 de 30/04/1993

Federal - Publicado em 5 mai 1993

Autoriza os Estados que menciona a reduzir a base de cálculo do ICMS nas saídas para o exterior de fumo em folha e seus derivados, produzidos em seus territórios.

Convênio ICMS nº 7 de 30/04/1993

Federal - Publicado em 5 mai 1993

Estende aos Estados do Amazonas e de Rondônia, relativamente às Áreas de Livre Comércio de Tabatinga e de Guajaramirim, as disposições do Convênio ICMS 127/1992, de 25.09.1992.

Convênio ICMS nº 6 de 30/04/1993

Federal - Publicado em 5 mai 1993

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a alterar o percentual de redução da base de cálculo do ICMS nas saídas para o exterior de alumínio e seus derivados.

Convênio ICMS nº 5 DE 30/04/1993

Federal - Publicado em 5 mai 1993

Autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS incidente sobre o fornecimento de alimentação pelo Restaurante/Escola do SENAC.

Convênio ICMS nº 4 de 30/04/1993

Federal - Publicado em 5 mai 1993

Autoriza os Estados que menciona a renunciar os rendimentos originários de depósito judicial nas ações intentadas pelas concessionárias de veículos.

Convênio ICMS nº 46 de 30/04/1993

Federal - Publicado em 5 mai 1993

Autoriza a redução da base de cálculo do ICMS de produtos siderúrgicos destinados à exportação.

Convênio ICMS nº 36 de 30/04/1993

Federal - Publicado em 5 mai 1993

Dispõe sobre a adesão dos Estados que menciona ao Convênio ICMS 23/1992, de 03.04.1992, que trata da isenção do ICMS nas operações com energia elétrica destinada a consumo por órgãos da administração pública estadual.

Convênio ICMS nº 3 de 25/03/1993

Federal - Publicado em 29 mar 1993

Autoriza o Estado de Roraima a conceder isenção do ICMS nas operações que especifica.

Convênio ICMS nº 2 de 25/03/1993

Federal - Publicado em 29 mar 1993

Altera percentual de redução da base de cálculo nas operações com máquinas agrícolas e tratores.

Convênio ICMS nº 1 de 25/03/1993

Federal - Publicado em 29 mar 1993

Dispõe sobre a prorrogação de disposições do Convênio ICMS 132/1992, de 25.09.1992, bem como dos Convênios ICMS 133/1992 e 143/1992, de 25.09.1992 e 15.12.1992, respectivamente.

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