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Exibindo: 54 normas.
Convênio ICM nº 15 de 15/06/1976
Federal - Publicado em 30 jun 1976
Convênio ICM nº 24 de 15/06/1976
Federal - Publicado em 30 jun 1976
Altera os Convênios AE 1/1973, de 12 de janeiro de 1973, e AE 10/74, de 11 de dezembro de 1974.
Convênio ICM nº 23 de 15/06/1976
Federal - Publicado em 30 jun 1976
Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder estímulos fiscais.
Convênio ICM nº 22 de 15/06/1976
Federal - Publicado em 30 jun 1976
Dispõe sobre a isenção prevista no inciso III da cláusula 1ª do Convênio AE 2/1973.
Convênio ICM nº 21 de 15/06/1976
Federal - Publicado em 30 jun 1976
Revoga cláusulas e Protocolo Aditivo do Convênio da Amazônia celebrado em 16.05.1968.
Convênio ICM nº 20 de 15/06/1976
Federal - Publicado em 30 jun 1976
Convênio ICM nº 19 de 15/06/1976
Federal - Publicado em 30 jun 1976
Convênio ICM nº 18 de 15/06/1976
Federal - Publicado em 30 jun 1976
Convênio ICM nº 17 de 15/06/1976
Federal - Publicado em 30 jun 1976
Autoriza remissão e parcelamento para os casos que especifica.
Convênio ICM nº 16 de 15/06/1976
Federal - Publicado em 30 jun 1976
Convênio ICM nº 14 de 15/06/1976
Federal - Publicado em 30 jun 1976
Autoriza o Estado de Sergipe a conceder isenção e remissão do ICM para as saídas de leite in natura.
Convênio ICM nº 13 de 15/06/1976
Federal - Publicado em 30 jun 1976
Dispõe sobre a fixação de base de cálculo do ICM nas operações com café cru.
Convênio ICM nº 12 de 27/04/1976
Federal - Publicado em 30 abr 1976
Estabelece nova sistemática para apuração de incentivo à exportação na área do ICM.
Convênio ICM nº 7 de 18/03/1976
Federal - Publicado em 24 mar 1976
Dispõe sobre a concessão de benefício do ICM às sacarias de juta e outras fibras têxteis.
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