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Exibindo: 138 normas.

Ato ICMS/COTEPE nº 45 DE 30/09/2013

Federal - Publicado em 16 out 2013

Altera o Ato COTEPE 61/12, de 21 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as especificações técnicas para o preenchimento da Ficha de Conteúdo de Importação - FCI, a geração de arquivo digital, e do software de autenticação e transmissão via internet, conforme previsto nas cláusulas quinta e sexta do Ajuste SINIEF 19/12, e dá outras providências.

Ato ICMS/COTEPE nº 43 DE 30/09/2013

Federal - Publicado em 16 out 2013

Altera o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Ato ICMS/COTEPE nº 44 DE 30/09/2013

Federal - Publicado em 16 out 2013

Divulga os dados cadastrais das refinarias de petróleo ou bases, que serão utilizadas pelas unidades federadas, para determinação do valor de partida a ser utilizado no cálculo do ICMS a ser repassado em favor da unidade federada de destino dos combustíveis derivados de petróleo.

Ato TST nº 638 DE 24/09/2013

Federal - Publicado em 25 set 2013

Prorroga o prazo para recolhimento dos depósitos (prévio e recursal) e das custas processuais, em virtude da greve deflagrada pelos bancários.

Ato COTEPE/PMPF nº 18 DE 23/09/2013

Federal - Publicado em 24 set 2013

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Ato ICMS/COTEPE nº 38 DE 20/09/2013

Federal - Publicado em 28 nov 2013

Ret. - Divulga o preço de referência para os produtos derivados da farinha de trigo, conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo ICMS 50/2005, que dispõe sobre substituição tributária nas operações interestaduais com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo.

Ato ICMS/COTEPE nº 42 DE 20/09/2013

Federal - Publicado em 12 nov 2013

Ret. - Divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

Ato ICMS/COTEPE nº 41 DE 20/09/2013

Federal - Publicado em 23 out 2013

Altera o Ato COTEPE ICMS 09/12, que estabelece a disciplina relativa à utilização pelo contribuinte do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) para fins de emissão do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT), nos termos do Ajuste SINIEF 11/10.

Ato ICMS/COTEPE nº 42 DE 20/09/2013

Federal - Publicado em 31 ago 2017

Rep. - Divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007 , que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

Ato ICMS/COTEPE nº 33 DE 20/09/2013

Federal - Publicado em 25 set 2013

Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte - MOC - CT-e previsto no Ajuste SINIEF 09/07.

Ato ICMS/COTEPE nº 34 DE 20/09/2013

Federal - Publicado em 25 set 2013

Divulga as unidades federadas às quais não se aplica o recolhimento do ICMS antes de iniciada a operação de saída do AEHC.

Ato ICMS/COTEPE nº 36 DE 20/09/2013

Federal - Publicado em 25 set 2013

Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo em que o ICMS tenha sido retido anteriormente e nas operações com álcool anidro combustível ou biodiesel B100, de acordo com o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.

Ato ICMS/COTEPE nº 38 DE 20/09/2013

Federal - Publicado em 25 set 2013

Divulga o preço de referência para os produtos derivados da farinha de trigo, conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo ICMS 50/2005, que dispõe sobre substituição tributária nas operações interestaduais com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo.

Ato ICMS/COTEPE nº 39 DE 20/09/2013

Federal - Publicado em 25 set 2013

Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.

Ato ICMS/COTEPE nº 37 DE 20/09/2013

Federal - Publicado em 25 set 2013

Altera o Ato COTEPE/ICMS 6/2010, que dispõe sobre as especificações técnicas de formulários de segurança e procedimentos relativos a estes formulários, conforme disposto no Convênio ICMS 96/2009.

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