Ato ICMS/COTEPE nº 38 DE 20/09/2013

Norma Federal - Publicado no DO em 28 nov 2013

Ret. - Divulga o preço de referência para os produtos derivados da farinha de trigo, conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo ICMS 50/2005, que dispõe sobre substituição tributária nas operações interestaduais com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo.

RETIFICAÇÃO

No preâmbulo do Ato COTEPE/ICMS 38, de 20 de setembro de 2013, publicado no DOU de 25 de setembro de 2013, Seção 1, pág. 75,

Onde se lê:

"...do Protocolo ICMS 50/2015,...",

Leia-se:

"...do Protocolo ICMS 50/2005,...".