Ato ICMS/COTEPE nº 42 DE 20/09/2013

Norma Federal - Publicado no DO em 31 ago 2017

Rep. - Divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007 , que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

(Revogado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 61 DE 20/11/2019):

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997 , por este ato, torna público que a Comissão, na sua 154ª reunião ordinária, realizada nos dias 18 a 20 de setembro de 2013, em Brasília, DF, com base no Convênio ICMS 110/2007, de 28 de setembro de 2007 , especialmente em sua cláusula oitava, decidi

Art. 1º Nos termos da cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, de 28 de setembro de 2007 , as unidades federadas adotarão como margem de valor agregado:

I - quanto a combustíveis derivados ou não de petróleo, na hipótese em que o sujeito passivo por substituição seja:

a) distribuidora de combustíveis e demais remetentes de outras unidades da Federação, os percentuais constantes nos seguintes anexos:

1. Anexo I, em relação aos produtos nele indicados, nas situações não abrangidas pelos itens 2 a 5 desta alínea;

2. Anexo IV, em relação aos produtos nele indicados, se o produtor nacional de combustíveis realizar operações sem computar no respectivo preço o valor da CIDE;

3. Anexo VI, em relação aos produtos nele indicados, se o produtor nacional de combustíveis realizar operações sem computar no respectivo preço os valores da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS;

4. Anexo VIII, em relação aos produtos nele indicados, se o produtor nacional de combustíveis realizar operações sem computar no respectivo preço os valores da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e da CIDE;

5. Anexo XIII, em relação aos produtos nele indicados, se a distribuidora de combustíveis ou os remetentes de outras unidades da Federação realizarem operação sem computar no respectivo preço os valores da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS;

b) produtor nacional de combustíveis, os percentuais constantes nos seguintes anexos:

1. Anexo II, em relação aos produtos nele indicados, nas situações não abrangidas pelos itens 2 a 4 desta alínea;

2. Anexo V, em relação aos produtos nele indicados, se o produtor nacional de combustíveis realizar operações sem computar no respectivo preço o valor da CIDE;

3. Anexo VII, em relação aos produtos nele indicados, se o produtor nacional de combustíveis realizar operações sem computar no respectivo preço os valores da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS;

4. Anexo IX, em relação aos produtos nele indicados, se o produtor nacional de combustíveis realizar operações sem computar no respectivo preço o valor das contribuições para o PIS/PASEP, da COFINS e da CIDE;

c) importador de combustíveis, os percentuais constantes nos seguintes anexos:

1. Anexo III, em relação aos produtos nele indicados, nas situações não abrangidas pelos itens 2 a 4 desta alínea;

2. Anexo X, em relação aos produtos nele indicados, se o importador realizar operações de importação com a exigibilidade suspensa ou sem pagamento do valor da CIDE;

3. Anexo XI, em relação aos produtos nele indicados, se o importador realizar operações de importação com a exigibilidade suspensa ou sem pagamento da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS;

4. Anexo XII, em relação aos produtos nele indicados, se o importador realizar operações de importação com a exigibilidade suspensa ou sem pagamento da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e da CIDE;

II - quanto a lubrificantes derivados ou não de petróleo, na hipótese em que o sujeito passivo por substituição seja distribuidora de combustíveis, produtor nacional de lubrificantes, importador de lubrificantes e demais remetentes de outras unidades da Federação, dos percentuais constantes no Anexo XIV, em relação aos produtos nele indicados.

Art. 2º Fica revogado o ATO COTEPE/ICMS 21/2008, de 25 de junho de 2008 .

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

ANEXO I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 1 - regra geral)

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro		Álcool Hidratado				Óleo Combustível		Gás Natural Veicular
	Internas	Interestaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Interestaduais			Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
	Internas	Interestaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	7%	12%	Originado de Importação 4%	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
AC	39,21%	83,97%	39,21%	83,97%	41,58%	73,45%	64,60%	-	9,93%	36,81%	-	-
AL	38,23%	84,30%	38,23%	84,30%	36,37%	69,9%	60,00%	-	16,28%	40,10%	-	-
AM	39,60%	86,14%	39,60%	86,14%	34,69%	67,01%	58,03%	72,40%	-	-	-	-
AP	37,39%	83,19%	37,39%	83,19%	55,06%	92,27%	81,94%	98,47%	30,00%	73,33%	-	-
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2019):
*BA	20,18%	47,15%	21,20%	53,32%	13,18%	27,13%	21,24%	26,95%	15,38%	39,61%	-	-
Nota: Redação Anterior: BA / 20,18% / 47,15% / 21,20% / 53,32% / 13,18% / 27,13% / 21,24% / 26,95% / 15,38% / 39,61% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 11 DE 08/05/2018).* BA / 20,18% / 47,15% / 21,20% / 53,32% / 13,18% / 27,13% / 21,24% / 26,95% / 15,38% / 39,61% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 21/09/2017).* BA / 27,48% / 61,48% / 28,18% / 66,12% / 13,18% / 27,13% / 21,24% / 26,95% / 15,38% / 39,61% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 06/09/2017).* BA / 32,82% / 73,44% / 33,66% / 78,98% / 15,74% / 32,40% / 25,37% / 32,19% / 18,37% / 47,31% / - / - /
CE	23,41%	69,05%	23,41%	69,05%	34,17%	66,37%	57,43%	-	9,62%	36,42%	-	-
DF	15,78%	54,37%	15,78%	54,37%	36,28%	68,98%	59,90%	74,44%	9,94%	46,59%	-	-
ES	85,41%	153,99%	85,41%	153,99%	48,14%	78,08%	78,08%	96,38%	-	-	116,09%	160,32%
GO	21,41%	64,06%	21,41%	64,06%	13,76%	42,97%	35,28%	47,59%	54,78%	86,48%	-	-
MA	26,18%	68,24%	26,18%	68,24%	14,95%	42,54%	34,87%	47,14%	9,62%	36,42%	-	-
MG	38,40%	94,93%	39,25%	96,13%	46,28%	-	49,69%	63,29%	24,33%	51,62%	53,00%	-
MS	26,17%	80,24%	73,96%	148,51%	94,57%	141,26%	128,29%	-	59,96%	92,72%	-	-
MT	69,67%	124,93%	69,67%	124,93%	114,64%	184,10%	184,10%	-	138,36%	184,70%	-	-
PA	21,09%	72,98%	21,09%	72,98%	20,44%	60,01%	51,41%	-	30,00%	56,63%	-	-
PB	18,09%	61,77%	-	-	15,45%	39,44%	31,94%	43,94%	22,29%	49,13%	137,98%	-
PE	39,19%	98,46%	39,19%	98,84%	15,69%	53,70%	45,44%	58,66%	43,47%	74,97%	-	-
PI	14,50%	52,66%	14,50%	52,66%	23,45%	53,08%	44,85%	-	11,89%	34,81%	-	-
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 20 DE 24/10/2019, efeitos a partir de 01/11/2019):
*PR	26,69%	75,96%	26,69%	75,96%	27,00%	-	27,00%	52,20%	20,23%	46,67%	59,00%	-
Nota: Redação Anterior: PR / 26,69% / 75,96% / 26,69% / 75,69% / 30,00% / - / 30,00% / 52,20% / 20,23% / 46,67% / 59,00% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 19 DE 09/10/2019).* PR / 26,69% / 75,96% / 26,69% / 75,96% / 30,00% / - / 30,00% / 52,20% / 20,23% / 46,67% / 64,00 / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 12 DE 24/06/2019).* PR / 26,69% / 75,96% / 26,69% / 75,96% / 30,00% / - / 30,00% / 52,20% / 20,23% / 46,67% / 70,00% / - /
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 7 DE 09/04/2019):
RJ	31,92%	99,88%	31,92%	99,88%	25,00%	70,96%	61,76%	76,47%	11,35%	39,19%	100,00%	-
Nota: Redação Anterior: RJ / 31,92% / 99,88% / 31,92% / 99,88% / 25,00% / 52,96% / 44,74% / 57,89% / 11,35% / 39,19% / 100,00%/-
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 26/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
*RN	30,86%	84,31%	80,79%	154,64%	8,20%	30,68%	23,66%	38,49%	20,48%	46,92%	-	-
Nota: Redação Anterior: RN / 30,86% / 84,31% / 80,79% / 154,64% / 8,20% / 30,68% / 23,66% / 38,49% / 20,48% / 46,92% / - / -
RO	40,98%	90,51%	40,98%	90,51%	21,40%	48,55%	44,37%	57,49%	29,91%	57,47%	-	-
RR	17,80%	47,25%	17,80%	47,25%	20,00%	48,81%	40,81%	-	9,97%	36,86%	-	-
RS	32,43%	89,18%	63,12%	133,03%	31,59%	-	65,43%	80,47%	9,96%	34,09%	-	-
SC	20,49%	60,66%	20,49%	60,66%	18,52%	-	39,06%	51,71%	9,93%	36,81%	-	-
SE	25,72%	67,63%	25,72%	67,63%	32,84%	69,23%	60,14%	74,69%	21,67%	48,38%	-	-
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 26/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
*SP	61,81%	115,04%	61,81%	115,04%	12,69%	21,17%	28,05%	17,38%	10,48%	34,73%	-	-
Nota: Redação Anterior: SP / 61,89% / 115,13% / 61,89% / 115,13% / 13,42% / 21,96% / 28,88% / 18,14% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 3 DE 07/02/2020).* SP / 63,40% / 117,15% / 63,40% / 117,15% / 14,52% / 23,14% / 30,13% / 19,29% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 2 DE 24/01/2020).* SP / 50,30% / 99,73% / 50,30% / 99,73% / 14,15% / 22,74% / 29,72% / 18,91% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 1 DE 09/01/2020).* SP / 49,26% / 98,35% / 49,26% / 98,35% / 14,48% / 23,09% / 30,09% / 19,25% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 24 DE 24/12/2019).* SP / 45,65% / 93,24% / 45,65% / 93,24% / 13,23% / 21,75% / 28,67% / 17,94% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 23 DE 09/12/2019).* SP / 44,53% / 91,77% / 44,53% / 91,77% / 13,05% / 21,55% / 28,46% / 17,76% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 22 DE 25/11/2019, efeitos a partir de 01/12/2019).* SP / 44,12% / 91,22% / 44,12% / 91,22% / 13,39% / 21,92% / 28,85% / 18,11% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 21 DE 08/11/2019).* SP / 43,80% / 89,84% / 43,08% / 89,84% / 14,10% / 22,68% / 29,65% / 18,85% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 20 DE 24/10/2019, efeitos a partir de 01/11/2019).* SP / 42,80% / 89,47% / 42,80% / 89,47% / 14,15% / 22,75% / 29,72% / 18,91% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 19 DE 09/10/2019).* SP / 41,55% / 87,81% / 41,55% / 87,81% / 14,48% / 23,10% / 30,10% / 19,25% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 23/09/2019, efeitos a partir de 01/10/2019).* SP / 41,79% / 88,13% / 41,79% / 88,13% / 13,89% / 22,46% / 29,42% / 18,63% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 09/09/2019, efeitos a partir de 16/09/2019).* SP / 41,66% / 87,65% / 41,66% / 87,95% / 13,95% / 22,53% / 29,49% / 18,70% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 16 DE 26/08/2019).* SP / 41,66% / 87,95% / 41,66% / 87,95% / 14,55% / 23,18% / 30,17% / 19,33% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 15 DE 09/08/2019).* SP / 43,15% / 89,93% / 43,15% / 89,93% / 15,33% / 24,01% / 31,06% / 20,13% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 14 DE 24/07/2019).* SP / 43,70% / 90,66% / 43,70% / 90,66% / 15,39% / 24,07% / 31,12% / 20,19% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 13 DE 10/07/2019).* SP / 46,06% / 93,79% / 46,06% / 93,79% / 16,91% / 25,71% / 32,85% / 21,78% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 12 DE 24/06/2019).* SP / 47,94% / 96,51% / 47,94% / 96,51% / 17,94% / 26,82% / 34,03% / 22,86% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 11 DE 07/06/2019).* SP / 47,88% / 96,42% / 47,88% / 96,42% / 19,89% / 28,91% / 36,24% / 24,89% / 10,48% / 34,73% /- / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 10 DE 24/05/2019).* SP / 73,08% / 129,90% / 73,08% / 129,90% / 15,69% / 24,40% / 31,47% / 20,52% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 9 DE 09/05/2019).* SP / 68,35% / 123,62% / 68,35% / 123,62% / 19,40% / 28,38% / 35,68% / 24,37% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 8 DE 24/04/2019). SP / 65,34% / 122,38% / 67,42% / 122,38% / 16,85% / 25,64% / 32,78% / 21,72% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 7 DE 09/04/2019).* SP / 65,34% /119,62% / 65,34% / 119,62% / 14,65% / 23,28% / 30,29% / 19,43% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2019).* SP / 61,63% / 114,69% / 61,63% / 114,69% / 16,82% / 25,61% / 32,75% / 21,68% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 5 DE 08/03/2019).* SP / 61,59% / 114,64% / 61,59% / 114,64% / 17,37% / 26,20% / 33,37% / 22,26% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 22/02/2019).* SP / 63,14% / 116,69% / 63,14% / 116,69% / 17,09% / 25,90% / 33,05% / 21,97% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 3 DE 08/02/2019).* SP / 67,21% / 122,10% / 67,21% / 122,10% / 15,15% / 23,82% / 30,86% / 19,95% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 2 DE 24/01/2019).* SP / 38,80% / 84,36% / 38,80% / 84,36% / 15,22% / 23,89% / 30,93% / 20,02% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 1 DE 09/01/2019).* SP / 39,44% / 85,21% / 39,44% / 85,21% / 16,06% / 24,80% / 31,89% / 20,90% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 24 DE 21/12/2018).* SP / 44,24% / 91,59% / 44,24% / 91,59% / 17,26% / 26,09% / 33,25% / 22,15% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 23 DE 07/12/2018).* SP / 47,13% / 95,43% / 47,13% / 95,43% / 15,53% / 24,23% / 31,29% / 20,35% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 22 DE 23/11/2018).* SP / 50,93% / 100,48% / 50,93% / 100,48% / 14,67% / 23,30% / 30,30% / 19,44% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 21 DE 09/11/2018).* SP / 51,24% / 100,88% / 51,24% / 100,88% / 15,79% / 24,50%/ 31,58% / 20,61% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 20 DE 26/10/2018).* SP / 50,46% / 99,85% / 50,46% / 99,85% / 16,66% / 25,44% / 32,57% / 21,52% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 19 DE 09/10/2018).* SP / 48,21% / 96,86% / 48,21% / 96,86% / 16,83% / 25,63% / 32,76% / 21,70% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 24/09/2018).* SP / 46,29% / 94,31% / 46,29% / 94,31% / 18,53% / 27,45% / 34,69% / 23,46% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 06/09/2018).* SP / 45,74% / 93,58% / 45,74% / 93,58% / 20,66% / 29,75% / 37,12% / 25,69% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 16 DE 23/08/2018).* SP / 46,88% / 95,10% / 46,88% / 95,10% / 20,32% / 29,37% / 36,73% / 25,33% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 15 DE 09/08/2018).* SP / 47,50% / 95,92% / 47,50% / 95,92% / 20,33% / 29,39% / 36,74% / 25,35% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 14 DE 24/07/2018).* SP / 48,02% / 96,61% / 48,02% / 96,61% / 18,53% / 27,45% / 34,70% / 23,47% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 13 DE 10/07/2018).* SP / 50,62% / 100,06% / 50,62% / 100,06% / 19,44% / 28,43% / 35,72% / 24,41% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 12 DE 25/06/2018).* SP / 67,41% 122,36% / 67,41% / 122,36% / 23,50% / 32,80% / 40,34% / 28,65% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 11 DE 08/05/2018).* SP / 67,41% / 122,36% / 67,41% / 122,36% / 23,34% / 32,62% / 40,15% / 28,47% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 10 DE 29/05/2018).* SP / 67,53% / 122,53% / 67,53% / 122,53% / 22,18% / 31,38% / 38,84% / 27,27% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 9 DE 09/05/2018).* SP / 66,41% / 121,04% / 66,41% / 121,04% / 17,54% / 26,39% / 33,57% / 22,44% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 8 DE 24/04/2018).* SP / 66,20% / 120,76% / 66,20% / 120,76% / 13,16% / 21,67% / 28,59% / 17,87% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2018).* SP / 62,63% / 116,02% / 62,63% / 116,02% / 14,35% / 22,96% / / 29,94% / 19,11% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 5 DE 07/03/2018).* SP / 63,12% / 116,67% / 63,12% / 116,67% / 14,48% / 23,09% / 30,09% / 19,25% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 22/02/2018).* SP / 63,73% / 117,48% / 63,73% / 117,48% / 14,79% / 23,43% / 30,44% / 19,57% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 3 DE 08/02/2018).* SP / 118,09% / 189,68% / 118,09% / 189,68% / 15,69% / 24,39% / 31,46% / 20,51% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 2 DE 23/01/2018).* SP / 115,63% / 186,55% / 115,63% / 186,55% / 15,70% / 24,41% / 31,48% / 20,53% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 1 DE 09/01/2018).* SP / 111,96% / 181,69% / 111,96% / 181,69% / 16,32% / 25,08% / 32,18% / 21,17% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 24 DE 21/12/2017).* SP / 113,28% / 183,43% / 113,28% / 183,43% / 17,23% / 26,05% / 33,22% / 22,11% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 23 DE 07/12/2017, efeitos a partir de 16/12/2017).* SP / 105,02% / 172,46% / 105,02% / 172,46% / 17,56% / 26,41% / 33,59% / 22,46% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 22 DE 27/11/2017, efeitos a partir de 01/12/2017).* SP / 100,81% / 166,87% / 100,81% / 166,87% / 16,41% / 25,17% / 32,28% / 21,26% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 21 DE 08/11/2017).* SP / 100,21% / 166,07% / 100,21% / 166,07% / 18,67% / 27,61% / 34,86% / 23,62% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 20 DE 23/10/2017).* SP / 100,49% / 166,43% / 100,49% / 166,43% / 18,62% / 27,55% / 34,80% / 23,57% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 19 DE 06/10/2017).* SP / 97,43% / 162,37% / 97,43% / 162,37% / 18,21% / 27,10% / 34,32% / 23,13% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 21/09/2017).* SP / 95,51% / 159,82% / 95,51% / 159,82% / 18,25% / 27,15% / 34,37% / 23,17% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 06/09/2017).* SP / 93,49% / 157,14% / 93,49% / 157,14% / 20,67% / 29,76% / 37,13% / 25,70% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 16 DE 23/08/2017).* SP / 93,49% / 157,14% / 93,49% / 157,14% / 20,67% / 29,76% / 37,13% / 25,70% / 10,48% / 34,73% / - / - /
TO	25,72%	67,63%	25,72%	67,63%	32,84%	69,23%	60,14%	74,69%	21,67%	48,38%	-	-

ANEXO II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 1 - regra geral)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		Óleo Combustível		Gás Natural Veicular
UF	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais
AC	101,12%	166,51%	101,12%	166,51%	41,13%	84,29%	41,13%	84,29%	-	-	136,32%	180,65%	41,45%	76,22%	30,00%	-
AL	84,30%	145,79%	84,30%	145,79%	19,34%	45,54%	19,34%	45,54%	-	-	92,76%	119,05%	30,31%	57,00%	168,96%	-
AM	96,11%	161,48%	90,88%	154,51%	40,65%	71,53%	40,48%	71,31%	213,57%	282,41%	92,70%	135,01%	-	-	-	-
AP	93,16%	157,55%	88,01%	150,69%	36,20%	81,60%	41,44%	88,58%	348,53%	409,69%	124,76%	199,68%	30,00%	73,33%	-	-
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2019):
*BA	55,59%	115,16%	40,54%	90,29%	15,31%	40,82%	20,56%	48,70%	97,88%	124,87%	69,95%	93,13%	41,08%	69,97%	225,74%	-
Nota: Redação Anterior: BA / 55,59% / 115,16% / 40,54% / 90,29% / 15,31% / 40,82% / 20,56% / 48,70% / 190,91% / 230,58% / 103,37% / 131,10% / 41,08% / 69,97% / 225,74% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 11 DE 08/05/2018).* BA / 55,59% / 115,16% / 40,54% / 90,29% / 15,31% / 40,82% / 20,56% / 48,70% / 190,91% / 230,58% / 103,37% / 131,10% / 41,08% / 69,97% / 225,74% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 21/09/2017).* BA / 65,59% / 131,16% / 50,54% / 101,18% / 36,18% / 66,73% / 38,61% / 69,69% / 190,91% / 230,58% / 103,37% / 131,10% / 41,08% / 69,97% / 225,74% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 06/09/2017).* BA / 78,32% / 147,64% / 60,35% / 120,82% / 40,35% / 70,96% / 42,60% / 73,95% / 190,91% / 230,58% / 103,37% / 131,10% / 41,08% / 69,97% / 225,74% / - /
CE	69,94%	132,80%	69,94%	132,80%	19,16%	43,56%	19,16%	43,56%	-	-	95,61%	138,55%	29,76%	58,24%	107,26%	122,43%
DF	59,19%	112,25%	59,19%	112,25%	12,23%	27,54%	12,23%	27,54%	73,88%	97,59%	73,88%	97,59%	9,94%	46,59%	30,00%	-
ES	143,33%	233,33%	143,33%	233,33%	45,86%	65,75%	45,86%	65,75%	250,91%	346,56%	116,07%	160,32%	-	-	151,58%	56,63%
GO	56,46%	111,43%	56,46%	111,43%	17,54%	33,56%	17,54%	33,56%	106,72%	134,91%	106,72%	134,91%	28,47%	54,78%	30,00%	-
MA	75,19%	133,59%	75,19%	133,59%	26,76%	54,59%	26,76%	54,59%	68,25%	105,18%	68,25%	105,18%	-	-	30,00%	-
MG	72,28%	142,65%	63,84%	130,76%	23,49%	45,28%	23,83%	45,68%	84,29%	124,74%	84,29%	124,74%	27,30%	55,24%	207,40%	-
MS	83,20%	161,71%	145,86%	251,23%	39,82%	68,45%	40,60 %	69,40%	256,65%	305,28%	110,12%	138,77%	81,47%	118,64%	-	-
MT	133,85%	189,97%	133,85%	189,97%	148,92%	172,91%	148,92%	172,91%	-	-	159,50%	180,32%	148,92%	178,91%	223,41%	-
PA	68,00%	140,00%	68,00%	140,00%	37,92%	66,17%	37,92%	66,17%	-	-	97,38%	137,81%	30,00%	56,63%	30,00%	-
PB	63,90%	124,52%	-	-	20,97%	47,52%	-	-	-	-	74,69%	113,04%	19,52%	45,76%	182,13%	244,06%
PE	102,11%	188,73%	96,72%	181,03%	50,14%	83,09%	52,40%	85,85%	171,83%	231,50%	60,83%	96,14%	33,43%	62,72%	-	-
PI	57,28%	109,71%	57,28%	109,71%	15,32%	38,94%	15,32%	38,94%	-	-	89,07%	127,80%	-	-	30,00%	-
PR	70,05%	136,18%	70,05%	136,18%	35,04%	53,45%	35,04%	53,45%	-	-	147,41%	181,15%	-	68,69%	30,00%	-
RJ	83,08%	177,39%	-	-	42,83%	70,04%	-	-	-	-	48,30%	68,53%	49,45%	86,81%	-	-
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 26/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
*RN	83,81%	158,89%	75,90%	140,96%	38,14%	68,47%	47,97%	80,45%	198,63%	264,18%	83,28%	123,52%	91,24%	133,22%	116,30%	132,13%
Nota: Redação Anterior: RN / 83,81% / 158,89% / 75,90% / 140,96% / 38,14% / 68,47% / 47,97% / 80,45% / 198,63% / 264,18% / 83,28% / 123,52% / 91,24% / 133,22% / 116,30% / 132,13%
RO	98,11%	167,71%	92,82%	160,57%	59,11%	91,70%	38,47%	66,83%	201,49%	242,60%	201,49%	242,60%	46,40%	76,39%	-	-
RR	107,72%	159,65%	107,72%	159,65%	45,81%	75,67%	45,81%	75,67%	118,16%	162,84%	118,16%	162,84%	-	-	-	-
RS	85,87%	165,53%	134,35%	234,79%	42,55%	61,99%	43,57%	63,15%	219,90%	263,52%	95,29%	121,92%	29,12%	57,47%	-	-
SC	65,84%	121,12%	65,84%	121,12%	18,12%	34,23%	18,12%	34,23%	-	-	134,96%	167,00%	40,80%	69,64%	-	-
SE	72,85%	136,78%	72,85%	136,78%	16,38%	41,93%	16,38%	41,93%	74,75%	113,11%	74,75%	113,11%	21,67%	48,38%	-	-
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 26/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
*SP	61,81%	115,04%	61,81%	115,04%	35,01%	53,05%	38,80%	57,35%	99,20%	126,36%	108,29%	136,70%	-	-	-	-
Nota: Redação Anterior: SP / 61,89% / 115,13% / 61,89% / 115,13% / 37,59% / 55,97% / 40,50% / 40,50% / 59,28% / 99,66% / 126,89% / 112,04% / 140,96% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 3 DE 07/02/2020).* SP / 63,40% / 117,15% / 63,40% / 117,15% / 38,18% / 56,65% / 41,61% / 60,54% / 99,95% / 127,22% / 112,04% / 140,96% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 2 DE 24/01/2020).* SP / 50,30% / 99,73% / 50,30% / 99,73% / 38,48% / 56,99% / 40,93% / 59,76% / 111,82% / 140,70% / 79,34% / 103,79% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 1 DE 09/01/2020).* SP / 49,26% / 98,35% / 49,26% / 98,35% / 37,46% / 55,83% / 39,92% / 58,62% / 112,57% / 141,56% / 79,34% / 103,79% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 24 DE 24/12/2019).* SP / 45,65% / 93,24% / 45,65% / 93,24% / 36,88% / 54,97% / 39,32% / 57,73% / 112,29% / 141,24% / 81,31% / 106,04% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 23 DE 09/12/2019).* SP / 44,53% / 91,77% / 44,53% / 91,77% / 37,22% / 55,36% / 39,40% / 57,82% / 111,63% / 140,49% / 81,31% / 106,04% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 22 DE 25/11/2019, efeitos a partir de 01/12/2019).* SP / 44.12% / 91,22% / 44,12% / 91,22% / 37,03% / 55,14% / 39,47% / 57,90% / 111,66% / 140,52% / 78,48% / 102,82% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 21 DE 08/11/2019).* SP / 43,08% / 89,84% / 43,08% / 89,84% / 37,11% / 55,23% / 39,10% / 57,48% / 113,08% / 142,14% / 78,48% / 102,82% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 20 DE 24/10/2019, efeitos a partir de 01/11/2019).* SP / 42,80% / 89,47% / 42,80% / 89,47% / 36,16% / 54,15% / 38,35% / 56,63% / 114,75% / 144,04% / 80,21% / 104,79% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 19 DE 09/10/2019).* SP / 41,55% / 87,81% / 41,55% / 87,81% / 32,21% / 49,69% / 34,35% / 52,11% / 113,84% / 143,00% / 80,21% / 104,79% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 23/09/2019, efeitos a partir de 01/10/2019).* SP / 41,79% / 88,13% / 41,79% / 88,13% / 28,64% / 45,64% / 31,27% / 48,62% / 112,57% / 141,56% / 81,43% / 106,17% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 09/09/2019, efeitos a partir de 16/09/2019).* SP / 41,66% / 87,95% / 41,66% / 87,95% / 28,91% / 45,94% / 30,82% / 48,11% / 111,19% / 139,98% / 81,43% / 106,17% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 16 DE 26/08/2019).* SP / 41,66% / 87,95% / 41,66% / 87,95% / 28,12% / 45,05% / 30,75% / 48,03% / 112,54% / 141,53% / 81,43% / 106,17% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 15 DE 09/08/2019).* SP / 43,15% / 89,93% / 43,15% / 89,93% / 29,36% / 46,45% / 32,01% / 49,45% / 109,83% / 138,44% / 81,43% / 106,17% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 14 DE 24/07/2019).* SP / 43,70% / 90,66% / 43,70% / 90,66% / 29,39% / 46,49% / 32,08% / 49,54% / 111,28% / 140,09% / 83,21% / 108,19% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 13 DE 10/07/2019).* SP / 46,06% / 93,79% / 46,06% / 93,79% / 32,10% / 49,55% / 33,89% / 51,59% / 110,81% / 139,55% / 83,21% / 108,19% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 12 DE 24/06/2019).* SP / 47,94% / 96,51% / 47,94% / 96,51% / 32,81% / 50,49% / 34,63% / 52,55% / 110,74% / 139,48% / 82,76% / 107,68% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 11 DE 07/06/2019).* SP / 47,88% / 96,42% / 47,88% / 96,42% / 32,70% / 50,36% / 34,30% / 52,17% / 109,23% / 137,76% / 82,76% / 107,68% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 10 DE 24/05/2019).* SP / 73,08% / 129,90% / 73,08% / 129,90% / 58,82% / 79,95% / 60,89% / 82,30% / 112,88% / 141,91% / 87,73% / 113,34% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 9 DE 09/05/2019).* SP / 68,35% / 123,62% / 68,35% / 123,62% / 56,05% / 76,81% / 57,46% / 78,42% / 118,39% / 148,17% / 87,73% / 113,34% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 8 DE 24/04/2019).* SP / 67,42% / 122,38% / 67,42% / 122,38% / 56,18% / 76,97% / 58,22% / 79,27% /116,00% / 145,46% / 87,30% / 112,84% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 7 DE 09/04/2019).* SP / 65,34% / 119,62% / 65,34% /119,62% / 55,32% / 75,99% / 57,33% / 78,27% / 117,28% / 146,91% / 87,30% / 112,84% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2019).* SP / 61,63% / 114,69% / 61,63% / 114,69% / 51,06% / 71,16% / 54,04% / 74,54% / 112,91% / 141,94% / 86,03% / 111,40% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 5 DE 08/03/2019).* SP / 61,59% / 114,64% / 61,59% / 114,64% / 50,42% / 70,44% / 53,55% / 73,99% / 117,76% / 147,45% / 86,03% / 111,40% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 22/02/2019).* SP / 63,14% / 116,69% / 63,14% / 116,69% / 50,83% / 70,90% / 53,91% / 74,39% / 115,46% / 144,84% / 86,03% / 111,40% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 3 DE 08/02/2019).* SP / 67,21% / 122,10% / 67,21% / 122,10% / 48,97% / 68,79% / 53,51% / 73,94% / 113,71% / 142,85% / 86,03% / 111,40% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 2 DE 24/01/2019).* SP / 38,80% / 84,36% / 38,80% / 84,36% / 22,66% / 38,98% / 26,58% / 43,42% / 131,33% / 162,87% / 68,61% / 91,60% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 1 DE 09/01/2019).* SP / 39,44% / 85,21% / 39,44% / 85,21% / 25,21% / 41,87% / 28,76% / 45,90% / 131,91% / 163,54% / 68,61% / 91,60% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 24 DE 21/12/2018).* SP / 44,24% / 91,59% / 44,24% / 91,59% / 30,43% / 47,79% /32,99% / 50,69% / 131,88% / 163,50% / 66,18% / 88,84% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 23 DE 07/12/2018).* SP / 47,13% / 95,43% / 47,13% / 95,43% / 31,43% / 48,92% / 33,76% / 51,56% / 129,27% / 160,53% / 66,18% / 88,84% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 22 DE 23/11/2018).* SP / 50,93% / 100,48% / 50,93% / 100,48% / 33,65% / 51,44% / 35,40% / 53,42% / 130,06% / 161,43% / 67,24% / 90,04% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 21 DE 09/11/2018).* SP / 51,24% / 100,88% / 51,24% / 100,88% / 34,02% / 51,86% / 35,55% / 53,58% / 130,57% / 162,02% / 67,24% / 90,04% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 20 DE 26/10/2018).* SP / 50,46% / 99,85% / 50,46% / 99,85% / 30,99% / 48,42% / 32,92% / 50,61% / 132,60% / 164,32% / 65,65% / 88,23% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 19 DE 09/10/2018).* SP / 48,21% / 96,86% / 48,21% / 96,86% / 30,73% / 48,12% / 32,45% / 50,07% / 132,43% / 164,12% / 65,65% / 88,23% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 24/09/2018).* SP / 46,29% / 94,31% / 46,29% / 94,31% / 42,54% / 61,51% / 44,49% / 63,72% / 140,21% / 172,96% / 62,42% / 84,56% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 06/09/2018).* SP / 45,74% / 93,58% / 45,74% / 93,58% / 42,37% / 61,31% / 44,28% / 63,48% / 139,42% / 172,07% / 62,42% / 84,56% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 16 DE 23/08/2018).* SP / 46,88% / 95,10% / 46,88% / 95,10% / 42,06% / 60,97% / 43,94% / 63,09% / 137,82% / 170,25% / 58,69% / 80,18% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 15 DE 09/08/2018).* SP / 47,50% 95,92% / 47,50% / 95,92% / 42,80% / 61,81% / 44,53% / 63,77% / 137,21% / 169,56% / 58,69% / 80,18% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 14 DE 24/07/2018).* SP / 48,02% / 96,61% / 48,02% / 96,61% / 31,08% / 48,52% / 33,64% / 51,42% / 134,93% / 166,96% / 62,77% / 84,83% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 13 DE 10/07/2018).* SP / 50,62% /100,06% / 50,62% / 100,06% / 31,08% / 48,52% / 33,64% / 51,42% / 139,50% / 172,15% / 62,77% / 84,83% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 12 DE 25/06/2018).* SP / 67,41% / 122,36% / 67,41% / 122,36% / 31,08% / 48,52% / 33,64% / 51,42% / 152,59% / 187,03% / 65,01% / 87,51% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 11 DE 08/05/2018).* SP / 67,41% / 122,36% / 67,41% / 122,36% / 31,08% / 48,52% / 33,64% / 51,42% / 124,56% / 155,18% / 89,64% / 115,50% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 10 DE 29/05/2018).* SP / 67,53% / 122,53% / 67,53% / 122,53% / 47,38% / 67,00% / 49,92% / 69,87% / 125,76% / 156,54% / 88,70% / 114,43% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 9 DE 09/05/2018).* SP / 66,41% / 121,04% / 66,41% / 121,04% / 43,68% / 62,80% / 46,58% / 66,09% / 123,84% / 154,36% / 88,70% / 114,43% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 8 DE 24/04/2018).* SP / 66,20% / 120,76% / 66,20% / 120,76% / 42,89% / 61,91% / 45,77% / 65,17% / 127,40% / 158,41% / 84,39% / 109,43% / - /- /- / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2018).* SP / 62,63% / 116,02% / 62,63% / 116,02% / 35,88% / 53,96% / 38,77% / 57,24% /117,63% / 147,31% / 59,66 % / 81,33% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 5 DE 07/03/2018).* SP / 63,12% / 116,67% / 63,12% / 116,67% / 33,09% / 50,80% / 36,19% / 54,31% / 113,74% / 142,88% / 59,66% / 81,33% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 22/02/2018).* SP / 63,73% / 117,48% / 63,73% / 117,48% / 34,02% / 51,85% / 36,35% / 54,49% / 117,86% / 147,57% / 66,53% / 89,11% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 3 DE 08/02/2018).* SP / 118,09% / 189,68% / 118,09% / 189,68% / 63,98% / 85,80% / 64,87% / 86,81% / 221,89% / 265,78% / 120,90% / 150,89% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 2 DE 23/01/2018).* SP / 115,63% / 186,55% / 115,63% / 186,55% / 62,44% / 84,15% / 63,77% / 85,66% / 220,22% / 263,89% / 117,30% / 146,82% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 1 DE 09/01/2018).* SP / 111,96% / 181,69% / 111,96% / 181,69% / 62,59% / 84,32% / 64,54% / 86,53% / 218,50% / 261,94% / 117,30% / 146,82% / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 24 DE 21/12/2017).* SP / 113,28% / 183,43% / 113,28% / 183,43% / 64,95% / 86,99% / 65,46% / 87,57% / 210,31% / 252,63% / 110,60% / 139,19% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 23 DE 07/12/2017, efeitos a partir de 16/12/2017).* SP / 105,02% / 172,46% / 105,02% / 172,46% / 60,74% / 82,22% / 61,16% / 82,70% / 221,89% / 265,78% / 110,60% / 139,19% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 22 DE 27/11/2017, efeitos a partir de 01/12/2017).* SP / 100,81% / 166,87% / 100,81% / 166,87% / 58,83% / 80,06% / 59,33% / 80,62% / 219,24% / 262,77% / 104,03% / 131,71% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 21 DE 08/11/2017).* SP / 100,21% / 166,07% / 100,21% / 166,07% / 57,88% / 78,98% / 58,65% / 79,85% / 206,98% / 248,84% / 104,03% / 131,71% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 20 DE 23/10/2017).* SP / 100,49% / 166,43% / 100,49% / 166,43% / 57,58% / 78,64% / 58,51% / 79,69% / 203,45% / 244,83% / 90,49% / 116,32% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 19 DE 06/10/2017).* SP / 97,43% / 162,37% / 97,43% / 162,37% / 53,07% / 73,52% / 55,66% / 76,46% / 198,69% / 239,42% / 90,49% / 116,32% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 21/09/2017).* SP / 95,51% / 159,82% / 95,51% / 159,82% / 53,22% / 73,69% / 53,87% / 74,43% / 180,11% / 218,30% / 86,21% / 111,44% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 21/09/2017).* SP / 93,49% / 157,14% / 93,49% / 157,14% / 50,86% / 71,02% / 53,63% / 74,16% / 179,08% / 217,13% / 86,21% / 111,44% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 16 DE 23/08/2017).* SP / 93,49% / 157,14% / 93,49% / 157,14% / 50,86% / 71,02% / 53,63% / 74,16% / 179,08% / 217,13% / 86,21% / 111,44% / - / - / - / - /
TO	72,85%	136,78%	72,85%	136,78%	16,38%	41,93%	16,38%	41,93%	74,75%	113,11%	74,75%	113,11%	21,67%	48,38%	-	-

ANEXO III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 1 - regra geral)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		QAV		Álcool Hidratado
UF	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais
AC	163,48%	251,30%	163,48%	251,30%	36,46%	81,95%	36,46%	81,95%	-	-	85,90%	147,87%	45,89%	94,53%	-	-
AL	83,73%	151,68%	83,73%	151,68%	18,52%	42,80%	18,52%	42,80%	-	-	100,53%	141,60%	12,40%	35,42%	61,31%	94,35%
AM	96,11%	161,48%	90,88%	154,51%	40,65%	71,53%	40,48%	71,31%	213,57%	282,41%	92,70%	135,01%	30,00%	73,33%	110,29%	146,74%
AP	93,16%	157,55%	88,01%	150,69%	36,20%	81,60%	41,44%	88,58%	348,53%	409,69%	124,76%	199,68%	30,00%	73,33%	119,74%	157,83%
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2019):
*BA	55,59%	115,16%	40,54%	90,29%	15,31%	40,82%	20,56%	48,70%	97,88%	124,87%	69,95%	93,13%	41,08%	69,97%	225,74%	-
Nota: Redação Anterior: BA / 55,59% / 115,16% / 40,54% / 90,29% / 15,31% / 40,82% / 20,56% / 48,70% / 190,91% / 230,58% / 103,37% / 131,10% / 41,08% / 69,97% / 225,74% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 11 DE 08/05/2018).* BA / 55,59% / 115,16% / 40,54% / 90,29% / 15,31% / 40,82% / 20,56% / 48,70% / 190,91% / 230,58% / 103,37% / 131,10% / 41,08% / 69,97% / 225,74% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 21/09/2017).* BA / 65,59% / 131,16% / 50,54% / 101,18% / 36,18% / 66,73% / 38,61% / 69,69% / 190,91% / 230,58% / 103,37% / 131,10% / 41,08% / 69,97% / 225,74% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 06/09/2017).* BA / 78,32% / 147,64% / 60,35% / 120,82% / 40,35% / 70,96% / 42,60% / 73,95% / 190,91% / 230,58% / 103,37% / 131,10% / 41,08% / 69,97% / 225,74% / - /
CE	88,82%	158,66%	88,82%	158,66%	32,40%	59,52%	32,40%	59,52%	-	-	130,13%	194,60%	62,48%	116,64%	-	-
DF	59,19%	112,25%	59,19%	112,25%	12,23%	27,54%	12,23%	27,54%	73,88%	97,59%	73,88%	97,59%	-	-	-	-
ES	143,33%	233,33%	143,33%	233,33%	45,86%	65,75%	45,86%	65,75%	250,91%	346,56%	116,07%	160,32%	30,00%	73,33%	33,92%	78,08%
GO	56,46%	111,43%	56,46%	111,43%	17,54%	33,56%	17,54%	33,56%	106,72%	134,91%	106,72%	134,91%	40,85%	40,85%	13,76%	35,28%
MA	75,19%	133,59%	75,19%	133,59%	26,76%	54,59%	26,76%	54,59%	68,25%	105,18%	68,25%	105,18%	101,11%	142,30%	14,95%	47,14%
MG	72,28%	142,65%	63,84%	130,76%	23,49%	45,28%	23,83%	45,68%	84,29%	124,74%	84,29%	124,74%	73,06%	130,74%	59,36%	77,89%
MS	83,20%	161,71%	145,86%	251,23%	39,82%	68,45%	40,60%	69,40%	256,65%	305,28%	110,12%	138,77%	109,09%	151,92%	-	-
MT	133,85%	189,97%	133,85%	189,97%	148,92%	178,91%	148,92%	178,91%	-	-	72,95%	180,32%	296,68%	391,88%	-	-
PA	68,00%	140,00%	68,00%	140,00%	37,92%	66,17%	37,92%	66,17%	-	-	97,38%	137,81%	217,46%	353,51%	-	-
PB	63,90%	124,52%	-	-	20,97%	47,52%	-	-	-	-	74,69%	113,04%	57,87%	92,52%	-	-
PE	102,11%	188,73%	96,72%	181,03%	50,14%	83,09%	52,40%	85,85%	171,83%	231,50%	60,83%	96,14%	-	-	64,56%	106,87%
PI	57,28%	109,71%	57,28%	109,71%	15,32%	38,94%	15,32%	38,94%	-	-	89,07%	127,80%	88,47%	151,30%	29,57%	65,91%
PR	70,05%	136,18%	70,05%	136,18%	35,04%	53,45%	35,04%	53,45%	-	-	147,41%	181,15%	42,86%	90,48%	-	-
RJ	83,08%	77,39%	-	-	42,83%	70,04%	-	-	-	-	48,30%	68,53%	42,37%	63,64%	-	-
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 26/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
*RN	83,81%	158,89%	75,90%	140,96%	38,14%	68,47%	47,97%	80,45%	198,63%	264,18%	83,28%	123,52%	-	-	25,34%	43,25%
Nota: Redação Anterior: RN / 83,81% / 158,89% / 75,90% / 140,96% / 38,14% / 68,47% / 47,97% / 80,45% / 198,63% / 264,18% / 83,28% / 123,52% / / / 25,34% / 43,25%
RO	98,11%	167,71%	92,82%	160,57%	59,11%	91,70%	38,47%	66,83%	201,49%	242,60%	201,49%	242,60%	39,96%	86,62%	97,08%	134,37%
RR	156,38%	220,48%	156,38%	220,48%	82,26%	119,59%	82,26%	119,59%	172,69%	228,55%	172,69%	228,55%	68,16%	124,22%	-	-
RS	85,87%	165,53%	134,35%	234,79%	42,55%	61,99%	43,57%	63,15%	219,90%	263,52%	95,29%	121,92%	-	-	137,86%	199,03%
SC	65,84%	121,12%	65,84%	121,12%	18,12%	34,23%	18,12%	34,23%	-	-	134,96%	167,00%	40,76%	87,69%	-	-
SE	72,85%	136,78%	72,85%	136,78%	16,38%	41,93%	16,38%	41,93%	74,75%	113,11%	74,75%	113,11%	72,75%	100,87%	-	-
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 26/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
*SP	61,81%	115,04%	61,81%	115,04%	35,01%	53,05%	38,80%	57,35%	99,20%	126,36%	108,29%	136,70%	40,76%	87,69%	12,69%	17,38%
Nota: Redação Anterior: SP / 61,89% / 115,13% / 61,89% / 115,13% / 37,59% / 55,97% / 40,50% / 59,28% / 99,66% / 126,89% / 112,04% / 140,96% / 40,76% / 87,69% / 13,42% / 18,14% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 3 DE 07/02/2020).* SP / 63,40% / 117,15% / 63,40% / 117,15% / 38,18% / 56,65% / 41,61% / 60,54% / 99,95% / 127,22% / 112,04% / 140,96% / 40,76% / 87,69% / 14,52% / 19,29% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 2 DE 24/01/2020).* SP / 50,30% / 99,73% / 50,30% / 99,73% / 38,48% / 56,99% / 40,93% / 59,76% / 111,82% / 140,70% / 79,34% / 103,79% / 40,76% / 87,69% / 14,15% / 18,91% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 1 DE 09/01/2020).* SP / 49,26% / 98,35% / 49,26% / 98,35% / 37,46% / 55,83% / 39,92% / 58,62% / 112,57% / 141,56% / 79,34% / 103,79% / 40,76% / 87,69% / 14,48% / 19,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 24 DE 24/12/2019).* SP / 45,65% / 93,24% / 45,65% / 93,24% / 36,88% /54,97% / 39,32% / 57,73% / 112,29% / 141,24% / 81,31% / 106,04% / 40,76% / 87,69% / 13,23% / 17,94% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 23 DE 09/12/2019).* SP / 44,53% / 91,77% / 44,53% / 91,77% / 37,22% / 55,36% / 39,40% / 57,82% / 111,63% / 140,49% / 81,31% / 106,04% / 40,76% / 87,69% / 13,05% / 17,76% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 22 DE 25/11/2019, efeitos a partir de 01/12/2019).* SP / 44,12% / 91,22% / 44,12% / 91,22% / 37,03% / 55,14% / 39,47% / 57,90% / 111,66% / 140,52% / 78,48% / 102,82% / 40,76% / 87,69% / 13,39% / 18,11% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 21 DE 08/11/2019).* SP / 43,08% / 89,84% / 43,08% / 89,84% / 37,11% / 55,23% / 39,10% / 57,48% / 113,08% / 142,14% / 78,48% / 102,82% / 40,76% / 87,69% / 14,10% / 18,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 20 DE 24/10/2019, efeitos a partir de 01/11/2019).* SP / 42,80% / 89,47% / 42,80% / 89,47% / 36,16% / 54,15% / 38,35% / 56,63% / 114,75% / 144,04% / 80,21% / 104,79% / 40,76% / 87,69% / 14,15% / 18,91% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 19 DE 09/10/2019).* SP / 41,55% / 87,81% / 41,55% / 87,81% / 32,21% / 49,69% / 34,35% / 52,11% / 113,84% / 143,00% / 80,21% / 104,79% / 40,76% / 87,69% / 14,48% / 19,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 23/09/2019, efeitos a partir de 01/10/2019).* SP / 41,79% / 88,13% / 41,79% / 88,13% / 28,64% / 45,64% / 31,27% / 48,62% / 112,57% / 141,56% / 81,43% / 106,17% / 40,76% / 87,69% / 13,89% / 18,63% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 09/09/2019, efeitos a partir de 16/09/2019).* SP / 41,66% / 87,95% / 41,66% / 87,95% / 28,91% / 45,94% / 30,82% / 48,11% / 111,19% / 139,98% / 81,43% / 106,17% / 40,76% / 87,69% / 13,95% / 18,70% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 16 DE 26/08/2019).* SP / 41,66% / 87,95% / 41,66% / 87,95% / 28,12% / 45,05% / 30,75% / 48,03% / 112,54% / 141,53% / 81,43% / 106,17% / 40,76% / 87,69% / 14,55% / 19,33% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 15 DE 09/08/2019).* SP / 43,15% / 89,93% / 43,15% / 89,93% / 29,36% / 46,45% / 32,01% / 49,45% / 109,83% / 138,44% / 81,43% / 106,17% / 40,76% / 87,69% / 15,33% / 20,13% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 14 DE 24/07/2019).* SP / 43,70% / 90,66% / 43,70% / 90,66% / 29,39% / 46,49% / 32,08% / 49,54% / 111,28% / 140,09% / 83,21% / 108,19% / 40,76% / 87,69% / 15,39% / 20,19% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 13 DE 10/07/2019).* SP / 46,06% / 93,79% / 46,06% / 93,79% / 32,10% / 49,55% / 33,89% / 51,59% / 110,81% / 139,55% / 83,21% / 108,19% / 40,76% / 87,69% / 16,91% / 21,78% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 12 DE 24/06/2019).* SP / 47,94% / 96,51% / 47,94% / 96,51% / 32,81% / 50,49% / 34,63% / 52,55% / 110,74% / 139,48% / 82,76% / 107,68% / 40,76% / 87,69% / 17,94% / 22,86% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 11 DE 07/06/2019).* SP / 47,88% / 96,42% / 47,88% / 96,42% / 32,70% / 50,36% / 34,30% / 52,17% / 109,23% / 137,76% / 82,76% / 107,68% / 40,76% / 87,69% / 19,89% / 24,89% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 10 DE 24/05/2019).* SP / 73,08% / 129,90% / 73,08% / 129,90% / 58,82% / 79,95% / 60,89% / 82,30% / 112,88% / 141,91% / 87,73% / 113,34% / 40,76% / 87,69% / 15,69% / 20,52% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 9 DE 09/05/2019).* SP / 68,35% / 122,38% / 123,62% / 68,35% / 123,62% / 56,05% / 76,81% / 57,46% / 78,42% / 118,39% / 148,17% / 87,73% / 113,34% / 40,76% / 87,69% / 19,40% / 24,37% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 8 DE 24/04/2019).* SP / 67,42% / 122,38% / 67,42% / 122,38% / 56,18% / 76,97% / 58,22% / 79,27% / 116,00% / 145,46% / 87,30% / 112,84% / 40,76% / 87,69% / 16,85% / 21,72% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 7 DE 09/04/2019):* SP / 65,34% / 119,62% / 65,34% / 119,62% / 55,32% / 75,99% / 57,33% / 78,27%/ 117,28% / 146,91% / 87,30% / 112,84% / 40,76% / 87,69% / 14,65% / 19,43% (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2019):* SP / 61,63% / 114,69% / 61,63% / 114,69% / 51,06% / 71,16% / 54,04% / 74,54% / 112,91% / 141,94% / 86,03% / 111,40% / 40,76% / 87,69% / 16,82% / 21,68% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 5 DE 08/03/2019).* SP / 61,59% / 114,64% / 61,59% / 114,64% / 50,42% / 70,44% / 53,55% / 73,99% / 117,76% / 147,45% / 86,03% / 111,40% / 40,76% / 87,69% / 17,37% / 22,26% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 22/02/2019).* SP / 63,14% / 116,69% / 63,14% / 116,69% / 50,83% / 70,90% / 53,91% / 74,39% / 115,46% / 144,84% / 86,03% / 111,40% / 40,76% / 87,69% / 17,09% / 21,97% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 3 DE 08/02/2019).* SP / 67,21% / 122,10% / 67,21% / 122,10% / 48,97% / 68,79% / 53,51% / 73,94% / 113,71% / 142,85% / 86,03% / 111,40% / 40,76% / 87,69% / 15,15% / 19,95% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 2 DE 24/01/2019).* SP / 38,80% / 84,36% / 38,80% / 84,36% / 22,66% / 38,98% / 26,58% / 43,42% / 131,33% / 162,87% / 68,61% / 91,60% / 40,76% / 87,69% / 15,22% / 20,02% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 1 DE 09/01/2019).* SP / 39,44% / 85,21% / 39,44% / 85,21% / 25,21% / 41,87% / 28,76% / 45,90% / 131,91% / 163,54% / 68,61% / 91,60% / 40,76% / 87,69% / 16,06% / 20,90% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 24 DE 21/12/2018).* SP / 44,24% / 91,59% / 44,24% / 91,59% / 30,43% / 47,79% / 32,99% / 50,69% / 131,88% / 163,50% / 66,18% / 88,84% / 40,76% / 87,69% / 17,26% / 22,15% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 23 DE 07/12/2018).* SP / 47,13% / 95,43% / 47,13% / 95,43% / 31,43% / 48,92% / 33,76% / 51,56% / 129,27% / 160,53% / 66,18% / 88,84% / 40,76% / 87,69% / 15,53% / 20,35% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 22 DE 23/11/2018).* SP / 50,93% / 100,48% / 50,93% / 100,48% / 33,65% / 51,44% / 35,40% / 53,42% / 130,06% / 161,43% / 67,24% / 90,04% / 40,76% / 87,69% / 14,67% / 19,44% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 21 DE 09/11/2018).* SP / 51,24% / 100,88% / 51,24% / 100,88% / 34,02% / 51,86% / 35,55% / 53,58% / 130,57% / 162,02% / 67,24% / 90,04% / 40,76% / 87,69% / 15,79% / 20,61% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 20 DE 26/10/2018).* SP / 50,46% / 99,85% / 50,46% / 99,85% / 30,99% / 48,42% / 32,92% / 50,61% / 132,60% / 164,32% / 65,65% / 88,23% / 40,76% / 87,69% / 16,66% / 21,52% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 19 DE 09/10/2018).* SP / 48,21% / 96,86% / 48,21% / 96,86% / 30,73% / 48,12% / 32,45% / 50,07% / 132,43% / 164,12% / 65,65% / 88,23% / 40,76% / 87,69% / 16,83% / 21,70% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 24/09/2018).* SP / 46,29% / 94,31% / 46,29% / 94,31% / 42,54% / 61,51% / 44,49% / 63,72% / 140,21% / 172,96% / 62,42% / 84,56% / 40,76% / 87,69% / 18,53% / 23,46% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 06/09/2018).* SP / 45,74% / 93,58% / 45,74% / 93,58% / 42,37% / 61,31% / 44,28% / 63,48% / 139,42% / 172,07% / 62,42% / 84,56% / 40,76% / 87,69% / 20,66% / 25,69% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 16 DE 23/08/2018).* SP / 46,88% / 95,10% / 46,88% / 95,10% / 42,06% / 60,97% / 43,94% / 63,09% / 137,82% / 170,25% / 58,69% / 80,18% / 40,76% / 87,69% / 20,32% / 25,33% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 15 DE 09/08/2018).* SP / 47,50% / 95,92% / 47,50% / 95,92% / 42,80% / 61,81% / 44,53% / 63,77% / 137,21% / 169,56% / 58,69% / 80,18% / 40,76% / 87,69% / 20,33% / 25,35% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 14 DE 24/07/2018).* SP / 48,02% / 96,61% / 48,02% / 96,61% / 31,08% / 48,52% / 33,64% / 51,42% / 134,93% / 166,96% / 62,77% / 84,83% / 40,76% / 87,69% / 18,53% / 23,47% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 13 DE 10/07/2018).* SP / 50,62% / 100,06% / 50,62% / 100,06% / 31,08% / 48,52% / 33,64% / 51,42% / 139,50% / 172,15% / 62,77% / 84,83% / 40,76% / 87,69% / 19,44% / 24,41% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 12 DE 25/06/2018).* SP / 67,41% / 122,36% / 67,41% / 122,36% / 31,08% / 48,52% / 33,64% / 51,42% / 152,59% / 187,03% / 65,01% / 87,51% / 40,76% / 87,69% / 23,50% / 28,65% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 11 DE 08/05/2018).* SP / 67,41% / 122,36% / 67,41% / 122,36% / 31,08% / 48,52% / 33,64% / 51,42% / 124,56% / 155,18% / 89,64% / 115,50% / 40,76% / 87,69% / 23,34% / 28,47% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 10 DE 29/05/2018). SP / 67,53% / 122,53% / 67,53% / 122,53% / 47,38% / 67,00% / 49,92% / 69,87% / 125,76% / 156,54% / 88,70% / 114,43% / 40,76% / 87,69% / 22,18% / 27,27% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 9 DE 09/05/2018).* SP / 66,41% / 121,04% / 66,41% / 121,04% / 43,68% / 62,80% / 46,58% / 66,09% / 123,84% / 154,36% / 88,70% / 114,43% / 40,76% / 87,69% / 17,54% / 22,44% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 8 DE 24/04/2018).* SP / 66,20% / 120,76% / 66,20% / 120,76% / 42,89 % / 61,91% / 45,77% / 65,17% / 127,40% / 158,41% / 84,39% / 109,43% / 40,76% / 87,69% / 13,16% / 17,87% (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2018):* SP / 62,63% / 116,02% / 62,63% / 116,02% / 35,88% / 53,96% / 38,77% / 57,24% / 117,63% / 147,31% / 59,66% / 81,33% / 40,76% / 87,69% / 14,35% / 19,11% (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 5 DE 07/03/2018):* SP / 63,12% / 116,67% / 63,12% / 116,67% / 33,09% / 50,80% / 36,19% / 54,31% / 113,74% / 142,88% / 59,66% / 81,33% / 40,76% 87,69% / 14,48% / 19,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 22/02/2018).* SP / 63,73% / 117,48% / 63,73% / 117,48% / 34,02% / 51,85% / 36,35% / 54,49% / 117,86% / 147,57% / 66,53% / 89,11% / 40,76% / 87,69% / 14,79% / 19,57% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 3 DE 08/02/2018).* SP / 118,09% / 189,68% / 118,09% / 189,68% / 63,98% / 85,80% / 64,87% / 88,81% / 221,89% / 265,78% / 120,90% / 150,89% / 40,76% / 87,69% / 15,69% / 20,51% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 2 DE 23/01/2018).* SP / 115,63% / 186,55% / 115,63% / 186,55% / 62,44% / 84,15% / 63,77% / 85,66% / 220,22% / 263,89% / 117,30% / 146,82% / 40,76% / 87,69% / 15,70% / 20,53% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 1 DE 09/01/2018).* SP / 111,96% / 181,69% / 111,96% / 181,69% / 62,59% / 84,32% / 64,54% / 86,53% / 218,50% / 261,94% / 117,30% / 146,82% / 40,76% / 87,69% / 16,32% (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 24 DE 21/12/2017).* SP / 113,28% / 183,43% / 113,28% / 183,43% / 64,95% / 86,99% / 65,46% / 87,57% / 210,31% / 252,63% / 110,60% / 139,19% / 40,76% / 87,69% / 17,23% / 22,11% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 23 DE 07/12/2017, efeitos a partir de 16/12/2017).* SP / 105,02% / 172,46% / 105,02% / 172,46% / 60,74% / 82,22% / 61,16% / 82,70% / 221,89% / 265,78% / 110,60% / 139,19% / 40,76% / 87,69% / 17,56% / 22,46% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 22 DE 27/11/2017, efeitos a partir de 01/12/2017).* SP / 100,81% / 166,87% / 100,81% / 166,87% / 58,83% / 80,06% / 59,33% / 80,62% / 219,24% / 262,77% / 104,03% / 131,71% / 40,76% / 87,69% / 16,41% / 21,26% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 21 DE 08/11/2017).* SP / 100,21% / 166,07% / 100,21% / 166,07% / 57,88% / 78,98% /58,65% / 79,85% / 206,98% / 248,84% / 104,03% / 131,71% / 40,76% / 87,69% / 18,67% / 23,62% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 20 DE 23/10/2017).* SP / 100,49% / 166,43% / 100,49% / 166,43% / 57,58% / 78,64% / 58,51% / 79,69% / 203,45% / 244,83% / 90,49% / 116,32% / 40,76% / 87,69% / 18,62% / 23,57% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 19 DE 06/10/2017).* SP / 97,43% / 162,37% / 97,43% / 162,37% / 53,07% / 73,52% / 55,66% / 76,46% / 198,69% / 239,42% / 90,49% / 116,32% / 40,76% / 87,69% / 18,21% / 23,13% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 21/09/2017).* SP / 95,51% / 159,82% / 95,51% / 159,82% / 53,22% / 73,69% / 53,87% / 74,43% / 180,11% / 218,30% / 86,21% / 111,44% / 40,76% / 87,69% / 18,25% / 23,17% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 06/09/2017).* SP / 93,49% / 157,14% / 93,49% / 157,14% / 50,86% / 71,02% / 53,63% / 74,16% / 179,08% / 217,13% / 86,21% / 111,44% / 40,76% / 87,69% / 20,67% / 25,70% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 16 DE 23/08/2017).* SP / 93,49% / 157,14% / 93,49% / 157,14% / 50,86% / 71,02% / 53,63% / 74,16% / 179,08% / 217,13% / 86,21% / 111,44% / 40,76% / 87,69% / 20,67% / 25,70% /
TO	72,85%	136,78%	72,85%	136,78%	16,38%	41,93%	16,38%	41,93%	74,75%	113,11%	72,75%	113,11%	72,75%	100,87%	-	-

ANEXO IV - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 2 - CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)

UF	Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro		Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
AC	-	-	-	-	-	-
AL	62,35%	122,40%	62,35%	122,40%	24,46%	49,96%
AM	61,24%	114,99%	61,24%	114,99%	-	-
AP	59,51%	112,68%	59,51%	112,68%	30,00%	73,33%
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2019):
*BA	55,77%	102,68%	77,65%	137,04%	18,37%	42,61%
Nota: Redação Anterior: BA / 55,77% / 102,68% / 77,65% / 137,04% / 18,37% / 42,61% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 11 DE 08/05/2018).* BA / 55,77% / 102,68% / 77,65% / 137,04% / 18,37% / 42,61% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 21/09/2017).* BA / 55,77% / 102,68% / 77,65% / 137,04% / 18,37% / 42,61% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 06/09/2017).* BA / 66,62% / 122,65% / 92,75% / 163,69% / 18,37% / 42,61% /
CE	50,12%	105,64%	50,12%	105,64%	9,62%	33,68%
DF	29,93%	73,24%	29,93%	73,24%	9,94%	46,59%
ES	152,71%	246,18%	152,71%	246,18%	-	-
GO	45,95%	97,23%	45,95%	97,23%	54,78%	86,48%
MA	76,36%	135,14%	76,36%	135,14%	18,98%	32,18%
MG	46,56%	106,42%	45,95%	105,56%	24,33%	51,62%
MS	40,67%	100,96%	93,96%	177,08%	34,56%	62,12%
MT	74,26%	142,01%	74,26%	142,01%	129,72%	175,77%
PA	67,86%	139,80%	67,86%	139,80%	-	-
PB	64,05%	124,73%	64,05%	113,05%	22,69%	49,62%
PE	56,14%	123,06%	56,14%	123,06%	43,47%	74,97%
PI	28,03%	70,71%	28,03%	70,71%	11,89%	34,81%
PR	55,33%	115,74%	55,33%	115,74%	-	66,61%
RJ	83,37%	177,83%	83,37%	177,83%	-	25,00%
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 26/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
*RN	41,35%	99,09%	41,35%	99,09%	20,48%	46,92%
Nota: Redação Anterior: RN / 41,35% / 99,09% / 41,35% / 99,09% / 20,48% / 46,92%
RO	63,14%	120,46%	63,14%	120,46%	19,59%	44,08%
RR	39,44%	61,62%	39,44%	61,62%	-	-
RS	57,81%	125,44%	94,39%	177,69%	9,96%	34,09%
SC	35,77%	81,02%	35,77%	81,02%	9,93%	36,81%
SE	41,09%	93,27%	41,09%	93,27%	21,67%	48,38%
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 26/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
*SP	67,82%	123,03%	67,82%	123,03%	18,73%	44,80%
Nota: Redação Anterior: SP / 67,90% / 123,13% / 67,90% / 123,13% / 18,73% / 44,80% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 3 DE 07/02/2020).* SP / 69,47% / 125,21% / 69,47% / 125,21% / 18,73% / 44,80% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 2 DE 24/01/2020).* SP / 55,52% / 106,68% / 55,52% / 106,68% / 18,73% / 44,80% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 1 DE 09/01/2020).* SP / 54,45% / 105,25% / 54,45% / 105,25% / 18,73% / 44,80% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 24 DE 24/12/2019).* SP / 50,47% / 99,96% / 50,47% / 99,96% / 18,73% / 44,80% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 23 DE 09/12/2019).* SP / 48,89% / 97,87% / 48,89% / 97,87% / 18,73% / 44,80% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 22 DE 25/11/2019, efeitos a partir de 01/12/2019).* SP / 48,89% / 97,87% / 48,89% / 97,87% / 18,73% / 44,80% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 21 DE 08/11/2019).* SP / 47,82% / 96,44% / 47,82% / 96,44% / 18,73% / 44,80% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 20 DE 24/10/2019, efeitos a partir de 01/11/2019).* SP / 47,53% / 96,06% / 47,53% / 96,06% / 18,73% / 44,80% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 19 DE 09/10/2019).* SP / 46,24% / 94,34% / 46,24% / 94,34% / 18,73% / 44,80% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 23/09/2019, efeitos a partir de 01/10/2019).* SP / 46,49% / 94,67% / 46,49% / 94,67% / 18,73% / 44,80% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 09/09/2019, efeitos a partir de 16/09/2019).* SP / 46,35% / 94,48% / 46,35% / 94,48% / 18,73% / 44,80% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 16 DE 26/08/2019).* SP / 46,35% / 94,48% / 46,35% / 94,48% / 18,73% / 44,80% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 15 DE 09/08/2019).* SP / 47,89% / 96,53% / 47,89% / 96,53% / 18,73% / 44,80% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 14 DE 24/07/2019).* SP / 48,46% / 97,29% / 48,46% / 97,29% / 18,73% / 44,80% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 13 DE 10/07/2019).* SP / 50,90% / 100,53% / 50,90% / 100,53% / 18,73% / 44,80% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 12 DE 24/06/2019).* SP / 53,01% / 103,34% / 53,01% / 103,34% / 18,73% / 44,80% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 11 DE 07/06/2019).* SP / 52,94% / 103,25% / 52,94% / 103,25% / 18,73% / 44,80% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 10 DE 24/05/2019).* SP / 80,11% / 139,35% / 80,11% / 139,35% / 18,73% / 44,80% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 9 DE 09/05/2019).* SP / 74,22% / 131,52% / 74,22% / 131,52% / 18,73% / 44,80% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 7 DE 09/04/2019).* SP / 72,05%/ 128,65% / 72,05% / 128,65% / 18,73% / 44,80% (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2019):* SP / 68,20% / 123,52% / 68,20% / 123,52% / 18,73% / 44,80% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 5 DE 08/03/2019).* SP / 68,15% / 123,46% / 68,15% / 123,46% / 18,73% / 44,80% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 22/02/2019).* SP / 69,76% / 125,61% / 69,76% / 125,61% / 18,73% / 44,80% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 3 DE 08/02/2019).* SP / 74,00% /131,24% / 74,00% / 131,24% / 18,73% / 44,80% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 2 DE 24/01/2019).* SP / 43,40% / 90,57% / 43,40% / 90,57% / 18,73% / 44,80% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 1 DE 09/01/2019).* SP / 44,06% / 91,45% / 44,06% / 91,45% / 18,73% / 44,80% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 24 DE 21/12/2018).* SP / 49,03% / 98,05% / 49,03% / 98,05% / 18,73% / 44,80% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 23 DE 07/12/2018).* SP / 52,02% / 102,02% / 52,02% / 102,02% / 18,73% / 44,80% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 21 DE 09/11/2018).* SP / 55,94% / 107,23% / 55,94% / 107,23% / 18,73% / 44,80% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 21 DE 09/11/2018).* SP / 56,25% / 107,65% / 56,25% / 107,65% / 18,73% / 44,80% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 20 DE 26/10/2018).* SP / 55,45% / 106,59% / 55,45% / 106,59% / 18,73% / 44,80% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 19 DE 09/10/2018).* SP / 53,13% / 103,49% / 53,13% / 103,49% / 18,73% / 44,80% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 24/09/2018).* SP / 51,30% / 101,07% / 51,30% / 101,07% / 18,73% / 44,80% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 06/09/2018).* SP / 50,73% / 100,31% / 50,73% / 100,31% / 18,73% / 44,80% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 16 DE 23/08/2018).* SP / 51,91% / 101,88% / 51,91% / 101,88% / 18,73% / 44,80% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 15 DE 09/08/2018).* SP / 52,55% / 102,73% / 52,55% / 102,73% / 18,73% / 44,80% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 14 DE 24/07/2018).* SP / 53,09% / 103,45% / 53,09% / 103,45% / 18,73% / 44,80% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 13 DE 10/07/2018).* SP / 55,78% / 107,02% / 55,78% / 107,02% / 18,73% / 44,80% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 12 DE 25/06/2018).* SP / 74,34% / 131,69% / 74,34% / 131,69% / 18,73% / 44,80% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 11 DE 08/05/2018).* SP / 74,34% / 131,69% / 74,34% / 131,69% / 18,73% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 10 DE 29/05/2018).* SP / 74,47% / 131,86% / 74,47% / 131,86% / 18,73% / 44,80% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 9 DE 09/05/2018).* SP / 73,31% / 130,31% / 73,31% / 130,31% / 18,73% / 44,80% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 8 DE 24/04/2018).* SP / 73,09% / 130,02% / 73,09% / 130,02% / 18,73% / 44,80% (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2018).* SP / 69,24 % / 124,90% / 69,24% / 124,90% / 18,73% / 44,80% (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 5 DE 07/03/2018)* SP / 69,74% / 125,58% / 69,74% / 125,58% / 18,73% / 44,80% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 22/02/2018).* SP / 70,38% / 126,42% / 70,38% / 126,42% / 18,73% / 44,80% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 3 DE 08/02/2018).* SP / 130,18% / 205,90% / 130,18% / 205,90% / 18,73% / 44,80% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 2 DE 23/01/2018).* SP / 127,70% / 202,60% / 127,70% / 202,60% / 18,73% / 44,80% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 1 DE 09/01/2018).* SP / 123,83% / 197,46% / 123,83% / 197,46% / 18,73% / 44,80%(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 24 DE 21/12/2017).* SP / 125,22% / 199,30% / 125,22% / 199,30% / 18,73% / 44,80% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 23 DE 07/12/2017, efeitos a partir de 16/12/2017).* SP / 116,50% / 187,72% / 116,50% / 187,72% / 18,73% / 44,80% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 22 DE 27/11/2017, efeitos a partir de 01/12/2017).* SP / 112,06% / 181,81% / 112,06% / 181,81% / 18,73% / 44,80% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 21 DE 08/11/2017).* SP / 111,42% / 180,97% / 111,42% / 180,97% / 18,73% / 44,80% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 20 DE 23/10/2017).* SP / 111,71% / 181,35% / 111,71% / 181,35% / 18,73% / 44,80% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 19 DE 06/10/2017).* SP / 108,48% / 177,06% / 108,48% / 177,06% / 18,73% / 44,80% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 21/09/2017).* SP / 106,46% / 174,37% / 106,46% / 174,37% / 18,73% / 44,80% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 06/09/2017).* SP / 104,32% / 171,53% / 104,32% / 171,53% / 18,73% / 44,80% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 16 DE 23/08/2017).* SP / 104,32% / 171,53% / 104,32% / 171,53% / 18,73% / 44,80%
TO	41,09%	93,27%	41,09%	93,27%	21,67%	48,38%

ANEXO V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 2 - CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		Óleo Combustível
UF	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais
AC	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
AL	108,40%	185,47%	108,40%	185,47%	21,26%	46,10%	21,26%	46,10%	-	-	100,53%	141,60%	24,46%	49,95%
AM	120,88%	194,50%	114,99%	186,65%	52,42%	85,87%	51,75%	85,07%	213,57%	282,41%	92,70%	135,01%	-	-
AP	118,50%	191,34%	112,68%	183,57%	47,89%	97,19%	52,67%	103,56%	348,53%	409,69%	124,76%	199,68%	30,00%	73,33%
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2019):
*BA	129,72%	171,94%	129,71%	190,78%	50,49%	84,98%	57,92%	88,18%	85,03%	105,42%	49,38%	61,23%	41,08%	69,97%
Nota: Redação Anterior: BA / 129,72% / 171,94% / 129,71% / 190,78% / 50,49% / 84,98% / 57,92% / 88,18% / 160,22% / 199,36% / 85,44% / 110,72% / 41,08% / 69,97% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 11 DE 08/05/2018).* BA / 129,72% / 171,94% / 129,71% / 190,78% / 50,49% / 84,98% / 57,92% / 88,18% / 160,22% / 199,36% / 85,44% / 110,72% / 41,08% / 69,97% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 21/09/2017).* BA / 129,72% / 171,94% / 129,71% / 190,78% / 50,49% / 84,98% / 57,92% / 88,18% / 160,22% / 199,36% / 85,44% / 110,72% / 41,08% / 69,97% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 06/09/2017).* BA / 154,95% / 205,38% / 154,93% / 227,88% / 60,31% / 101,51% / 69,18% / 105,33% / 160,22%/ 199,36% / 85,44% / 110,72% / 41,08% / 69,97% /
CE	108,21%	185,22%	108,21%	185,22%	21,64%	46,55%	21,64%	46,55%	-	-	95,61%	138,55%	35,44%	65,17%
DF	79,33%	139,11%	79,33%	139,11%	14,48%	30,09%	14,48%	30,09%	73,88%	97,59%	73,88%	97,59%	9,94%	46,59%
ES	237,78%	362,71%	237,78%	362,71%	55,54%	76,75%	55,54%	76,75%	250,91%	346,52%	116,07%	160,32%	-	-
GO	89,28%	155,78%	89,28%	155,78%	23,71%	40,58%	23,71%	40,58%	106,72%	134,91%	106,72%	134,91%	28,47%	54,78%
MA	152,69%	236,92%	152,69%	236,92%	40,79%	71,70%	40,79%	71,70%	68,25%	105,18%	68,25%	105,18%	81,11%	141,48%
MG	81,46%	155,58%	70,75%	140,49%	26,71%	49,07%	26,90%	49,30%	84,29%	124,74%	84,29%	124,74%	27,30%	55,24%
MS	92,70%	175,29%	158,61%	269,44%	43,28%	72,62%	43,93%	73,41%	256,65%	305,28%	110,12%	138,77%	-	-
MT	142,38%	215,27%	142,38%	215,27%	139,52%	169,71%	139,52%	169,71%	117,99%	138,90%	117,99%	138,90%	81,47%	118,64%
PA	136,60%	237,99%	136,60%	237,99%	35,39%	63,12%	35,39%	63,12%	-	-	99,33%	140,16%	-	-
PB	134,80%	221,64%	-	-	34,49%	64,01%	-	-	-	-	74,69%	113,04%	20,98%	47,54%
PE	113,90%	205,57%	108,19%	197,42%	54,54%	88,46%	56,87%	91,30%	171,83%	231,50%	60,83%	96,14%	33,43%	62,72%
PI	76,51%	135,34%	76,51%	135,34%	17,68%	41,78%	17,68%	41,78%	-	-	89,07%	127,80%	-	-
PR	115,47%	199,26%	115,47%	199,26%	43,60%	63,18%	43,60%	63,18%	-	-	147,41%	181,15%	-	66,61%
RJ	158,61%	291,83%	158,61%	291,83%	54,99%	84,51%	54,99%	84,51%	-	-	48,30%	68,53%	50,13%	87,66%
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 26/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
*RN	93,64%	172,73%	93,64%	172,73%	41,80%	72,93%	51,89%	85,23%	198,63%	264,18%	83,28%	123,52%	56,82%	91,24%
Nota: Redação Anterior: RN / 93,64% / 172,73% / 93,64% / 172,73% / 41,80% / 72,93% / 51,89% / 85,23% / 198,63% / 264,18% / 83,28% / 123,52% / 56,82% / 91,24%
RO	123,48%	202,00%	117,52%	193,95%	73,62%	109,18%	48,92%	79,42%	201,49%	242,60%	201,49%	242,60%	31,35%	58,25%
RR	132,49%	192,67%	131,83%	191,79%	57,58%	90,01%	57,08%	89,43%	118,16%	162,84%	118,10%	178,80%	-	-
RS	108,96%	198,51%	163,46%	276,37%	54,24%	75,27%	54,75%	75,85%	219,90%	263,52%	95,29%	121,92%	29,12%	57,47%
SC	87,63%	150,18%	87,63%	150,18%	20,47%	36,90%	20,47%	36,90%	-	-	134,96%	167,00%	40,80%	69,64%
SE	94,73%	166,75%	94,73%	166,75%	37,72%	56,50%	37,92%	56,72%	191,80%	231,59%	82,30%	107,15%	82,30%	107,15%
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 26/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
*SP	67,82%	123,03%	67,82%	123,03%	35,01%	53,05%	38,80%	57,35%	99,20%	126,36%	108,29%	136,70%	-	-
Nota: Redação Anterior: SP / 67,90% / 123,13% / 67,90% / 123,13% / 37,59% / 55,97% / 40,50% / 59,28% / 99,66% / 126,89% / 112,04% / 140,96% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 3 DE 07/02/2020).* SP / 69,47% / 125,21% / 69,47% / 125,21% / 38,18% / 56,65% / 41,61% / 60,54% / 99,95% / 127,22% / 112,04% / 140,96% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 2 DE 24/01/2020).* SP / 55,52% / 106,68% / 55,52% / 106,68% / 38,48% / 56,99% / 40,93% / 59,76% / 111,82% / 140,70% / 79,34% / 103,79% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 1 DE 09/01/2020).* SP / 54,45% / 105,25% / 54,45% / 105,25% / 37,46% / 55,83% / 39,92% / 58,62% / 112,57% / 141,56% / 79,34% / 103,79% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 24 DE 24/12/2019).* SP / 50,47% / 99,96% / 50,47% / 99,96% / 36,70% / 54,97% / 39,14% / 57,73% / 112,29% / 141,24% / 81,31% / 106,04% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 23 DE 09/12/2019).* SP / 49,82% / 98,44% / 49,32% / 98,44% / 37,04% / 55,36% / 39,21% / 57,82% / 111,63% / 140,49% / 81,31% / 106,04% / - /- / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 22 DE 25/11/2019, efeitos a partir de 01/12/2019).* SP / 48,89% / 97,87% / 48,89% / 97,87% / 36,85% / 55,14% / 39,29% / 57,90% / 111,66% / 140,52% / 78,48% / 102,82% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 21 DE 08/11/2019).* SP / 47,82% / 96,44% / 47,82% / 96,44% / 36,93% / 55,23% / 38,92% / 57,48% / 113,08% / 142,14% / 78,48% / 102,82% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 20 DE 24/10/2019, efeitos a partir de 01/11/2019).* SP / 47,53% / 96,06% / 47,53% / 96,06% / 35,98% / 54,15% / 38,17% / 56,63% / 114,75% / 144,04% / 80,21% / 104,79% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 19 DE 09/10/2019).* SP / 46,24% / 94,34% / 46,24% / 94,34% / 32,04% / 49,69% / 34,18% / 52,11% / 113,84% / 143,00% / 80,21% / 104,79% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 23/09/2019, efeitos a partir de 01/10/2019).* SP / 46,49% / 94,67% / 46,49% / 94,67% / 28,48% / 45,64% / 31,10% / 48,62% / 112,57% / 141,56% / 81,43% / 106,17% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 09/09/2019, efeitos a partir de 16/09/2019).* SP / 46,35% / 94,48% / 46,35% / 94,48% / 28,74% / 45,94% / 30,65% / 48,11% / 111,19% / 139,98% / 81,43% / 106,17% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 16 DE 26/08/2019).* SP / 46,35% / 94,48% / 46,35% / 94,48% / 27,95% / 45,05% / 30,58% / 48,03% / 112,54% / 141,53% / 81,43% / 106,17% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 15 DE 09/08/2019).* SP / 47,89% / 96,53% / 47,89% / 96,53% / 29,19% / 46,45% / 31,84% / 49,45% / 109,83% / 138,44% / 81,43% / 106,17% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 14 DE 24/07/2019).* SP / 48,46% / 97,29% / 48,46% / 97,29% / 29,22% / 46,49% / 31,91% / 49,54% / 111,28% / 140,09% / 83,21% / 108,19% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 13 DE 10/07/2019).* SP / 50,90% / 100,53% / 50,90% / 100,53% / 31,92% / 49,55% / 33,72% / 51,59% / 110,81% / 139,55% / 83,21% / 108,19% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 12 DE 24/06/2019).* SP / 53,01% / 103,34% / 53,01% / 103,34% / 32,75% / 50,49% / 34,57% / 52,55% / 110,74% / 139,48% / 82,76% / 107,68% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 11 DE 07/06/2019).* SP / 52,94% / 103,25% / 52,94% / 103,25% / 32,64% / 50,36% / 34,23% / 52,17% / 109,23% / 137,76% / 82,76% / 107,68% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 10 DE 24/05/2019).* SP / 80,11% / 139,35% / 80,11% / 139,35% / 58,74% / 79,95% / 60,81% / 82,30% / 112,88% / 141,91% / 87,73% / 113,34% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 9 DE 09/05/2019).* SP / 75,19% / 132,82% / 75,19% / 132,82% / 55,97% / 76,81% / 57,39% / 78,42% / 118,39% / 148,17% / 87,73% / 113,34% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 8 DE 24/04/2019).* SP / 74,22% / 131,52% / 74,22% / 131,52% / 56,11% / 76,97% / 58,14% / 79,27 /116,00% / 145,46% / 87,30% / 112,84% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 7 DE 09/04/2019).* SP / 72,05% / 128,65% / 72,05% / 128,65% / 55,24% / 75,99% / 57,25% / 78,27% / 117,28% / 146,91% / 87,30% / 112,84% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2019).* SP / 68,20% / 123,52% / 68,20% / 123,52% / 50,98% / 71,16% / 53,96% / 74,54% / 112,91% / 141,94% / 86,03% / 111,40% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 5 DE 08/03/2019).* SP / 68,15% / 123,46% / 68,15% / 123,46% / 50,35% / 70,44% / 53,48% / 73,99% / 117,76% / 147,45% / 86,03% / 111,40% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 22/02/2019).* SP / 69,76% / 125,61% / 69,76% / 125,61% / 50,75% / 70,90% / 53,83% / 74,39% / 115,46% / 144,84% / 86,03% / 111,40% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 3 DE 08/02/2019).* SP / 74,00% / 131,24% / 74,00% / 131,24% / 48,89% / 68,79% / 53,43% / 73,94% / 113,71% / 142,85% / 86,03% / 111,40% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 2 DE 24/01/2019).* SP / 43,40% / 90,57% / 43,40% / 90,57% / 22,59% / 38,98% / 26,51% / 43,42% / 131,33% / 162,87% / 68,61% / 91,60% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 1 DE 09/01/2019).* SP / 44,06% / 91,45% / 44,06% / 91,45% / 25,15% / 41,87% / 28,70% / 45,90% / 131,91% / 163,54% / 68,61% / 91,60% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 24 DE 21/12/2018).* SP / 49,03% / 98,05% / 49,03% / 98,05% / 30,37% / 47,79% / 32,93% / 50,69% / 131,88% / 163,50% / 66,18% / 88,84% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 23 DE 07/12/2018).* SP / 52,02% / 102,02% / 52,02% / 102,02% / 31,36% / 48,92% / 33,69% / 51,56% / 129,27% / 160,53% / 66,18% / 88,84% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 22 DE 23/11/2018).* SP / 55,94% / 107,23% / 55,94% / 107,23% / 33,59% / 51,44% / 35,33% / 53,42% / 130,06% / 161,43% / 67,24% / 90,04% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 21 DE 09/11/2018).* SP / 56,25% / 107,65% / 56,25% / 107,65% / 33,96% / 51,86% / 35,48% / 53,58% / 130,57% / 162,02% / 67,24% / 90,04% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 20 DE 26/10/2018).* SP / 55,45% / 106,59% / 55,45% / 106,59% / 30,92% / 48,42% / 32,85% / 50,61% / 132,60% / 164,32% / 65,65% / 88,23% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 19 DE 09/10/2018).* SP / 53,13% / 103,49% / 53,13% / 103,49% / 30,66% / 48,12% / 32,38% / 50,07% / 132,43% / 164,12% / 65,65% / 88,23% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 24/09/2018).* SP / 51,30% / 101,07% / 51,30% / 101,07% / 45,71% / 65,18% / 47,64% / 67,36% / 140,21% / 172,96% / 62,42% / 84,56% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 06/09/2018).* SP / 50,73% / 100,31% / 50,73% / 100,31% / 45,53% / 64,98% / 47,42% / 67,12% / 139,42% / 172,07% / 62,42% / 84,56% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 16 DE 23/08/2018).* SP / 51,91% / 101,88% / 51,91% / 101,88% / 45,22% / 64,63% / 47,07% / 66,72% / 137,82% / 170,25% / 58,69% / 80,18% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 15 DE 09/08/2018).* SP / 52,55% / 102,73% / 52,55% / 102,73% / 45,98% / 65,49% / 47,68% / 67,41% / 137,21% / 169,56% / 58,69% / 80,18% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 14 DE 24/07/2018).* SP / 53,09% / 103,45% / 53,09% / 103,45% / 33,99% / 51,89% / 36,54% / 54,79% / 134,93% / 166,96% / 62,77% / 84,83% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 13 DE 10/07/2018).* SP / 55,78% / 107,02% / 55,78% / 107,02% / 33,99% / 51,89% / 36,54% / 54,79% / 139,50% / 172,15% / 62,77% / 84,83% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 12 DE 25/06/2018).* SP / 74,34% / 131,69% / 74,34% / 131,69% / 33,99% / 51,89% / 36,54% / 54,79% / 152,59% / 187,03% / 65,01% / 87,51% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 11 DE 08/05/2018).* SP / 74,34% / 131,69% / 74,34% / 131,69% / 33,99% / 51,89% / 36,54% / 54,79% / 124,56% / 155,18% / 89,64% / 115,50% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 10 DE 29/05/2018).* SP / 74,47% / 131,86% / 74,47% / 131,86% / 50,66% / 70,79% / 53,18% / 73,65% / 125,76% / 156,54% / 88,70% / 114,43% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 9 DE 09/05/2018).* SP / 73,31% / 130,31% / 73,31% / 130,02% / 130,31% / 46,87% / 66,50% / 49,77% / 69,79% / 123,84% / 154,36% / 88,70% / 114,43% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 8 DE 24/04/2018).* SP / 73,09% / 130,02% / 73,09% / 130,02% / 46,07% / 65,59% / 48,95% / 68,85% / 127,40% / 158,41% / 84,39% / 109,43 / - / - (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2018).* SP / 69,24% / 124,90% / 69,24% / 124,90% / 38,74% / 57,28% / 41,64% / 60,56% / 117,63% / 147,31% / 59,66% / 81,33% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 5 DE 07/03/2018).* SP / 69,74% / 125,58% / 69,74% / 125,58% / 35,89% / 54,05% / 39,00% / 57,58% / 113,74% / 142,88% / 59,66% / 81,33% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 22/02/2018).* SP / 70,38% / 126,42% / 70,38% / 126,42% / 36,84% / 55,13% / 39,17% / 57,76% / 117,86% / 147,57% / 66,53% / 89,11% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 3 DE 08/02/2018).* SP / 130,18% / 205,90% / 130,18% / 205,90% / 68,30% / 90,79% / 69,04% / 91,63% / 221,89% / 265,78% / 120,90% / 150,89% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 2 DE 23/01/2018).* SP / 127,70% / 202,60% / 127,70% / 202,60% / 66,81% / 89,10% / 68,00% / 90,45% / 220,22% / 263,89% / 117,30% / 146,82% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 1 DE 09/01/2018).* * SP / 123,83% / 197,46% / 123,83% / 197,46% / 66,96% / 89,27% / 68,80% / 91,35% / 218,50% / 261,94% / 117,30% / 146,82% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 24 DE 21/12/2017). SP / 125,22% / 199,30% / 125,22% / 199,30% / 69,38% / 92,01% / 69,74% / 92,42% / 210,31% / 252,63% / 110,60% / 139,19% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 23 DE 07/12/2017, efeitos a partir de 16/12/2017).* SP / 116,50% / 187,72% / 116,50% / 187,72% / 65,06% / 87,11% / 65,33% / 87,42% / 221,89% / 265,78% / 110,60% / 139,19% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 22 DE 27/11/2017, efeitos a partir de 01/12/2017). SP / 112,06% / 181,81% / 112,06% / 181,81% / 63,10% / 84,89% / 63,45% / 85,29% / 219,24% / 262,77% / 104,03% / 131,71% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 21 DE 08/11/2017).* SP / 111,42% / 180,97% / 111,42% / 180,97% / 62,12% / 83,79% / 62,75% / 84,50% / 206,98% / 248,84% / 104,03% / 131,71% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 20 DE 23/10/2017).* SP / 111,71% / 181,35% / 111,71% / 181,35% / 61,81% / 83,44% / 62,60% / 84,33% / 203,45% / 244,83% / 90,49% / 116,32% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 19 DE 06/10/2017).* SP / 108,48% / 177,06% / 108,48% / 177,06% / 57,18% / 78,18% / 59,68% / 81,02% / 198,69% / 239,42% / 90,49% / 116,32% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 21/09/2017).* SP / 106,46% / 174,37% / 106,46% / 174,37% / 57,33% / 78,36% / 57,85% / 78,94% / 180,11% / 218,30% / 86,21% / 111,44% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 06/09/2017).* SP / 104,32% / 171,53% / 104,32% / 171,53% / 54,91% / 75,61% / 57,60% / 78,66% / 179,08% / 217,13% / 86,21% / 111,44% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 16 DE 23/08/2017).* SP / 104,32% / 171,53% / 104,32% / 171,53% / 54,91% / 75,61% / 57,60% / 78,66% / 179,08%/ 217,13% / 86,21% / 111,44% / - / - /
TO	94,73%	166,75%	94,73%	166,75%	37,72%	56,50%	37,92%	56,72%	191,80%	231,59%	82,30%	107,15%	82,30%	107,15%

ANEXO VI - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 3 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF	Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro		Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
AC	-	-	-	-	-	-
AL	60,07%	119,27%	60,07%	119,27%	40,07%	68,76%
AM	65,19%	120,25%	65,19%	120,25%	-	-
AP	63,56%	118,09%	63,56%	118,09%	30,00%	73,33%
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2019):
*BA	81,20%	148,64%	84,37%	157,96%	21,68%	46,57%
Nota: Redação Anterior: BA / 81,20% / 148,64% / 84,37% / 157,96% / 21,68% / 46,57% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 11 DE 08/05/2018).* BA / 81,20% / 148,64% / 84,37% / 157,96% / 21,68% / 46,57% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 21/09/2017).* BA / 81,20% / 148,64% / 84,37% / 157,96% / 21,68% / 46,57% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 06/09/2017).* BA / 96,99% / 177,55% / 100,78% / 188,68% / 21,68% / 46,57%
CE	48,01%	102,76%	48,01%	102,76%	13,11%	37,94%
DF	37,55%	83,41%	37,55%	83,41%	25,41%	67,21%
ES	146,82%	238,11%	146,82%	238,11%	-	-
GO	44,04%	94,65%	44,04%	94,65%	74,19%	109,87%
MA	58,12%	110,83%	58,12%	110,83%	3,06%	37,41%
MG	75,73%	147,51%	68,80%	137,74%	40,14%	70,90%
MS	64,72%	135,32%	127,12%	224,45%	34,99%	62,63%
MT	69,67%	162,03%	69,67%	162,03%	138,44%	179,76%
PA	54,53%	120,76%	54,53%	120,76%	-	-
PB	47,98%	102,71%	47,98%	92,18%	27,91%	55,99%
PE	86,83%	166,89%	86,83%	166,89%	59,32%	94,29%
PI	35,28%	80,38%	35,28%	80,38%	14,99%	38,54%
PR	60,45%	122,85%	60,45%	122,85%	-	68,65%
RJ	68,36%	155,09%	68,36%	155,09%	-	25,00%
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 26/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
*RN	66,41%	134,38%	66,41%	134,38%	35,80%	65,61%
Nota: Redação Anterior: RN / 66,41% / 134,38% / 66,41% / 134,38% / 35,80% / 65,61%
RO	67,19%	125,93%	67,19%	125,93%	34,58%	62,15%
RR	77,47%	136,63%	77,47%	136,63%	15,01%	38,57%
RS	61,60%	130,86%	99,06%	184,37%	23,94%	51,14%
SC	44,05%	92,06%	44,05%	92,06%	9,93%	36,81%
SE	49,36%	104,60%	49,36%	104,60%	25,41%	52,94%
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 26/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
*SP	125,96%	200,29%	125,96%	200,29%	19,11%	45,25%
Nota: Redação Anterior: SP / 126,06% / 200,42% / 126,06% / 200,42% / 19,11% / 19,11% / 45,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 3 DE 07/02/2020).* SP / 128,18% / 203,23% / 128,18% / 203,23% / 19,11% / 45,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 2 DE 24/01/2020).* SP / 104,85% / 172,23% / 104,85% / 172,23% / 19,11% / 45,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 1 DE 09/01/2020).* SP / 103,43% / 170,35% / 103,43% / 170,35% / 19,11% / 45,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 24 DE 24/12/2019).* SP / 98,19% / 163,38% / 98,19% / 163,38% / 19,11% / 45,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 23 DE 09/12/2019).* SP / 96,68% / 161,37% / 96,68% / 161,37% / 19,11% / 45,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 22 DE 25/11/2019, efeitos a partir de 01/12/2019).* SP / 96,11% / 160,62% / 96,11% / 160,62% / 19,11% / 45,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 21 DE 08/11/2019).* SP / 94,70% / 158,74% / 94,70% / 158,74% / 19,11% / 45,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 20 DE 24/10/2019, efeitos a partir de 01/11/2019).* SP / 94,32% / 158,24% / 94,32% / 158,24% / 19,11% / 45,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 19 DE 09/10/2019).* SP / 92,62% / 155,98% / 92,62% / 155,98% / 19,11% / 45,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 23/09/2019, efeitos a partir de 01/10/2019).* SP / 92,95% / 156,42% / 92,95% / 156,42% / 19,11% / 45,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 09/09/2019, efeitos a partir de 16/09/2019).* SP / 92,76% / 156,17% / 92,76% / 156,17% / 19,11% / 45,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 16 DE 26/08/2019).* SP / 92,76% / 156,17% / 92,76% / 156,17% / 19,11% / 45,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 15 DE 09/08/2019).* SP / 94,79% / 158,86% / 94,79% / 158,86% / 19,11% / 45,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 14 DE 24/07/2019).* SP / 95,55% / 159,87% / 95,55% / 159,87% / 19,11% / 45,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 13 DE 10/07/2019).* SP / 98,76% / 164,13% / 98,76% / 164,13% / 19,11% / 45,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 12 DE 24/06/2019).* SP / 101,54% / 167,84% / 101,54% / 167,84% / 19,11% / 45,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 11 DE 07/06/2019).* SP / 101,45% / 167,71% / 101,45% / 167,71% / 19,11% / 45,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 10 DE 24/05/2019).* SP / 151,85% / 234,69% / 151,85% / 234,69% / 19,11% / 45,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 9 DE 09/05/2019).* SP / 144,97% / 225,55% / 144,97% / 225,55% / 19,11% / 45,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 8 DE 24/04/2019). SP / 143,60% / 223,73% / 143,60% / 223,73% / 19,11% / 5,25% (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 7 DE 09/04/2019).* SP / 140,58% /219,72% / 140,58% / 219,72% / 19,11% / 45,25% (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2019).* SP / 135,19% / 212,55% / 135,19% / 212,55% / 19,11% / 45,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 5 DE 08/03/2019).* SP / 135,13% / 212,47% / 135,13% / 212,47% / 19,11% / 45,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 22/02/2019).* SP / 137,38% / 215,46% / 137,38% / 215,46% / 19,11% / 45,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 3 DE 08/02/2019).* SP / 143,31% / 223,34% / 143,31% / 223,34% / 19,11% / 45,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 2 DE 24/01/2019).* SP / 87,04% / 148,57% / 87,04% / 148,57% / 19,11% / 45,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 1 DE 09/01/2019).* SP / 87,90% / 149,71% / 87,90% / 149,71% / 19,11% / 45,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 24 DE 21/12/2018).* SP / 94,38% / 158,32% / 94,38% / 158,32% / 19,11% / 45,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 23 DE 07/12/2018).* SP / 98,28% / 163,50% / 98,28% / 163,50% / 19,11% / 45,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 22 DE 23/11/2018).* SP / 103,40% / 170,30% / 103,40% / 170,30% / 19,11% / 45,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 21 DE 09/11/2018).* SP / 103,40% / 170,30% / 103,40% / 170,30% / 19,11% / 45,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 20 DE 26/10/2018).* SP / 103,80% / 170,84% / 103,80% / 170,84% / 19,11% / 45,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 20 DE 26/10/2018).* SP / 102,76% / 169,46% / 102,76% / 169,46% / 19,11% / 45,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 19 DE 09/10/2018).* SP / 99,73% / 165,42% / 99,73% / 165,42% / 19,11% / 45,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 24/09/2018).* SP / 99,24% / 164,78% / 99,24% / 164,78% / 19,11% / 45,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 06/09/2018).* SP / 98,49% / 163,78% / 98,49% / 163,78% / 19,11% / 45,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 16 DE 23/08/2018).* SP / 100,05% / 165,85% / 100,05% / 165,85% / 19,11% / 45,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 15 DE 09/08/2018).* SP / 100,90% / 166,98% / 100,90% / 166,98% / 19,11% / 45,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 14 DE 24/07/2018).* SP / 101,60% / 167,92% / 101,60% / 167,92% / 19,11% / 45,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 13 DE 10/07/2018).* SP / 105,14% / 172,62% / 105,14% / 172,62% / 19,11% / 45,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 12 DE 25/06/2018).* SP / 145,72% / 226,55% / 145,72% / 226,55% / 19,11% / 45,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 11 DE 08/05/2018).* SP / 145,72% / 226,55% / 145,72% / 226,55% / 19,11% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 10 DE 29/05/2018).* SP / 145,91% / 226,79% / 145,91% / 226,79% / 19,11% / 45,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 9 DE 09/05/2018).* SP / 144,26 / 224,61% / 144,26% / 224,61% / 19,11% / 45,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 8 DE 24/04/2018).* SP / 143,96% / 224,20% / 143,96% / 224,20% / 19,11% / 45,25% (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2018).* SP / 136,63% / 214,46% / 136,63% / 214,46% / 19,11% / 45,25% (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 5 DE 07/03/2018).* SP / 137,34% / 215,41% / 137,34% / 215,41% / 19,11% / 45,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 22/02/2018).* SP / 138,23% / 216,59% / 138,23% / 216,59% / 19,11% / 45,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 3 DE 08/02/2018).* SP / 275,97% / 399,64% / 275,97% / 399,64% / 19,11% / 45,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 2 DE 23/01/2018).* SP / 275,97% / 399,64% / 275,97% / 399,64% / 19,11% / 45,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 2 DE 23/01/2018).* SP / 271,91% / 394,25% / 271,91% / 394,25% / 19,11% / 45,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 1 DE 09/01/2018).* SP / 265,60% / 385,85% / 265,60% / 385,85% / 19,11% / 45,25% (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 24 DE 21/12/2017).* SP / 267,86% / 388,86% / 267,86% / 388,86% / 19,11% / 45,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 23 DE 07/12/2017, efeitos a partir de 16/12/2017).* SP / 253,62% / 369,94% / 253,62% / 369,94% / 19,11% / 45,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 22 DE 27/11/2017, efeitos a partir de 01/12/2017).* SP / 246,37% / 360,30% / 246,37% / 360,30% / 19,11% / 45,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 21 DE 08/11/2017).* SP / 245,33% / 358,92% / 245,33% / 358,92% / 19,11% / 45,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 20 DE 23/10/2017).* SP / 245,80% / 359,54% / 245,80% / 359,54% / 19,11% / 45,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 19 DE 06/10/2017).* SP / 240,52% / 352,53% / 240,52% / 352,53% / 19,11% / 45,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 21/09/2017).* SP / 237,22% / 348,14% / 237,22% / 348,14% / 19,11% / 45,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 06/09/2017).* SP / 233,73% / 343,51% / 233,73% / 343,51% / 19,11% / 45,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 16 DE 23/08/2017).* SP / 233,73% / 343,51% / 233,73% / 343,51% / 19,11% / 45,25% /
TO	49,36%	99,15%	49,36%	99,15%	25,41%	67,21%

ANEXO VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 3 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		Óleo Combustível
UF	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais
AC	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
AL	121,90%	203,97%	121,90%	203,97%	33,39%	60,71%	33,39%	60,71%	-	-	139,49%	188,54%	40,07%	68,76%
AM	126,28%	201,71%	120,52%	193,66%	52,25%	85,67%	51,59%	84,87%	274,97%	357,28%	114,26%	161,30%	-	-
AP	124,06%	198,75%	118,09%	190,78%	47,72%	96,96%	52,51%	103,35%	436,31%	509,44%	148,70%	231,60%	30,00%	73,33%
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2019):
*BA	94,18%	171,94%	97,63%	176,30%	54,64%	84,98%	57,92%	88,18%	85,03%	105,42%	49,38%	61,23%	30,48%	57,64%
Nota: Redação Anterior: BA / 94,18% / 171,94% / 97,63% / 176,30% / 54,64% / 84,98% / 57,92% / 88,18% / 160,22% / 199,36% / 85,44% / 110,72% / 30,48% / 57,64% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 11 DE 08/05/2018).* BA / 94,18% / 171,94% / 97,63% / 176,30% / 54,64% / 84,98% / 57,92% / 88,18% / 160,22% / 199,36% / 85,44% / 110,72% / 30,48% / 57,64% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 21/09/2017).* BA / 94,18% / 171,94% / 97,63% / 176,30% / 54,64% / 84,98% / 57,92% / 88,18% / 160,22% / 199,36% / 85,44% / 110,72% / 30,48% / 57,64% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 06/09/2017).* BA / 112,49% / 205,38% / 116,62% / 210,58% / 65,26% / 101,51% / 69,18% / 105,33% / 160,22% / 199,36% / 85,44% / 110,72% / 30,48% / 57,64% /
CE	105,17%	181,06%	105,17%	181,06%	32,48%	59,61%	32,48%	59,61%	-	-	110,06%	156,17%	38,84%	69,32%
DF	90,25%	153,66%	90,25%	153,66%	24,28%	41,23%	24,28%	41,23%	97,16%	124,05%	97,16%	124,05%	25,41%	67,21%
ES	229,38%	351,20%	229,38%	351,20%	67,96%	90,87%	67,96%	90,87%	311,85%	405,78%	167,68%	222,51%	-	-
GO	86,70%	152,30%	86,70%	152,30%	31,40%	49,31%	31,40%	49,31%	147,63%	181,40%	147,63%	181,40%	44,58%	74,19%
MA	119,54%	192,71%	119,54%	192,71%	49,28%	82,05%	49,28%	82,05%	74,15%	112,38%	74,15%	113,38%	86,59%	148,79%
MG	113,50%	200,71%	93,76%	172,90%	41,27%	66,20%	40,73%	65,56%	112,39%	159,01%	112,39%	159,01%	43,48%	74,98%
MS	125,65%	222,35%	202,82%	332,60%	58,85%	91,39%	58,79%	91,31%	314,93%	371,51%	129,07%	160,31%	84,40%	122,17%
MT	133,85%	189,97%	133,85%	189,97%	149,49%	179,55%	149,49%	179,55%	-	-	167,35%	187,72%	149,49	179,55%
PA	114,40%	206,29%	114,40%	206,29%	43,56%	72,97%	43,56%	72,97%	-	-	111,02%	154,24%	-	-
PB	105,38%	181,34%	-	-	42,46%	73,73%	-	-	-	-	78,33%	117,48%	25,02%	52,46%
PE	155,93%	265,61%	149,10%	255,86%	74,85%	113,23%	77,48%	116,44%	217,57%	287,28%	75,82%	114,41%	48,17%	80,69%
PI	86,86%	149,15%	86,86%	149,15%	27,96%	54,17%	27,96%	54,17%	-	-	118,02%	162,67%	-	-
PR	120,93%	206,85%	120,93%	206,85%	57,44%	78,91%	57,44%	78,91%	-	-	148,25%	182,10%	-	68,65%
RJ	133,65%	254,02%	133,65%	254,02%	66,84%	98,62%	66,84%	98,62%	-	-	54,72%	75,82%	56,50%	95,63%
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 26/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
*RN	127,95%	221,06%	127,95%	221,06%	58,41%	93,18%	80,35%	119,94%	249,08%	325,71%	101,12%	145,27%	76,76%	115,55%
Nota: Redação Anterior: RN / 127,95% / 221,06% / 127,95% / 221,06% / 58,41% / 93,18% / 80,35% / 119,94% / 249,08% /325,71% / 101,12% / 145,27% / 76,76% / 115,55%
RO	129,03%	209,49%	122,92%	201,24%	73,41%	108,92%	48,77%	79,24%	240,82%	287,29%	240,82%	287,29%	47,82%	78,10%
RR	137,89%	199,88%	137,36%	198,80%	57,41%	89,81%	56,92%	89,23%	179,56%	237,71%	139,66%	205,09%		-
RS	113,98%	205,69%	169,80%	285,42%	54,07%	75,08%	54,59%	75,67%	274,34%	325,38%	113,63%	142,76%	45,54%	77,49%
SC	99,52%	166,02%	99,52%	166,02%	30,66%	48,48%	30,66%	48,48%	-	-	178,76%	216,77%	-	-
SE	106,58%	182,99%	106,58%	182,99%	28,88%	48,99%	28,88%	48,99%	98,15%	141,65%	98,15%	141,65%	36,93%	66,99%
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 26/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
*SP	125,96%	200,29%	125,96%	200,29%	55,62%	76,41%	59,77%	81,12%	114,62%	126,36%	112,66%	141,66%	-	-
Nota: Redação Anterior: SP / 126,06% / 200,42% / 126,06% / 200,42% / 58,58% / 79,78% / 61,73% / 83,35% / 115,12% / 126,89% / 116,50% / 146,02% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 3 DE 07/02/2020).* SP / 128,18% / 203,23% / 128,18% / 203,23% / 59,27% / 80,56% / 63,01% / 84,79% / 115,43% / 127,22% / 116,50% / 146,02% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 2 DE 24/01/2020.* SP / 104,85% / 172,23% / 104,85% / 172,23% / 59,99% / 81,37% / 62,43% / 84,14% / 150,99% / 161,02% / 109,15% / 137,67% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 1 DE 09/01/2020).* SP / 103,43% / 170,35% / 103,43% / 170,35% / 58,81% / 80,03% / 61,27% / 82,82% / 151,89% / 161,95% / 109,15% / 137,67% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 24 DE 24/12/2019).* SP / 98,19% / 163,38% / 98,19% / 163,38% / 57,93% / 79,03% / 60,37% / 81,80% / 151,55% / 161,60% / 111,45% / 140,29% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 23 DE 09/12/2019).* SP / 96,68% / 161,37% / 96,68% / 161,37% / 58,32% / 79,48% / 60,45% / 81,89% / 150,77% / 160,78% / 111,45% / 140,29% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 22 DE 25/11/2019, efeitos a partir de 01/12/2019).* SP / 96,11% / 160,62% / 96,11% / 160,62% / 58,10% / 79,23% / 60,54% / 81,99% / 150,81% / 160,82% / 108,15% / 136,54% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 21 DE 08/11/2019).* SP / 94,70% / 158,74% / 94,70% / 158,74% / 58,19% / 79,33% / 60,11% / 81,50% / 152,49% / 162,57% / 108,15% / 136,54% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 20 DE 24/10/2019, efeitos a partir de 01/11/2019).* SP / 94,32% / 158,24% / 94,32% / 158,24% / 57,10% / 78,09% / 59,25% / 80,53% / 154,47% / 164,64% / 110,17% / 138,83% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 19 DE 09/10/2019).* SP / 92,62% / 155,98% / 92,62% / 155,98% / 52,54% / 72,93% / 54,64% / 75,31% / 153,39% / 163,51% / 110,17% / 138,83% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 23/09/2019, efeitos a partir de 01/10/2019).* SP / 92,95% / 156,42% / 92,95% / 156,42% / 48,42% / 68,26% / 51,10% / 71,29% / 151,89% / 161,95% / 111,59% / 140,44% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 09/09/2019, efeitos a partir de 16/09/2019).* SP / 92,76% / 156,17% / 92,76% / 156,17% / 48,73% / 68,60% / 50,59% / 70,71% / 150,24% / 160,24% / 111,59% / 140,44% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 16 DE 26/08/2019).* SP / 92,76% / 156,17% / 92,76% / 156,17% / 47,82% / 67,57% / 50,50% / 70,61% / 151,85% / 161,91% / 111,59% / 140,44% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 15 DE 09/08/2019).* SP / 94,79% / 158,86% / 94,79% / 158,86% / 49,25% / 69,19% / 51,95% / 72,25% / 148,63% / 158,56% / 111,59% / 140,44% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 14 DE 24/07/2019).* SP / 95,55% / 159,87% / 95,55% / 159,87% / 49,29% / 69,24% / 52,03% / 72,35% / 150,36% / 160,35% / 113,66% / 142,80% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 13 DE 10/07/2019).* SP / 98,76% / 164,13% / 98,76% / 164,13% / 52,41% / 72,78% / 54,12% / 74,71% / 149,79% / 159,77% / 113,66% / 142,80% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 12 DE 24/06/2019).* SP / 101,54% / 167,84% / 101,54% / 167,84% / 53,36% / 73,85% / 55,10% / 75,82% / 149,72% / 159,69% / 113,14% / 142,20% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 11 DE 07/06/2019).* SP / 101,45% / 167,71% / 101,45% / 167,71% / 53,23% / 73,71% / 54,71% / 75,39% / 147,92% / 157,82% / 113,14% / 142,20% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 10 DE 24/05/2019).* SP / 151,85% / 234,69% / 151,85% / 234,69% / 89,57% / 114,90% / 91,29% / 116,85% / 149,91% / 159,89% / 118,28% / 148,04% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 9 DE 09/05/2019).* SP / 144,97% / 225,55% / 144,97% / 225,55% / 86,27% / 111,16% / 87,22% / 112,24% / 156,38% / 166,62% / 118,28% / 148,04% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 8 DE 24/04/2019).* SP / 143,60% / 223,73% / 143,60% / 223,73% / 86,43% / 111,34% / 88,12% / 113,26% / 153,57% / 163,70% / 117,78% / 147,47% / - / - (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 7 DE 09/04/2019).* SP / 140,58% / 219,72% / 140,58% / 219,72% / 85,40% / 110,18% / 87,06% / 112,06% / 155,07% / 165,26% / 117,78% / 147,47% /- / - (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2019):* SP / 135,19% / 212,55% / 135,19% / 212,55% / 80,31% / 104,40% / 83,15% / 107,63% / 149,94% / 159,93% / 116,30% / 145,79% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 5 DE 08/03/2019).* SP / 135,13% / 212,47% / 135,13% / 212,47% / 79,55% / 103,54% / 82,57% / 106,97% / 155,63% / 165,84% / 116,30% / 145,79% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 22/02/2019).* SP / 137,38% / 215,46% / 137,38% / 215,46% / 80,04% / 104,10% / 82,99% / 107,45% / 152,94% / 163,04% / 116,30% / 145,79% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 3 DE 08/02/2019).* SP / 143,31% / 223,34% / 143,31% / 223,34% / 77,82% / 101,58% / 82,52% / 106,91% / 150,88% / 160,90% / 116,30% / 145,79% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 2 DE 24/01/2019).* SP / 87,04% / 148,57% / 87,04% / 148,57% / 41,35% / 60,24% / 45,54% / 64,98% / 152,19% / 162,26%116,27% / 145,76% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 1 DE 09/01/2019).* SP / 87,90% / 149,71% / 87,90% / 149,71% / 44,30% / 63,58% / 48,05% / 67,84% / 152,83% / 162,92% / 116,27% / 145,76% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 24 DE 21/12/2018).* SP / 94,38% / 158,32% / 94,38% / 158,32% / 50,31% / 70,40% / 52,91% / 73,35% / 152,79% / 162,88% / 113,16% / 142,22% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 23 DE 07/12/2018).* SP / 98,28% / 163,50% / 98,28% / 163,50% / 51,47% / 71,71% / 53,80% / 74,35% / 149,94% / 159,93% / 113,16% / 142,22% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 22 DE 23/11/2018).* SP / 103,40% / 170,30% / 103,40% / 170,30% / 54,03% / 74,61% / 55,68% / 76,49% / 150,81% / 160,82% / 114,51% / 143,76% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 21 DE 09/11/2018).* SP / 103,80% / 170,84% / 103,80% / 170,84% / 54,45% / 75,09% / 55,85% / 76,68% / 151,37% / 161,41% / 114,51% / 143,76% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 20 DE 26/10/2018).* SP / 102,76% / 169,46% / 102,76% / 169,46% / 50,95% / 71,13% / 52,83% / 73,25% / 153,57% / 163,70% / 112,47% / 141,44% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 19 DE 09/10/2018).* SP / 99,73% / 165,42% / 99,73% / 165,42% / 50,65% / 70,79% / 52,29% / 72,64% / 153,39% / 163,51% / 112,47% / 141,44% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 24/09/2018).* SP / 99,24% / 164,78% / 99,24% / 164,78% / 79,26% / 103,21% / 80,78% / 104,94% / 152,00% / 162,07% / 100,14% / 127,43% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 06/09/2018).* SP / 98,49% / 163,78% / 98,49% / 163,78% / 79,04% / 102,96% / 80,51% / 104,63% / 151,18% / 161,21% / 100,14% / 127,43% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 16 DE 23/08/2018).* SP / 100,05% / 165,85% / 100,05% / 165,85% / 78,65% / 102,53% / 80,08% / 104,15% / 149,50% / 159,46% / 95,30% / 121,78% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 15 DE 09/08/2018).* SP / 100,90% / 166,98% / 100,90% / 166,98% / 79,59% / 103,59% / 80,83% / 105,00% / 148,86% / 158,80% / 95,30% / 121,78% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 14 DE 24/07/2018).* SP / 101,60% / 167,92% / 101,60% / 167,92% / 64,84% / 86,86% / 67,20% / 89,54% / 146,46% / 156,31% / 100,34% / 127,53% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 13 DE 10/07/2018).* SP / 1005,14% / 172,62% / 105,14% / 172,62% / 64,84% / 86,86% / 67,20% / 89,54% / 151,25% / 161,29% / 100,34% / 127,53% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 12 DE 25/06/2018).* SP / 145,72% / 226,55% / 145,72% / 226,55% / 64,84% / 86,86% / 67,20% / 89,54% / 164,99% / 175,57% / 103,34% / 131,07% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 11 DE 08/05/2018).* SP / 145,72% / 226,55% / 145,72% / 226,55% / 64,84% / 86,86% / 67,20% / 89,54% / 164,99% / 175,57% / 103,34% / 131,07% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 11 DE 08/05/2018).* SP / 145,72% / 226,55% / 145,72% / 226,55% / 64,84% / 86,86% / 67,20% / 89,54% / 145,38% / 155,18% / 103,34% / 131,07% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 10 DE 29/05/2018).* SP / 145,91% / 226,79% / 145,91% / 226,79% / 85,34% / 110,11% / 87,57% / 112,63% / 146,69% / 156,54% / 102,33% / 129,92% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 9 DE 09/05/2018).* SP / 144,26% / 224,61% / 144,26% / 224,61% / 80,68% / 104,83% / 83,40% / 107,91% / 144,59% / 154,36% / 102,33% / 129,92% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 8 DE 24/04/2018).* SP / 143,96% / 224,20% / 143,96% / 224,20% / 79,70% / 103,71% / 82,38% / 106,75% / 148,48% / 158,41% / 97,66% / 97,66% / - /- (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2018).* SP / 136,63% / 214,46% / 136,63% / 214,46% / 68,71% / 91,26% / 71,51% / 94,43% / 136,81% / 147,31% / 69,51% / 92,53% / - / - (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 5 DE 07/03/2018).* SP / 137,34% / 215,41% / 137,34% / 215,41% / 65,25% / 87,33% / 68,32% / 90,82% / 132,58% / 142,88% / 69,51% / 92,53% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 22/02/2018).* SP / 138,23% / 216,59% / 138,23% / 216,59% / 66,41% / 88,64% / 68,52% / 91,04% / 137,06% / 147,57% / 76,80% / 100,78% /- / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 3 DE 08/02/2018).* SP / 275,97% / 399,64% / 275,97% / 399,64% / 116,03% / 144,90% / 114,69% / 143,38% / 266,40% / 265,78% / 139,39% / 171,91% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 2 DE 23/01/2018).* SP / 271,91% / 394,25% / 271,91% / 394,25% / 114,11% / 142,73% / 113,37% / 141,89% / 264,50% / 263,89% / 135,51% / 167,50% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 1 DE 09/01/2018).* SP / 265,60% / 385,85% / 265,60% / 385,85% / 114,31% / 142,95% / 114,38% / 143,03% / 262,55% / 261,94% / 135,51% / 167,50% / - / - (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 24 DE 21/12/2017).* SP / 267,86% / 388,86% / 267,86% / 388,86% / 117,42% / 146,47% / 115,57% / 144,38% / 253,23% / 252,63% / 128,23% / 159,22% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 23 DE 07/12/2017, efeitos a partir de 16/12/2017).* SP / 253,62% / 369,94% / 253,62% / 369,94% / 111,87% / 140,18% / 109,97% / 138,03% / 266,40% / 265,78% / 128,23% / 159,22% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 22 DE 27/11/2017, efeitos a partir de 01/12/2017):* SP / 246,37% / 360,30% / 246,37% / 360,30% / 109,36% / 137,33% / 107,58% / 135,32% / 263,38% / 262,77% / 121,10% / 151,12% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 21 DE 08/11/2017).* SP / 245,33% / 358,92% / 245,33% / 358,92% / 108,10% /135,91% / 106,70% / 134,33% / 249,43% / 248,84% / 121,10% / 151,12% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 20 DE 23/10/2017).* SP / 245,80% / 359,54% / 245,80% / 359,54% / 107,70% / 135,46% / 106,51% / 134,11% / 245,41% / 244,83% / 106,42% / 134,43% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 19 DE 06/10/2017).* SP / 240,52% / 352,53% / 240,52% / 352,53% / 101,76% / 128,72% / 102,80% / 129,90% / 240,00% / 239,42% / 106,42% / 134,43% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 21/09/2017).* SP / 237,22% / 348,14% / 237,22% / 348,14% / 101,95% / 128,94% / 100,47% / 127,26% / 218,84% / 218,30% / 101,77% / 129,13% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 06/09/2017).* SP / 233,73% / 343,51% / 233,73% / 343,51% / 98,85% / 125,42% / 100,16% / 126,91% / 217,67% / 217,13% / 101,77% / 129,13% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 16 DE 23/08/2017).* SP / 233,73% / 343,51% / 233,73% / 343,51% / 98,85% / 125,42% / 100,16% / 126,91% / 217,67% / 217,13% / 101,77% / 129,13% / - / - /
TO	106,58%	182,99%	106,58%	182,99%	28,88%	48,99%	28,88%	48,99%	98,15%	141,65%	98,15%	141,65%	36,93%	66,99%

ANEXO VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 4 - PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF	Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro		Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
AC	-	-	-	-	-	-
AL	103,62%	178,93%	103,62%	178,93%	40,07%	68,76%
AM	89,73%	152,98%	89,73%	152,98%	-	-
AP	88,98%	151,98%	88,98%	151,98%	30,00%	73,33%
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2019):
*BA	105,29%	186,34%	112,15%	198,07%	47,56%	77,79%
Nota: Redação Anterior: BA / 105,29% / 186,34% / 112,15% / 198,07% / 47,56% / 77,79% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 11 DE 08/05/2018).* BA / 105,29% / 186,34% / 112,15% / 198,07% / 47,56% / 77,79% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 21/09/2017).* BA / 105,29% / 186,34% / 112,15% / 198,07% / 47,56% / 77,79% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 06/09/2017).* BA / 125,77% / 222,58% / 133,96% / 236,59% / 47,56% / 77,79%
CE	88,18%	157,78%	88,18%	157,78%	14,66%	39,83%
DF	58,00%	110,67%	58,00%	110,67%	25,41%	67,21%
ES	282,38%	423,81%	282,38%	423,81%	-	-
GO	79,94%	143,17%	79,94%	143,17%	74,19%	109,87%
MA	121,00%	194,67%	121,00%	194,67%	90,37%	153,83%
MG	89,10%	166,34%	78,73%	151,74%	40,14%	70,90%
MS	75,37%	150,53%	141,80%	245,43%	89,82%	128,70%
MT	191,54%	284,88%	191,54%	284,88%	150,43%	198,99%
PA	114,22%	206,03%	114,22%	206,03%	-	-
PB	105,57%	181,60%	105,57%	166,97%	28,34%	56,51%
PE	100,84%	186,92%	100,84%	186,92%	59,32%	94,29%
PI	54,60%	106,13%	54,60%	106,13%	17,04%	41,01%
PR	96,72%	173,23%	96,72%	173,23%	-	74,28%
RJ	134,02%	254,58%	134,02%	254,58%	-	25,00%
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 26/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
*RN	77,58%	150,12%	77,58%	150,12%	35,80%	65,61%
Nota: Redação Anterior: RN / 77,58% / 150,12% / 77,58% / 150,12% / 35,80% / 65,61%
RO	92,45%	160,06%	92,45%	160,06%	34,58%	62,15%
RR	67,93%	114,09%	67,93%	114,09%	-	-
RS	85,15%	164,50%	128,07%	225,81%	23,94%	51,14%
SC	66,44%	121,92%	66,44%	121,92%	9,93%	36,81%
SE	71,57%	135,03%	71,57%	135,03%	25,41%	52,94%
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 26/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
*SP	137,86%	216,10%	137,86%	216,10%	24,26%	51,54%
Nota: Redação Anterior: SP / 137,97% / 216,24% / 137,97% / 216,24% / 24,26% / 51,54% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 3 DE 07/02/2020).* SP / 140,19% / 219,20% / 140,19% / 219,20% / 24,26% / 51,54% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 2 DE 24/01/2020).* SP / 114,68% / 185,29% / 114,68% / 185,29% / 24,26% / 51,54% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 1 DE 09/01/2020).* SP / 113,20% / 183,32% / 113,20% / 183,32% / 24,26% / 51,54% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 24 DE 24/12/2019).* SP / 107,70% / 176,02% / 107,70% / 176,02% / 24,26% / 51,54% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 23 DE 09/12/2019).* SP / 106,12% / 173,92% / 106,12% / 173,92% / 24,26% / 51,54% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 22 DE 25/11/2019, efeitos a partir de 01/12/2019).* SP / 105,53% / 173,13% / 105,53% / 173,13% / 24,26% / 51,54% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 21 DE 08/11/2019).* SP / 104,04% / 171,16% / 104,04% / 171,16% / 24,26% / 51,54% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 20 DE 24/10/2019, efeitos a partir de 01/11/2019).* SP / 103,65% / 170,63% / 103,65% / 170,63% / 24,26% / 51,54% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 19 DE 09/10/2019).* SP / 101,87% / 168,27% / 101,87% / 168,27% / 24,26% / 51,54% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 23/09/2019, efeitos a partir de 01/10/2019).* SP / 102,21% / 168,73% / 102,21% / 168,73% / 24,26% / 51,54% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 09/09/2019, efeitos a partir de 16/09/2019).* SP / 102,01% / 168,46% / 102,01% / 168,46% / 24,26% / 51,54% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 16 DE 26/08/2019).* SP / 102,01% / 168,46% / 102,01% / 168,46% / 24,26% / 51,54% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 15 DE 09/08/2019).* SP / 104,14% / 171,29% / 104,14% / 171,29% / 24,26% / 51,54% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 14 DE 24/07/2019).* SP / 104,93% / 172,34% / 104,93% / 172,34% / 24,26% / 51,54% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 13 DE 10/07/2019).* SP / 108,30% / 176,81% / 108,30% / 176,81% / 24,26% / 51,54% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 12 DE 24/06/2019).* SP / 111,22% / 180,69% / 111,22% / 180,69% / 24,26% / 51,54% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 11 DE 07/06/2019).* SP / 111,12% / 180,56% / 111,12% / 180,56% / 24,26% / 51,54% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 10 DE 24/05/2019).* SP / 167,21% / 255,11% / 167,21% / 255,11% / 24,26% / 51,54% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 9 DE 09/05/2019).* SP / 159,92% / 245,41% / 159,92% / 245,41% / 24,26% / 51,54% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 8 DE 24/04/2019).* SP / 158,47 / 243,49% / 158,47% / 243,49% / 24,26% / 24,26% (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 7 DE 09/04/2019):* SP / 155,26% / 239,23% / 155,26% / 239,23% / 24,26% / 51,54% (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2019):* SP / 149,54% / 231,62% / 149,54% / 231,62% / 24,26% / 51,54% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 5 DE 08/03/2019).* SP / 149,48% / 231,54% / 149,48% / 231,54% / 24,26% / 51,54% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 22/02/2019).* SP / 151,87% / 234,71% / 151,87% / 234,71% / 24,26% / 51,54% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 3 DE 08/02/2019).* SP / 158,16% / 135,03% / 158,16% / 243,07% / 24,26% / 51,54% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 2 DE 24/01/2019).* SP / 95,64% / 159,99% / 95,64% / 159,99% / 24,26% / 51,54% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 1 DE 09/01/2019).* SP / 96,54% / 161,19% / 96,54% / 161,19% / 24,26% / 51,54% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 24 DE 21/12/2018).* SP / 103,32% / 170,19% / 103,32% / 170,19% / 24,26% / 51,54% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 23 DE 07/12/2018).* SP / 107,39% / 175,61% / 107,39% / 175,61% / 24,26% / 51,54% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 22 DE 23/11/2018).* SP / 112,75% / 182,73% / 112,75% / 182,73% / 24,26% / 51,54% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 21 DE 09/11/2018).* SP / 113,17% / 183,29% / 113,17% / 183,29% / 24,26% / 51,54% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 20 DE 26/10/2018).* SP / 112,08% / 181,84% / 112,08% / 181,84% / 24,26% / 51,54% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 19 DE 09/10/2018).* SP / 108,91% / 177,62% / 108,91% / 177,62% / 24,26% / 51,54% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 24/09/2018).* SP / 108,80% 177,48% / 108,80% / 177,48% / 24,26% / 51,54% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 06/09/2018).* SP / 108,01% / 176,43% / 108,01% / 176,43% / 24,26% / 51,54% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 16 DE 23/08/2018).* SP / 109,64% / 178,60% / 109,64% / 178,60% / 24,26% / 51,54% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 15 DE 09/08/2018).* SP / 110,53% / 179,78% / 110,53% / 179,78% / 24,26% / 51,54% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 14 DE 24/07/2018).* SP / 111,27% / 180,77% / 111,27% / 180,77% / 24,26% / 51,54% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 13 DE 10/07/2018).* SP / 114,98% / 185,69% / 114,98% / 185,69% / 24,26% / 51,54% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 12 DE 25/06/2018).* SP / 161,17% / 247,07% / 161,17% / 247,07% / 24,26% / 51,54% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 11 DE 08/05/2018).* SP / 161,17% / 247,07% / 161,17% / 247,07% / 24,26% / 51,54% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 10 DE 29/05/2018).* SP / 161,36% / 247,33% / 161,36% / 247,33% / 24,26% / 51,54% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 9 DE 09/05/2018).* SP / 159,61% / 245,01% / 159,61% / 245,01% / 24,26% / 51,54% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 8 DE 24/04/2018).* SP / 159,29% / 244,57% / 159,29% / 244,57% / 24,26% / 51,54% (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2018).* SP / 151,06% / 233,65% / 151,06% / 233,65% / 24,26% / 51,54% (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 5 DE 07/03/2018).* SP / 151,82% / 234,65% / 151,82% / 234,65% / 24,26% / 51,54% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 22/02/2018).* SP / 152,76% / 235,90% / 152,76% / 235,90% / 24,26% / 51,54% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 3 DE 08/02/2018).* SP / 313,81% / 449,93% / 313,81% / 449,93% / 24,26% / 51,54% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 2 DE 23/01/2018).* SP / 309,35% / 444,00% / 309,35% / 444,00% / 24,26% / 51,54% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 1 DE 09/01/2018).* SP / 302,40% / 434,76% / 302,40% / 434,76% / 24,26% / 51,54% (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 24 DE 21/12/2017).* SP / 304,89% /438,07% / 304,89% / 438,07% / 24,26% / 51,54% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 23 DE 07/12/2017, efeitos a partir de 16/12/2017).* SP / 289,22% / 417,25% / 289,22% / 417,25% / 24,26% / 51,54% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 22 DE 27/11/2017, efeitos a partir de 01/12/2017).* SP / 281,23% / 406,63% / 281,23% / 406,63% / 24,26% / 51,54% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 21 DE 08/11/2017).* SP / 280,09% / 405,11% / 280,09% / 405,11% / 24,26% / 51,54% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 20 DE 23/10/2017).* SP / 280,61% / 405,80% / 280,61% / 405,80% / 24,26% / 51,54% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 19 DE 06/10/2017).* SP / 274,80% / 398,08% / 274,80% / 398,08% / 24,26% / 51,54% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 21/09/2017).* SP / 271,17% / 393,26% / 271,17% / 393,26% / 24,26% / 51,54% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 06/09/2017).* SP / 267,33% / 388,15% / 267,33% / 388,15% / 24,26% / 51,54% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 16 DE 23/08/2017).* SP / 267,33% /388,15% / 267,33% / 388,15% / 24,26% / 51,54% /
TO	71,57%	135,03%	71,57%	135,03%	25,41%	52,94%

ANEXO IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 4 - PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		Óleo Combustível
UF	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais
AC	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
AL	158,92%	254,68%	158,92%	254,68%	36,87%	64,91%	36,87%	64,91%	-	-	139,49%	188,54%	40,07%	68,76%
AM	159,91%	246,55%	152,98%	237,31%	66,12%	102,59%	64,81%	100,98%	274,97%	357,28%	114,26%	161,30%	-	-
AP	158,88%	245,18%	151,98%	235,97%	61,57%	115,43%	65,66%	120,87%	436,31%	509,44%	148,70%	231,60%	30,00%	73,33%
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2019):
*BA	105,29%	186,34%	112,15%	198,07%	68,48%	105,73%	71,56%	109,72%	85,03%	105,42%	49,38%	61,23%	47,56%	77,79%
Nota: Redação Anterior: BA / 105,29% / 186,34% / 112,15% / 198,07% / 68,48% / 105,73% / 71,56% / 109,72% / 160,22% / 199,36% / 85,44% / 110,72% / 47,56% / 77,79% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 11 DE 08/05/2018).* BA / 105,29% / 186,34% / 112,15% / 198,07% / 68,48% / 105,73% / 71,56% / 109,72% / 160,22% / 199,36% / 85,44% / 110,72% / 47,56% / 77,79% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 21/09/2017).* BA / 105,29% / 186,34% / 112,15% /198,07% / 68,48% / 105,73% / 71,56% / 109,72% / 160,22% / 199,36% / 85,44% / 110,72% / 47,56% / 77,79% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 06/09/2017).* BA / 125,77% / 222,58% / 133,96% / 236,59% / 81,80% / 126,29% / 85,47% / 131,05% / 160,22% / 199,36% / 85,44% / 110,72% / 47,56% / 77,79%
CE	163,68%	261,20%	163,68%	261,20%	35,55%	63,31%	35,55%	63,31%	-	-	136,68%	188,63%	41,67%	72,77%
DF	119,74%	192,99%	119,74%	192,99%	27,05%	44,37%	27,05%	44,37%	97,16%	124,05%	97,16%	124,05%	25,41%	67,21%
ES	429,96%	625,97%	429,96%	625,97%	80,93%	105,60%	80,93%	105,60%	311,85%	405,78%	167,68%	222,51%	-	-
GO	135,41%	218,12%	135,41%	218,12%	39,16%	58,13%	39,16%	58,13%	147,63%	181,40%	147,63%	181,40%	44,58%	74,19%
MA	216,65%	322,21%	216,65%	322,21%	65,80%	102,20%	65,80%	102,20%	103,57%	148,26%	103,57%	148,26%	90,37%	153,83%
MG	127,78%	220,82%	103,50%	186,62%	45,49%	71,17%	44,71%	70,24%	112,39%	159,01%	112,39%	159,01%	43,48%	74,98%
MS	140,23%	243,19%	222,40%	360,57%	63,34%	96,79%	63,04%	96,43%	314,93%	371,51%	129,07%	160,31%	-	-
MT	311,77%	410,59%	311,77%	410,59%	162,12%	193,70%	162,12%	193,70%	-	-	210,33%	235,23%	162,12%	193,70%
PA	201,95%	331,35%	201,95%	331,35%	59,44%	92,10%	59,44%	92,10%	-	-	141,18%	190,57%	-	-
PB	194,24%	303,07%	-	-	58,38%	93,15%	-	-	-	-	111,36%	157,76%	26,55%	54,33%
PE	175,12%	293,04%	167,79%	282,55%	80,85%	120,55%	83,57%	123,87%	217,57%	287,28%	75,82%	114,41%	48,17%	80,69%
PI	114,64%	186,19%	114,64%	186,19%	30,87%	57,68%	30,87%	57,68%	-	-	118,02%	162,67%	-	-
PR	172,89%	279,01%	172,89%	279,01%	67,42%	90,25%	67,42%	90,25%	-	-	195,82%	236,16%	-	74,28%
RJ	230,04%	400,06%	230,04%	400,06%	81,04%	115,52%	81,04%	115,52%	-	-	77,32%	101,50%	57,21%	96,51%
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 26/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
*RN	143,27%	242,63%	143,27%	242,63%	63,24%	99,07%	86,20%	127,07%	249,08%	325,71%	101,12%	145,27%	76,76%	115,55%
Nota: Redação Anterior: RN / 143,27% / 242,63% / 143,27% / 242,63% / 63,24% / 99,07% / 86,20% / 127,07% / 249,08% / 325,71% / 101,12% / 145,27% / 76,76% / 115,55%
RO	163,63%	256,25%	156,60%	246,75%	90,78%	129,85%	60,90%	93,86%	240,82%	287,29%	240,82%	287,29%	47,82%	78,10%
RR	171,52%	244,72%	169,82%	242,45%	71,28%	106,73%	70,14%	105,34%	179,56%	237,71%	139,66%	205,09%	-	-
RS	145,17%	250,24%	209,11%	341,59%	67,81%	90,70%	67,63%	90,48%	274,34%	325,38%	113,63%	142,76%	45,54%	77,49%
SC	131,93%	209,24%	131,93%	209,24%	33,54%	51,75%	33,54%	51,75%	-	-	178,76%	216,77%	47,28%	77,44%
SE	138,31%	226,45%	138,31%	226,45%	31,75%	60,67%	31,75%	60,67%	98,15%	141,65%	98,15%	141,65%	36,93%	66,99%
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 26/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
*SP	137,86%	216,10%	137,86%	216,10%	55,62%	76,41%	59,77%	81,12%	114,62%	126,36%	112,66%	141,66%	-	-
Nota: Redação Anterior: SP / 137,97% / 216,24% / 137,97% / 216,24% / 58,58% / 79,78% / 61,73% / 83,35% / 115,12% / 126,89% / 116,50% / 146,02% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 3 DE 07/02/2020).* SP / 140,19% / 219,20% / 140,19% / 219,20% / 59,27% / 80,56% / 63,01% / 84,79% / 115,43% / 127,22% / 116,50% / 146,02% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 2 DE 24/01/2020).* SP / 114,68% / 185,29% / 114,68% / 185,29% / 59,99% / 81,37% / 62,43% / 84,14% / 150,99% / 161,02% / 109,15% / 137,67% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 1 DE 09/01/2020).* SP / 113,20% / 183,32% / 113,20% / 183,32% / 58,81% / 80,03% / 61,27% / 82,82% / 151,89% / 161,95% / 109,15% / 137,67% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 24 DE 24/12/2019).* SP / 107,70% / 176,02% / 107,70% / 176,02% / 57,93% / 79,03% / 60,37% / 81,80% / 151,55% / 161,60% / 111,45% / 140,29% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 23 DE 09/12/2019).* SP / 106,12% / 173,92% / 106,12% / 173,92% / 58,32% / 79,48% / 60,45% / 81,89% / 150,77% / 160,78% / 111,45% / 140,29% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 22 DE 25/11/2019, efeitos a partir de 01/12/2019).* SP / 105,53% / 173,13% / 105,53% / 173,13% / 58,10% / 79,23% / 60,54% / 81,99% / 150,81% / 160,82% / 108,15% / 136,54% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 21 DE 08/11/2019).* SP / 104,04% / 171,16% / 104,04% / 171,16% / 58,19% / 79,33% / 60,11% / 81,50% / 152,49% / 162,57% / 108,15% / 136,54% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 20 DE 24/10/2019, efeitos a partir de 01/11/2019).* SP / 103,65% / 170,63% / 103,65% / 170,63% / 57,10% / 78,09% / 59,25% / 80,53% / 154,47% / 164,64% / 110,17% / 138,83% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 19 DE 09/10/2019).* SP / 101,87% / 168,27% / 101,87% / 168,27% / 52,54% / 72,93% / 54,64% / 75,31% / 153,39% / 163,51% / 110,17% / 138,83% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 23/09/2019, efeitos a partir de 01/10/2019).* SP / 102,21% / 168,73% / 102,21% / 168,73% / 48,42% / 68,26% / 51,10% / 71,29% / 151,89% / 161,95% / 111,59% / 140,44% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 09/09/2019, efeitos a partir de 16/09/2019).* SP / 102,21% / 168,73% / 102,21% / 168,73% / 48,42% / 68,60% / 50,59% / 70,71% / 150,24% / 160,24% / 111,59% / 140,44% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 16 DE 26/08/2019).* SP / 102,01% / 168,46% / 102,01% / 168,46% / 47,82% / 67,57% / 50,50% / 70,61% / 151,85% / 161,91% / 111,59% / 140,44% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 15 DE 09/08/2019).* SP / 104,14% / 171,29% / 104,14% / 171,29% / 49,25% / 69,19% / 51,95% / 72,25% / 148,63% / 158,56% / 111,59% / 140,44% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 14 DE 24/07/2019).* SP / 104,93% / 172,34% / 104,93% / 172,34% / 49,29% / 69,24% / 52,03% / 72,35% / 150,36% / 160,35% / 113,66% / 142,80% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 13 DE 10/07/2019).* SP / 108,30% / 176,81% / 108,30% / 176,81% / 52,41% / 72,78% / 54,12% / 74,71% / 149,79% / 159,77% / 113,66% / 142,80% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 12 DE 24/06/2019).* SP / 111,22% / 180,69% / 111,22% / 180,69% / 53,36% / 73,85% / 55,10% / 75,82% / 149,72% / 159,69% / 113,14% / 142,20% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 11 DE 07/06/2019).* SP / 111,12% / 180,56% / 111,12% / 180,56% / 53,23% / 73,71% / 54,71% / 75,39% / 147,92% / 157,82% / 113,14% / 142,20% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 10 DE 24/05/2019).* SP / 167,21% / 255,11% / 167,21% / 255,11% / 89,57% / 114,90% / 91,29% / 116,85% / 149,91% / 159,89% / 118,28% / 148,04% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 9 DE 09/05/2019).* SP / 159,92% / 245,41% / 159,92% / 245,41% / 86,27% / 111,16% / 87,22% / 112,24% / 156,38% / 166,62% / 118,28% / 148,04% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 8 DE 24/04/2019).* SP / 158,47% / 243,49% / 158,47% / 243,49% / 86,43% / 111,34% / 88,12% / 113,26% / 153,57% / 153,57% / 117,78%/ 147,47% / - / - (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 7 DE 09/04/2019).* SP / 155,26% / 239,23% / 239,23% / 239,23% / 85,40% / 110,18% / 87,06% / 112,06% / 155,07% / 165,26% / 117,78% / 147,47% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2019):* SP / 149,54% / 231,62% / 149,54% / 231,62% / 80,31% / 104,40% / 83,15% / 107,63% / 149,94% / 159,93% / 116,30% / 145,79% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 5 DE 08/03/2019).* SP / 149,48% / 231,54% / 149,48% / 231,54% / 79,55% / 103,54% / 82,57% / 106,97% / 155,63% / 165,84% / 116,30% / 145,79% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 22/02/2019).* SP / 151,87% / 234,71% / 151,87% / 234,71% / 80,04% / 104,10% / 82,99% / 107,45% / 152,94% / 163,04% / 116,30% / 145,79% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 3 DE 08/02/2019).* SP / 158,16% / 243,07% / 158,16% / 243,07% / 77,82% / 101,58% / 82,52% / 106,91% / 150,88% / 160,90% / 116,30% / 145,79% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 2 DE 24/01/2019).* SP / 95,64% / 159,99% / 95,64% / 159,99% / 41,35% / 60,24% / 45,54% / 64,98% / 152,19% / 162,26% / 116,27% / 145,76% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 1 DE 09/01/2019).* SP / 96,54% / 161,19% / 96,54% / 161,19% / 44,30% / 63,58% / 48,05% / 67,84% / 152,83% / 162,92% / 116,27% / 145,76% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 24 DE 21/12/2018).* SP / 103,32% / 170,19% / 103,32% / 170,19% / 50,31% / 70,40% / 52,91% / 73,35% / 152,79% / 162,88% / 113,16% / 142,22% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 23 DE 07/12/2018).* SP / 107,39% / 175,61% / 107,39% / 175,61% / 51,47% / 71,71% / 53,80% / 74,35% / 149,94% / 159,93% / 113,16% / 142,22% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 22 DE 23/11/2018).* SP / 112,75% / 182,73% / 112,75% / 182,73% / 54,03% / 74,61% / 55,68% / 76,49% / 150,81% / 160,82% / 114,51% / 143,76% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 21 DE 09/11/2018).* SP / 113,17% / 183,29% / 113,17%183,29% / 54,45% / 75,09% / 55,85% / 76,68% / 151,37% / 161,41% / 114,51% / 143,76% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 20 DE 26/10/2018).* SP / 112,08% / 181,84% / 112,08% / 181,84% / 50,95% / 71,13% / 52,83% / 73,25% / 153,57% / 163,70% /112,47% / 141,44% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 19 DE 09/10/2018).* SP / 108,91% / 177,62% / 108,91% / 177,62% / 50,65% / 70,79% / 52,29% / 72,64% / 153,39% / 163,51% / 112,47% / 141,44% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 24/09/2018).* SP / 108,80% / 177,48% / 108,80% / 177,48% / 84,42% / 109,06% / 85,85% / 110,68% / 152,00% / 162,07% / 100,14% / 127,43% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 06/09/2018).* SP / 108,01% / 176,43% / 108,01% / 176,43% / 84,19% / 108,80% / 85,57% / 110,37% / 151,18% / 161,21% / 100,14% / 127,43% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 16 DE 23/08/2018).* SP / 100,05% / 165,85% / 100,05% / 165,85% / 19,11% / 45,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 15 DE 09/08/2018).* SP / 110,53% / 179,78% / 110,53% / 179,78% / 84,75% / 109,44% / 85,90% / 110,74% / 148,86% / 158,80% / 95,30% / 121,78% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 14 DE 24/07/2018).* SP / 111,27% / 180,77% / 111,27% / 180,77% / 69,58% / 92,24% / 71,88% / 94,85% / 146,46% / 156,31% / 100,34% / 127,53% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 13 DE 10/07/2018).* SP / 114,98% / 185,69% / 114,98% / 185,69% / 69,58% / 92,24% / 71,88% / 94,85% / 151,25% / 161,29% / 100,34% / 127,53% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 12 DE 25/06/2018).* SP / 161,17% / 247,07% / 161,17% / 247,07% / 69,58% / 92,24% / 71,88% / 94,85% / 164,99% / 175,57% / 103,34% / 131,07% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 11 DE 08/05/2018).* SP / 161,17% / 247,07% / 161,17% / 247,07% / 69,58% / 92,24%71,88% / 94,85% / 145,38% / 155,18% / 103,34% / 131,07% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 10 DE 29/05/2018).* SP / 161,36% / 247,33% / 161,36% / 247,33% / 90,68% / 116,16% / 92,83% / 118,60% / 146,69% / 156,54% / 102,33% / 129,92% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 9 DE 09/05/2018).* SP / 159,61% / 245,01% / 159,61% / 245,01% / 85,88% / 110,72% / 88,54% / 113,74% / 144,59% / 154,36% / 102,33% / 129,92% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 8 DE 24/04/2018).* SP / 159,29% / 244,57% / 159,29% / 244,57% / 84,87% / 109,57% / 87,50% / 112,55% / 148,48% / 158,41% / 97,66% / 124,50% / - / -(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2018).* SP / 151,06% / 233,65% / 151,06% / 233,65% / 73,26% / 96,42% / 76,02% / 99,54% / 136,81% / 147,31% / 69,51% / 92,53% / - / - (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 5 DE 07/03/2018):* SP / 151,82% / 234,65% / 151,82% / 234,65% / 69,70% / 92,38% / 72,75% / 95,84% / 132,58% / 142,88% / 69,51% / 92,53% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 22/02/2018).* SP / 152,76% / 235,90% / 152,76% / 235,90% / 70,89% / 93,73% / 72,95% / 96,06% / 137,06% / 147,57% / 76,80% / 100,78% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 3 DE 08/02/2018).* SP / 131,81% / 449,93% / 313,81% / 449,93% / 123,74% / 153,64% / 121,98% / 151,64% / 266,40% / 265,78% / 139,39% / 171,91% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 2 DE 23/01/2018).* SP / 309,35% / 444,00% / 309,35% / 444,00% / 121,76% / 151,39% / 120,61% / 150,09% / 264,50% / 263,89% / 135,51% / 167,50% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 1 DE 09/01/2018).* SP / 302,40% / 434,76% / 302,40% / 434,76% / 121,96% / 151,62% / 121,65% / 151,27% / 262,55% / 261,94% / 135,51% / 167,50% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 24 DE 21/12/2017).* SP / 304,89% / 438,07% / 304,89% / 438,07% / 125,18% / 155,27% / 122,89% / 152,67% / 253,23% / 252,63% / 128,23% / 159,22% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 23 DE 07/12/2017, efeitos a partir de 16/12/2017).* SP / 289,22% / 417,25% / 289,22% / 417,25% / 119,43% / 148,75% / 117,10% / 146,11% / 266,40% / 265,78% / 128,23% / 159,22% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 22 DE 27/11/2017, efeitos a partir de 01/12/2017).* SP / 281,23% / 406,63% / 281,23% / 406,63% / 116,83% / 145,80% / 114,63% / 143,31% / 263,38% / 262,77% / 121,10% / 151,12% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 21 DE 08/11/2017).* SP / 280,09% / 405,11% / 280,09% / 405,11% / 115,53% / 144,33% / 113,72% / 142,28% / 249,43% / 248,84% / 121,10% / 151,12% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 20 DE 23/10/2017).* SP / 280,61% / 405,80% / 280,61% / 405,80% / 115,12% / 143,86% / 113,52% / 142,05% / 245,41% / 244,83% / 106,42% / 134,43% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 19 DE 06/10/2017).* SP / 274,80% / 398,08% / 274,80% / 398,08% / 108,96% / 136,88% / 109,68% / 137,70% / 240,00% / 239,42% / 106,42% / 134,43% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 21/09/2017).* SP/ 271,17% / 393,26% /271,17% /393,26% /109,16% / 137,11% / 107,27% / 134,97% / 218,84% / 218,30% / 101,77% / 129,13% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 06/09/2017).* SP / 267,33% / 388,15% / 267,33% / 388,15% / 105,95% / 133,47% / 106,95% / 134,61% / 217,67% / 217,13% / 101,77% / 129,13% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 16 DE 23/08/2017).* SP / 267,33% / 388,15% / 267,33% / 388,15% / 105,95%/ 133,47% / 106,95% / 134,61% / 217,67% / 217,13% / 101,77% / 129,13% / - / - /
TO	138,61%	226,86%	138,61%	226,86%	31,75%	60,67%	31,75%	60,67%	98,15%	141,65%	98,15%	141,65%	36,93%	66,99%

ANEXO X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 2 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		QAV		Álcool Hidratado
UF	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais
AC	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
AL	108,40%	185,47%	108,40%	185,47%	21,26%	46,10%	21,26%	46,10%	-	-	100,53%	141,60%	12,40%	35,42%	-	-
AM	120,88%	194,50%	114,99%	186,65%	52,42%	85,87%	51,75%	85,07%	213,57%	282,41%	92,70%	135,01%	30,00%	73,33%	110,29%	180,39%
AP	118,50%	191,34%	112,68%	183,57%	47,89%	97,19%	52,67%	103,56%	348,53%	409,69%	124,76%	199,68%	30,00%	73,33%	119,74%	192,99%
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2019
*BA	129,72%	196,88%	128,79%	132,15%	54,64%	84,98%	57,51%	88,18%	250,10%	290,63%	250,10%	290,63%	97,82%	138,98%	137,32%	191,04%
Nota: Redação Anterior: BA / 129,72% / 196,88% / 128,79% / 132,15% / 54,64% / 84,98% / 57,51% / 88,18% / 389,90% / 456,77% / 389,90% / 456,77% / 97,82% / 138,98% / 137,32% / 191,04% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 11 DE 08/05/2018).* BA / 129,72% / 196,88% / 128,79% / 132,15% / 54,64% / 84,98% / 57,51% / 88,18% / 389,90% / 456,77% / 389,90% / 456,77% / 97,82% / 138,98% / 137,32% / 191,04% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 21/09/2017).* BA / 129,72% / 196,88% / 128,79% / 132,15% / 54,64% / 84,98% / 57,51% / 88,18% / 389,90% / 456,77% / 389,90% / 456,77% / 97,82% / 138,98% / 137,32% / 191,04% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 06/09/2017).* BA / 154,95% / 235,17% / 153,83% / 157,85% / 65,26% /101,51% / 68,69% / 105,33% / 389,90% / 456,77% / 389,90% / 456,77% / 97,82% / 138,98% / 137,32% / 191,04%
CE	137,28%	225,04%	137,28%	225,04%	35,47%	63,21%	35,47%	63,21%	-	-	95,61%	138,55%	30,00%	73,33%	-	-
DF	79,33%	139,11%	79,33%	139,11%	14,48%	30,09%	14,48%	30,09%	73,88%	97,59%	73,88%	97,59%	-	-	-	-
ES	237,78%	362,71%	237,78%	362,71%	55,54%	76,75%	55,54%	76,75%	250,91%	346,56%	116,07%	160,32%	16,93%	55,91%	152,71%	246,18%
GO	86,70%	152,30%	86,70%	152,30%	31,40%	49,31%	31,40%	49,31%	147,63%	181,40%	147,63%	181,40%	50,26%	50,26%	13,76%	35,28%
MA	152,69%	236,92%	152,69%	236,92%	40,79%	71,70%	40,79%	71,70%	68,25%	105,18%	68,25%	105,18%	112,00%	155,42%	25,22%	65,22%
MG	81,46%	155,58%	70,75%	140,49%	26,71%	49,07%	26,90%	49,30%	84,29%	124,74%	84,29%	124,74%	73,06%	130,74%	59,36%	77,89%
MS	92,70%	175,29%	158,61%	269,44%	43,28%	72,62%	43,93%	73,41%	256,65%	305,28%	110,12%	138,77%	110,84%	154,03%	-	-
MT	142,38%	215,27%	142,38%	215,27%	139,52%	169,71%	139,52%	169,71%	-	-	117,99%	138,90%	294,39%	393,88%	-	-
PA	136,60%	237,99%	136,60%	237,99%	35,39%	63,12%	35,39%	63,12%	-	-	99,33%	140,16%	-	-	-	-
PB	134,80%	221,64%	-	-	34,49%	64,01%	-	-	-	-	74,69%	113,04%	68,35%	105,30%	-	-
PE	113,90%	205,57%	108,19%	197,42%	54,54%	88,46%	56,87%	91,30%	171,83%	231,50%	60,83%	96,14%	-	-	64,56%	106,87%
PI	76,51%	135,34%	76,51%	135,34%	17,68%	41,78%	17,68%	41,78%	-	-	89,07%	127,80%	88,47%	151,30%	41,62%	81,27%
PR	115,47%	199,26%	115,47%	199,26%	43,60%	63,18%	43,60%	63,18%	-	-	147,41%	181,15%	39,17%	85,73%	-	-
RJ	158,61%	281,83%	158,61%	281,83%	54,99%	84,51%	54,99%	84,51%	-	-	48,30%	68,53%	45,69%	67,46%	-	-
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 26/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
*RN	93,64%	172,73%	93,64%	172,73%	41,80%	72,93%	51,89%	85,23%	198,63%	264,18%	83,28%	123,52%	-	-	25,34%	62,78%
Nota: Redação Anterior: RN / 93,64% / 172,73% / 93,64% / 172,73% / 41,80% / 72,93% / 51,89% / 85,23% / 198,63% / 264,18% / 83,28% / 123,52% / - / - / 25,34% / 62,78%
RO	123,48%	202,00%	117,52%	193,95%	73,62%	109,18%	48,92%	79,42%	201,49%	242,60%	201,49%	242,60%	39,96%	86,62%	97,08%	166,33%
RR	86,73%	148,97%	86,73%	148,97%	42,70%	62,16%	42,70%	62,16%	-	-	155,85%	190,74%	-	-	-	-
RS	108,96%	198,51%	163,46%	276,37%	54,24%	75,27%	54,75%	75,85%	219,90%	263,52%	95,29%	121,92%	-	-	137,86%	199,03%
SC	87,72%	157,15%	87,72%	157,15%	24,55%	50,06%	24,55%	50,06%	-	-	95,99%	136,14%	19,01%	43,88%	-	-
SE	108,40%	185,48%	108,40%	185,48%	21,26%	47,88%	21,26%	47,88%	100,53%	144,55%	100,53%	144,55%	12,40%	37,07%	-	-
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 26/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
*SP	67,82%	123,03%	67,82%	123,03%	35,01%	53,05%	38,80%	57,35%	99,20%	126,36%	108,29%	136,70%	47,69%	96,92%	12,69%	17,38%
Nota: Redação Anterior: SP / 67,90% / 123,13% / 67,90% / 123,13% / 37,59% / 55,97% / 40,50% / 59,28% / 99,66% / 126,89% / 112,04% / 140,96% / 47,69% / 96,92% / 13,42% / 18,14% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 3 DE 07/02/2020).* SP / 69,47% / 125,21% / 69,47% / 125,21% / 38,18% / 56,65% / 41,61% / 60,54% / 99,95% / 127,22% / 112,04% / 140,96% / 47,69% / 96,92% / 14,52% / 19,29% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 2 DE 24/01/2020).* SP / 55,52% / 106,68% / 55,52% / 106,68% / 38,48% / 56,99% / 40,93% / 59,76% / 111,82% / 140,70% / 79,34% / 103,79% / 47,69% / 96,92% / 14,15% / 18,91% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 1 DE 09/01/2020).* SP / 54,45% / 105,25% / 54,45% / 105,25% / 37,46% / 55,83% / 39,92% / 58,62% / 112,57% / 141,56% / 79,34% / 103,79% / 47,69% / 96,92% / 14,48% / 19,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 24 DE 24/12/2019).* SP / 50,47% / 99,96% / 50,47% / 99,96% / 36,70% / 54,97% / 39,14% / 57,73% / 112,29% / 141,24% / 81,31% / 106,04% / 47,69% / 96,92% / 13,23% / 17,94% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 23 DE 09/12/2019).* SP / 48,89% / 97,87% / 48,89% / 97,87% / 36,85% / 55,14% / 39,29% / 57,90% / 111,66% / 140,52% / 78,48% / 102,82% / 47,69% / 96,92% / 13,39% / 18,11% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 22 DE 25/11/2019, efeitos a partir de 01/12/2019).* SP / 48,89% / 97,87% / 48,89% / 97,87% / 36,85% / 55,14% / 39,29% / 57,90% / 111,66% / 140,52% / 78,48% / 102,82% / 47,69% / 96,92% / 13,39% / 18,11% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 21 DE 08/11/2019).* SP / 47,82% / 96,44% / 47,82% / 96,44% / 36,93% / 55,23% / 38,92% / 57,48% / 113,08% / 142,14% / 78,48% / 102,82% / 47,69% / 96,92% / 14,10% / 18,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 20 DE 24/10/2019, efeitos a partir de 01/11/2019).* SP / 47,53% / 96,06% / 47,53% / 96,06% / 35,98% / 54,15% / 38,17% / 56,63% / 114,75% / 144,04% / 80,21% / 104,79% / 47,69% / 96,92% / 14,15% / 18,91% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 19 DE 09/10/2019).* SP / 46,24% / 94,34% / 46,24% / 94,34% / 32,04% / 49,69% / 34,18% / 52,11% / 113,84% / 143,00% / 80,21% / 104,79% / 47,69% / 96,92% / 14,48% / 19,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 23/09/2019, efeitos a partir de 01/10/2019).* SP / 46,49% / 94,67% / 46,49% / 94,67% / 28,48% / 45,64% / 31,10% / 48,62% / 112,57% / 141,56% / 81,43% / 106,17% / 47,69% / 96,92% / 13,89% / 18,63% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 09/09/2019, efeitos a partir de 16/09/2019).* SP / 46,35% / 94,48% / 46,35% / 94,48% / 28,74% / 45,94% / 30,65% / 48,11% / 111,19% / 139,98% / 81,43% / 106,17% / 47,69% / 96,92% / 13,95% / 18,70% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 16 DE 26/08/2019).* SP / 46,35% / 94,48% / 46,35% / 94,48% / 27,95% / 45,05% / 30,58% / 48,03% / 112,54% / 141,53% / 81,43% / 106,17% / 47,69% / 96,92% / 14,55% / 19,33% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 15 DE 09/08/2019).* SP / 47,89% / 96,53% / 47,89% / 96,53% / 29,19% / 46,45% / 31,84% / 49,45% / 109,83% / 138,44% / 81,43% / 106,17% / 47,69% / 96,92% / 15,33% / 20,13% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 14 DE 24/07/2019).* SP / 48,46% / 97,29% / 48,46% / 97,29% / 29,22% / 46,49% / 31,91% / 49,54% / 111,28% / 140,09% / 83,21% / 108,19% / 47,69% / 96,92% / 15,39% / 20,19% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 13 DE 10/07/2019).* SP / 50,90% / 100,53% / 50,90% / 100,53% / 31,92% / 49,55% / 33,72% / 51,59% / 110,81% / 139,55% / 83,21% / 108,19% / 47,69% / 96,92% / 16,91% / 21,78% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 12 DE 24/06/2019).* SP / 53,01% / 103,34% / 53,01% / 103,34% / 32,75% / 50,49% / 34,57% / 52,55% / 110,74% / 139,48% / 82,76% / 107,68% / 47,69% / 96,92% / 17,94% / 22,86% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 11 DE 07/06/2019).* SP / 52,94% / 103,25% / 52,94% / 103,25% / 32,64% / 50,36% / 34,23% / 52,17% / 109,23% / 137,76% / 82,76% / 107,68% / 47,69% / 96,92% / 19,89% / 24,89% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 10 DE 24/05/2019).* SP / 80,11% / 139,35% / 80,11% / 139,35% / 58,74% / 79,95% / 60,81% / 82,30% / 112,88% / 141,91% / 87,73% / 113,34% / 47,69% / 96,92% / 15,69% / 20,52% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 9 DE 09/05/2019).* SP / 75,19% / 132,82% / 75,19% / 132,82% / 55,97% / 76,81% / 57,39% / 78,42% / 118,39% / 148,17% / 87,73% / 113,34% / 47,69% / 96,92% / 19,40% / 24,37% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 8 DE 24/04/2019).* SP / 74,22% / 131,52% / 74,22% / 131,52% / 56,11% / 76,97% / 58,14% / 79,27% / 116,00% / 145,46% / 87,30% / 112,84% / 47,69% / 96,92% / 16,85% / 21,72% (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 7 DE 09/04/2019):* SP / 72,05% / 128,65% / 72,05% / 128,65%/ 55,24% / 75,99% / 57,25% / 78,27% / 117,28% / 117,28% / 87,30% / 112,84% / 47,69% / 96,92% / 14,65% / 19,43% (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2019):* SP / 68,20% / 123,52% / 68,20% / 123,52% / 50,98% / 71,16% / 53,96% / 74,54% / 112,91% / 141,94% / 86,03% / 111,40% / 47,69% / 96,92% / 16,82% / 21,68% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 5 DE 08/03/2019).* SP / 68,15% / 123,46% / 68,15% / 123,46% / 50,35% / 70,44% / 53,48% / 73,99% / 117,76% / 147,45% / 86,03% / 111,40% / 47,69% / 96,92% / 17,37% / 22,26% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 22/02/2019).* SP / 69,76% / 125,61% / 69,76% / 125,61% / 50,75% / 70,90% / 53,83% / 74,39% / 115,46% / 144,84% / 86,03% / 111,40% / 47,69% / 96,92% / 17,09% / 21,97% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 3 DE 08/02/2019).* SP / 74,00% / 131,24% / 74,00% / 131,24% / 48,89% / 68,79% / 53,43% / 73,94% / 113,71% / 142,85% / 86,03% / 111,40% / 47,69% / 96,92% / 15,15% / 19,95% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 2 DE 24/01/2019).* SP / 43,40% / 90,57% / 43,40% / 90,57% / 22,59% / 38,98% / 26,51% / 43,42% / 131,33% / 162,87% / 68,61% / 91,60% / 47,69% / 96,92% / 15,22% / 20,02% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 1 DE 09/01/2019).* SP / 44,06% / 91,45% / 44,06% / 91,45% / 25,15% / 41,87% / 28,70% / 45,90% / 131,91% / 163,54% / 68,61% / 91,60% / 47,69% / 96,92% / 16,06% / 20,90% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 24 DE 21/12/2018).* SP / 49,03% / 98,05% / 49,03% / 98,05% / 30,37% / 47,79% / 32,93% / 50,69% / 131,88% / 163,50% / 66,18% / 88,84% / 47,69% / 96,92% / 17,26% / 22,15% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 23 DE 07/12/2018).* SP / 52,02% / 102,02% / 52,02% / 102,02% / 31,36% / 48,92% / 33,69% / 51,56% / 129,27% / 160,53% / 66,18% / 88,84% / 47,69% / 96,92% / 15,53% / 20,35% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 22 DE 23/11/2018).* SP / 55,94% / 107,23% / 55,94% / 107,23% / 33,59% / 51,44% / 35,33% / 53,42% / 130,06% / 161,43% / 67,24% / 90,04% / 47,69% / 96,92% / 14,67% / 19,44% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 21 DE 09/11/2018).* SP / 56,25% / 107,65% / 56,25% / 107,65% / 33,96% / 51,86% / 35,48% / 53,58% / 130,57% / 162,02% / 67,24% / 90,04% / 47,69% / 96,92% / 15,79% / 20,61% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 20 DE 26/10/2018).* SP / 55,45% / 106,59% / 55,45% / 106,59% / 30,92% / 48,42% / 32,85% / 50,61% / 132,60% / 164,32% / 65,65% / 88,23% / 47,69% / 96,92% / 16,66% / 21,52% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 19 DE 09/10/2018).* SP / 53,13% / 103,49% / 53,13% / 103,49% / 30,66% / 48,12% / 32,38% / 50,07% / 132,43% / 164,12% / 65,65% / 88,23% / 47,69% / 96,92% / 16,83% / 21,70% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 24/09/2018).* SP / 51,30% / 101,07% / 51,30% / 101,07% / 45,71% / 65,18% / 47,64% / 67,36% / 140,21% / 172,96% / 62,42% / 84,56% / 47,69% / 96,92% / 18,53% / 23,46% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 06/09/2018).* SP / 50,73% / 100,31% / 50,73% / 100,31% / 45,53% / 64,98% / 47,42% / 67,12% / 139,42% / 172,07% / 62,42% / 84,56% / 47,69% / 96,92% / 20,66% / 25,69% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 16 DE 23/08/2018).* SP / 51,91% / 101,88% / 51,91% / 101,88% / 45,22% / 64,63% / 47,07% / 66,72% / 137,82% / 170,25% / 58,69% / 80,18% / 47,69% / 96,92% / 20,32% / 25,33% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 15 DE 09/08/2018).* SP / 52,55% / 102,73% / 52,55% / 102,73% / 45,98% / 65,49% / 47,68% / 67,41% / 137,21% / 169,56% / 58,69% / 80,18% / 47,69% / 96,92% / 20,33% / 25,35% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 14 DE 24/07/2018).* SP / 53,09% / 103,45% / 53,09% / 103,45% / 33,99% / 51,89% / 36,54% / 54,79% / 134,93% / 166,96% / 62,77% / 84,83% / 47,69% / 96,92% / 18,53% / 23,47% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 13 DE 10/07/2018).* SP / 55,78% / 107,02% / 55,78% / 107,02% / 33,99% / 51,89% / 36,54% / 54,79% / 139,50% / 172,15% / 62,77% / 84,83% / 47,69% / 96,92% / 19,44% / 24,41% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 12 DE 25/06/2018).* SP / 74,34% / 131,69% / 74,34% / 131,69% / 33,99% / 51,89% / 36,54% / 54,79% / 152,59% / 187,03% / 65,01% / 87,51% / 47,69% / 96,92% / 23,50% / 28,65% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 11 DE 08/05/2018).* SP / 74,34% / 131,69% / 74,34% / 131,69% / 33,99% / 51,89% / 36,54% / 54,79% / 124,56% / 155,18% / 89,64% / 115,50% / 47,69% / 96,92% / 23,34% / 28,47% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 10 DE 29/05/2018).* SP / 74,47% / 131,86% / 74,47% / 131,86% / 50,66% / 70,79% / 53,18% / 73,65% / 125,76% / 156,54% / 88,70% / 114,43% /47,69% / 96,92% / 22,18% / 27,27% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 9 DE 09/05/2018).* SP / 73,31% / 130,31% / 73,31% / 130,31% / 46,87% / 66,50% / 49,77% / 69,79% / 123,84% / 154,36% / 84,39% / 109,43% / 47,69% / 96,92% / 13,16% / 17,87% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 8 DE 24/04/2018).* SP/ 73,09% / 130,02% / 73,09% / 130,02% / 46,07% / 65,59% / 48,95% / 68,85% / 127,40% / 158,41% / 84,39% / 109,43% / 47,69% / 96,92% / 13,16% / 17,87% (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2018).* SP / 69,24% / 124,90% / 69,24% / 124,90% / 38,74% / 57,28% / 41,64% / 60,56% / 117,63% / 147,31% / 59,66% / 81,33% / 47,69% / 96,92% / 14,35% / 19,11% (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 5 DE 07/03/2018).* SP / 69,74% / 125,58% / 69,74% / 125,58% / 35,89% / 54,05% / 39,00% / 57,58% / 113,74% / 142,88% / 59,66% / 81,33% / 47,69% / 96,92% / 14,48% / 19,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 22/02/2018).* SP / 70,38% / 126,42% / 70,38% / 126,42% / 36,84% / 55,13% / 39,17% / 57,76% / 117,86% / 147,57% / 66,53% / 89,11% / 47,69% / 96,92% / 14,79% / 19,57% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 3 DE 08/02/2018).* SP / 130,18% / 205,90% / 130,18% / 205,90% / 68,30% / 90,79% / 69,04% / 91,63% / 221,89% / 265,78% / 120,90% / 150,89% / 47,69% / 96,92% / 15,69% / 20,51% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 2 DE 23/01/2018).* SP / 127,70% / 202,60% / 127,70% / 202,60% / 66,81% / 89,10% / 68,00% / 90,45% / 220,22% / 263,89% / 117,30% / 146,82% / 47,69% / 96,92% / 15,70% / 20,53% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 1 DE 09/01/2018).* SP / 123,83% / 197,46% / 123,83% / 197,46% / 66,96% / 89,27% / 68,80% / 91,35% / 218,50% / 261,94% / 117,30% / 146,82% / 47,69% / 96,92% / 16,32% / 21,17 (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 24 DE 21/12/2017).* SP / 116,50% / 187,72% / 116,50% / 187,72% / 65,06% / 87,11% / 65,33% / 87,42% / 221,89% / 265,78% / 110,60% / 139,19% / 47,69% / 96,92% / 17,56% / 22,46% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 22 DE 27/11/2017, efeitos a partir de 01/12/2017).* SP / 112,06% / 181,81% / 112,06% / 181,81% / 63,10% / 84,89% / 63,45% / 85,29% / 219,24% / 262,77% / 104,03% / 131,71% / 47,69% / 96,92% / 16,41% / 21,26% (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 21 DE 08/11/2017).* SP / 111,42% / 180,97% / 111,42% / 180,97% / 62,12% / 83,79% / 62,75% / 84,50% / 206,98% / 248,84% / 104,03% / 131,71% / 47,69% / 96,92% / 18,67% / 23,62% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 20 DE 23/10/2017).* SP / 111,71% / 181,35% / 111,71% / 181,35% / 61,81% / 83,44% / 62,60% / 84,33% / 203,45% / 244,83% / 90,49% / 116,32% / 47,69% / 96,92% / 18,62% / 23,57% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 19 DE 06/10/2017).* SP / 106,46% / 174,37% / 106,46% / 174,37% / 57,33% / 78,36% / 57,85% / 78,94% / 180,11% / 218,30% / 86,21% / 111,44% / 47,69% / 96,92% / 18,25% / 23,17% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 21/09/2017).* SP / 106,46% / 174,37% / 106,46% / 174,37% / 57,33% / 78,36% / 57,85% / 78,94% / 180,11% / 218,30% / 86,21% / 111,44% / 47,69% / 96,92% / 18,25% / 23,17% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 06/09/2017).* SP / 104,32% / 171,53% / 104,32% / 171,53% / 54,91% / 75,61% / 57,60% / 78,66% / 179,08% / 217,13% / 86,21% / 111,44% / 47,69% / 96,92% / 20,67% / 25,70% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 16 DE 23/08/2017).* SP / 104,32% / 171,53% / 104,32% / 171,53% / 54,91% / 75,61% / 57,60% / 78,66% / 179,08% / 217,13% / 86,21% / 111,44% / 47,69% / 96,92% / 20,67% / 25,70% /
TO	108,40%	185,48%	108,40%	185,48%	21,26%	47,88%	21,26%	47,88%	100,53%	144,55%	100,53%	144,55%	12,40%	37,07%	-	-

ANEXO XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 3 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP e COFINS pelo importador)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		QAV		Álcool Hidratado
UF	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais
AC	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
AL	121,90%	203,97%	121,90%	203,97%	33,39%	60,71%	33,39%	60,71%	-	-	139,49%	188,54%	18,64%	42,94%	-	-
AM	126,28%	201,71%	120,25%	193,66%	52,25%	85,67%	51,59%	84,87%	274,97%	237,28%	114,26%	161,30%	43,49%	91,32%	110,29%	180,39%
AP	124,06%	198,75%	118,09%	190,78%	47,72%	96,96%	52,51%	103,35%	436,31%	509,44%	148,70%	231,60%	30,00%	73,33%	130,98%	207,98%
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2019):
*BA	94,18%	171,94%	97,63%	176,30%	54,64%	84,98%	57,92%	88,18%	250,10%	290,63%	250,10%	290,63%	97,82%	138,98%	154,49%	295,13%
Nota: Redação Anterior: BA / 94,18% / 171,94% / 97,63% / 176,30% / 54,64% / 84,98% / 57,92% / 88,18% / 389,90% / 456,77% / 389,90% / 456,77% / 97,82% / 138,98% / 154,49% / 295,13% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 11 DE 08/05/2018).* BA / 94,18% / 171,94% / 97,63% / 176,30% / 54,64% / 84,98% / 57,92% / 88,18% / 389,90% / 456,77% / 389,90% / 456,77% / 97,82% / 138,98% / 154,49% / 295,13% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 21/09/2017).* BA / 94,18% / 171,94% / 97,63% / 176,30% / 54,64% / 84,98% / 57,92% / 88,18% / 389,90% / 456,77% / 389,90% / 456,77% / 97,82% / 138,98% / 154,49% / 295,13% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 06/09/2017).* BA / 112,49% / 205,38% / 116,62% / 210,58% / 65,26% / 101,51% / 69,18% / 105,33% / 389,90% / 456,77% / 389,90% / 456,77% / 97,82% / 138,98% / 154,49% / 295,13% /
CE	133,34%	219,65%	133,34%	219,65%	49,05%	79,58%	49,05%	79,58%	-	-	110,06%	156,17%	33,41%	77,88%	-	-
DF	90,25%	153,66%	90,25%	153,66%	24,28%	41,23%	24,28%	41,23%	97,16%	124,05%	97,16%	124,05%	-	-	-	-
ES	239,38%	351,20%	239,38%	351,20%	67,96%	90,87%	67,96%	90,87%	311,85%	405,78%	167,68%	222,51%	24,72%	66,30%	61,38%	90,87%
GO	86,70%	152,30%	86,70%	152,30%	31,40%	49,31%	31,40%	49,31%	147,63%	181,40%	147,63%	181,40%	50,26%	50,26%	23,92%	52,14%
MA	119,54%	192,71%	119,54%	192,71%	49,28%	82,05%	49,28%	82,05%	74,15%	112,38%	74,15%	112,38%	110,36%	153,45%	25,22%	65,22%
MG	113,50%	200,71%	93,76%	172,90%	41,27%	66,20%	40,73%	65,56%	112,39%	159,01%	112,39%	159,01%	80,12%	140,16%	59,36%	77,89%
MS	125,65%	222,35%	202,82%	332,60%	58,85%	91,39%	58,79%	91,31%	314,93%	371,51%	129,07%	160,31%	118,71%	163,50%	-	-
MT	133,85%	189,97%	133,85%	189,97%	149,49%	179,55%	149,49%	179,55%	-	-	166,35%	187,72%	296,68%	391,88%	-	-
PA	114,40%	206,29%	114,40%	206,29%	43,56%	72,97%	43,56%	72,97%	-	-	111,02%	154,24%	-	-	-	-
PB	105,38%	181,34%	-	-	42,86%	73,73%	-	-	-	-	78,33%	117,48%	65,13%	101,38%	-	-
PE	155,93%	265,61%	149,10%	255,86%	74,85%	113,23%	77,48%	116,44%	217,57%	287,28%	75,82%	114,41%	-	-	72,75%	117,17%
PI	86,86%	149,15%	86,86%	149,15%	27,96%	54,17%	27,96%	54,17%	-	-	118,02%	162,67%	103,02%	170,70%	41,62%	81,27%
PR	120,93%	206,85%	120,93%	206,85%	57,44%	78,91%	57,44%	78,91%	-	-	148,25%	182,10%	42,23%	84,75%	-	-
RJ	133,65%	254,02%	133,65%	254,02%	66,84%	98,62%	66,84%	98,62%	-	-	54,72%	75,82%	49,18%	71,47%	-	-
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 26/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
*RN	127,95%	221,06%	127,95%	221,06%	58,41%	93,18%	80,35%	119,94%	249,08%	325,71%	101,12%	145,27%	-	-	41,70%	84,03%
Nota: Redação Anterior: RN / 127,95% / 221,06% / 127,95% / 221,06% / 58,41% / 93,18% / 80,35% / 119,94% / 249,08% / 325,71% / 101,12% / 145,27% / - / - / 41,70% / 84,03%
RO	129,03%	209,49%	122,92%	201,24%	73,41%	108,92%	48,77%	79,24%	240,82%	287,29%	240,82%	287,29%	39,96%	86,62%	107,31%	180,15%
RR	123,80%	198,41%	123,80%	198,41%	56,87%	78,26%	56,87%	78,26%	-	-	205,92%	247,64%	-	-	-	-
RS	113,98%	205,69%	169,80%	285,42%	54,07%	75,08%	54,59%	75,67%	274,34%	325,38%	113,63%	142,76%	-	-	150,95%	215,48%
SC	84,86%	153,37%	84,96%	153,37%	32,85%	60,06%	32,85%	60,06%	-	-	-	-	-	-	-	-
SE	108,40%	185,48%	108,40%	185,48%	21,26%	47,88%	21,26%	47,88%	100,53%	144,55%	100,53%	144,55%	12,40%	37,07%	-	-
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 26/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
*SP	125,96%	200,29%	125,96%	200,29%	55,62%	76,41%	59,77%	81,12%	114,62%	126,36%	112,66%	141,66%	47,97%	97,29%	12,69%	17,38%
Nota: Redação Anterior: SP / 126,06% / 200,42% / 126,06% / 200,42% / 58,58% / 79,78% / 61,73% / 83,35% / 115,12% / 126,89% / 116,50% / 146,02% / 47,97% / 97,29% / 13,42% / 18,14% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 2 DE 24/01/2020).* SP / 128,18% / 203,23% / 128,18% / 203,23% / 59,27%/ 80,56% / 63,01% / 84,79% / 115,43% / 127,22% / 116,50% / 146,02% / 47,97% / 97,29% / 14,52% / 19,29% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 2 DE 24/01/2020).* SP / 104,85% / 172,23% / 104,85% / 172,23% / 59,99% / 81,37% / 62,43% / 84,14% / 150,99% / 161,02% / 109,15% / 137,67% / 47,97% / 97,29% / 14,15% / 18,91% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 1 DE 09/01/2020).* SP / 103,43% / 170,35% / 103,43% / 170,35% / 58,81% / 80,03% / 61,27% / 82,82% / 151,89% / 161,95% / 109,15% / 137,67% / 47,97% / 97,29% / 14,48% / 19,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 24 DE 24/12/2019).* SP / 98,19% / 163,38% / 98,19% / 163,38% / 57,93% / 79,03% / 60,37% / 81,80% / 151,55% / 161,60% / 111,45% / 140,29% / 47,97% / 97,29% / 13,23% / 17,94% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 23 DE 09/12/2019).* SP / 96,68% / 161,37% / 96,68% / 161,37% / 58,32% / 79,48% / 60,45% / 81,89% / 150,77% / 160,78% / 111,45% / 140,29% / 47,97% / 97,29% / 13,05% / 17,76% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 22 DE 25/11/2019, efeitos a partir de 01/12/2019).* SP / 96,11% / 160,62% / 96,11% / 160,62% / 58,10% / 79,23% / 60,54% / 81,99% / 150,81% / 160,82% / 108,15% / 136,54% / 47,97% / 97,29% / 13,39% / 18,11% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 21 DE 08/11/2019).* SP / 94,70% / 158,74% / 94,70% / 158,74% / 58,19% / 79,33% / 60,11% / 81,50% / 152,49% / 162,57% / 108,15% / 136,54% / 47,97% / 97,29% / 14,10% / 18,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 20 DE 24/10/2019, efeitos a partir de 01/11/2019).* SP / 94,32% / 158,24% / 94,32% / 158,24% / 57,10% / 78,09% / 59,25% / 80,53% / 154,47% / 164,64% / 110,17% / 138,83% / 47,97% / 97,29% / 14,15% / 18,91% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 19 DE 09/10/2019).* SP / 92,62% / 155,98% / 92,62% / 155,98% / 52,54% / 72,93% / 54,64% / 75,31% / 153,39% / 163,51% / 110,17% / 138,83% / 47,97% / 97,29% / 14,48% / 19,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 23/09/2019, efeitos a partir de 01/10/2019).* SP / 92,95% / 156,42% / 92,95% / 156,42% / 48,42% / 68,26% / 51,10% / 71,29% / 151,89% / 161,95% / 111,59% / 140,44% / 47,97% / 97,29% / 13,89% / 18,63% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 09/09/2019, efeitos a partir de 16/09/2019).* SP / 92,76% / 156,17% / 92,76% / 156,17% / 48,73% / 68,60% / 50,59% / 70,71% / 150,24% / 160,24% / 111,59% / 140,44% / 47,97% / 97,29% / 13,95% / 18,70% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 16 DE 26/08/2019).* SP / 92,76% / 156,17% / 92,76% / 156,17% / 47,82% / 67,57% / 50,50% / 70,61% / 151,85% / 161,91% / 111,59% / 140,44% / 47,97% / 97,29% / 14,55% / 19,33% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 15 DE 09/08/2019).* SP / 94,79% / 158,86% / 94,79% / 158,86% / 49,25% / 69,19% / 51,95% / 72,25% / 148,63% / 158,56% / 111,59% / 140,44% / 47,97% / 97,29% / 15,33% / 20,13% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 14 DE 24/07/2019).* SP / 95,55% / 159,87% / 95,55% / 159,87% / 49,29% / 69,24% / 52,03% / 72,35% / 150,36% / 160,35% / 113,66% / 142,80% / 47,97% / 97,29% / 15,39% / 20,19% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 13 DE 10/07/2019).* SP / 98,76% / 164,13% / 98,76% / 164,13% / 52,41% / 72,78% / 54,12% / 74,71% / 149,79% / 159,77% / 113,66% / 142,80% / 47,97% / 97,29% / 16,91% / 21,78% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 12 DE 24/06/2019).* SP / 101,54% / 167,84% / 101,54% / 167,84% / 53,36% / 73,85% / 55,10% / 75,82% / 149,72% / 159,69% / 113,14% / 142,20% / 47,97% / 97,29% / 17,94% / 22,86% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 11 DE 07/06/2019).* SP / 101,45% / 167,71% / 101,45% / 167,71% / 53,23% / 73,71% / 54,71% / 75,39% / 147,92% / 157,82% / 113,14% / 142,20% / 47,97% / 97,29% / 19,89% / 24,89% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 10 DE 24/05/2019).* SP / 151,85% / 234,69% / 151,85% / 234,69% / 89,57% / 114,90% / 91,29% / 116,85% / 149,91% / 159,89% / 118,28% / 148,04% / 47,97% / 97,29% / 15,69% / 20,52% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 9 DE 09/05/2019).* SP / 144,97% / 225,55% / 144,97% / 225,55% / 86,27% / 111,16% / 87,22% / 112,24% / 156,38% / 166,62% / 118,28% / 148,04% / 47,97% / 97,29% / 19,40% / 24,37% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 8 DE 24/04/2019).* SP /143,60% / 223,73% / 143,60% / 223,73% / 86,43% / 111,34% / 88,12% / 113,26% / 153,57% / 163,70% / 117,78% / 147,47% / 47,97% / 97,29% / 16,85% / 21,72% (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 7 DE 09/04/2019).* SP / 140,58% / 219,72% / 140,58% / 219,72% / 85,40% / 110,18% / 87,06% / 112,06% / 155,07% / 165,26% / 117,78% / 147,47% / 47,97% / 97,29% / 14,65% / 19,43% (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2019).* SP / 135,19% / 212,55% / 135,19% / 212,55% / 80,31% / 104,40% / 83,15% / 107,63% / 149,94% / 159,93% / 116,30% / 145,79% / 47,97% / 97,29% / 16,82% / 21,68% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 5 DE 08/03/2019).* SP / 135,13% / 212,47% / 135,13% / 212,47% / 79,55% / 103,54% / 82,57% / 106,97% / 155,63% / 165,84% / 116,30% / 145,79% / 47,97% / 97,29% / 17,37% / 22,26% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 22/02/2019).* SP / 137,38% / 215,46% / 137,38% / 215,46% / 80,04% / 104,10% / 82,99% / 107,45% / 152,94% / 163,04% / 116,30% / 145,79% / 47,97% / 97,29% / 17,09% / 21,97% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 3 DE 08/02/2019).* SP / 143,31% / 223,34% / 143,31% / 223,34% / 77,82% / 101,58% / 82,52% / 106,91% / 150,88% / 160,90% / 116,30% / 145,79% / 47,97% / 97,29% / 15,15% / 19,95% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 2 DE 24/01/2019).* SP / 87,04% / 148,57% / 87,04% / 148,57% / 41,35% / 60,24% / 45,54% / 64,98% / 152,19% / 162,26% / 116,27% / 145,76% / 47,97% / 97,29% / 15,22% / 20,02% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 1 DE 09/01/2019).* SP / 87,90% / 149,71% / 87,90% / 149,71% / 44,30% / 63,58% / 48,05% / 67,84% / 152,83% / 162,92% / 116,27% / 145,76% / 47,97% / 97,29% / 16,06% / 20,90% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 24 DE 21/12/2018).* SP / 94,38% / 158,32% / 94,38% / 158,32% / 50,31% / 70,40% / 52,91% / 73,35% / 152,79% / 162,88% / 113,16% / 142,22%47,97% / 97,29% / 17,26% / 22,15% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 23 DE 07/12/2018).* SP / 98,28% / 163,50% / 98,28% / 163,50% / 51,47% / 71,71% / 53,80% / 74,35% / 149,94% / 159,93% / 113,16% / 142,22% / 47,97% / 97,29% / 15,53% / 20,35% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 22 DE 23/11/2018).* SP / 103,40% / 170,30% / 103,40% / 170,30% / 54,03% / 74,61% / 55,68% / 76,49% / 150,81% / 160,82% / 114,51% / 143,76% / 47,97% / 97,29% / 14,67% / 19,44% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 21 DE 09/11/2018).* SP / 103,80% / 170,84% / 103,80% / 170,84% / 54,45% / 75,09% / 55,85% / 76,68% / 151,37% / 161,41% / 114,51% / 143,76% / 47,97% / 97,29% / 15,79% / 20,61% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 20 DE 26/10/2018).* SP / 102,76% / 169,46% / 102,76% / 169,46% / 50,95% / 71,13% / 52,83% / 73,25% / 153,57% / 163,70% / 112,47% / 141,44% / 47,97% / 97,29% / 16,66% / 21,52% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 19 DE 09/10/2018).* SP / 99,73% / 165,42% / 99,73% / 165,42% / 50,65% / 70,79% / 52,29% / 72,64% / 153,39% / 163,51% / 112,47% / 141,44% / 47,97% / 97,29% / 16,83% / 21,70% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 21/09/2017).* SP / 99,24% / 164,78% / 99,24% / 164,78% / 79,26% / 103,21% / 80,78% / 104,94% / 152,00% / 162,07% / 100,14% / 127,43% / 47,97% / 97,29% / 18,53% / 23,46% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 06/09/2018).* SP / 98,49% / 163,78% / 98,49% / 163,78% /79,04% / 102,96% / 80,51% / 104,63% / 151,18% / 161,21% / 100,14% / 127,43% / 47,97% / 97,29% / 20,66% / 25,69% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 16 DE 23/08/2018).* SP / 100,05% / 165,85% / 100,05% / 165,85% / 78,65% / 102,53% / 80,08% / 104,15% / 149,50% / 159,46% / 95,30% / 121,78% / 47,97% / 97,29% / 20,32% / 25,33% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 15 DE 09/08/2018).* SP / 100,90% / 166,98% / 100,90% / 166,98% / 79,59% / 103,59% / 80,83% / 105,00% / 148,86% / 158,80% / 95,30% / 121,78% / 47,97% / 97,29% / 20,33% / 25,35% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 14 DE 24/07/2018).* SP / 101,60% / 167,92% / 101,60% / 167,92% / 64,84% / 86,86% / 67,20% / 89,54% / 146,46% / 156,31% / 100,34% / 127,53% / 47,97% / 97,29% / 18,53% / 23,47% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 13 DE 10/07/2018).* SP / 105,14% / 172,62% / 105,14% / 172,62% / 64,84% / 86,86% / 67,20% / 89,54% / 151,25% / 161,29% / 100,34% / 127,53% / 47,97% / 97,29% / 19,44% / 24,41% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 12 DE 25/06/2018).* SP / 145,72% / 226,55% / 145,72% / 226,55% / 64,84% / 86,86% / 67,20% / 89,54% / 164,99% / 175,57% / 103,34% / 131,07% / 47,97% / 97,29% / 23,50% / 28,65% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 11 DE 08/05/2018).* SP / 145,72% / 226,55% / 145,72% / 226,55% / 64,84% / 86,86% / 67,20% / 89,54% / - / 155,18% / 103,34% / 131,07% / 47,97% / 97,29% / 23,34% / 28,47% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 10 DE 29/05/2018).* SP / 145,91% / 226,79% / 145,91% / 226,79% / 85,34% / 110,11% / 87,57% / 112,63% / 146,69% / 156,54% / 102,33% / 129,92% / 47,97% / 97,29% / 22,18% / 27,27% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 9 DE 09/05/2018).* SP / 144,26% / 224,61% / 144,26% / 224,61% / 80,68% / 104,83% / 83,40% / 107,91% / 144,59% / 154,36% 102,33% / 129,92% / 47,97% / 97,29% / 17,54% / 22,44% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 8 DE 24/04/2018).* SP/ 143,96% / 224,20% / 143,96% / 224,20% / 79,70% / 103,71% / 82,38% / 106,75% / 148,48% / 158,41% / 97,66% / 124,50% / 47,97% / 97,29% /13,16% / 17,87% (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2018). SP / 136,63% / 214,46% / 136,63% / 214,46% / 68,71% / 91,26% / 71,51% / 94,43% / 136,81% / 147,31% / 69,51% / 92,53% / 47,97% / 97,29% / 14,35% / 19,11% (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 5 DE 07/03/2018). SP / 137,34% / 215,41% / 137,34% / 215,41% / 65,25% / 87,33% / 68,32% / 90,82% / 132,58% / 142,88% / 69,51% / 92,53% / 47,97% / 97,29% / 14,48% / 19,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 22/02/2018).* SP / 138,23% / 216,59% / 138,23% / 216,59% / 66,41% / 88,64% / 68,52% / 91,04% / 137,06% / 147,57% / 76,80% / 100,78% / 47,97% / 97,29% / 14,79% / 19,57% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 3 DE 08/02/2018).* SP / 275,97% / 399,64% / 275,97% / 399,64% / 116,03% / 144,90% / 114,69% / 143,38% / 266,40% / 265,78% / 139,39% / 171,91% / 47,97% / 97,29% / 15,69% / 20,51% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 2 DE 23/01/2018).* SP / 271,91% / 394,25% / 271,91% / 394,25% / 114,11% / 142,73% / 113,37% / 141,89% / 264,50% / 263,89% / 135,51% / 167,50% / 47,97% / 97,29% / 15,70% / 20,53% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 1 DE 09/01/2018).* SP / 265,60% / 385,85% / 265,60% / 385,85% / 114,31% / 142,95% / 114,38% / 143,03% / 262,55% / 261,94% / 135,51% / 167,50% / 47,97% / 97,29% / 16,32% / 1,17% (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 24 DE 21/12/2017).* SP / 267,86% / 388,86% / 267,86% / 388,86% / 117,42% / 146,47% / 115,57% / 144,38% / 253,23% / 252,63% / 128,23% / 159,22% / 47,97% / 97,29% / 17,23% / 22,11% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 23 DE 07/12/2017, efeitos a partir de 16/12/2017).* SP / 253,62% / 253,62% / 253,62% / 369,94% / 111,87% / 140,18% / 109,97% / 138,03% / 266,40% / 265,78% / 128,23% / 159,22% / 47,97% /97,29% /17,56% /22,46% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 22 DE 27/11/2017, efeitos a partir de 01/12/2017).* SP / 246,37% / 360,30% / 246,37% / 360,30% / 109,36% / 137,33% / 107,58% / 135,32% / 263,38% / 262,77% / 121,10% / 151,12% / 47,97% / 97,29% / 16,41% / 21,26% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 21 DE 08/11/2017).* SP / 245,33% / 358,92% / 245,33% / 358,92% / 108,10% / 135,91% / 106,70% / 134,33% / 249,43% / 248,84% / 121,10% / 151,12% / 47,97% / 97,29% / 18,67% / 23,62% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 20 DE 23/10/2017).* SP / 245,80% / 359,54% / 245,80% / 359,54% / 107,70% / 135,46% / 106,51% / 134,11% / 245,41% / 244,83% / 106,42% / 134,43% / 47,97% / 97,29% / 18,62% / 23,57% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 19 DE 06/10/2017).* SP / 237,22% / 348,14% / 237,22% / 348,14% / 101,95% / 128,94% / 100,47% / 127,26% / 218,84% / 218,30% / 101,77% / 129,13% / 47,97% / 97,29% / 18,25% / 23,17% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 21/09/2017).* SP / 237,22% / 348,14% / 237,22% / 348,14% / 101,95% / 128,94% / 100,47% / 127,26% / 218,84% / 218,30% / 101,77% / 129,13% / 47,97% / 97,29% / 18,25% / 23,17% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 06/09/2017).* SP / 104,32% / 171,53% / 104,32% / 171,53% / 54,91% / 75,61% / 57,60% / 78,66% / 179,08% / 217,13% / 86,21% / 111,44% / 47,69% / 96,92% / 20,67% / 25,70% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 16 DE 23/08/2017).* SP/ 233,73% / 343,51% / 233,73% / 343,51% / 98,85% / 125,42% / 100,16% / 126,91% / 217,67% / 217,13% / 101,77% / 129,13% / 47,97% / 97,29% / 20,67% / 25,70% /
TO	108,40%	185,48%	108,40%	185,48%	21,26%	47,88%	21,26%	47,88%	100,53%	144,55%	100,53%	144,55%	12,40%	37,07%	-	-

ANEXO XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 4 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP, COFINS e CIDE pelo Importador)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		QAV		Álcool Hidratado
UF	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais
AC	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
AL	158,92%	254,68%	158,92%	254,68%	36,87%	64,91%	36,87%	64,91%	-	-	139,49%	188,54%	18,64%	42,94%	-	-
AM	159,91%	246,55%	152,98%	237,31%	66,12%	102,59%	64,81%	100,98%	274,97%	357,28%	114,26%	161,30%	43,49%	91,32%	110,29%	180,39%
AP	158,88%	245,18%	151,98%	235,97%	61,57%	115,43%	65,66%	120,87%	436,31%	509,44%	148,70%	231,60%	30,00%	73,33%	130,98%	207,98%
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2019):
*BA	155,77%	222,58%	133,96%	236,59%	81,80%	126,29%	85,47%	131,05%	250,10%	290,63%	250,10%	290,63%	98,35%	138,98%	154,49%	295,13%
Nota: Redação Anterior: BA / 155,77% / 222,58% / 133,96% / 236,59% / 81,80% / 126,29% / 85,47% / 131,05% / 389,90% / 456,77% / 389,90% / 456,77% / 98,35% / 138,98% / 154,49% / 295,13% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 11 DE 08/05/2018).* BA / 155,77% / 222,58% / 133,96% / 236,59% / 81,80% / 126,29% / 85,47% / 131,05% / 389,90% / 456,77% / 389,90% / 456,77% / 98,35% / 138,98% / 154,49% / 295,13% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 21/09/2017).* BA / 155,77% / 222,58% / 133,96% / 236,59% / 81,80% / 126,29% / 85,47% / 131,05% / 389,90% / 456,77% / 389,90% / 456,77% / 98,35% / 138,98% / 154,49% / 295,13% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 06/09/2017).* BA / 125,77% / 222,58% / 133,96% / 236,59% / 81,80% / 126,29% / 85,47% / 131,05% / 389,90% / 456,77% / 389,90% / 456,77% / 98,35% / 138,98% / 154,49% / 295,13%
CE	212,10%	327,54%	212,10%	327,54%	52,95%	84,27%	52,95%	84,27%	-	-	136,68%	188,63%	36,65%	82,20%	-	-
DF	119,74%	192,99%	119,74%	192,99%	27,05%	44,37%	27,05%	44,37%	97,16%	124,05%	97,16%	124,05%	-	-	-	-
ES	429,96%	625,97%	429,96%	625,97%	80,93%	105,60%	80,93%	105,60%	311,85%	405,78%	167,68%	222,51%	24,72%	66,30%	72,32%	105,60%
GO	135,41%	218,12%	135,41%	218,12%	39,16%	58,13%	39,16%	58,13%	147,63%	181,40%	147,63%	181,40%	50,26%	50,26%	23,92%	52,14%
MA	216,65%	322,21%	216,65%	322,21%	65,80%	102,20%	65,80%	102,20%	103,57%	148,26%	103,57%	148,26%	121,75%	167,17%	25,22%	65,22%
MG	127,78%	220,82%	103,50%	186,62%	45,49%	71,17%	44,71%	70,24%	112,39%	159,01%	112,39%	159,01%	80,12%	140,16%	75,59%	96,00%
MS	140,23%	243,19%	222,40%	360,57%	63,34%	96,79%	63,04%	96,43%	314,93%	371,51%	129,07%	160,31%	120,54%	165,71%	-	-
MT	311,77%	410,59%	311,77%	410,59%	162,12%	193,70%	162,12%	193,70%	-	-	210,33%	235,23%	162,12%	193,70%	-	-
PA	201,95%	331,35%	201,95%	331,35%	59,44%	92,10%	59,44%	92,10%	-	-	141,18%	190,57%	-	-	-	-
PB	194,24%	303,07%	-	-	58,38%	93,15%	-	-	-	-	111,36%	157,76%	76,10%	114,76%	-	-
PE	175,12%	293,03%	167,79%	282,55%	80,85%	120,55%	83,57%	123,87%	217,57%	287,28%	75,82%	114,41%	-	-	72,75%	117,17%
PI	114,64%	186,19%	114,64%	186,19%	30,87%	57,68%	30,87%	57,68%	-	-	118,02%	162,67%	103,02%	170,70%	-	-
PR	172,89%	279,01%	172,89%	279,01%	67,42%	90,25%	67,42%	90,25%	-	-	195,82%	236,16%	45,73%	94,84%	-	-
RJ	230,04%	400,06%	230,04%	400,06%	81,04%	115,52%	81,04%	115,52%	-	-	77,32%	101,50%	52,60%	75,40%	-	-
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 26/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
*RN	143,27%	242,63%	143,27%	242,63%	63,24%	99,07%	86,20%	127,07%	249,08%	325,71%	101,12%	145,27%	-	-	41,70%	84,03%
Nota: Redação Anterior: RN / 143,27% / 242,63% / 143,27% / 242,63% / 63,24% / 99,07% / 86,20% / 127,07% / 249,08% / 325,71% / 101,12% / 145,27% / - / - / 41,70% / 84,03%
RO	163,63%	256,25%	156,60%	246,75%	90,78%	129,85%	60,90%	93,86%	240,82%	287,29%	240,82%	287,29%	39,96%	86,62%	107,31%	180,15%
RR	157,43%	243,25%	156,53%	242,06%	70,74%	95,18%	70,09%	94,37%	320,18%	320,18%	320,18%	320,18%	-	-	-	-
RS	145,17%	250,24%	209,11%	341,59%	67,81%	90,70%	67,63%	90,48%	274,34%	325,38%	113,63%	142,76%	-	-	150,95%	215,48%
SC	131,93%	209,24%	131,93%	209,24%	33,54%	51,75%	33,54%	51,75%	-	-	178,76%	216,77%	-	-	-	-
SE	138,61%	226,86%	138,61%	226,86%	31,75%	60,67%	31,75%	60,67%	98,15%	141,65%	98,15%	141,65%	294,25%	358,43%	-	-
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 26/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
*SP	137,86%	216,10%	137,86%	216,10%	55,62%	79,41%	59,77%	81,12%	114,62%	126,36%	112,66%	141,66%	55,25%	107,00%	12,69%	17,38%
Nota: Redação Anterior: SP / 137,97% / 216,24% / 137,97% / 216,24% / 58,58% / 79,78% / 61,73% / 83,35% / 115,12% / 126,89% / 116,50% / 146,02% / 55,25% / 107,00% / 13,42% / 18,14% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 3 DE 07/02/2020).* SP / 140,19% / 219,20% / 140,19% / 219,20% / 59,27% / 80,56% / 63,01% / 84,79% / 115,43% / 127,22% / 116,50% / 146,02% / 55,25% / 107,00% / 14,52% / 19,29% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 2 DE 24/01/2020).* SP / 114,68% / 185,29% / 114,68% / 185,29% / 59,99% / 81,37% / 62,43% / 84,14% / 150,99% / 161,02% / 109,15% / 137,67% / 55,25% / 107,00% / 14,15% / 18,91% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 1 DE 09/01/2020).* SP / 113,20% / 183,32% / 113,20% / 183,32% / 58,81% / 80,03% / 61,27% / 82,82% / 151,89% / 161,95% / 109,15% / 137,67% / 55,25% / 107,00% / 14,48% / 19,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 24 DE 24/12/2019).* SP / 107,70% / 176,02% / 107,70% / 176,02% / 57,93% / 79,03% / 60,37% / 81,80% / 151,55% / 161,60% / 111,45% / 140,29% / 55,25% / 107,00% / 13,23% / 17,94% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 23 DE 09/12/2019).* SP / 106,12% / 173,92% / 106,12% / 173,92% / 58,32% / 79,48% / 60,45% / 81,89% / 150,77% / 160,78% / 111,45% / 140,29% / 55,25% / 107,00% / 13,05% / 17,76% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 22 DE 25/11/2019, efeitos a partir de 01/12/2019).* SP / 105,53% / 173,13% / 105,53% / 173,13% / 58,10% / 79,23% / 60,54% / 81,99% / 150,81% / 160,82% / 108,15% / 136,54% / 55,25% / 107,00% / 13,39% / 18,11% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 21 DE 08/11/2019).* SP / 103,65% / 170,63% / 103,65% / 170,63% / 57,10% / 78,09% / 59,25% / 80,53% / 154,47% / 164,64% / 110,17% / 138,83% / 55,25% / 107,00% / 14,15% / 18,91% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 20 DE 24/10/2019, efeitos a partir de 01/11/2019).* SP / 103,65% / 170,63% / 103,65% / 170,63% / 57,10% / 78,09% / 59,25% / 80,53% / 154,47% / 164,64% / 110,17% / 138,83% / 55,25% / 107,00% / 14,15% / 18,91% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 19 DE 09/10/2019).* SP / 101,87% / 168,27% / 101,87% / 168,27% / 52,54% / 72,93% / 54,64% / 75,31% / 153,39% / 163,51% / 110,17% / 138,83% / 55,25% / 107,00% / 14,48% / 19,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 23/09/2019, efeitos a partir de 01/10/2019).* SP / 102,21% / 168,73% / 102,21% / 168,73% / 48,42% / 68,26% / 51,10% / 71,29% / 151,89% / 161,95% / 111,59% / 140,44% / 55,25% / 107,00% / 13,89% / 18,63% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 09/09/2019, efeitos a partir de 16/09/2019).* SP / 102,01% / 168,46% / 102,01% / 168,46% / 48,73% / 68,60% / 50,59% / 70,71% / 150,24% / 160,24% / 111,59% / 140,44% / 55,25% / 107,00% / 13,95% / 18,70% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 16 DE 26/08/2019).* SP / 102,01% / 168,46% / 102,01% / 168,46% / 47,82% / 67,57% / 50,50% / 70,61% / 151,85% / 161,91% / 111,59% / 140,44% / 55,25% / 107,00% / 14,55% / 19,33% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 15 DE 09/08/2019).* SP / 104,14% / 171,29% / 104,14% / 171,29% / 49,25% / 69,19% / 51,95% / 72,25% / 148,63% / 158,56% / 111,59% / 140,44% / 55,25% / 107,00% / 15,33% / 20,13% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 14 DE 24/07/2019).* SP / 104,93% / 172,34% / 104,93% / 172,34% / 49,29% / 69,24% / 52,03% / 72,35% / 150,36% / 160,35% / 113,66% / 142,80% / 55,25% / 107,00% / 15,39% / 20,19% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 13 DE 10/07/2019).* SP / 108,30% / 176,81% / 108,30% / 176,81% / 52,41% / 72,78% / 54,12% / 74,71% / 149,79% / 159,77% / 113,66% / 142,80% / 55,25% / 107,00% / 16,91% / 21,78% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 12 DE 24/06/2019).* SP / 111,22% / 180,69% / 111,22% / 180,69% / 53,36% / 73,85% / 55,10% / 75,82% / 149,72% / 159,69% / 113,14% / 142,20% / 55,25% / 107,00% / 17,94% / 22,86% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 11 DE 07/06/2019).* SP / 111,12% / 180,56% / 111,12% / 180,56% / 53,23% / 73,71% / 54,71% / 75,39% / 147,92% / 157,82% / 113,14% / 142,20% / 55,25% / 107,00% / 19,89% / 24,89% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 10 DE 24/05/2019).* SP / 167,21% / 255,11% / 167,21% / 255,11% / 89,57% / 114,90% / 91,29% / 116,85% / 149,91% / 159,89% / 118,28% / 148,04% / 55,25% / 107,00% / 15,69% / 20,52% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 9 DE 09/05/2019).* SP / 159,92% / 245,41% / 159,92% / 245,41% / 86,27% / 111,16% / 87,22% / 112,24% / 156,38% / 166,62% / 118,28% / 148,04% / 55,25% / 107,00% / 19,40% / 24,37% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 8 DE 24/04/2019).* SP / 158,47% / 243,49% / 157,48% / 243,49% / 86,43% / 111,34% / 88,12% / 113,26% / 153,57% / 163,70% / 117,78% / 147,47% / 55,25% / 107,00% / 16,85% / 21,72% (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 7 DE 09/04/2019):* SP / 155,26% / 239,23% / 155,26% / 239,23% / 85,40% / 85,40% / 87,06% / 112,06% / 155,07% / 165,26% / 117,78% / 147,47% / 55,25% / 107,00% / 14,65% / 19,43% (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2019):* SP / 149,54% / 231,62% / 149,54% / 231,62% / 80,31% / 104,40% / 83,15% / 107,63% / 149,94% / 159,93% / 116,30% / 145,79% / 55,25% / 107,00% / 16,82% / 21,68% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 5 DE 08/03/2019).* SP / 149,48% / 231,54% / 149,48% / 231,54% / 79,55% / 103,54% / 82,57% / 106,97% / 155,63% / 165,84% / 116,30% / 145,79% / 55,25% / 107,00% / 17,37% / 22,26% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 22/02/2019).* SP / 151,87% / 234,71% / 151,87% / 234,71% / 80,04% / 104,10% / 82,99% / 107,45% / 152,94% / 163,04% / 116,30% / 145,79% / 55,25% / 107,00% / 17,09% / 21,97% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 3 DE 08/02/2019).* SP / 158,16% / 243,07% / 158,16% / 243,07% / 77,82% / 101,58% / 82,52% / 106,91% / 150,88% / 160,90% / 116,30% / 145,79% / 55,25% / 107,00% / 15,15% / 19,95% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 2 DE 24/01/2019).* SP / 95,64% / 159,99% / 95,64% / 159,99% / 41,35% / 60,24% / 45,54% / 64,98% / 152,19% / 162,26% / 116,27% / 145,76% / 55,25% / 107,00% / 15,22% / 20,02% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 1 DE 09/01/2019).* SP / 96,54% / 161,19% / 96,54% / 161,19% / 44,30% / 63,58% / 48,05% / 67,84% / 152,83% / 162,92% / 116,27% / 145,76% / 55,25% / 107,00% / 16,06% / 20,90% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 24 DE 21/12/2018).* SP / 103,32% / 170,19% / 103,32% / 170,19% / 50,31% / 70,40% / 52,91% / 73,35% / 152,79% / 162,88% / 113,16% / 142,22% / 55,25% / 107,00% / 17,26% / 22,15% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 23 DE 07/12/2018).* SP / 107,39% / 175,61% / 107,39% / 175,61% / 51,47% / 71,71% / 53,80% / 74,35% / 149,94% / 159,93% / 113,16% / 142,22% / 55,25% / 107,00% / 15,53% / 20,35% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 22 DE 23/11/2018).* SP / 112,75% / 182,73% / 112,75% / 182,73% / 54,03% / 74,61% / 55,68% / 76,49% / 150,81% / 160,82% / 114,51% / 143,76% / 55,25% / 107,00% / 14,67% / 19,44% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 21 DE 09/11/2018).* SP / 113,17% / 183,29% / 113,17% / 183,29% / 54,45% / 75,09% / 55,85% / 76,68% / 151,37% / 161,41% / 114,51% / 143,76% / 55,25% / 107,00% / 15,79% / 20,61% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 20 DE 26/10/2018).* SP / 112,08% / 181,84% / 112,08% / 181,84% / 50,95% / 71,13% / 52,83% / 73,25% / 153,57% / 163,70% / 112,47% / 141,44% / 55,25% / 107,00% / 16,66% / 21,52% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 19 DE 09/10/2018).* SP / 108,91% / 177,62% / 108,91% / 177,62% / 50,65% / 70,79% / 52,29% / 72,64% / 153,39% / 163,51% / 112,47% / 141,44% / 55,25% / 107,00% / 16,83% / 21,70% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 24/09/2018).* SP / 108,80% / 177,48% / 108,80% / 177,48% / 84,42% / 109,06% / 85,85% / 110,68% / 152,00% / 162,07% / 100,14% / 127,43% / 55,25% / 107,00% / 18,53% / 23,46% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 06/09/2018).* SP / 108,01% / 176,43% / 108,01% / 176,43% / 84,19% / 108,80% / 85,57% / 110,37% / 151,18% / 161,21% / 100,14% / 127,43% / 55,25% / 107,00% / 20,66% / 25,69% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 16 DE 23/08/2018).* SP / 109,64% / 178,60% / 109,64% / 178,60% / 83,80% / 108,36% / 85,13% / 109,87% / 149,50% / 159,46% / 95,30% / 121,78% / 55,25% / 107,00% / 20,32% / 25,33% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 15 DE 09/08/2018).* SP / 110,53% / 179,78% / 110,53% / 179,78% / 84,75% / 109,44% / 85,90% / 110,74% / 148,86% / 158,80% / 95,30% / 121,78% / 55,25% / 107,00% / 20,33% / 25,35% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 14 DE 24/07/2018).* SP / 111,27% / 180,77% / 111,27% / 180,77% / 69,58% / 92,24% / 71,88% / 94,85% / 146,46% / 156,31% / 100,34% / 127,53% / 55,25% / 107,00% / 18,53% / 23,47% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 13 DE 10/07/2018).* SP / 114,98% / 185,69% / 114,98% / 185,69% / 69,58% / 92,24% / 71,88% / 94,85% / 151,25% / 161,29% / 100,34% / 127,53% / 55,25% / 107,00% / 19,44% / 24,41% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 12 DE 25/06/2018).* SP / 161,17% / 247,07% / 161,17% / 247,07% / 69,58% / 92,24% / 71,88% / 94,85% / 164,99% / 175,57% / 103,34% / 131,07% / 55,25% / 107,00% / 23,50% / 28,65% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 11 DE 08/05/2018).* SP / 161,17% / 247,07% / 161,17% / 247,07% / 69,58% / 92,24% / 71,88% / 94,85% / 145,38% / 155,18% / 103,34% / 131,07% / 55,25% / 107,00% / 23,34% / 28,47% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 10 DE 29/05/2018).* SP / 161,36% / 247,33% / 161,36% / 247,33% / 90,68% / 116,16% / 92,83% / 118,60% / 146,69% / 156,54% / 102,33% / 129,92% / 55,25% / 107,00% / 22,18% / 27,27% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 9 DE 09/05/2018).* SP / 159,61% / 245,01% / 159,61% / 245,01% / 85,88% / 110,72% / 88,54% / 113,74% / 144,59% / 154,36% / 102,33% / 129,92% / 55,25% / 107,00% / 17,54% / 22,44% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 8 DE 24/04/2018).* SP / 159,29% / 244,57% / 159,29% / 244,57% / 84,87% / 109,57% / 87,50% / 112,55% / 148,28/ 158,41% / 97,66% / 124,50% / 55,25% / 107,00 / 13,16% / 17,87% (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2018):* SP / 151,06% / 233,65% / 151,06% / 233,65% / 73,26% / 96,42% / 76,02% / 99,54% / 136,81% / 147,31% / 69,51% / 92,53% / 55,25% / 107,00% / 14,35% / 19,11% (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 5 DE 07/03/2018):* SP / 151,82% / 234,65% / 151,82% / 234,65% / 69,70% / 92,38% / 72,75% / 95,84% / 132,58% / 142,88% / 69,51% / 92,53% / 55,25% / 107,00% / 14,48% / 19,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 22/02/2018).* SP / 152,76% / 235,90% / 152,76% / 235,90% / 70,89% / 93,73% / 72,95% / 96,06% / 137,06% / 147,57% / 76,80% / 100,78% / 55,25% / 107,00% / 14,79% / 19,57% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 3 DE 08/02/2018). SP / 313,81% / 449,93% / 313,81% / 449,93% / 123,74% / 153,64% / 121,98% / 151,64% / 266,40% / 265,78% / 139,39% / 171,91% / 55,25% / 107,00% / 15,69% / 20,51% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 2 DE 23/01/2018).* SP / 309,35% / 444,00% / 309,35% / 444,00% / 121,76% / 151,39% / 120,61% / 150,09% / 264,50% / 263,89% / 135,51% / 167,50% / 55,25% / 107,00% / 15,70% / 20,53% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 1 DE 09/01/2018).* SP / 302,40% / 434,76% / 302,40% / 434,76% / 121,96% / 151,62% / 121,65% / 151,27% / 262,55% / 261,94% / 135,51% / 167,50% / 55,25% / 107,00% / 16,32% / 21,17% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 24 DE 21/12/2017).* SP / 304,89% / 438,07% / 304,89% / 438,07% / 125,18% / 155,27% / 122,89% / 152,67% / 253,23% / 252,63% / 128,23% / 159,22% / 55,25% / 107,00% / 17,23% / 22,11% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 23 DE 07/12/2017).* SP / 289,22% / 417,25% / 289,22% / 417,25% /119,43% / 148,75% / 117,10% / 146,11% / 266,40% / 265,78% / 128,23% / 159,22% / 55,25% / 107,00% / 17,56% / 22,46% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 22 DE 27/11/2017, efeitos a partir de 01/12/2017).* SP / 281,23% / 406,63% / 281,23% / 406,63% / 116,83% / 145,80% / 114,63% / 143,31% / 263,38% / 262,77% / 121,10% / 151,12% / 55,25% / 107,00% / 16,41% / 21,26% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 21 DE 08/11/2017).* SP / 280,09% / 405,11% / 280,09% / 405,11% / 115,53% / 144,33% / 113,72% / 142,28% / 249,43% / 248,84% / 121,10% / 151,12% / 55,25% / 107,00% / 18,67% / 23,62% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 20 DE 23/10/2017).* SP / 280,61% / 405,80% / 280,61% / 405,80% / 115,12% / 143,86% / 113,52% / 142,05% / 245,41% / 244,83% / 106,42% / 134,43% / 55,25% / 107,00% / 18,62% / 23,57% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 19 DE 06/10/2017).* SP / 271,17% / 393,26% / 271,17% / 393,26% / 109,16% / 137,11% / 107,27% / 134,97% / 218,84% / 218,30% / 101,77% / 129,13% / 55,25% / 107,003,17% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 21/09/2017).* SP / 271,17% / 393,26% / 271,17% / 393,26% / 109,16% / 137,11% / 107,27% / 134,97% / 218,84% / 218,30% / 101,77% / 129,13% / 55,25% / 107,00% / 18,25% / 23,17% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 21/09/2017).* SP / 271,17% / 393,26% / 271,17% / 393,26% / 109,16% / 137,11% / 107,27% / 134,97% / 218,84% / 218,30% / 101,77% / 129,13% / 55,25% / 107,00% / 18,25% / 23,17% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 06/09/2017).* SP / 267,33% / 388,15% / 267,33% / 388,15% / 105,95% / 133,47% / 106,95% / 134,61% / 217,67% / 217,13% / 101,77% / 129,13% / 55,25% / 107,00% / 20,67% / 25,70% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 16 DE 23/08/2017).* SP /267,33% / 388,15% / 267,33% / 388,15% / 105,95%/ 133,47% / 106,95% / 134,61% / 217,67% / 217,13% / 101,77% / 129,13% / 55,25% / 107,00% / 20,67% / 25,70% /
TO	138,61%	226,86%	138,61%	226,86%	31,75%	60,67%	31,75%	60,67%	98,15%	141,65%	98,15%	141,65%	294,25%	358,43%	-	-

ANEXO XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 5 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pela distribuidora de combustíveis)

UF	Álcool Hidratado
	Internas	Interestaduais
	Internas	7%	12%	Originado de Importação 4%
AC	-	-	-	-
AL	90,32%	150,75%	137,27%	-
AM	46,72%	87,52%	77,43%	87,80%
AP	68,91%	109,45%	98,19%	116,20%
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2019):
*BA	44,37%	66,66%	57,96%	71,20%
Nota: Redação Anterior: BA / 44,37% / 66,66% / 57,96% / 71,20% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 11 DE 08/05/2018).* BA / 44,37% / 66,66% / 57,96% / 71,20% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 21/09/2017).* BA / 44,37% / 66,66% / 57,96% / 71,20% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 06/09/2017).* BA / 44,37% / 66,66% / 57,96% / 71,20% /
CE	46,15%	86,79%	76,75%	-
DF	48,45%	89,73%	79,53%	90,02%
ES	61,38%	90,87%	90,87%	96,38%
GO	23,92%	60,78%	52,14%	65,97%
MA	25,22%	60,04%	51,43%	-
MG	57,91%	-	63,70%	78,58%
MS	177,18%	254,25%	235,21%	-
MT	170,35%	257,18%	257,18%	-
PA	31,53%	81,70%	71,93%	-
PB	25,76%	51,89%	43,73%	56,79%
PE	26,03%	67,43%	58,44%	72,84%
PI	34,48%	71,87%	62,63%	66,99%
PR	50,86%	-	50,86%	64,57%
RJ	36,16%	66,62%	57,66%	71,99%
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 26/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
*RN	17,86%	46,26%	38,39%	50,98%
Nota: Redação Anterior: RN / 17,86% / 46,26% / 38,39% / 50,98%
RO	32,24%	66,20%	62,36%	71,56%
RR	32,03%	69,32%	60,21%	70,58%
RS	43,35%	-	80,21%	96,59%
SC	72,31%	120,22%	108,38%	-
SE	44,70%	84,94%	74,99%	90,90%
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 26/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
*SP	12,69%	-	28,05%	-
Nota: Redação Anterior: SP / 13,42% / - / 28,88% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 3 DE 07/02/2020).* SP / 14,52% / - / 30,13% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 2 DE 24/01/2020).* SP / 14,15% / - / 29,72% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 1 DE 09/01/2020).* SP / 14,48% / - / 30,09% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 24 DE 24/12/2019).* SP / 13,23% / - / 28,67% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 23 DE 09/12/2019).* SP / 13,05% / - / 28,46% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 22 DE 25/11/2019, efeitos a partir de 01/12/2019).* SP / 13,39% / - / 28,85% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 21 DE 08/11/2019).* SP / 14,10% / - / 29,65% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 20 DE 24/10/2019, efeitos a partir de 01/11/2019).* SP / 14,15% / - / 29,72% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 19 DE 09/10/2019).* SP / 14,48% / - / 30,10% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 23/09/2019, efeitos a partir de 01/10/2019).* SP / 13,89% / - / 29,42% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 09/09/2019, efeitos a partir de 16/09/2019).* SP / 13,95% / - / 29,49% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 16 DE 26/08/2019).* SP / 14,55% / - / 30,17% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 15 DE 09/08/2019).* SP / 15,33% / - / 31,06% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 14 DE 24/07/2019).* SP / 15,39% / - / 31,12% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 13 DE 10/07/2019).* SP / 16,91% / - / 32,85% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 12 DE 24/06/2019).* SP / 17,94% / - / 34,03% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 11 DE 07/06/2019).* SP / 19,89% / - / 36,24% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 10 DE 24/05/2019).* SP / 15,69% / - / 31,47% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 9 DE 09/05/2019).* SP / 19,40% / - / 35,68% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 8 DE 24/04/2019).* SP / 16,85% / - / 32,78% / - (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 7 DE 09/04/2019):* SP / 14,65% / - / 30,29% / - (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2019).* SP / 16,82% / - / 32,75% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 5 DE 08/03/2019).* SP / 17,37% / - / 33,37% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 22/02/2019).* SP / 17,09% / - / 33,05% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 3 DE 08/02/2019).* SP / 15,15% / - / 30,86% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 2 DE 24/01/2019).* SP / 15,22% / - / 30,93% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 1 DE 09/01/2019).* SP / 16,06% / - / 31,89% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 24 DE 21/12/2018).* SP / 17,26% / - / 33,25% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 23 DE 07/12/2018).* SP / 15,53% / - / 31,29% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 22 DE 23/11/2018).* SP / 14,67% / - / 30,30% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 21 DE 09/11/2018).* SP / 15,79% / - / 31,58% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 20 DE 26/10/2018).* SP / 16,66% / - / 32,57% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 19 DE 09/10/2018).* SP / 16,83% / - / 32,76% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 24/09/2018).* SP / 18,53% / - / 34,69% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 06/09/2018).* SP / 20,66% / - / 37,12% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 16 DE 23/08/2018).* SP / 20,32% / - / 36,73% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 15 DE 09/08/2018).* SP / 20,33% / - / 36,74% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 14 DE 24/07/2018).* SP / 18,53% / - / 34,70% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 13 DE 10/07/2018).* SP / 19,44% / - / 35,72% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 12 DE 25/06/2018).* SP / 23,50% / - / 40,34% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 11 DE 08/05/2018).* SP / 23,34% / - / 40,15% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 10 DE 29/05/2018).* SP / 22,18% / - / 38,84% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 9 DE 09/05/2018).* SP / 17,54% / - / 33,57% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 8 DE 24/04/2018).* SP / 13,16% / - / 28,59% /- / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2018).* SP / 14,35% / - / 29,94 % / - (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 5 DE 07/03/2018).* SP / 14,48% / - / 30,09% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 22/02/2018).* SP / 14,79% / - / 30,44% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 3 DE 08/02/2018).* SP / 15,69% / - / 31,46% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 2 DE 23/01/2018).* SP / 15,70% / - / 31,48% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 1 DE 09/01/2018).* SP / 16,32% / - / 32,18% / - (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 24 DE 21/12/2017).* SP / 17,23% / - / 33,22% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 23 DE 07/12/2017, efeitos a partir de 16/12/2017).* SP / 17,56% / - / 33,59% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 22 DE 27/11/2017, efeitos a partir de 01/12/2017).* SP / 16,41% / - / 32,28% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 21 DE 08/11/2017).* SP / 18,67% / - / 34,86% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 20 DE 23/10/2017).* SP / 18,62% / - / 34,80% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 19 DE 06/10/2017).* SP / 18,25% / - / 34,37% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 21/09/2017).* SP / 18,25% / - / 34,37% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 06/09/2017).* SP / 20,67% / - / 37,13% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 16 DE 23/08/2017).* SP / 20,67% / - / 37,13% / - /
TO	44,70%	84,94%	74,99%	90,90%

ANEXO XIV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES, IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, II - lubrificantes)

UF	Lubrificantes Derivados de Petróleo		Lubrificantes Não Derivados de Petróleo
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
	Internas	Interestaduais	Internas	7%	12%	Originado de Importação 4%
AC	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 24 DE 21/12/2018).
*AL	61,31%	96,72%	61,31%	82,95%	73,12%	88,85%
Nota: Redação Anterior: AL / 61,31% / 94,35% / 61,31% / 80,74% / 71,03% / 86,58% /
AM	61,31%	96,72%	61,31%	82,855	73,11%	88,85%
AP	61,31%	115,08%	61,31%	100,02%	89,27%	106,48%
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2019):
*BA	61,31%	96,72%	61,31%	82,95%	73,11%	88,85%
Nota: Redação Anterior: BA / 61,31% / 96,72% / 61,31% / 82,95% / 73,11% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 11 DE 08/05/2018).* BA / 73,11% / 111,11% / 73,11% / 93,98% / 83,54% / 100,23% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 21/09/2017).* BA / 73,11% / 111,11% / 73,11% / 93,98% / 83,54% / 100,23% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 06/09/2017).* BA / 73,11% / 111,11% / 73,11% / 93,98% / 83,54% / 100,23%
CE	61,31%	96,72%	61,31%	82,95%	73,11%	88,85%
DF	61,31%	96,72%	61,31%	82,95%	71,11%	88,85%
ES	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%
GO	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%
MA	61,31%	96,72%	61,31%	82,95%	73,11%	88,85%
MG	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,11%	88,85%
MS	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%
MT	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%
PA	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%
PB	61,31%	96,72%	61,31%	82,95%	73,11%	88,85%
PE	61,31%	96,72%	61,31%	82,95%	73,11%	88,85%
PI	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%
PR	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,11%	88,85%
RJ	61,31%	101,64%	61,31%	87,52%	77,44%	93,57%
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 26/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
*RN	61,31%	96,72%	61,31%	82,95%	73,11%	88,85%
Nota: Redação Anterior: RN / 61,31% / 96,72% / 61,31% / 82,95% / 73,11% / 88,85%
RO	61,31%	95,53%	61,31%	81,84%	72,06%	87,71%
RR	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%
RS	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,11%	88,85%
SC	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%
SE	61,31%	96,72%	61,31%	82,95%	73,11%	88,85%
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 26/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
*SP	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%
Nota: Redação Anterior: SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 3 DE 07/02/2020).* SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 2 DE 24/01/2020).* SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 1 DE 09/01/2020).* SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 24 DE 24/12/2019).* SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 23 DE 09/12/2019).* SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 22 DE 25/11/2019, efeitos a partir de 01/12/2019).* SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 21 DE 08/11/2019).* SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 20 DE 24/10/2019, efeitos a partir de 01/11/2019).* SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 19 DE 09/10/2019).* SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 23/09/2019, efeitos a partir de 01/10/2019).* SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 09/09/2019, efeitos a partir de 16/09/2019).* SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 16 DE 26/08/2019).* SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 15 DE 09/08/2019).* SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 14 DE 24/07/2019).* SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% /88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 13 DE 10/07/2019).* SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 12 DE 24/06/2019).* SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 11 DE 07/06/2019).* SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 10 DE 24/05/2019).* SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 8 DE 24/04/2019).* SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 8 DE 24/04/2019). SP / 61,31% / 92,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 7 DE 09/04/2019).* SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2019):* SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 5 DE 08/03/2019).* SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 22/02/2019).* SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 3 DE 08/02/2019).* SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 2 DE 24/01/2019).* SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 1 DE 09/01/2019).* SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 24 DE 21/12/2018).* SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 23 DE 07/12/2018).* SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 22 DE 23/11/2018).* SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 21 DE 09/11/2018).* SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 20 DE 26/10/2018).* SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 19 DE 09/10/2018).* SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 24/09/2018).* SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 06/09/2018).* SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 16 DE 23/08/2018).* SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 15 DE 09/08/2018).* SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 14 DE 24/07/2018).* SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 13 DE 10/07/2018).* SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 12 DE 25/06/2018).* SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 11 DE 08/05/2018).* SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 10 DE 29/05/2018).* SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 9 DE 09/05/2018). SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 8 DE 24/04/2018). SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 7 DE 09/04/2018). SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12 % / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2018).* SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 5 DE 07/03/2018). SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 22/02/2018). SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 3 DE 08/02/2018). SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 2 DE 23/01/2018). SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 1 DE 09/01/2018). SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 24 DE 21/12/2017). SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 23 DE 07/12/2017, efeitos a partir de 16/12/2017).* SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 22 DE 27/11/2017, efeitos a partir de 01/12/2017).* SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 21 DE 08/11/2017).* SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 20 DE 23/10/2017).* SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 19 DE 06/10/2017).* SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 21/09/2017).* SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 06/09/2017).* SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 16 DE 23/08/2017).* SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85%
TO	61,31%	96,72%	61,31%	82,95%	73,11%	88,85%

(*) Republicação em cumprimento ao disposto no art. 2º do Ato COTEPE/ICMS 24/2017 , de 13.07.2017, publicado no DOU de 14.07.2017, Seção 1, páginas 27 a 33. Texto original publicado no DOU de 02.10.2013, Seção 1, páginas 16 a 21.