Ato ICMS/COTEPE nº 38 DE 20/09/2013
Norma Federal - Publicado no DO em 25 set 2013
Divulga o preço de referência para os produtos derivados da farinha de trigo, conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo ICMS 50/2005, que dispõe sobre substituição tributária nas operações interestaduais com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo.
O Secretário - Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 154ª reunião ordinária, realizada em Brasília, DF, nos dias 18 a 20 de setembro de 2013,
Considerando o disposto na cláusula segunda do Protocolo ICMS 50/2005, de 16 de dezembro de 2005,
Decidiu:
Art. 1º As unidades federadas signatárias do Protocolo ICMS 50/2005, de 16 de dezembro de 2005, adotarão os seguintes preços de referências para os produtos derivados da farinha de trigo:
| Item | Produto Preço | Referência (Kg) | |
| 1 | Massas Alimentícias | Granoduro | R$ 6,50 |
| Comum | R$ 2,20 | ||
| Sêmola | R$ 2,70 | ||
| Macarrão instantâneo | R$ 5,80 | ||
| 2 | Biscoitos e Bolachas | Cream Cracker e Água e Sal | R$ 3,30 |
| Maria, Maisena, Amanteigado, Leite | R$ 4,40 | ||
| Recheados e Tortinhas | R$ 6,00 | ||
| Waffers | R$ 7,20 | ||
| Populares (ensacados maior ou igual a 400 gramas) | R$ 2,10 | ||
| Com cobertura | R$ 13,00 | ||
| Aperitivos | R$ 5,50 | ||
| Panetones | R$ 6,00 | ||
| 3 | Demais produtos | Demais massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo | R$ 7,80 |
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao de sua publicação.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA