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Exibindo: 253 normas.
Ato SNPC nº 8 de 14/12/2010
Federal - Publicado em 15 dez 2010
Ato CSJT nº 208 de 13/12/2010
Federal - Publicado em 14 dez 2010
Ato CSJT nº 207 de 13/12/2010
Federal - Publicado em 14 dez 2010
Ato COTEPE/ICMS nº 44 de 13/12/2010
Federal - Publicado em 14 dez 2010
Ato TST nº 579 de 13/12/2010
Federal - Publicado em 14 dez 2010
Ato TST nº 578 de 13/12/2010
Federal - Publicado em 14 dez 2010
Ato TST nº 577 de 13/12/2010
Federal - Publicado em 14 dez 2010
Ato ANATEL nº 8.047 de 10/12/2010
Federal - Publicado em 14 dez 2010
Ato SF nº 313 de 10/12/2010
Federal - Publicado em 14 dez 2010
Ato SNPC nº 7 de 09/12/2010
Federal - Publicado em 13 dez 2010
Ato SNPC nº 6 de 08/12/2010
Federal - Publicado em 13 dez 2010
Ato COTEPE/PMPF nº 23 de 08/12/2010
Federal - Publicado em 9 dez 2010
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato SF nº 4.031 de 07/12/2010
Federal - Publicado em 9 dez 2010
Disponibiliza, para empenho e movimentação financeira, o valor que especifica.
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