Em cumprimento ao disposto no § 2º, do art. 4º, da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3º, do Decreto nº 2.366, de 05 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21000.011431/2010-51, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de abertura de pedidos de proteção de cultivares de AMENDOIM (Arachis hypogea L.), os descritores definidos na forma do Anexo I. O formulário estará disponível aos interessados pela Internet no endereço http://www.agricultura.gov.br - Serviços> Proteção de Cultivares> Formulários para Proteção de Cultivares.

DANIELA DE MORAES AVIANI

Coordenadora

I - OBJETIVO

Estas instruções visam estabelecer diretrizes para as avaliações de distingüibilidade, homogeneidade e estabilidade (DHE), a fim de uniformizar o procedimento técnico de comprovação de que a cultivar apresentada é distinta de outra(s) cujos descritores sejam conhecidos, é homogênea quanto às suas características dentro de uma mesma geração e é estável quanto à repetição das mesmas características ao longo de gerações sucessivas. Aplicam-se às cultivares de amendoim (Arachis hypogea L.).

II - AMOSTRA VIVA

1. Para atender ao disposto no art. 22 e seu parágrafo único da Lei nº 9.456 de 25 de abril de 1997, o requerente do pedido de proteção obrigar-se-á a manter e a apresentar ao SNPC, amostras vivas da cultivar objeto da proteção, como especificado a seguir:

- 1 kg de sementes como amostra de manipulação (apresentar ao SNPC);

- 1 kg de sementes como germoplasma (apresentar ao SNPC); e

- 1kg de sementes mantidas pelo obtentor.

2. As sementes não devem ser tratadas, salvo em casos opcionais, devidamente justificados.

3. O material deve apresentar boas condições fitossanitárias e vigor suficiente para a formação de estande adequado.

4. A amostra deverá ser disponibilizada ao SNPC após a obtenção do Certificado de Proteção. Entretanto, sempre que durante a análise do pedido for necessária a apresentação da amostra para confirmação de informações, o solicitante deverá disponibilizá-la.

III - EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE, HOMOGENEIDADE E ESTABILIDADE - DHE

1. Cada teste deve ter um mínimo de 120 plantas, divididas em duas ou mais repetições.

2. Os testes normalmente têm a duração mínima de dois ciclos independentes de crescimento.

3. Os ensaios deverão ser conduzidos em um único local. Caso neste local não seja possível a visualização de todas as características da cultivar, a mesma poderá ser avaliada em um local adicional.

4. Os ensaios deverão ser conduzidos em condições que assegurem o desenvolvimento normal das plantas.

5. Os métodos recomendados de observação das características são indicados na primeira coluna da Tabela de características, segundo a legenda abaixo:

- MG: Mensuração única de um grupo de plantas ou partes de plantas;

- MI: Mensurações de um número de plantas ou partes de plantas, individualmente;

- VG: Avaliação visual única de um grupo de plantas ou partes dessas plantas;

- VI: Avaliações visuais em plantas ou partes dessas plantas, individualmente.

6. A menos que seja indicado outro modo, as observações devem ser feitas em, no mínimo, 20 plantas ou partes tiradas de cada uma das 20 plantas.

7. Para a avaliação de homogeneidade, devem ser levadas em consideração todas as plantas do ensaio, sendo que a tolerância máxima de plantas atípicas é de 1% da população padrão com 95% de probabilidade de ocorrência. No caso de uma amostra com 120 plantas, serão permitidas, no máximo, 04 plantas atípicas.

8. O tamanho das parcelas deverá possibilitar que plantas, ou suas partes, possam ser removidas para avaliações sem que isso prejudique as observações que venham a ser feitas até o final do ciclo de crescimento.

9. Para a descrição da cultivar as avaliações deverão ser realizadas nas plantas com as expressões típicas, sendo desconsideradas aquelas com expressões atípicas.

10. Testes adicionais para a avaliação de características relevantes poderão ser estabelecidos.

IV - LEGENDAS

(a)-(c) e (+): Ver item "OBSERVAÇÕES E FIGURAS".

- MG, MI, VG, VI: Ver item III, 5

- QL: Característica qualitativa;

- QN: Característica quantitativa;

- PQ: Característica pseudo-qualitativa.

V - INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO

1. Ver formulário da Internet

2. Para solicitação de proteção de cultivar, o interessado deverá apresentar, além deste, os demais formulários disponibilizados pelo Serviço Nacional de Proteção de Cultivares.

3. Todas as páginas deverão ser rubricadas pelo Representante Legal e pelo Responsável Técnico.

VI - TABELA DE DESCRITORES DE AMENDOIM (Arachis hypogea L.)

Nome proposto para a cultivar:

VII - OBSERVAÇÕES E FIGURAS

1. Ver formulário da Internet.