Ato SF nº 311 de 07/12/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 10 dez 2010
Abre ao Orçamento Fiscal da Unidade Orçamentária 02.101 - Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 para remanejamento de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
O Presidente do Senado Federal, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 4º, II, da Lei nº 12.214, de 2010 - Lei Orçamentária Anual - LOA, e, considerando as disposições contidas na Portaria nº 04/SOF/MP, de 2010,
Resolve:
Art. 1º Na forma de remanejamento de dotações e sem acréscimo da despesa global, fica aberto no Orçamento da Unidade Orçamentária 02.101 - Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrem de cancelamento parcial no mesmo subtítulo.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Senador JOSÉ SARNEY
ANEXO IORGAO: 03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO
UNIDADE: 03101 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO
ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0550 CONTROLE EXTERNO | 2.500.000 | ||||||||
ATIVIDADE | |||||||||
01 301 | 0550 2004 | ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES | 1.500.000 | ||||||
01 301 | 0550 2004 0001 | ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES-NACIONAL | 1.500.000 | ||||||
S | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 1.500.000 | |||
01 306 | 0550 2012 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS | 1.000.000 | ||||||
01 306 | 0550 2012 0001 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS-NACIONAL | 1.000.000 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 1.500.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.500.000 |
ORGAO: 03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO
UNIDADE: 03101 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO
ANEXO II | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0550 CONTROLE EXTERNO | 2.500.000 | ||||||||
ATIVIDADE | |||||||||
01 032 | 0550 4018 | FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS | 2.500.000 | ||||||
01 032 | 0550 4018 0001 | FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS - NACIONAL | 2.500.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.500.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 2.500.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.500.000 |