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Exibindo: 200 normas.

Ato ANATEL nº 55.612 de 23/01/2006

Federal - Publicado em 24 jan 2006

Procede alterações no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM.

Ato ANATEL nº 55.610 de 23/01/2006

Federal - Publicado em 24 jan 2006

Procede alterações no Plano de Referência para a Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom.

Ato SF nº 3 de 20/01/2006

Federal - Publicado em 26 jan 2006

Aprova o Relatório de Gestão Fiscal do Senado Federal, referente ao terceiro quadrimestre de 2005.

Ato COTEPE/ICMS nº 2 de 16/01/2006

Federal - Publicado em 17 jan 2006

Divulga o preço de referência para os produtos derivados da farinha de trigo, conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo ICMS nº 50/05, que dispõe sobre substituição tributária nas operações interestaduais com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo.

Ato COTEPE/ICMS nº 1 de 10/01/2006

Federal - Publicado em 12 jan 2006

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

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