Ato SF nº 3 de 20/01/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 26 jan 2006

Aprova o Relatório de Gestão Fiscal do Senado Federal, referente ao terceiro quadrimestre de 2005.

O Presidente do Senado Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso II e parágrafo único, e, 55, inciso I, alínea a, e III, alíneas a e b, e § 1º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL do Senado Federal, referente ao terceiro quadrimestre de 2005, compreendendo a consolidação dos dados de janeiro a dezembro de 2005, na forma dos anexos, nos termos dos arts. 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sen. RENAN CALHEIROS

ANEXO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2005 A DEZEMBRO/2005

LRF, art. 55, inciso I, alínea a - Anexo I R$ Milhares 
DESPESA COM PESSOAL DESPESA LIQUIDADA 
JAN/2005 A DEZ/2005 
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I) Pessoal AtivoPessoal Inativo e Pensionistas(-) Despesas não Computadas (art. 19, § 1º da LRF).Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão VoluntáriaDecorrentes de Decisão JudicialDespesas de Exercícios AnterioresInativos e Pensionistas com Recursos VinculadosConvocação Extraordinária (inciso II, § 6º, art. 57 da CF).OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO (art. 18, § 1º da LRF) (II).REPASSES PREVIDENCIÁRIOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (III)Contribuições Patronais1.449.949 1.168.407680.757399.2154.0370127.876267.30200169.953169.953
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (IV) = (I + II+III) 1.619.902 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) 303.015.775 
% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (V) = (IV /V) x 100 0,53 
LIMITE MÁXIMO (inciso I, art. 20 da LRF) 0,86% 2.605.936 
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) 0,82% 2.484.729 

FONTE: SIAFI, SSCONT/SF e Portaria STN nº 144, de 18 de janeiro de 2006.

Nota: Recursos Vinculados custearam despesas classificadas a título de "Despesas de Exercícios Anteriores - Pessoal Ativo, a saber:

- Fonte 56 - R$ 370.415,36

- Fonte 69 - R$ 2.371.109,41

EDVAL FERREIRA SILVA

Diretor-Financeiro

PAULA CUNHA CANTO DE MIRANDA

Diretora da Secretaria de Controle Interno

AGACIEL DA SILVA MAIA

Diretor-Geral

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2005

LRF, art. 55, inciso III, alínea b - Anexo VI R$ Milhares

ÓRGÃO RESTOS A PAGAR 
Inscritos Suficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados Não Inscritos por Insuficiência Financeira 
Processados Não Processados 
Exercícios Anteriores Do Exercício Do Exercício 
ADMINISTRAÇÃO DIRETA SENADO FEDERAL 224 26.351 75.372 186.850 
TOTAL 224 26.351 75.372 186.850 0 

DESTINAÇÃO DE RECURSOS RESTOS A PAGAR 
Inscritos Suficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados Não Inscritos por Insuficiência Financeira 
Processados Não Processados 
Exercícios Anteriores Do Exercício Do Exercício 
RECURSOS ORDINÁRIOS 224 23.610 74.455 145.959  
TITULOS DE RESPONSAB. DO TESOURO NACIONAL    -9  
RECURSOS NÃO FINANC. DIRETAMENTE ARRECADADOS   917 20.623  
CONTR. SOCIAL S/ O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS    -513  
CONTR. P/ FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE    -67.413  
CONTR. PLANO SEGURIDADE SOCIAL SERVIDOR  370  84.637  
CONTR. PATRONAL P/ PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL  2.371  -13.134  
RECURSOS FINANCEIROS DIRETAMENTE ARRECADADOS    1.214  
REMUNERAÇÃO DAS DISPON. DO TESOURO NACIONAL    -210  
RECURSOS DO FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO FISCAL    15.696  
TOTAL 224 26.351 75.372 186.850 0 

FONTE:SIAFI e SSCONT/SF

EDVAL FERREIRA SILVA

Diretor-Financeiro

PAULA CUNHA CANTO DE MIRANDA

Diretora da Secretaria de Controle Interno

AGACIEL DA SILVA MAIA

Diretor-Geral

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA

ORÇAMENTOS FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO/2005

LRF, art. 55, Inciso III, alínea a - Anexo V R$ Milhares

ATIVO VALOR PASSIVO VALOR 
ATIVO DISPONÍVEL Disponibilidade FinanceiraCaixaBancosConta MovimentoContas VinculadasAplicações FinanceirasOutras Disponibilidades FinanceirasLimite de Saque com Vinculação de PagamentoRecursos a Receber para Pagamento de Restos a Pagar214.485 214.48501.0991.09902.490210.896175.43635.460OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DepósitosRestos a Pagar ProcessadosDo ExercicioDe Exercícios AnterioresOutras Obrigações Financeiras27.635 1.06026.57526.3512240
SUBTOTAL 214.485 SUBTOTAL 27.635 
INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I) 0 SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II) 186.850 
TOTAL 214.485 TOTAL 214.485 
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III) 75.372 
SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III) 111.478 

REGIME PREVIDENCIÁRIO 
ATIVO VALOR PASSIVO VALOR 
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA CaixaBancosConta MovimentoContas VinculadasAplicações FinanceirasOutras Disponibilidades Financeiras0 0000OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DepósitosRestos a Pagar ProcessadosDo ExercícioDe Exercícios AnterioresOutras Obrigações Financeiras0 000
INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (V) 0 SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VI) 0 
TOTAL 0 TOTAL 0 
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO (VII)  
SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VIII) = (VI-VII)  
DÉFICIT 0 SUPERÁVIT 111.478 

FONTE: SIAFI e SSCONT/SF

EDVAL FERREIRA SILVA

Diretor-Financeiro

PAULA CUNHA CANTO DE MIRANDA

Diretora da Secretaria de Controle Interno

AGACIEL DA SILVA MAIA

Diretor-Geral