Ato SF nº 3 de 20/01/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 26 jan 2006
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal do Senado Federal, referente ao terceiro quadrimestre de 2005.
O Presidente do Senado Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso II e parágrafo único, e, 55, inciso I, alínea a, e III, alíneas a e b, e § 1º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL do Senado Federal, referente ao terceiro quadrimestre de 2005, compreendendo a consolidação dos dados de janeiro a dezembro de 2005, na forma dos anexos, nos termos dos arts. 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sen. RENAN CALHEIROS
ANEXORELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2005 A DEZEMBRO/2005
| LRF, art. 55, inciso I, alínea a - Anexo I | R$ Milhares |
| DESPESA COM PESSOAL | DESPESA LIQUIDADA |
| JAN/2005 A DEZ/2005 | |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I) Pessoal AtivoPessoal Inativo e Pensionistas(-) Despesas não Computadas (art. 19, § 1º da LRF).Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão VoluntáriaDecorrentes de Decisão JudicialDespesas de Exercícios AnterioresInativos e Pensionistas com Recursos VinculadosConvocação Extraordinária (inciso II, § 6º, art. 57 da CF).OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO (art. 18, § 1º da LRF) (II).REPASSES PREVIDENCIÁRIOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (III)Contribuições Patronais | 1.449.949 1.168.407680.757399.2154.0370127.876267.30200169.953169.953 |
| TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (IV) = (I + II+III) | 1.619.902 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) | 303.015.775 |
| % do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (V) = (IV /V) x 100 | 0,53 |
| LIMITE MÁXIMO (inciso I, art. 20 da LRF) 0,86% | 2.605.936 |
| LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) 0,82% | 2.484.729 |
FONTE: SIAFI, SSCONT/SF e Portaria STN nº 144, de 18 de janeiro de 2006.
Nota: Recursos Vinculados custearam despesas classificadas a título de "Despesas de Exercícios Anteriores - Pessoal Ativo, a saber:
- Fonte 56 - R$ 370.415,36
- Fonte 69 - R$ 2.371.109,41
EDVAL FERREIRA SILVA
Diretor-Financeiro
PAULA CUNHA CANTO DE MIRANDA
Diretora da Secretaria de Controle Interno
AGACIEL DA SILVA MAIA
Diretor-Geral
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2005
LRF, art. 55, inciso III, alínea b - Anexo VI R$ Milhares
| ÓRGÃO | RESTOS A PAGAR | ||||
| Inscritos | Suficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados | Não Inscritos por Insuficiência Financeira | |||
| Processados | Não Processados | ||||
| Exercícios Anteriores | Do Exercício | Do Exercício | |||
| ADMINISTRAÇÃO DIRETA SENADO FEDERAL | 224 | 26.351 | 75.372 | 186.850 | |
| TOTAL | 224 | 26.351 | 75.372 | 186.850 | 0 |
| DESTINAÇÃO DE RECURSOS | RESTOS A PAGAR | ||||
| Inscritos | Suficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados | Não Inscritos por Insuficiência Financeira | |||
| Processados | Não Processados | ||||
| Exercícios Anteriores | Do Exercício | Do Exercício | |||
| RECURSOS ORDINÁRIOS | 224 | 23.610 | 74.455 | 145.959 | |
| TITULOS DE RESPONSAB. DO TESOURO NACIONAL | -9 | ||||
| RECURSOS NÃO FINANC. DIRETAMENTE ARRECADADOS | 917 | 20.623 | |||
| CONTR. SOCIAL S/ O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS | -513 | ||||
| CONTR. P/ FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE | -67.413 | ||||
| CONTR. PLANO SEGURIDADE SOCIAL SERVIDOR | 370 | 84.637 | |||
| CONTR. PATRONAL P/ PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL | 2.371 | -13.134 | |||
| RECURSOS FINANCEIROS DIRETAMENTE ARRECADADOS | 1.214 | ||||
| REMUNERAÇÃO DAS DISPON. DO TESOURO NACIONAL | -210 | ||||
| RECURSOS DO FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO FISCAL | 15.696 | ||||
| TOTAL | 224 | 26.351 | 75.372 | 186.850 | 0 |
FONTE:SIAFI e SSCONT/SF
EDVAL FERREIRA SILVA
Diretor-Financeiro
PAULA CUNHA CANTO DE MIRANDA
Diretora da Secretaria de Controle Interno
AGACIEL DA SILVA MAIA
Diretor-Geral
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
ORÇAMENTOS FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2005
LRF, art. 55, Inciso III, alínea a - Anexo V R$ Milhares
| ATIVO | VALOR | PASSIVO | VALOR |
| ATIVO DISPONÍVEL Disponibilidade FinanceiraCaixaBancosConta MovimentoContas VinculadasAplicações FinanceirasOutras Disponibilidades FinanceirasLimite de Saque com Vinculação de PagamentoRecursos a Receber para Pagamento de Restos a Pagar | 214.485 214.48501.0991.09902.490210.896175.43635.460 | OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DepósitosRestos a Pagar ProcessadosDo ExercicioDe Exercícios AnterioresOutras Obrigações Financeiras | 27.635 1.06026.57526.3512240 |
| SUBTOTAL | 214.485 | SUBTOTAL | 27.635 |
| INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I) | 0 | SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II) | 186.850 |
| TOTAL | 214.485 | TOTAL | 214.485 |
| INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III) | 75.372 | ||
| SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III) | 111.478 | ||
| REGIME PREVIDENCIÁRIO | |||
| ATIVO | VALOR | PASSIVO | VALOR |
| DISPONIBILIDADE FINANCEIRA CaixaBancosConta MovimentoContas VinculadasAplicações FinanceirasOutras Disponibilidades Financeiras | 0 0000 | OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DepósitosRestos a Pagar ProcessadosDo ExercícioDe Exercícios AnterioresOutras Obrigações Financeiras | 0 000 |
| INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (V) | 0 | SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VI) | 0 |
| TOTAL | 0 | TOTAL | 0 |
| INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO (VII) | |||
| SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VIII) = (VI-VII) | |||
| DÉFICIT | 0 | SUPERÁVIT | 111.478 |
FONTE: SIAFI e SSCONT/SF
EDVAL FERREIRA SILVA
Diretor-Financeiro
PAULA CUNHA CANTO DE MIRANDA
Diretora da Secretaria de Controle Interno
AGACIEL DA SILVA MAIA
Diretor-Geral