Ato COTEPE/ICMS nº 2 de 16/01/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 17 jan 2006
Divulga o preço de referência para os produtos derivados da farinha de trigo, conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo ICMS nº 50/05, que dispõe sobre substituição tributária nas operações interestaduais com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, considerando o disposto na cláusula segunda do Protocolo ICMS nº 50/05, de 16 de dezembro de 2005, divulga o preço de referência para os produtos derivados da farinha de trigo, com base nas informações encaminhadas pelas unidades da Federação signatárias do mencionado protocolo, para aplicação a partir do dia 1º de fevereiro de 2006.
O presente ato não se aplica às operações com os produtos nominados, originários ou destinados ao Estado do Piauí.
| Produto | Preço Referência (Kg) | |
| Massas Alimentícias | Granoduro | R$ 2,50 |
| Comum | R$ 1,40 | |
| Sêmola | R$ 1,60 | |
| Biscoitos e Bolachas | Cream Cracker | R$ 2,30 |
| Maria, Maisena e amanteigado | R$ 2,50 | |
| Recheados | R$ 3,10 | |
| Biscoitos Waffers | R$ 4,80 | |
| Populares ensacados | R$ 2,00 | |
| Com cobertura | R$ 6,00 | |
| Demais biscoitos, bolachas e massas alimentícias | R$ 3,50 | |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA