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Exibindo: 16 normas.
Ato Declaratório Normativo SRF/COSIT nº 20 de 11/12/1998
Federal - Publicado em 14 dez 1998
Ato Declaratório Normativo SRF/COSIT nº 19 de 11/11/1998
Federal - Publicado em 13 nov 1998
Ato Declaratório Normativo SRF/COSIT nº 17 de 09/11/1998
Federal - Publicado em 10 nov 1998
Ato Declaratório Normativo SRF/COSIT nº 16 de 25/09/1998
Federal - Publicado em 28 set 1998
Dispõe sobre as reduções das multas administrativas ao controle das importações.
Ato Declaratório Normativo SRF/COSIT nº 14 de 10/09/1998
Federal - Publicado em 11 set 1998
Ato Declaratório Normativo SRF/COSIT nº 13 de 02/09/1998
Federal - Publicado em 3 set 1998
Dispõe sobre apuração de crédito presumido do IPI como ressarcimento do PIS/PASEP e COFINS.
Ato Declaratório Normativo SRF/COSIT nº 12 de 27/08/1998
Federal - Publicado em 31 ago 1998
Ato Declaratório Normativo SRF/COSIT nº 11 de 21/08/1998
Federal - Publicado em 25 ago 1998
Ato Declaratório Normativo SRF/COSIT nº 10 de 17/08/1998
Federal - Publicado em 19 ago 1998
Ato Declaratório Normativo SRF/COSIT nº 9 de 31/07/1998
Federal - Publicado em 5 ago 1998
Entendimento da expressão "área contínua" constante do § 2º do artigo 1º da Lei nº 9.393/96.
Ato Declaratório Normativo SRF/COSIT nº 8 de 15/07/1998
Federal - Publicado em 16 jul 1998
Dispõe sobre apuração de crédito presumido do IPI como ressarcimento do PIS/PASEP e COFINS.
Ato Declaratório Normativo SRF/COSIT nº 7 de 07/07/1998
Federal - Publicado em 9 jul 1998
Ato Declaratório Normativo SRF/COSIT nº 6 de 12/06/1998
Federal - Publicado em 16 jun 1998
Ato Declaratório Normativo SRF/COSIT nº 4 de 22/04/1998
Federal - Publicado em 24 abr 1998
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