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Ato Declaratório Normativo SRF/COSIT nº 2 de 31/03/1998

Federal - Publicado em 1 abr 1998

Dispõe sobre o pagamento do IPI suspenso relativo aos produtos remetidos pelo contribuinte substituído que sejam furtados ou roubados, inutilizados, deteriorados ou objetos de caso fortuito

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